24/01/2025 16:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) YEDA MARIA MORALES SÁNCHEZ
16/01/2025 00:37

Juntada de Petição de petição
27/12/2024 15:19

Expedição de Outros documentos.
27/12/2024 15:19

Expedição de Certidão.
27/12/2024 15:15

Recebidos os autos
13/12/2024 14:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) YEDA MARIA MORALES SÁNCHEZ
13/12/2024 14:10

Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)
12/12/2024 18:38

Classe retificada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para PETIÇÃO CÍVEL (241)
12/12/2024 18:38

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
31/10/2024 02:25

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 30/10/2024 23:59.
03/10/2024 02:18

Decorrido prazo de ELEUSA DE ANDRADE em 02/10/2024 23:59.
03/10/2024 02:18

Decorrido prazo de ELEUSA CONFECCOES LTDA em 02/10/2024 23:59.
11/09/2024 02:26

Publicado Decisão em 11/09/2024.
11/09/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2024
11/09/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2024
10/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do processo: 0038718-24.2005.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: ELEUSA CONFECCOES LTDA, ELEUSA DE ANDRADE DECISÃO Trata-se de feito em que se discute, exclusivamente, crédito tributário referente ao ICMS e/ou seus acessórios. É o breve relato do necessário.

DECIDO.

Reza, com efeito, o art. 3º da Resolução nº 11/2020 do TJDFT: “Art. 3º A 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal terá competência exclusiva para processar e julgar ações de execução fiscal relativas a créditos decorrentes da cobrança de ICMS, isoladamente, inscritos em dívida ativa do Distrito Federal e de suas autarquias, bem como os embargos à execução e eventuais ações incidentais a elas correspondentes.” Verifica-se que foi instalada a 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal em 1º de março de 2021, nos termos do art. 1º da Portaria Conjunta TJDFT nº 9, de 11 de fevereiro de 2021.

Trata-se, portanto, de competência absoluta, não passível de prorrogação.

Ante o exposto, declino da competência para processar e julgar o presente feito em favor do MM.

Juízo da 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal.

Intime-se.

Transitada em julgado, remetam-se os autos.

Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.
09/09/2024 08:39

Expedição de Outros documentos.
31/07/2024 15:08

Recebidos os autos
31/07/2024 15:08

Declarada incompetência
04/06/2024 14:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
24/03/2022 00:45

Decorrido prazo de ELEUSA CONFECCOES LTDA em 23/03/2022 23:59:59.
24/03/2022 00:44

Decorrido prazo de ELEUSA DE ANDRADE em 23/03/2022 23:59:59.
13/12/2021 00:25

Publicado Certidão em 13/12/2021.
13/12/2021 00:25

Publicado Certidão em 13/12/2021.
11/12/2021 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2021
11/12/2021 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2021
09/12/2021 12:47

Expedição de Outros documentos.
15/07/2019 14:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/12/2024

Ultima Atualização
24/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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