04/09/2025 20:29

Juntada de Petição de petição
27/08/2025 17:55

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
27/08/2025 03:32

Decorrido prazo de GECIONE ALVES CAVALCANTE em 26/08/2025 23:59.
13/08/2025 02:58

Publicado Despacho em 12/08/2025.
13/08/2025 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2025
11/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVCEI 2ª Vara Cível de Ceilândia Número do processo: 0727558-85.2024.8.07.0003 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: GECIONE ALVES CAVALCANTE REU: CRISELILSON DOS SANTOS, EMERSON HIGINO DE MATOS DESPACHO Converto o julgamento em diligência.

Nos termos do art. 10 do Código de Processo Civil, intime-se a autora para que se manifeste e comprove sua legitimidade ativa, tendo em vista sua afirmação de que foi companheira de ADILSON XAVIER DE SOUZA e de que possui direitos garantidos e deixados em vida por seu então companheiro, sem que haja nos autos prova do reconhecimento da união estável, ou mesmo informações acerca de inventário dos bens deixados por ele.

Prazo: 10 (dias), sob pena de preclusão.

Expirado o prazo, com ou sem manifestação, retornem-se os autos para julgamento.

Ato processual registrado, datado e assinado eletronicamente, conforme identificação na certificação digital.
24/07/2025 12:54

Recebidos os autos
24/07/2025 12:54

Proferido despacho de mero expediente
14/05/2025 17:57

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
14/05/2025 12:07

Recebidos os autos
14/05/2025 12:07

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2025 17:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
24/04/2025 02:55

Decorrido prazo de EMERSON HIGINO DE MATOS em 23/04/2025 23:59.
24/04/2025 02:55

Decorrido prazo de GECIONE ALVES CAVALCANTE em 23/04/2025 23:59.
10/04/2025 02:42

Publicado Certidão em 10/04/2025.
10/04/2025 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2025
09/04/2025 17:19

Juntada de Petição de petição
07/04/2025 22:23

Expedição de Outros documentos.
07/04/2025 22:23

Expedição de Certidão.
07/04/2025 17:25

Juntada de Petição de réplica
04/04/2025 02:45

Publicado Certidão em 04/04/2025.
04/04/2025 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025
02/04/2025 02:53

Publicado Despacho em 02/04/2025.
02/04/2025 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025
01/04/2025 15:49

Expedição de Certidão.
01/04/2025 15:37

Juntada de Petição de contestação
31/03/2025 12:41

Expedição de Outros documentos.
31/03/2025 10:09

Recebidos os autos
31/03/2025 10:09

Proferido despacho de mero expediente
27/03/2025 18:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
27/03/2025 03:08

Decorrido prazo de EMERSON HIGINO DE MATOS em 26/03/2025 23:59.
27/03/2025 03:08

Decorrido prazo de CRISELILSON DOS SANTOS em 26/03/2025 23:59.
26/03/2025 18:11

Juntada de Petição de petição
26/03/2025 17:21

Juntada de Petição de petição
19/02/2025 12:26

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/02/2025 02:40

Decorrido prazo de EMERSON HIGINO DE MATOS em 11/02/2025 23:59.
05/02/2025 21:51

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
31/01/2025 02:50

Publicado Edital em 31/01/2025.
31/01/2025 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2025
30/01/2025 02:51

Publicado Decisão em 30/01/2025.
30/01/2025 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2025
29/01/2025 10:45

Expedição de Edital.
28/01/2025 08:55

Recebidos os autos
28/01/2025 08:55

Deferido o pedido de GECIONE ALVES CAVALCANTE - CPF: *61.***.*17-34 (AUTOR).
23/01/2025 18:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
22/01/2025 20:26

Juntada de Petição de petição
22/01/2025 19:23

Publicado Certidão em 21/01/2025.
22/01/2025 19:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2025
17/01/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara Cível de Ceilândia QNM 11, Área Esp. 01, Sala 257, Ceilândia Sul (Ceilândia), BRASÍLIA - DF - CEP: 72215-110 Telefone: (61) 3103-9415 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0727558-85.2024.8.07.0003 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: GECIONE ALVES CAVALCANTE REU: CRISELILSON DOS SANTOS, EMERSON HIGINO DE MATOS CERTIDÃO Certifico e dou fé que o(s) mandado(s) de ID retro retornou(ram) sem os devidos cumprimentos em relação ao réu CRISELILSON DOS SANTOS .

Nos termos da Portaria nº 02/2016 deste Juízo, fica o autor intimado a se manifestar sobre o(s) AR(s) e/ou a(s) certidão(ões) do Sr.

Oficial de Justiça, no prazo de 05 (cinco) dias, indicando novo endereço para diligência ou requerendo a citação por edital.

Advirto que transcorrido mais de 30 (trinta) dias, sem manifestação, o processo poderá ser extinto por abandono (art. 485, III, CPC).

