04/07/2025 17:13

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
04/07/2025 17:12

Expedição de Certidão.
24/06/2025 03:29

Decorrido prazo de ESCOLA CASTELINHO DO SABER LTDA em 23/06/2025 23:59.
29/05/2025 02:47

Publicado Certidão em 29/05/2025.
29/05/2025 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025
27/05/2025 17:22

Expedição de Certidão.
27/05/2025 03:38

Decorrido prazo de ESCOLA CASTELINHO DO SABER LTDA em 26/05/2025 23:59.
13/05/2025 14:48

Juntada de Petição de apelação
07/05/2025 02:42

Publicado Sentença em 07/05/2025.
07/05/2025 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025
30/04/2025 21:14

Recebidos os autos
30/04/2025 21:14

Expedição de Outros documentos.
30/04/2025 21:14

Embargos de Declaração Não-acolhidos
12/03/2025 14:44

Juntada de Petição de contrarrazões
26/02/2025 20:41

Publicado Sentença em 26/02/2025.
26/02/2025 20:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2025
24/02/2025 13:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) CRISTIANA TORRES GONZAGA
24/02/2025 08:04

Juntada de Petição de embargos de declaração
18/02/2025 15:22

Recebidos os autos
18/02/2025 15:22

Expedição de Outros documentos.
18/02/2025 15:22

Julgado procedente o pedido
06/02/2025 14:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) CRISTIANA TORRES GONZAGA
06/02/2025 14:06

Expedição de Certidão.
06/02/2025 02:32

Decorrido prazo de ESCOLA CASTELINHO DO SABER LTDA em 05/02/2025 23:59.
17/12/2024 02:34

Publicado Certidão em 17/12/2024.
17/12/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2024
13/12/2024 18:06

Juntada de Petição de petição
13/12/2024 12:47

Expedição de Outros documentos.
13/12/2024 12:47

Expedição de Certidão.
12/12/2024 18:01

Juntada de Petição de impugnação aos embargos
21/11/2024 02:33

Publicado Certidão em 21/11/2024.
19/11/2024 07:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2024
14/11/2024 17:22

Expedição de Certidão.
13/11/2024 15:32

Juntada de Petição de contestação
13/11/2024 15:25

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
05/11/2024 20:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/10/2024 14:59

Expedição de Certidão.
24/10/2024 17:10

Juntada de Petição de petição
10/10/2024 00:06

Publicado Certidão em 10/10/2024.
09/10/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2024
07/10/2024 17:08

Expedição de Certidão.
07/10/2024 11:39

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/09/2024 02:18

Decorrido prazo de MARIA JOSE PEREIRA DOS REIS em 25/09/2024 23:59.
18/09/2024 15:01

Expedição de Certidão.
16/09/2024 01:51

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
07/09/2024 02:18

Decorrido prazo de ESCOLA CASTELINHO DO SABER LTDA em 06/09/2024 23:59.
04/09/2024 02:26

Publicado Decisão em 04/09/2024.
04/09/2024 02:26

Publicado Decisão em 04/09/2024.
03/09/2024 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2024
03/09/2024 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2024
03/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVCEI 1ª Vara Cível de Ceilândia Número do processo: 0725378-96.2024.8.07.0003 Classe judicial: MONITÓRIA (40) AUTOR: ESCOLA CASTELINHO DO SABER LTDA REU: MARIA JOSE PEREIRA DOS REIS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de procedimento monitório juizado por ESCOLA CASTELINHO DO SABER LTDA em face de MARIA JOSE PEREIRA DOS REIS, fundado em contrato de prestação de serviços educacionais, Id.207735262.

Compulsando os autos, observo que o pedido se encontra formulado em termos e há prova escrita do crédito, sem eficácia de título executivo.

Cabível, no caso concreto, pois, o pedido monitório, na forma dos arts. 700 a 702 todos do CPC.

De início, considerando que se trata de processo judicial em meio eletrônico (PJe) e o disposto no art. 11 da Lei 11.419/2006, nomeio a parte autora como depositária do documento original, devendo permanecer na sua posse durante todo o processo, sendo inteiramente vedada a sua circulação, sob pena de responsabilização cível, administrativa e criminal.

A parte autora deverá, ainda, em caso de pagamento ou outra forma de adimplemento da obrigação, restituir o documento diretamente ao devedor ou a quem de direito, mediante recibo.

Ademais, o documento original deverá estar apto a ser apresentado em Juízo sempre que requisitado.

Recebo a inicial e determino: 1.

CITAÇÃO: Cite-se a parte ré, preferencialmente por telefone (WhatsApp) ou e-mail,para cumprir a obrigação referida na petição inicial ou opor embargos, no prazo de15 (quinze) dias, contados da juntada aos autos do comprovante de citação devidamente cumprido, sob pena de revelia e de conversão automática do procedimento em executivo, lastreado em título judicial.

