16/09/2025 17:22

Arquivado Provisoramente
16/09/2025 04:49

Processo Desarquivado
16/09/2025 03:42

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/09/2025 23:59.
09/09/2025 14:47

Arquivado Provisoramente
09/09/2025 04:39

Processo Desarquivado
09/09/2025 03:01

Publicado Decisão em 09/09/2025.
09/09/2025 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2025
08/09/2025 16:37

Arquivado Provisoramente
04/09/2025 20:41

Expedição de Outros documentos.
04/09/2025 15:45

Recebidos os autos
04/09/2025 15:45

Determinada expedição de Precatório/RPV
04/09/2025 15:45

Outras decisões
03/09/2025 23:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
03/09/2025 09:41

Juntada de Petição de petição
03/09/2025 03:28

Decorrido prazo de FONTES DE RESENDE ADVOCACIA em 02/09/2025 23:59.
28/08/2025 15:28

Juntada de Petição de petição
26/08/2025 03:05

Publicado Certidão em 26/08/2025.
26/08/2025 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025
25/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VAFAZPUB 1ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto (Fórum VERDE) Cartório Judicial Único - 1ª a 4ª Vara da Fazenda Pública Endereço: SAM Norte, Lote M, Bloco 1, Térreo, Sala T-03, Brasília/DF CEP 70620-000 // Telefone: (61) 3103-4321 // Email: [email protected] Processo n°: 0711615-80.2024.8.07.0018 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Requerente: MARCELA LUSTOSA PINHEIRO DUAILIBE e outros Requerido: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO De ordem do MM.

Juiz de Direito, ficam as partes intimadas a se manifestarem acerca dos cálculos da contadoria de ID 247147790.

Prazo comum: 5 (cinco) dias.

BRASÍLIA, DF, 22 de agosto de 2025 13:17:05.

TIAGO FANTINO DA SILVA Diretor de Secretaria
22/08/2025 13:17

Expedição de Outros documentos.
22/08/2025 13:17

Expedição de Certidão.
21/08/2025 22:15

Recebidos os autos
21/08/2025 22:15

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara da Fazenda Pública do DF.
19/08/2025 03:02

Publicado Decisão em 19/08/2025.
19/08/2025 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025
15/08/2025 08:35

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
15/08/2025 08:35

Expedição de Outros documentos.
14/08/2025 15:27

Recebidos os autos
14/08/2025 15:27

Deferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EXECUTADO).
14/08/2025 15:27

Outras decisões
14/08/2025 14:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
14/08/2025 01:17

Recebidos os autos
14/08/2025 01:17

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara da Fazenda Pública do DF.
06/08/2025 23:12

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
06/08/2025 14:48

Recebidos os autos
06/08/2025 14:48

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2025 16:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
05/08/2025 14:37

Juntada de Petição de petição
31/07/2025 02:52

Publicado Despacho em 31/07/2025.
31/07/2025 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2025
28/07/2025 13:02

Recebidos os autos
28/07/2025 13:02

Proferido despacho de mero expediente
27/07/2025 20:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
27/07/2025 20:20

Processo Desarquivado
27/07/2025 14:44

Juntada de Petição de petição
24/06/2025 11:16

Arquivado Provisoramente
24/06/2025 04:37

Processo Desarquivado
24/06/2025 03:28

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 23/06/2025 23:59.
16/06/2025 00:55

Arquivado Provisoramente
14/06/2025 03:21

Decorrido prazo de MARCELA LUSTOSA PINHEIRO DUAILIBE em 13/06/2025 23:59.
06/06/2025 04:44

Processo Desarquivado
06/06/2025 02:49

Publicado Decisão em 06/06/2025.
06/06/2025 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025
03/06/2025 21:40

Arquivado Provisoramente
03/06/2025 21:39

Expedição de Outros documentos.
03/06/2025 17:17

Recebidos os autos
03/06/2025 17:17

Processo suspenso em razão de expedição de precatório
03/06/2025 17:17

Indeferido o pedido de MARCELA LUSTOSA PINHEIRO DUAILIBE - CPF: *05.***.*95-33 (EXEQUENTE)
03/06/2025 17:17

Outras decisões
02/06/2025 19:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
31/05/2025 04:30

Processo Desarquivado
30/05/2025 21:38

Juntada de Petição de petição
05/05/2025 09:25

Arquivado Provisoramente
01/05/2025 04:36

Processo Desarquivado
01/05/2025 03:40

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 30/04/2025 23:59.
12/04/2025 22:02

