10/03/2025 09:11

Arquivado Definitivamente
05/03/2025 10:44

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/03/2025 02:38

Decorrido prazo de Sob sigilo em 28/02/2025 23:59.
21/02/2025 13:44

Expedição de Outros documentos.
21/02/2025 13:43

Juntada de Certidão
21/02/2025 13:42

Juntada de Certidão
21/02/2025 13:39

Juntada de comunicação
21/02/2025 13:36

Juntada de comunicação
21/02/2025 12:40

Expedição de Carta.
20/02/2025 17:07

Recebidos os autos
20/02/2025 17:07

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Criminal e 1º Juizado Especial Criminal de Planaltina.
14/02/2025 12:36

Juntada de ficha de inspeção judicial
24/01/2025 18:22

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
24/01/2025 18:22

Transitado em Julgado em 24/01/2025
24/01/2025 18:16

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/01/2025 11:24

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/01/2025 13:42

Recebidos os autos
17/01/2025 13:42

Expedição de Outros documentos.
17/01/2025 13:42

Julgado procedente o pedido
16/01/2025 16:49

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JUNIA DE SOUZA ANTUNES
16/01/2025 16:18

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/12/2024 02:30

Publicado Certidão em 19/12/2024.
19/12/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2024
18/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VCR1JCPLA 1ª Vara Criminal e 1º Juizado Especial Criminal de Planaltina Número do processo: 0706341-77.2024.8.07.0005 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: MELISSA NASCIMENTO COSTA CERTIDÃO De ordem do MM.

Juiz de Direito da 1ª Vara Criminal e 1º Juizado Especial Criminal de Planaltina, intimo MELISSA NASCIMENTO COSTA - CPF/CNPJ: *60.***.*22-66, por meio de seu(s) Defensor(es), a apresentar(em) Memoriais escritos, no prazo legal.

BRASÍLIA/ DF, 17 de dezembro de 2024.

FLAVIA REGINA LARA DE SOUZA 1ª Vara Criminal e 1º Juizado Especial Criminal de Planaltina / Direção / Diretor de Secretaria
16/12/2024 18:35

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/12/2024 10:30

Expedição de Outros documentos.
11/12/2024 10:29

Juntada de Certidão
09/12/2024 11:12

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/12/2024 02:27

Publicado Ata em 05/12/2024.
04/12/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024
02/12/2024 18:02

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 02/12/2024 15:00, 1ª Vara Criminal e 1º Juizado Especial Criminal de Planaltina.
02/12/2024 18:02

Proferido despacho de mero expediente
02/12/2024 17:33

Juntada de Certidão
29/11/2024 21:06

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/11/2024 19:08

Juntada de Certidão
26/11/2024 13:54

Expedição de Outros documentos.
26/11/2024 13:53

Juntada de Certidão
26/11/2024 06:02

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/10/2024 22:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/10/2024 12:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/10/2024 15:07

Juntada de Certidão
04/10/2024 14:57

Juntada de Ofício
26/09/2024 15:24

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/09/2024 13:13

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/09/2024 17:09

Expedição de Outros documentos.
24/09/2024 17:09

Expedição de Certidão.
24/09/2024 17:06

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 02/12/2024 15:00, 1ª Vara Criminal e 1º Juizado Especial Criminal de Planaltina.
24/09/2024 02:30

Publicado Intimação em 24/09/2024.
24/09/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2024
23/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VCR1JCPLA 1ª Vara Criminal e 1º Juizado Especial Criminal de Planaltina Número do processo: 0706341-77.2024.8.07.0005 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: MELISSA NASCIMENTO COSTA DECISÃO I – Relatório: Trata-se de ação penal em desfavor de MELISSA NASCIMENTO COSTA, dando-o(s) como incurso nas penas do 155, parágrafo 4º, inciso II, do Código Penal.

Recebimento da denúncia em 12/08/2024.

Citada, a ré apresentou resposta à acusação. É o relatório.

DECIDO.

II – Do saneamento do procedimento: Ofertada(s) a(s) resposta(s) escrita(s), não vislumbro nos autos, nesta fase processual, qualquer das hipóteses contidas no artigo 397 do CPP, não sendo o caso, portanto, de absolvição sumária.

Dessa forma, necessário se faz o prosseguimento da ação penal para poder o juiz, ao final da instrução, confrontar analiticamente as teses aventadas pelas partes com o conjunto probatório colhido, permitindo-lhe, então, prolatar uma decisão judicial justa acerca da questão debatida.

O processo encontra-se regular, não havendo qualquer causa de nulidade.

III – Das disposições finais e demais determinações cartorárias: Designe-se audiência de instrução de julgamento por VIDEOCONFERÊNCIA.

As testemunhas/vítimas que não tenham acesso à internet poderão comparecer pessoalmente ao Fórum para prestarem depoimentos na sala passiva.

Já o réu deverá comparecer à audiência na sala passiva.

O réu poderá optar por participar da audiência via online, todavia, ficará sob sua responsabilidade estar em local com internet e equipamentos adequados.

A ausência desses itens não será justificativa para impedir sua revelia.

Intimem-se as testemunhas arroladas pelo Ministério Público e pela Defesa para a realização da audiência.

Acaso alguma testemunha resida em Comarca não contígua ou na qual haja necessidade de expedição de carta precatória, proceda-se na forma do art. 222, caput, do CPP, atentando-se para o teor da Súmula 273 do Superior Tribunal de Justiça.

Advirto que, nos termos do art. 402 do CPP, somente poderão ser requeridas diligências após audiência caso a necessidade da prova se origine de circunstâncias ou fatos apurados na instrução.

