10/02/2025 22:34

Arquivado Definitivamente
10/02/2025 22:19

Transitado em Julgado em 05/02/2025
06/02/2025 02:32

Decorrido prazo de VALERIA DE ARAUJO BALDI AMORIM em 05/02/2025 23:59.
18/12/2024 02:37

Publicado Sentença em 18/12/2024.
17/12/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2024
17/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Fórum José Júlio Leal Fagundes(TJDFT), SMAS Trecho 3 Lotes 04/06, -, Bloco 2, 1º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70610-906 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0775017-44.2024.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) S E N T E N Ç A Cuida-se de ação de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695), proposta por VALERIA DE ARAUJO BALDI AMORIM, em face de DISTRITO FEDERAL, devidamente qualificados no processo epígrafe.

Determinada a emenda à inicial, a parte autora não atendeu a ordem.

Posto isso, indefiro a inicial, na forma do art. 321 parágrafo único, do CPC, e julgo extinto o processo, com base no art. 485, I, do mesmo diploma processual civil.

Sem custas e sem honorários, nos moldes do art. 55 da Lei 9.099/95.

Registrada eletronicamente.

P.

I.

Decorrido o prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se os autos, com as anotações de estilo.

Quinta-feira, 13 de Dezembro de 2024 DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE Art. 8º, parágrafo único, da Lei 11.419/2006
16/12/2024 02:30

Publicado Decisão em 16/12/2024.
13/12/2024 14:54

Recebidos os autos
13/12/2024 14:54

Indeferida a petição inicial
13/12/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2024
11/12/2024 20:34

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
11/12/2024 16:44

Recebidos os autos
11/12/2024 16:44

Indeferido o pedido de VALERIA DE ARAUJO BALDI AMORIM - CPF: *19.***.*66-58 (REQUERENTE)
05/12/2024 21:15

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
05/12/2024 18:34

Juntada de Petição de petição
13/11/2024 02:31

Publicado Certidão em 13/11/2024.
12/11/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2024
08/11/2024 20:03

Expedição de Certidão.
07/11/2024 21:21

Juntada de Petição de contestação
17/09/2024 21:06

Expedição de Outros documentos.
16/09/2024 16:35

Recebidos os autos
16/09/2024 16:35

Outras decisões
13/09/2024 14:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
12/09/2024 23:28

Juntada de Petição de petição
12/09/2024 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2024
12/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JEFAZPUB 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0775017-44.2024.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: VALERIA DE ARAUJO BALDI AMORIM REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Emende-se para instruir o feito com o documento de identidade e comprovante de residência em nome da parte autora.

Prazo: 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da inicial.

Após, retornem conclusos.

BRASÍLIA, DF, 10 de setembro de 2024 18:35:09.

DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE Art. 8º, parágrafo único, da Lei 11.419/2006
10/09/2024 19:14

Recebidos os autos
10/09/2024 19:14

Determinada a emenda à inicial
05/09/2024 22:51

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
05/09/2024 22:49

Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
05/09/2024 22:44

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PETIÇÃO CÍVEL (241)
05/09/2024 22:44

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
29/08/2024 15:10

Recebidos os autos
29/08/2024 15:10

Declarada incompetência
29/08/2024 09:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
28/08/2024 22:19

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
28/08/2024 18:23

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
28/08/2024 18:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
28/08/2024 13:24

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 04/10/2024 13:00, 1º Juizado Especial Cível de Brasília.
26/08/2024 18:55

Recebidos os autos
26/08/2024 18:55

Proferido despacho de mero expediente
26/08/2024 16:29

Conclusos para julgamento para Juiz(a) GLAUCIA BARBOSA RIZZO DA SILVA
26/08/2024 16:07

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 04/10/2024 13:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
26/08/2024 16:07

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
26/08/2024 16:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/09/2024

Ultima Atualização
13/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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