04/09/2025 13:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
03/09/2025 18:50

Juntada de Petição de réplica
19/08/2025 03:04

Publicado Certidão em 19/08/2025.
19/08/2025 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025
14/08/2025 17:01

Expedição de Certidão.
13/08/2025 12:59

Juntada de Petição de contestação
14/07/2025 19:13

Expedição de Outros documentos.
14/07/2025 16:41

Recebidos os autos
14/07/2025 16:41

Deferido o pedido de CONDOMINIO TOP LIFE TAGUATINGA II - LONG BEACH BLOCO F - CNPJ: 23.***.***/0001-08 (AUTOR).
11/07/2025 16:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
10/07/2025 16:44

Juntada de Petição de emenda à inicial
18/06/2025 02:48

Publicado Decisão em 18/06/2025.
18/06/2025 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025
17/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARCIVTAG 3ª Vara Cível de Taguatinga Processo: 0719927-78.2024.8.07.0007 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: Despesas Condominiais (10467) EXEQUENTE: CONDOMINIO TOP LIFE TAGUATINGA II - LONG BEACH BLOCO F EXECUTADO: CRISTIANO ANTONIO BATISTA, PAULA LUCIANA MENEZES DA SILVA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Retifique-se o polo passivo, excluindo os requeridos cadastrados e incluindo como réu MRV ENGENHARIA E PARTICIPAÇÕES S/A, qualificado no ID n. 235720861.

Emende-se a inicial para regularizar a representação processual, comprovando que o outorgante indicado na procuração de ID n. 208574455 é o atual síndico do condomínio (artigo 75, XI, do CPC), haja vista que foi eleito em 12/03/2023, ID n. 208574464, para um mandato de 02 anos, conforme art. 60, "d", da Convenção de Condomínio, ID n. 208574453.

O prazo é de 15 dias, sob pena de indeferimento da inicial.

Int.

FERNANDA D AQUINO MAFRA Juíza de Direito - Datado e assinado digitalmente - ,
13/06/2025 15:03

Recebidos os autos
13/06/2025 15:03

Determinada a emenda à inicial
12/06/2025 13:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
12/06/2025 13:25

Classe retificada de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
11/06/2025 16:04

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
11/06/2025 03:16

Decorrido prazo de CONDOMINIO TOP LIFE TAGUATINGA II - LONG BEACH BLOCO F em 10/06/2025 23:59.
20/05/2025 03:03

Publicado Decisão em 20/05/2025.
20/05/2025 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025
15/05/2025 22:35

Recebidos os autos
15/05/2025 22:35

Declarada incompetência
14/05/2025 18:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
14/05/2025 13:46

Juntada de Petição de emenda à inicial
15/04/2025 02:45

Publicado Decisão em 15/04/2025.
15/04/2025 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2025
10/04/2025 19:56

Recebidos os autos
10/04/2025 19:56

Determinada a emenda à inicial
09/04/2025 19:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
09/04/2025 12:31

Juntada de Petição de emenda à inicial
03/04/2025 12:53

Juntada de Petição de petição
22/03/2025 03:10

Publicado Decisão em 21/03/2025.
22/03/2025 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2025
20/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VETECATAG Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Taguatinga AE nº 23, Setor C, Fórum de Taguatinga, 1º Andar, Sala 102, TAGUATINGA/DF - CEP: 72.115-901 Horário de funcionamento das 12h às 19h - atendimento: balcão virtual: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ - e-mail: [email protected] Número do processo: 0719927-78.2024.8.07.0007 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: CONDOMINIO TOP LIFE TAGUATINGA II - LONG BEACH BLOCO F EXECUTADO: CRISTIANO ANTONIO BATISTA, PAULA LUCIANA MENEZES DA SILVA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de execução proposta por CONDOMINIO TOP LIFE TAGUATINGA II em face de CRISTIANO ANTONIO BATISTA e PAULA LUCIANA MENEZES DA SILVA, objetivando-se o pagamento de despesas condominiais.

