TJDFT - 0710305-15.2023.8.07.0005
1ª instância - Juizado Especial Civel de Planaltina
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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31/08/2023 12:36
Arquivado Definitivamente
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31/08/2023 12:36
Transitado em Julgado em 29/08/2023
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30/08/2023 16:48
Transitado em Julgado em 29082023
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29/08/2023 18:01
Juntada de Petição de petição
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29/08/2023 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVPLA 1º Juizado Especial Cível de Planaltina Número dos autos: 0710305-15.2023.8.07.0005 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: INOVE PRODUCOES E EVENTOS LTDA EXECUTADO: MONICA SENA DA SILVA SENTENÇA Como se pode observar do documento de ID 166541957, a autora não é microempresa e nem empresa de pequeno porte, razão pela qual não pode ser autora na sistemática da Lei 9.099/95, consoante artigo 8º.
Diante do exposto, extingo a ação, sem apreciação de mérito, nos termos do artigo 51, I, da Lei 9.099/95.
Sem custas e honorários.
Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.
P.I.
Fernanda Dias Xavier Juíza de Direito DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL -
24/08/2023 22:02
Recebidos os autos
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24/08/2023 22:02
Extinto o processo por inadmissibilidade do procedimento sumaríssimo
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24/08/2023 13:25
Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA DIAS XAVIER
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23/08/2023 21:33
Juntada de Petição de petição
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01/08/2023 00:51
Publicado Decisão em 01/08/2023.
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01/08/2023 00:51
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2023
-
31/07/2023 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVPLA 1º Juizado Especial Cível de Planaltina Número dos autos: 0710305-15.2023.8.07.0005 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: INOVE PRODUCOES E EVENTOS LTDA EXECUTADO: MONICA SENA DA SILVA DECISÃO Emende-se a petição inicial, no prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento, para: a) informar o e-mail da ré, caso seja do conhecimento; b) trazer declaração se comprometendo a não circular a nota promissória objeto da execução, descrevendo o respectivo número e devedor, tendo em vista que o expediente presencial no Fórum de Planaltina está temporariamente suspenso.
DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL -
27/07/2023 14:01
Recebidos os autos
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27/07/2023 14:01
Determinada a emenda à inicial
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26/07/2023 18:37
Conclusos para despacho para Juiz(a) ROMULO BATISTA TELES
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26/07/2023 18:36
Juntada de Certidão
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26/07/2023 12:48
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/07/2023
Ultima Atualização
29/08/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
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Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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