Arquivado Provisoramente
10/04/2025 14:39

Juntada de Certidão
10/04/2025 14:39

Juntada de Alvará de levantamento
10/04/2025 03:00

Decorrido prazo de MARCELA LUSTOSA PINHEIRO DUAILIBE em 09/04/2025 23:59.
02/04/2025 02:50

Publicado Decisão em 02/04/2025.
02/04/2025 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025
01/04/2025 03:18

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 31/03/2025 23:59.
31/03/2025 19:47

Expedição de Outros documentos.
31/03/2025 12:42

Recebidos os autos
31/03/2025 12:42

Processo suspenso em razão de expedição de precatório
31/03/2025 12:42

Outras decisões
28/03/2025 18:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
28/03/2025 15:51

Juntada de Petição de petição
28/03/2025 03:15

Juntada de Certidão
10/02/2025 11:29

Juntada de Petição de petição
28/01/2025 17:30

Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal
28/01/2025 17:30

Juntada de Ofício de requisição
22/01/2025 14:37

Expedição de Outros documentos.
21/01/2025 15:42

Expedição de Ofício.
20/01/2025 14:46

Juntada de Certidão
20/01/2025 14:38

Juntada de Certidão
23/12/2024 13:27

Recebidos os autos
23/12/2024 13:27

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara da Fazenda Pública do DF.
07/12/2024 02:34

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 06/12/2024 23:59.
03/12/2024 02:45

Decorrido prazo de MARCELA LUSTOSA PINHEIRO DUAILIBE em 02/12/2024 23:59.
25/11/2024 02:26

Publicado Decisão em 25/11/2024.
22/11/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024
20/11/2024 22:26

Expedição de Outros documentos.
19/11/2024 15:17

Recebidos os autos
19/11/2024 15:17

Embargos de declaração não acolhidos
19/11/2024 00:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
18/11/2024 19:11

Juntada de Petição de contrarrazões
14/11/2024 18:41

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
12/11/2024 02:29

Publicado Despacho em 12/11/2024.
12/11/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2024
08/11/2024 15:56

Recebidos os autos
08/11/2024 15:56

Proferido despacho de mero expediente
07/11/2024 23:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
07/11/2024 20:02

Juntada de Petição de embargos de declaração
31/10/2024 02:27

Decorrido prazo de MARCELA LUSTOSA PINHEIRO DUAILIBE em 30/10/2024 23:59.
23/10/2024 02:28

Publicado Decisão em 23/10/2024.
23/10/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2024
21/10/2024 00:48

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
21/10/2024 00:48

Expedição de Outros documentos.
18/10/2024 11:48

Recebidos os autos
18/10/2024 11:48

Indeferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EXECUTADO)
18/10/2024 11:48

Deferido o pedido de MARCELA LUSTOSA PINHEIRO DUAILIBE - CPF: *05.***.*95-33 (EXEQUENTE).
17/10/2024 02:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
16/10/2024 16:19

Juntada de Petição de petição
04/10/2024 15:35

Desapensado do processo #Oculto#
03/10/2024 12:52

Desapensado do processo #Oculto#
02/10/2024 14:56

Desapensado do processo #Oculto#
26/09/2024 14:44

Desapensado do processo #Oculto#
25/09/2024 14:24

Desapensado do processo #Oculto#
25/09/2024 14:23

Desapensado do processo #Oculto#
20/09/2024 02:19

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 19/09/2024 23:59.
19/09/2024 02:18

Decorrido prazo de MARCELA LUSTOSA PINHEIRO DUAILIBE em 18/09/2024 23:59.
18/09/2024 13:52

Desapensado do processo #Oculto#
18/09/2024 12:08

Desapensado do processo #Oculto#
18/09/2024 11:42

Desapensado do processo #Oculto#
14/09/2024 02:22

Decorrido prazo de MARCELA LUSTOSA PINHEIRO DUAILIBE em 13/09/2024 23:59.
06/09/2024 02:31

Publicado Decisão em 06/09/2024.
05/09/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2024
05/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VAFAZPUB 1ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0711615-80.2024.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: MARCELA LUSTOSA PINHEIRO DUAILIBE EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de cumprimento individual de Sentença Coletiva apresentado por MARCELA LUSTOSA PINHEIRO DUALIBE em face do DISTRITO FEDERAL.