As partes executas apresentaram ao ID 228157917 exceção de pré-executividade alegando ilegitimidade passiva, sob o fundamento de que o contrato de compra e venda formulado com a MRV PRIME TOP TAGUATINGA II INCORPORAÇÕES IMOBILIÁRIAS LTDA. foi rescindido judicialmente nos autos do processo n.º 2015.01.1.037215-7, que tramitou perante a 4ª Vara Cível de Brasília-DF.

Com as suas alegações, juntou cópia da sentença ao ID 228157922.

Ao ID 229304441, as partes executadas apresentaram minuta de acordo, com pedido de homologação, no sentido de excluí-las do polo passivo da ação e incluir a MRV PRIME TOP TAGUATINGA II INCORPORAÇÕES IMOBILIÁRIAS LTDA., ficando a parte exequente responsável pelo pagamento de honorários advocatícios do procurador das substituídas.

Ao ID 229310650, a parte exequente aquiesceu com os termos da minuta de acordo e juntou comprovante de pagamento dos honorários advocatícios. É o relatório.

Decido.

O acordo celebrado pelas partes não comporta homologação, pois visa incluir no polo passivo pessoa estranha à transação, o que é defeso, nos termos do art. 844 do Código Civil.

Contudo, a medida requerida amolda-se ao instituto processual da nomeação à autoria, conforme previsão dos arts. 338 e 339 do Código de Processo Civil.

Vejamos: Art. 338.

Alegando o réu, na contestação, ser parte ilegítima ou não ser o responsável pelo prejuízo invocado, o juiz facultará ao autor, em 15 (quinze) dias, a alteração da petição inicial para substituição do réu.

Parágrafo único.

Realizada a substituição, o autor reembolsará as despesas e pagará os honorários ao procurador do réu excluído, que serão fixados entre três e cinco por cento do valor da causa ou, sendo este irrisório, nos termos do art. 85, § 8º .

Art. 339.

Quando alegar sua ilegitimidade, incumbe ao réu indicar o sujeito passivo da relação jurídica discutida sempre que tiver conhecimento, sob pena de arcar com as despesas processuais e de indenizar o autor pelos prejuízos decorrentes da falta de indicação. § 1º O autor, ao aceitar a indicação, procederá, no prazo de 15 (quinze) dias, à alteração da petição inicial para a substituição do réu, observando-se, ainda, o parágrafo único do art. 338 . § 2º No prazo de 15 (quinze) dias, o autor pode optar por alterar a petição inicial para incluir, como litisconsorte passivo, o sujeito indicado pelo réu.

Assim, considerando que as partes executadas alegaram serem ilegítimas para figurarem no polo passivo, e informaram o sujeito passivo da relação jurídica, com a aquiescência da parte exequente, forçoso reconhecer o instituto da nomeação à autoria.

Diante do exposto, concedo à parte exequente o prazo de 15 (quinze) dias para juntar nova petição inicial com a alteração do polo passivo, trazendo aos autos nova certidão atualizada para a comprovação da legitimidade passiva da MRV PRIME TOP TAGUATINGA II INCORPORAÇÕES IMOBILIÁRIAS LTDA., sob pena de extinção do feito.

Julgo prejudicada a exceção de pré-executividade diante do avençado entre as partes.

Deixo de arbitrar honorários, pois as partes já transigiram a respeito.