Desse modo, compete à parte, em especial à acusação, providenciar a requisição de laudos ou outros documentos produzidos na fase inquisitorial, que entender necessários, antes do encerramento da instrução.

Intimem-se o Ministério Público e a Defesa.

Documento assinado eletronicamente pela Magistrada identificada na certificação digital.
20/09/2024 08:41

Recebidos os autos
20/09/2024 08:41

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
18/09/2024 12:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) JUNIA DE SOUZA ANTUNES
17/09/2024 20:50

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/09/2024 02:23

Publicado Intimação em 12/09/2024.
11/09/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2024
11/09/2024 02:22

Publicado Intimação em 11/09/2024.
11/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VCR1JCPLA 1ª Vara Criminal e 1º Juizado Especial Criminal de Planaltina Número do processo: 0706341-77.2024.8.07.0005 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: MELISSA NASCIMENTO COSTA DESPACHO Verifico a nova manifestação da Defesa alegando a ocorrência de sentença cível anterior.

Não há o que prover, uma vez que a independência entre as esferas cível e penal é princípio consolidado, de modo que a decisão cível não impede a presente persecução penal.

Mantenho o despacho de ID 210233357 e determino o prosseguimento do feito.

Intime-se a Defesa da ré MELISSA NASCIMENTO COSTA pela derradeira vez, para que apresente a resposta à acusação.

Caso o prazo transcorra sem manifestação, intime-se a ré para constituir novo advogado em 05 (cinco) dias.

Caso a ré não seja localizada ou não constitua advogado no prazo de 05 (cinco) dias, nomeio a Defensoria Pública para atuar no feito, devendo os autos serem remetidos a este órgão.

Em tal caso, oficie-se a OAB, para comunicar desídia do advogado Dr EDUARDO ROMAO BATISTA, OAB/DF n. 59310.

Documento assinado eletronicamente pela Magistrada identificada na certificação digital.
10/09/2024 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2024
10/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VCR1JCPLA 1ª Vara Criminal e 1º Juizado Especial Criminal de Planaltina Número do processo: 0706341-77.2024.8.07.0005 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: MELISSA NASCIMENTO COSTA DESPACHO Trata-se de Ação Penal proposta pelo Ministério Público em face de Melissa Nascimento Costa, pela suposta prática do crime de furto qualificado, nos termos da denúncia apresentada.

A Defesa apresentou manifestação nos autos, conforme documento de ID 207947044, alegando a existência de sentença anterior que condenou a ré ao pagamento de danos materiais em favor da vítima, em decorrência dos mesmos fatos descritos na denúncia.

Segundo a Defesa, o valor pleiteado pelo Ministério Público a título de reparação de danos materiais já foi objeto de julgamento no âmbito do 1º Juizado Especial Cível desta Circunscrição, tornando-se desnecessária a nova discussão sobre esse montante na presente ação penal.

Considerando que tais alegações dizem respeito ao mérito, deixo para analisá-las de forma pormenorizada quando do proferimento de eventual sentença, momento adequado para apreciação das teses defensivas, à luz do conjunto probatório colhido durante a instrução.

Por ora, necessário o regular prosseguimento do feito, com a devida observância aos prazos processuais.

Assim, determino a intimação da ré Melissa Nascimento Costa, por intermédio de seu defensor constituído, para que apresente, no prazo legal, a resposta à acusação, nos termos do artigo 396 do Código de Processo Penal.

Documento assinado eletronicamente pela Magistrada identificada na certificação digital.
09/09/2024 18:19

Recebidos os autos
09/09/2024 18:19

Proferido despacho de mero expediente
09/09/2024 16:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) JUNIA DE SOUZA ANTUNES
09/09/2024 15:57

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/09/2024 15:50

Recebidos os autos
06/09/2024 15:50

Proferido despacho de mero expediente
06/09/2024 12:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) JUNIA DE SOUZA ANTUNES
06/09/2024 09:39

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/09/2024 10:48

Expedição de Outros documentos.
05/09/2024 10:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/08/2024 09:46

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/08/2024 16:26

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/08/2024 17:27

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/08/2024 16:58

Juntada de Certidão
12/08/2024 16:43

Classe retificada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
12/08/2024 16:13

Recebidos os autos
12/08/2024 16:13

Recebida a denúncia contra Sob sigilo
12/08/2024 12:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) JUNIA DE SOUZA ANTUNES
09/08/2024 20:15

Expedição de Outros documentos.
09/08/2024 20:15

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/08/2024 20:15

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/08/2024 13:40

Expedição de Outros documentos.
01/08/2024 18:11

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/07/2024 14:01

Expedição de Outros documentos.
09/07/2024 04:40

Decorrido prazo de Sob sigilo em 08/07/2024 23:59.
04/07/2024 15:31

Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
03/07/2024 22:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/07/2024 04:34

Decorrido prazo de Sob sigilo em 01/07/2024 23:59.
24/06/2024 18:44

Recebidos os autos
24/06/2024 18:44

Proferido despacho de mero expediente
24/06/2024 18:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) JUNIA DE SOUZA ANTUNES
24/06/2024 18:07

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/06/2024 16:02

Recebidos os autos
18/06/2024 16:02

Expedição de Outros documentos.
18/06/2024 16:02

Proferido despacho de mero expediente
18/06/2024 10:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) JUNIA DE SOUZA ANTUNES
17/06/2024 21:43

Expedição de Outros documentos.
17/06/2024 21:43

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/06/2024 21:42

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/06/2024 15:24

Expedição de Outros documentos.
12/06/2024 16:35

Juntada de Certidão
12/06/2024 13:53

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/05/2024 16:59

Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
02/05/2024 16:59

Expedição de Outros documentos.
02/05/2024 16:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/05/2024

Ultima Atualização
18/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Anexo • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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