23/09/2024 14:35

Arquivado Definitivamente
23/09/2024 14:10

Transitado em Julgado em 18/09/2024
21/09/2024 02:19

Decorrido prazo de Sob sigilo em 20/09/2024 23:59.
10/09/2024 02:32

Publicado Sentença em 10/09/2024.
09/09/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2024
09/09/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0702825-40.2024.8.07.0008 Classe judicial: INQUÉRITO POLICIAL (279) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS INDICIADO: GIULLI CAMPOS DE LIMA SENTENÇA Cuida a espécie de TC em que o Ministério Público, em audiência preliminar, propôs a aplicação imediata de medida alternativa.

Diante da aceitação pelo autor do fato, a proposta foi prontamente acolhida e imposta.

Os documentos demonstram que o ofensor cumpriu integralmente a medida alternativa, motivo pelo qual o Ministério Público oficia pela extinção de sua punibilidade.

Diante do exposto, acolho a promoção ministerial e declaro extinta a punibilidade do autor do fato, ante o efetivo cumprimento das condições entabuladas.

Eventual apreensão de bens e objetos relacionados aos presentes autos, retornem-me conclusos para nova deliberação.

Cadastrem-se no SINIC e nos eventos criminais as informações relativas à transação penal, bem como a presente decisão.

Transitada em julgado, posicione-se o feito para o pertinente checklist a cargo da Diretoria da Serventia.

Ato encaminhado à ciência do Ministério Público.

WALDIR DA PAZ ALMEIDA Juiz de Direito *Datado e assinado digitalmente*
08/09/2024 07:20

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/09/2024 19:38

Recebidos os autos
05/09/2024 19:38

Expedição de Outros documentos.
05/09/2024 19:38

Extinta a punibilidade por cumprimento da transação penal
27/08/2024 11:49

Conclusos para julgamento para Juiz(a) WALDIR DA PAZ ALMEIDA
26/08/2024 23:02

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/08/2024 23:01

Recebidos os autos
26/08/2024 23:01

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2024 17:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) WALDIR DA PAZ ALMEIDA
20/08/2024 15:10

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/08/2024 18:18

Audiência preliminar realizada conduzida por Juiz(a) em/para 15/08/2024 15:20, Juizado Especial Cível e Criminal do Paranoá.
15/08/2024 18:18

Homologada a Transação Penal
14/08/2024 16:34

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/08/2024 13:27

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/08/2024 15:05

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/08/2024 21:15

Expedição de Mandado.
05/08/2024 11:20

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/08/2024 17:11

Expedição de Outros documentos.
02/08/2024 17:11

Expedição de Certidão.
02/08/2024 17:10

Audiência preliminar designada conduzida por #Não preenchido# em/para 15/08/2024 15:20, Juizado Especial Cível e Criminal do Paranoá.
15/07/2024 18:43

Recebidos os autos
15/07/2024 18:43

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2024 13:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) WALDIR DA PAZ ALMEIDA
15/07/2024 12:25

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/07/2024 14:52

Expedição de Outros documentos.
05/07/2024 14:51

Juntada de Certidão
05/07/2024 14:34

Juntada de Certidão
04/07/2024 18:13

Recebidos os autos
04/07/2024 18:13

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2024 10:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) WALDIR DA PAZ ALMEIDA
04/07/2024 10:00

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/07/2024 14:35

Recebidos os autos
03/07/2024 14:35

Expedição de Outros documentos.
03/07/2024 14:35

Proferido despacho de mero expediente
02/07/2024 14:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) WALDIR DA PAZ ALMEIDA
02/07/2024 12:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juizado Especial Cível e Criminal do Paranoá
02/07/2024 12:38

Juntada de intimação
27/06/2024 16:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Virtual de Justiça Restaurativa
27/06/2024 15:01

Recebidos os autos
27/06/2024 15:01

Proferido despacho de mero expediente
21/06/2024 14:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) WALDIR DA PAZ ALMEIDA
21/06/2024 13:57

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/06/2024 17:01

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/06/2024 15:12

Recebidos os autos
19/06/2024 15:12

Expedição de Outros documentos.
19/06/2024 15:12

Proferido despacho de mero expediente
18/06/2024 17:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) WALDIR DA PAZ ALMEIDA
17/06/2024 22:57

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
12/06/2024 11:53

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/06/2024 16:43

Recebidos os autos
06/06/2024 16:43

Expedição de Outros documentos.
06/06/2024 16:43

Declarada incompetência
06/06/2024 09:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LUIZA MORATO BARRETO
05/06/2024 22:34

Expedição de Outros documentos.
05/06/2024 22:34

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/06/2024 22:29

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/06/2024 04:08

Decorrido prazo de Sob sigilo em 03/06/2024 23:59.
16/05/2024 15:12

Recebidos os autos
16/05/2024 15:12

Expedição de Outros documentos.
16/05/2024 15:12

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2024 11:54

Conclusos para despacho para Juiz(a) ANA LUIZA MORATO BARRETO
13/05/2024 10:54

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/05/2024 00:58

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/05/2024 00:57

Expedição de Outros documentos.
13/05/2024 00:57

Expedição de Outros documentos.
13/05/2024 00:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/06/2024

Ultima Atualização
23/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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