Intimem-se. * documento datado, assinado e registrado eletronicamente
18/03/2025 22:43

Recebidos os autos
18/03/2025 22:43

Outras decisões
17/03/2025 19:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
17/03/2025 16:27

Juntada de Petição de petição
17/03/2025 16:15

Juntada de Petição de petição
11/03/2025 02:35

Publicado Certidão em 11/03/2025.
11/03/2025 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025
11/03/2025 02:35

Publicado Certidão em 11/03/2025.
11/03/2025 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025
07/03/2025 15:25

Expedição de Certidão.
07/03/2025 15:17

Expedição de Certidão.
07/03/2025 14:22

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
21/02/2025 16:55

Juntada de Petição de petição
11/02/2025 16:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/02/2025 16:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/02/2025 13:07

Expedição de Certidão.
04/12/2024 12:52

Expedição de Certidão.
29/10/2024 14:34

Expedição de Certidão.
07/10/2024 20:14

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/10/2024 20:14

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/09/2024 14:05

Juntada de Petição de petição
13/09/2024 02:17

Publicado Certidão em 13/09/2024.
13/09/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2024
12/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Taguatinga - VETECATAG AE nº 23, Setor C, Fórum de Taguatinga, 1º Andar, Sala 102, TAGUATINGA/DF - CEP: 72.115-901 Horário de funcionamento das 12h às 19h - atendimento: balcão virtual: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ - e-mail: [email protected] Número do processo: 0719927-78.2024.8.07.0007 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: CONDOMINIO TOP LIFE TAGUATINGA II - LONG BEACH BLOCO F EXECUTADO: CRISTIANO ANTONIO BATISTA, PAULA LUCIANA MENEZES DA SILVA CERTIDÃO Certifico que realizei pesquisa de endereços do(os) devedor(es), com os seguintes resultados: a) Sistema SNIPER (base de dados TSE, CGU, RECEITA FEDERAL DO BRASIL, ANAC, TRIBUNAL MARÍTIMO, CNJ) CRISTIANO ANTONIO BATISTA - CPF/CNPJ: *09.***.*55-72: QUADRA QRSW 6 BLOCO A 6 APARTAMENTO 303, 0 - SETOR SUDOESTE, BRASILIA/DF (70.675-606) RUA BE 11, SN (QUADRA01 LOTE 15 SALA 10-A) - RESIDENCIAL BOA ESPERANCA, SENADOR CANEDO/GO (75.259-028) PAULA LUCIANA MENEZES DA SILVA - CPF/CNPJ: *23.***.*84-34: QRSW 06 BLOCO A 6, 303 - SUDOESTE, BRASILIA/DF (70.675-600) SETOR SHCN CL QD 116 BLOCO H N 11 SALA, 201 - ASA NORTE, BRASILIA/DF (70.773-580) b) Sistema RENAJUD: CRISTIANO ANTONIO BATISTA - CPF/CNPJ: *09.***.*55-72: QRSW 06 BL A6 APTO 303, Nº , , SUDOESTE - BRASILIA, CEP 70675606 QRSW 6 BLOCO A-6, Nº , APT 303, SETOR SUDOESTE - BRASILIA, CEP 70675606 QD 12 BL J, Nº , CASA 14, CRUZEIRO VELHO - BRASILIA, CEP 70645105 PAULA LUCIANA MENEZES DA SILVA - CPF/CNPJ: *23.***.*84-34: QRSW 06 BL A 6 APTO 303, Nº , , SUDOESTE - BRASILIA, CEP 70675606 Nos termos da Portaria que regulamenta os atos ordinatórios deste Juízo, intime-se o exequente para promover a citação da parte executada, indicando endereço onde possa ser localizada, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção por ausência de pressuposto de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo, nos termos do art. 485, IV, do CPC.

BRASÍLIA-DF, 6 de setembro de 2024 20:19:15.

GERALDO ALVES DE BARROS JUNIOR Servidor Geral
06/09/2024 20:21

Juntada de Certidão
06/09/2024 12:17

Expedição de Certidão.
06/09/2024 01:58

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
06/09/2024 01:54

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
26/08/2024 16:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/08/2024 15:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/08/2024 16:51

Recebidos os autos
23/08/2024 16:51

Recebida a emenda à inicial
23/08/2024 10:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/06/2025

Ultima Atualização
17/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

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