Cumprida tempestivamente a obrigação, ficará a parte ré dispensada do pagamento de custas processuais (art. 701, §1º, do CPC) e serão fixados os honorários advocatícios em 5% do valor da causa (art. 701,caput,do CPC).

Em caso de pagamento, intime-se o autor para manifestação no prazo de 15 dias e, após, venham os autos conclusos. 1.1 Caso a diligência de citação seja frustrada, intime-se o autor para que adote as providências necessárias para viabilizar a citação, no prazo de 10 dias, conforme art. 240, §1º do CPC, sob pena de extinção.

Em caso de inércia, retornem os autos conclusos para extinção. 1.2 Se infrutíferas as diligências nos endereços do DF e comarcas contíguas, havendo endereços fora desta unidade federativa, expeça-se carta precatória e intime-se o autor para providenciar o encaminhamento e distribuição do referido documento ao Juízo deprecado, no prazo de 15 dias, sob pena de se interpretar pela desistência da diligência.

Decorrido o prazo sem manifestação, retornem os autos conclusos para extinção. 1.3 Em caso de requerimento da parte autora, promova-se a pesquisa de endereços para localização da parte requerida por meio dos sistemas SIEL e SNIPER.

Em caso de eventual indisponibilidade destes sistemas, fica autorizada a consulta aos demais sistemas disponíveis ao Juízo (INFOSEG e Sisbajud).

Fica indeferido, desde logo, eventual pedido de reiteração de consulta a esses ou outros sistemas para a localização da parte ré. 1.4 Feitas as pesquisas nos sistemas disponíveis a este Juízo para localização do requerido e esgotados os endereços diligenciáveis, em havendo requerimento, fica desde já DEFERIDA a citação por edital, nos termos do artigo 256, inciso II, e §3º do CPC, prazo de 20 dias, com a advertência de que será nomeado Curador Especial no caso de revelia.

Transcorrido o prazo do edital, CERTIFIQUE-SE.

Fica nomeada Curadora Especial a Defensoria Pública (artigo 72, inciso II, do Código de Processo Civil).

Havendo petição da Curadoria Especial com requerimentos, façam-se os autos conclusos para decisão. 2 PARCELAMENTO: Advirta-se ainda que, no prazo para embargos, reconhecendo o crédito da parte autora e comprovando o depósito de trinta por cento do valor cobrado, acrescido de custas e de honorários de advogado, poderá requerer que lhe seja permitido pagar o restante em até 06 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês (art. 701, §5º, c/c art. 916, do CPC). 2.1 No caso do depósito acima e pedido de parcelamento, intime-se a parte autora para manifestação. 2.2 Preenchidos os requisitos exigidos pelo artigo 916 do CPC e, em caso de concordância do requerente, desde já, defiro o pagamento parcelado do débito, tal como proposto pelo réu. 2.3 Advirta-se o requerido de que a opção pelo parcelamento importa renúncia ao direito de opor embargos e o não pagamento de qualquer das prestações acarretará cumulativamente o vencimento das prestações subsequentes, o prosseguimento do processo e a imposição de multa de dez por cento sobre o valor das prestações não pagas. 3.

APRESENTAÇÃO DE EMBARGOS: Interpostos embargos no prazo legal, intime-se a parte autora para que apresente réplica, no prazo de 15 dias, sob pena de preclusão. 3.1 Com a apresentação da réplica, intime-se as partes para que, no prazo de 15 (quinze) dias, indiquem as provas que pretendem produzir, de forma fundamentada, conforme dispõe o artigo 369 do Código de Processo Civil.

Ressalte-se que, conforme o artigo 370 do CPC, cabe ao juiz determinar as provas necessárias ao julgamento do mérito, podendo indeferir as diligências inúteis ou meramente protelatórias.

Portanto, as partes devem justificar a relevância e a pertinência das provas requeridas para o deslinde da controvérsia. 3.2 Findo o prazo, em caso de pedido de produção de provas pelas partes, retornem os autos para decisão acerca de eventual dilação probatória e saneamento. 4.JULGAMENTO ANTECIPADO DO MÉRITO: Caso as partes não requeiram produção de provas, anote-se conclusão para sentença. 4.1 Caso não sejam opostos embargos à monitória, no prazo de 15 dias, remeta-se o feito para julgamento.

Cientifique-se a parte autora.

Prazo: 2 dias.

Cumpra-se.

Cristiana Torres Gonzaga Juíza de direito *Datado e assinado eletronicamente. d
02/09/2024 16:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
31/08/2024 21:54

Recebidos os autos
31/08/2024 21:54

Deferido o pedido de ESCOLA CASTELINHO DO SABER LTDA - CNPJ: 37.***.***/0001-24 (AUTOR).
15/08/2024 18:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) CRISTIANA TORRES GONZAGA
15/08/2024 17:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/08/2024

Ultima Atualização
30/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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