10/09/2025 09:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/09/2025 13:25

Expedição de Certidão.
09/09/2025 02:54

Publicado Certidão em 09/09/2025.
09/09/2025 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2025
05/09/2025 15:07

Expedição de Outros documentos.
05/09/2025 15:07

Juntada de Certidão
05/09/2025 11:57

Recebidos os autos
28/08/2025 15:34

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
28/08/2025 15:33

Expedição de Certidão.
27/08/2025 19:26

Recebidos os autos
27/08/2025 19:25

Deferido o pedido de DF VEICULOS LTDA - CNPJ: 00.***.***/0002-30 (REQUERENTE).
07/08/2025 03:23

Decorrido prazo de JOELMA RODRIGUES DE SOUZA LOPES em 06/08/2025 23:59.
31/07/2025 13:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA
16/07/2025 02:42

Publicado Certidão em 16/07/2025.
16/07/2025 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2025
15/07/2025 03:34

Decorrido prazo de DF VEICULOS LTDA em 14/07/2025 23:59.
09/07/2025 14:39

Juntada de Certidão
04/07/2025 18:02

Juntada de Petição de apelação
03/07/2025 12:16

Juntada de Petição de certidão
24/06/2025 02:53

Publicado Sentença em 23/06/2025.
24/06/2025 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2025
18/06/2025 11:50

Recebidos os autos
18/06/2025 11:50

Embargos de Declaração Não-acolhidos
31/10/2024 02:26

Decorrido prazo de JOELMA RODRIGUES DE SOUZA LOPES em 30/10/2024 23:59.
15/10/2024 19:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA
11/10/2024 12:59

Juntada de Petição de embargos de declaração
09/10/2024 02:17

Publicado Sentença em 09/10/2024.
09/10/2024 02:17

Publicado Sentença em 09/10/2024.
08/10/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2024
08/10/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2024
08/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVRFU Vara Cível do Riacho Fundo Número do processo: 0704881-53.2023.8.07.0017 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: DF VEICULOS LTDA REQUERIDO: JOELMA RODRIGUES DE SOUZA LOPES SENTENÇA DF VEICULOS LTDA propõe ação de obrigação de fazer em desfavor de JOELMA RODRIGUES DE SOUZA LOPES, partes qualificadas nos autos.

O feito foi extinto sem resolução do mérito, ante a perda superveniente do objeto, sendo a requerida condenada, pelo princípio da causalidade, ao pagamento de 5% de honorários sucumbenciais (ID 209895516, fls. 48/49).

A autora opôs os embargos de declaração de ID 210367210, fls. 52/54, alegando contradição na sentença, pois os honorários foram fixados em percentual inferior ao mínimo legal. É o relatório.

Decido.

Recebo os embargos de declaração opostos, pois presentes os requisitos de admissibilidade.

Dispõe o artigo 1022 do CPC que cabem embargos de declaração quando houver, na sentença ou no acórdão, obscuridade, contradição, omissão ou erro material sobre ponto a respeito do qual deveria haver manifestação judicial.

No presente caso, não verifico a existência de algum vício a justificar a retificação da sentença embargada.

Isso porque a ré após ser citada providenciou a transferência do veículo e quitação dos débitos, não oferecendo contestação, de modo que houve o reconhecimento do pedido, ainda que tacitamente, cabendo a aplicação analógica do disposto no art. 90, § 4º do CPC.

Assim, não há contradição na sentença.

Ante o exposto, conheço dos embargos de declaração opostos pela autora, e, no mérito, NEGO-LHE PROVIMENTO.

Circunscrição do Riacho Fundo-DF, 2 de outubro de 2024.

ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA Juíza de Direito 7
03/10/2024 14:09

Recebidos os autos
03/10/2024 14:09

Embargos de Declaração Não-acolhidos
01/10/2024 02:23

Decorrido prazo de JOELMA RODRIGUES DE SOUZA LOPES em 30/09/2024 23:59.
10/09/2024 15:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA
09/09/2024 11:49

Juntada de Petição de embargos de declaração
09/09/2024 02:22

Publicado Sentença em 09/09/2024.
09/09/2024 02:22

Publicado Sentença em 09/09/2024.
06/09/2024 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2024
06/09/2024 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2024
06/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVRFU Vara Cível do Riacho Fundo Número do processo: 0704881-53.2023.8.07.0017 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: DF VEICULOS LTDA REQUERIDO: JOELMA RODRIGUES DE SOUZA LOPES SENTENÇA DF VEICULOS LTDA propôs ação de conhecimento em desfavor de JOELMA RODRIGUES DE SOUZA LOPES, partes qualificadas.

