15/05/2025 17:13

Arquivado Definitivamente
15/05/2025 04:47

Processo Desarquivado
14/05/2025 16:05

Juntada de Certidão
14/05/2025 12:55

Arquivado Definitivamente
01/05/2025 03:44

Decorrido prazo de NAYANE KAROLINE DE LIMA em 30/04/2025 23:59.
14/04/2025 14:46

Juntada de Petição de resposta ao ofício
10/04/2025 02:42

Publicado Sentença em 10/04/2025.
10/04/2025 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2025
09/04/2025 07:32

Juntada de Petição de resposta ao ofício
08/04/2025 18:05

Juntada de Certidão
08/04/2025 18:04

Expedição de Outros documentos.
28/03/2025 16:23

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
25/03/2025 02:54

Publicado Sentença em 25/03/2025.
25/03/2025 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2025
22/03/2025 03:49

Decorrido prazo de ANDRE WELLINGTON DE LIMA em 20/03/2025 23:59.
21/03/2025 15:59

Expedição de Ofício.
21/03/2025 12:34

Transitado em Julgado em 07/03/2025
13/03/2025 02:34

Publicado Decisão em 13/03/2025.
13/03/2025 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2025
11/03/2025 14:31

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
11/03/2025 11:53

Recebidos os autos
11/03/2025 11:53

Expedição de Outros documentos.
11/03/2025 11:53

Deferido o pedido de ANDRE WELLINGTON DE LIMA - CPF: *79.***.*90-10 (REQUERENTE).
10/03/2025 14:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARINA CUSINATO XAVIER
07/03/2025 17:21

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
07/03/2025 12:06

Recebidos os autos
07/03/2025 12:06

Expedição de Outros documentos.
07/03/2025 12:06

Proferido despacho de mero expediente
21/02/2025 13:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARINA CUSINATO XAVIER
21/02/2025 11:08

Juntada de Petição de petição
14/02/2025 15:37

Expedição de Certidão.
14/02/2025 15:33

Juntada de Certidão
13/02/2025 02:37

Decorrido prazo de ANDRE WELLINGTON DE LIMA em 12/02/2025 23:59.
22/01/2025 19:23

Publicado Sentença em 22/01/2025.
22/01/2025 19:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
21/01/2025 14:09

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
20/01/2025 22:58

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
20/01/2025 13:58

Recebidos os autos
20/01/2025 13:58

Expedição de Outros documentos.
20/01/2025 13:58

Julgado procedente o pedido
16/12/2024 15:58

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARINA CUSINATO XAVIER
12/12/2024 12:08

Recebidos os autos
12/12/2024 12:08

Proferido despacho de mero expediente
11/12/2024 17:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARINA CUSINATO XAVIER
09/12/2024 14:54

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
29/11/2024 15:41

Expedição de Outros documentos.
29/11/2024 15:41

Expedição de Certidão.
28/11/2024 12:35

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
19/11/2024 12:25

Recebidos os autos
19/11/2024 12:25

Expedição de Outros documentos.
19/11/2024 12:25

Proferido despacho de mero expediente
18/11/2024 17:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARINA CUSINATO XAVIER
18/11/2024 11:37

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/11/2024 18:20

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
12/11/2024 16:23

Expedição de Outros documentos.
12/11/2024 16:23

Expedição de Certidão.
08/11/2024 09:21

Juntada de Petição de manifestação
06/11/2024 17:14

Expedição de Outros documentos.
06/11/2024 17:14

Expedição de Certidão.
06/11/2024 16:08

Juntada de Petição de petição
05/11/2024 01:38

Publicado Decisão em 04/11/2024.
05/11/2024 01:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2024
04/11/2024 16:48

Juntada de Certidão
01/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VFAMOSGAM 2ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões do Gama Número do processo: 0711641-23.2024.8.07.0004 Classe judicial: INTERDIÇÃO/CURATELA (58) REQUERENTE: ANDRE WELLINGTON DE LIMA REQUERIDO: NAYANE KAROLINE DE LIMA DECISÃO Contestação por negativa geral de ID 214554179.

