17/10/2024 21:10

Arquivado Definitivamente
17/10/2024 21:10

Juntada de Certidão
01/10/2024 22:48

Recebidos os autos
01/10/2024 22:48

Determinado o arquivamento
30/09/2024 14:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
27/09/2024 16:51

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
27/09/2024 16:51

Transitado em Julgado em 26/09/2024
16/09/2024 12:55

Juntada de Petição de petição
11/09/2024 02:23

Publicado Sentença em 11/09/2024.
10/09/2024 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2024
10/09/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0746893-51.2024.8.07.0016 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: NERO RASTREAMENTO E MONITORAMENTO LTDA REQUERIDO: DOUGLAS PEREIRA DE SOUSA SENTENÇA Cuida-se de ação submetida ao rito dos Juizados Especiais Cíveis proposta por NERO RASTREAMENTO E MONITORAMENTO LTDA em face de DOUGLAS PEREIRA DE SOUSA.

Dispensado o relatório nos termos do art. 38, caput, da Lei nº 9.099/95.

A parte autora, apesar de regularmente intimada, não promoveu os atos e diligências necessários ao andamento do processo (ID 209772514).

A informação sobre o endereço onde possa ser encontrada a parte ré deve constar da petição inicial com fim de tornar eficaz a citação (Lei n. 9.099/95, art. 14, § 1º, I).

No caso dos autos, a parte ré não se encontra no endereço informado na inicial e a parte autora deixou de indicar o local onde possa ser realizada a citação.

Assim, a falta do endereço da parte requerida para citação implica em ausência de pressuposto de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo.

Ante o exposto, extingo o processo, sem resolução do mérito, com fundamento no art. 485, IV, do CPC c.c o art. 51, I, da Lei n. 9.099/95.

Sem custas e sem honorários de advogado (art. 55 da Lei nº 9.099/95).

Cancele-se eventual audiência designada.

Remetam-se os autos ao Juizado de origem.

Publique-se.

Intime-se.

Dê-se baixa e arquivem-se os autos.

BRASÍLIA - DF, 3 de setembro de 2024, às 15:20:54.

GLÁUCIA BARBOSA RIZZO DA SILVA Juíza Coordenadora do 5º NUVIMEC
04/09/2024 12:19

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
04/09/2024 12:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
03/09/2024 17:51

Recebidos os autos
03/09/2024 17:51

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
03/09/2024 14:59

Conclusos para julgamento para Juiz(a) GLAUCIA BARBOSA RIZZO DA SILVA
03/09/2024 14:59

Juntada de Certidão
05/08/2024 02:23

Publicado Certidão em 05/08/2024.
02/08/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2024
31/07/2024 19:03

Juntada de Certidão
31/07/2024 19:00

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 01/08/2024 13:00, 4º Juizado Especial Cível de Brasília.
30/07/2024 18:48

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/07/2024 02:17

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
06/06/2024 18:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/06/2024 18:09

Recebidos os autos
05/06/2024 18:09

Recebida a emenda à inicial
05/06/2024 14:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA CECILIA BATISTA CAMPOS
04/06/2024 18:49

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 01/08/2024 13:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
04/06/2024 18:49

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
04/06/2024 18:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/06/2024

Ultima Atualização
17/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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