A autora narra que, em 14/03/2022, vendeu à ré o automóvel Honda Civic, LXR, Ano/modelo 2014/2015, placa PAZ-1396/DF, sendo que pagamento e financiamento foram devidamente realizados, possibilitando assim, a entrega do bem (tradição).

Diz que realizada a venda e entregue o bem, caberia à requerida transferir, por sua conta e responsabilidade, a titularidade do referidos veículo junto ao DETRAN e SEFAZ/DF, no prazo de 30 dias conforme estabelecido no CTB, no entanto, não cumpriu com sua obrigação estando o veículo ainda registrado em nome da Autora, antiga proprietária.

Requer em antecipação de tutela que seja determinado à ré que proceda na imediata transferência do veículo, bem como apresente o comprovante de quitação de eventuais débitos, vencidos e vincendos, ou a sua transferência para seu nome.

Junta os documentos de ID 164040279 a ID 164040286, fls. 20/29 e ID 164450835, fl. 32.

Decisão de ID 164481190, fls. 34/36, deferindo em parte a tutela de urgência, para determinar a ré que, no prazo de trinta dias, formalize a transferência do veículo usado de marca/modelo Honda Civic, LXR, Ano/modelo 2014/2015, placa PAZ 1396/DF para o seu nome, e comprove a quitação dos débitos incidentes sobre o bem, sob pena de multa no importe de R$5.000,00 (cinco mil reais) por mês de atraso.

Ré citada no dia 22/8/2023 na QS 16, Conjunto 7, Casa 21, Riacho Fundo I, CEP 71825-607, deixou transcorrer em branco o prazo para resposta (ID 174490397, fl. 41).

Manifestação da autora informando que a ré cumpriu a liminar (ID 175664428, fl. 46).

A requerida não apresentou defesa, ID 174490397. É o relatório, passo a decidir.

Inexistindo questões prévias a serem dirimidas e presentes os pressupostos processuais, passo ao julgamento do feito.

Verifico a perda superveniente do objeto, uma vez que a parte ré transferiu o veículo para o seu nome e quitou os débitos.

Ante o exposto, declaro perda superveniente do interesse processual e extingo o processo sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 485, inciso VI, do Código de Processo Civil.

Ratifico a liminar, a qual já cumprida.

Pelo princípio da causalidade, condeno a ré ao pagamento das custas processuais e honorários de sucumbência em favor do advogado da parte embargante, que ora fixo em 5% do valor atualizado da ação (R$ 75.000,00, em 3/7/2023), com fundamento no art. 85, § 10 do CPC.

Sentença registrada eletronicamente nesta data, publique-se e intimem-se.

Circunscrição do Riacho Fundo-DF, 4 de setembro de 2024.

ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA Juíza de Direito 7
04/09/2024 18:59

Recebidos os autos
04/09/2024 18:59

Extinto os autos em razão de perda de objeto
19/10/2023 15:13

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA
19/10/2023 14:54

Juntada de Petição de petição
11/10/2023 02:24

Publicado Certidão em 11/10/2023.
10/10/2023 10:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2023
06/10/2023 13:20

Decorrido prazo de JOELMA RODRIGUES DE SOUZA LOPES - CPF: *33.***.*65-15 (REQUERIDO) em 19/09/2023.
20/09/2023 10:46

Decorrido prazo de JOELMA RODRIGUES DE SOUZA LOPES em 19/09/2023 23:59.
27/08/2023 02:25

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
15/08/2023 11:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/08/2023 01:08

Decorrido prazo de DF VEICULOS LTDA em 01/08/2023 23:59.
13/07/2023 00:23

Publicado Decisão em 13/07/2023.
12/07/2023 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2023
11/07/2023 01:13

Publicado Decisão em 11/07/2023.
10/07/2023 18:48

Recebidos os autos
10/07/2023 18:48

Concedida a Medida Liminar
10/07/2023 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2023
06/07/2023 12:14

Conclusos para despacho para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA
06/07/2023 10:59

Juntada de Petição de petição
05/07/2023 18:09

Recebidos os autos
05/07/2023 18:09

Determinada a emenda à inicial
03/07/2023 15:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/07/2023

Ultima Atualização
08/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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