Decisão de ID nº 208741522 rejeitou a impugnação ofertada pelo Distrito Federal, estabeleceu os parâmetros dos cálculos e determinou o encaminhamento do feito à Contadoria Judicial, após a ocorrência da preclusão.

Em seguida, sob o ID nº 209690356, a parte credora vindicou a expedição dos requisitórios em relação às parcelas incontroversas.

Os autos, então, retornaram à conclusão. É o relatório.

DECIDO.

O pedido não merece acolhimento.

Explico.

Ainda não há qualquer notícia de interposição de recurso pelo DISTRITO FEDERAL; considerando que a impugnação foi integralmente rejeitada, não é o momento para a apreciação do pedido de expedição dos requisitórios pela parcela incontroversa.

Tal entendimento parte do pressuposto que o interesse no pronunciamento judicial para se determinar a expedição dos requisitórios pelo valor incontroverso somente surgirá caso o DISTRITO FEDERAL interponha recurso contra o decisum atacado.

Do contrário, a execução se dará de forma definitiva.

Destaco, por fim, que nenhum prejuízo terá a parte Exequente em aguardar o desenrolar do andamento processual.

Ademais, a adoção pelo Juízo de tal entendimento visa afastar qualquer tumulto processual.

Assevero, entretanto, que, em caso de eventual notícia de interposição de recurso pelo DISTRITO FEDERAL, deve o CJU, de imediato, fazer conclusão dos autos, com as certificações cabíveis, para fins de efetiva análise do pedido de expedição de requisitório relativo à parcela incontroversa.

DISPOSITIVO Ante o exposto, INDEFIRO o pedido de expedição de requisitórios em relação às parcelas incontroversas.

Aguarde-se a ocorrência da preclusão do pronunciamento de ID nº 208741522.

Publique-se.

Intimem-se.

CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS Juiz de Direito Substituto
04/09/2024 12:45

Desapensado do processo #Oculto#
03/09/2024 17:16

Expedição de Outros documentos.
03/09/2024 16:10

Recebidos os autos
03/09/2024 16:10

Indeferido o pedido de MARCELA LUSTOSA PINHEIRO DUAILIBE - CPF: *05.***.*95-33 (EXEQUENTE)
03/09/2024 13:55

Desapensado do processo #Oculto#
03/09/2024 13:06

Desapensado do processo #Oculto#
03/09/2024 12:37

Desapensado do processo #Oculto#
02/09/2024 22:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
02/09/2024 21:37

Juntada de Petição de petição
29/08/2024 15:47

Desapensado do processo #Oculto#
29/08/2024 15:33

Desapensado do processo #Oculto#
29/08/2024 15:20

Desapensado do processo #Oculto#
29/08/2024 15:01

Desapensado do processo #Oculto#
29/08/2024 14:50

Desapensado do processo #Oculto#
29/08/2024 14:35

Desapensado do processo #Oculto#
29/08/2024 14:14

Desapensado do processo #Oculto#
29/08/2024 13:26

Desapensado do processo #Oculto#
29/08/2024 12:50

Desapensado do processo #Oculto#
28/08/2024 15:55

Desapensado do processo #Oculto#
28/08/2024 15:11

Desapensado do processo #Oculto#
28/08/2024 02:37

Publicado Decisão em 28/08/2024.
28/08/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2024
26/08/2024 15:15

Desapensado do processo #Oculto#
26/08/2024 14:35

Desapensado do processo #Oculto#
26/08/2024 14:14

Expedição de Outros documentos.
26/08/2024 13:35

Desapensado do processo #Oculto#
26/08/2024 13:30

Recebidos os autos
26/08/2024 13:30

Rejeitada a impugnação ao cumprimento de sentença
23/08/2024 15:46

Desapensado do processo #Oculto#
23/08/2024 15:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
22/08/2024 21:13

Juntada de Petição de petição
19/08/2024 15:51

Desapensado do processo #Oculto#
19/08/2024 13:47

Desapensado do processo #Oculto#
19/08/2024 04:36

Publicado Certidão em 19/08/2024.
16/08/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2024
15/08/2024 15:08

Desapensado do processo #Oculto#
14/08/2024 23:36

Expedição de Certidão.
13/08/2024 16:26

Juntada de Petição de impugnação
24/06/2024 16:36

Expedição de Outros documentos.
24/06/2024 15:48

Recebidos os autos
24/06/2024 15:48

Outras decisões
24/06/2024 13:09

Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
22/06/2024 14:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/06/2024

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ofício • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Impugnação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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