Reencaminhe-se o ofício de ID 213753323 à JUCIS, por e-mail ou outro meio indicado no ID 214453524.

Sem prejuízo, intime-se a curadora para apresentar o laudo médico da interditanda, no prazo de 5 (cinco) dias.

Com o laudo, dê-se vista à Curadoria Especial.

Na sequência, remetam-se os autos ao Ministério Público para manifestação.

I.

MARINA CUSINATO XAVIER Juíza de Direito (Documento datado e assinado eletronicamente)
30/10/2024 17:22

Recebidos os autos
30/10/2024 17:22

Outras decisões
29/10/2024 02:37

Decorrido prazo de JUNTA COMERCIAL INDUSTRIAL E SERVICOS DO DISTRITO FEDERAL JUCIS-DF em 28/10/2024 23:59.
22/10/2024 17:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARINA CUSINATO XAVIER
18/10/2024 12:30

Juntada de Petição de resposta ao ofício
18/10/2024 02:23

Decorrido prazo de ANDRE WELLINGTON DE LIMA em 17/10/2024 23:59.
17/10/2024 02:23

Decorrido prazo de ANDRE WELLINGTON DE LIMA em 16/10/2024 23:59.
15/10/2024 16:48

Juntada de Petição de resposta ao ofício
15/10/2024 15:37

Juntada de Petição de contestação
15/10/2024 15:18

Juntada de Petição de contestação
14/10/2024 07:34

Juntada de Petição de resposta ao ofício
11/10/2024 13:03

Expedição de Outros documentos.
11/10/2024 13:01

Expedição de Outros documentos.
10/10/2024 13:44

Juntada de Certidão
10/10/2024 00:18

Publicado Decisão em 10/10/2024.
10/10/2024 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2024
09/10/2024 14:27

Expedição de Termo.
08/10/2024 18:43

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
08/10/2024 15:29

Recebidos os autos
08/10/2024 15:28

Expedição de Outros documentos.
08/10/2024 15:28

Concedida a Antecipação de tutela
08/10/2024 12:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARINA CUSINATO XAVIER
07/10/2024 17:34

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
03/10/2024 17:32

Expedição de Outros documentos.
03/10/2024 17:32

Expedição de Certidão.
25/09/2024 02:22

Publicado Decisão em 25/09/2024.
24/09/2024 16:54

Recebidos os autos
24/09/2024 16:54

Proferido despacho de mero expediente
24/09/2024 14:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARINA CUSINATO XAVIER
24/09/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2024
24/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VFAMOSGAM - 2ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões do Gama EQ 1/2, sala s/n, térreo, Setor Norte (Gama), BRASÍLIA - DF - CEP: 72430-900 Balcão Virtual: http://balcaovirtual.tjdft.jus.br - Horário de atendimento: 12h às 19h E-mail: [email protected] Número do processo: 0711641-23.2024.8.07.0004 Classe judicial: INTERDIÇÃO/CURATELA (58) REQUERENTE(S): ANDRE WELLINGTON DE LIMA - CPF/CNPJ: *79.***.*90-10 REQUERIDO(S): NAYANE KAROLINE DE LIMA - CPF/CNPJ: *34.***.*65-31 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA A Lei nº 1.060/50, que estabelece as normas para a concessão de assistência judiciária aos necessitados, visa beneficiar aqueles que não disponham de recursos para arcar com as custas processuais e os honorários do advogado, sem prejuízo próprio ou da família.

A documentação acostada aos autos e a própria condição econômica demonstrada pelo autor nesta ação indicam que ter plenas condições de arcar com as despesas processuais sem prejuízo de seu sustento próprio e/ou de seus familiares.

No caso, intimada para comprovar a alegada hipossuficiência, a parte autora procede à juntada de Declaração de Imposto de Renda e extratos bancários, os quais denotam movimentação bancária superior a R$5.000,00 (cinco mil reais) mensais, quantia que se mostra incompatível com a alegada situação de hipossuficiência econômica.