MATHEUS GOMES OLIVEIRA Diretor de Secretaria *assinado eletronicamente nesta data
15/01/2025 16:19

Juntada de Certidão
13/01/2025 22:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/01/2025 01:57

Juntada de Petição de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)
06/01/2025 14:56

Expedição de Mandado.
29/12/2024 01:53

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
29/12/2024 01:50

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
29/12/2024 01:46

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
27/12/2024 04:48

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
26/12/2024 07:56

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
26/12/2024 07:53

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
26/12/2024 07:42

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
25/12/2024 01:57

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
25/12/2024 01:57

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
22/12/2024 02:11

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
22/12/2024 02:00

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
22/12/2024 01:56

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
21/12/2024 02:02

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
21/12/2024 01:57

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
10/12/2024 12:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/12/2024 12:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/12/2024 12:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/12/2024 12:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/12/2024 12:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/12/2024 12:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/12/2024 12:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/12/2024 12:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/12/2024 12:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/12/2024 12:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/12/2024 12:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/12/2024 12:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/12/2024 12:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/12/2024 12:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/12/2024 12:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/11/2024 09:03

Recebidos os autos
19/11/2024 09:03

Proferido despacho de mero expediente
18/11/2024 18:14

Conclusos para despacho para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
07/11/2024 08:55

Recebidos os autos
07/11/2024 08:55

Proferido despacho de mero expediente
04/11/2024 18:03

Conclusos para despacho para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
24/10/2024 15:38

Recebidos os autos
24/10/2024 15:38

Decisão Interlocutória de Mérito
23/10/2024 18:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
23/10/2024 10:57

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/10/2024 08:58

Recebidos os autos
01/10/2024 08:58

Proferido despacho de mero expediente
01/10/2024 02:23

Decorrido prazo de GECIONE ALVES CAVALCANTE em 30/09/2024 23:59.
30/09/2024 21:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
26/09/2024 11:12

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
22/09/2024 02:09

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
09/09/2024 23:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/09/2024 23:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/09/2024 23:34

Expedição de Mandado.
09/09/2024 23:28

Expedição de Mandado.
09/09/2024 02:26

Publicado Decisão em 09/09/2024.
07/09/2024 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2024
06/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVCEI 2ª Vara Cível de Ceilândia Número do processo: 0727558-85.2024.8.07.0003 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: GECIONE ALVES CAVALCANTE REU: CRISELILSON DOS SANTOS, EMERSON HIGINO DE MATOS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Recebo a inicial.

Defiro a gratuidade de justiça.

Anote-se.

Indefiro a tutela provisória de urgência ante a ausência de probabilidade do direito.

Isso porque os fatos demandam dilação probartória, sob o crivo do contraditório.

Trata-se de ação de conhecimento sob o rito comum.

Considerando os princípios fundamentais que regem o direito processual civil moderno, especialmente aqueles enfatizados pelo legislador no novo Código, cabe ao magistrado verificar a conveniência da realização dessa audiência.

Conforme determina o art. 4° do CPC, "as partes têm o direito de obter em prazo razoável a solução integral do mérito, incluída a atividade satisfativa", sendo este um dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos previstos no art. 5º, inciso LXXVIII, da Constituição Federal.

Há que se salientar, portanto, que a imposição de realização de audiência de conciliação prévia deve ser cotejada com a viabilidade de efetiva composição, em obediência à celeridade e à efetividade exigida do processo nos tempos atuais.

Além disso, é possível determinar a realização do ato a qualquer momento do procedimento (CPC, 139, V), sem prejuízo de as partes recorrerem a qualquer forma de solução alternativa extrajudicial de conflitos.

Assim, a postergação da conciliação ou da mediação não acarretará nulidade, já que não se vislumbra prejuízo para as partes (CPC, 282, § 1° e 283, parágrafo único). É oportuno observar que, havendo interesse, a audiência de conciliação poderá se realizar em momento posterior ou, ainda, as partes poderão compor diretamente, trazendo ao juízo o acordo para homologação.

Em síntese, a autorização expressa para a não realização do ato "quando não se admitir a autocomposição" (CPC, 334, § 4°, II) deve ser interpretada extensivamente, incluindo os casos em que a autocomposição é bastante improvável.

E isto cabe ao Juiz verificar no caso concreto.

Ante o exposto, CITE-SE a parte ré pelo correio para contestar em 15 (quinze) dias úteis, a contar da juntada aos autos do comprovante de citação, sob pena de revelia (perda do prazo para apresentar defesa) e de serem considerados verdadeiros os fatos descritos no pedido inicial, tudo conforme o artigo 231, I, do CPC.

Caso a parte ré tenha domicílio eleitoral ou seja parceira para citação eletrônica, dou à presente decisão força de mandado para fins de citação via sistema.

Advirta-se a parte ré de que a contestação deverá ser apresentada por advogado.

A Resolução CNJ nº 345/2020 teve por escopo fomentar a utilização de tecnologia para oferecer ao cidadão o acesso à Justiça sem necessidade de comparecimento físico aos fóruns.

Assim, atendendo ao projeto idealizado pelo Conselho Nacional de Justiça, foi publicada a Portaria Conjunta 29, de 19 de abril de 2021, implantando, na Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, o “Juízo 100% Digital”.

A tramitação exclusivamente por meio eletrônico dos processos neste Juízo já é uma realidade, forçada pela necessidade de adaptação à situação de pandemia de COVID-19, e se mostra proveitosa e frutífera, porquanto ensejadora de maior celeridade processual.

Atualmente são realizadas por videoconferência as audiências, os atendimentos do cartório judicial único (Balcão Virtual) e o atendimento agendado pelos advogados com os magistrados, o que continua da mesma forma sob o Juízo 100% Digital.

Assim, tendo em vista o princípio da cooperação e o disposto na Portaria Conjunta 29, de 19/04/2021, as partes deverão se manifestar sobre o interesse na adoção do “Juízo 100% Digital”, importando o silêncio, após duas intimações, aceitação tácita.

Deverão se pronunciar por escrito apenas aqueles que discordarem.

Os documentos do processo podem ser acessados pelo QRcode abaixo: *Ato processual registrado, datado e assinado eletronicamente pelo(a) magistrado(a) subscrevente
05/09/2024 12:08

Recebidos os autos
05/09/2024 12:08

Não Concedida a Antecipação de tutela
04/09/2024 19:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
04/09/2024 12:28

Juntada de Petição de petição
04/09/2024 12:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/09/2024

Ultima Atualização
11/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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