Assim, considerando haver nos autos elementos que afastam a presunção decorrente da alegação da parte, indefiro o benefício, uma vez que, nos termos do art. 5º, inciso LXXIV, da Constituição de 1988, o benefício somente será concedido "aos que comprovarem insuficiência de recursos".

Intime-se a autora para recolher as custas processuais, no prazo de 15 (quinze) dias.

Após, retornem os autos conclusos.

MARINA CUSINATO XAVIER Juíza de Direito Documento datado e assinado eletronicamente
23/09/2024 13:52

Juntada de Petição de petição
20/09/2024 18:20

Recebidos os autos
20/09/2024 18:19

Determinada a emenda à inicial
20/09/2024 17:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARINA CUSINATO XAVIER
16/09/2024 12:08

Juntada de Petição de petição
10/09/2024 02:29

Publicado Decisão em 10/09/2024.
09/09/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2024
09/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VFAMOSGAM - 2ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões do Gama EQ 1/2, sala s/n, térreo, Setor Norte (Gama), BRASÍLIA - DF - CEP: 72430-900 Balcão Virtual: http://balcaovirtual.tjdft.jus.br - Horário de atendimento: 12h às 19h E-mail: [email protected] Número do processo: 0711641-23.2024.8.07.0004 Classe judicial: INTERDIÇÃO/CURATELA (58) REQUERENTE(S): ANDRE WELLINGTON DE LIMA - CPF/CNPJ: *79.***.*90-10 REQUERIDO(S): NAYANE KAROLINE DE LIMA - CPF/CNPJ: *34.***.*65-31 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Emende-se a petição inicial para: 1) comprovar a efetiva necessidade do benefício da gratuidade de justiça, juntando aos autos contracheques atualizados ou CTPS, declaração de imposto de renda completa, comprovantes de despesas, entre outros, pois tal deferimento não é indiscriminado, limitando-se aos que, de fato, sejam juridicamente pobres, na forma do art. 5º, inciso LXXIV, da CF/88.

Ou recolha as custas iniciais, juntando a guia de comprovação aos autos; 2) esclarecer se o interditando possui outros parentes no mesmo grau aptos ao exercício da curatela.

Sendo o caso, o autor deverá juntar declaração de concordância com o pedido de interdição e com sua nomeação como curador provisório, a qual deverá vir acompanhada de cópia do RG e CPF para comprovar a relação de parentesco.

Caso não haja concordância, deverá qualificar os interessados e pugnar pela respectiva citação, na forma do art. 721 do CPC; 3) anexar certidão de nascimento e/ou casamento do interditando, expedida recentemente.

Prazo: 15 dias, sob pena de indeferimento da inicial, oportunidade em que deve ser juntada nova petição inicial, na íntegra.

Após, retornem os autos conclusos.

MARINA CUSINATO XAVIER Juíza de Direito Documento datado e assinado eletronicamente
05/09/2024 16:34

Recebidos os autos
05/09/2024 16:34

Determinada a emenda à inicial
04/09/2024 10:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/09/2024

Ultima Atualização
01/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Comprovante • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0713821-67.2024.8.07.0018

Roberta Silvia Nunes Leite

Distrito Federal

Advogado: Paulo Fontes de Resende

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 17/07/2024 16:15

Exibir Processo

Processo nº 0701891-91.2020.8.07.0018

Claudia Regina dos Santos Martins

Uniao Federal

Advogado: Valerio Alvarenga Monteiro de Castro

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 02/04/2020 20:27

Exibir Processo

Processo nº 0780297-93.2024.8.07.0016

Elisangela Ferreira de Sousa Oliveira

Dnit-Departamento Nacional de Infraest D...

Advogado: Maria Juliana de Arruda Oliveira

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 10/09/2024 16:58

Exibir Processo

Processo nº 0706390-97.2024.8.07.0012

Maria Alves de Carvalho

Banco Bmg S.A

Advogado: Leonardo Caseiro de Souza

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 23/08/2024 15:49

Exibir Processo

Processo nº 0708463-95.2022.8.07.0017

Sandra Ribeiro da Silva

Abrahao Michel da Silva Junior

Advogado: Jose Rosa Matos

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 06/12/2022 00:54

Exibir Processo