09/09/2025 03:41

Decorrido prazo de CHEFE DO NÚCLEO DE DIREITOS E DEVERES do SLU- SERVIÇO DE LIMPEZA URBANA em 08/09/2025 23:59.
01/09/2025 10:35

Juntada de Petição de petição
01/09/2025 02:50

Publicado Certidão em 01/09/2025.
30/08/2025 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025
28/08/2025 17:05

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 17:05

Expedição de Certidão.
28/08/2025 16:30

Recebidos os autos
17/03/2025 10:21

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
17/03/2025 10:20

Juntada de Certidão
13/03/2025 02:44

Decorrido prazo de SERVICO DE LIMPEZA URBANA - SLU em 12/03/2025 23:59.
31/01/2025 02:55

Decorrido prazo de CHEFE DO NÚCLEO DE DIREITOS E DEVERES do SLU- SERVIÇO DE LIMPEZA URBANA em 30/01/2025 23:59.
27/01/2025 15:50

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
23/01/2025 09:27

Juntada de Petição de contrarrazões
17/01/2025 19:29

Expedição de Outros documentos.
17/01/2025 19:28

Juntada de Certidão
17/01/2025 16:05

Juntada de Petição de apelação
13/01/2025 16:03

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
15/12/2024 15:44

Juntada de Petição de petição
10/12/2024 02:40

Publicado Sentença em 10/12/2024.
10/12/2024 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2024
06/12/2024 13:44

Expedição de Outros documentos.
06/12/2024 08:47

Recebidos os autos
06/12/2024 08:47

Denegada a Segurança a ANTONIO VIEIRA SILVA - CPF: *89.***.*93-72 (IMPETRANTE)
14/11/2024 18:38

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
14/11/2024 17:54

Recebidos os autos
14/11/2024 17:54

Proferido despacho de mero expediente
12/11/2024 15:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
11/11/2024 23:12

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
05/11/2024 15:38

Decorrido prazo de ANTONIO VIEIRA SILVA em 04/11/2024 23:59.
30/10/2024 02:29

Decorrido prazo de CHEFE DO NÚCLEO DE DIREITOS E DEVERES do SLU- SERVIÇO DE LIMPEZA URBANA em 29/10/2024 23:59.
23/10/2024 21:38

Expedição de Outros documentos.
23/10/2024 21:38

Expedição de Certidão.
23/10/2024 21:36

Juntada de Certidão
23/10/2024 21:34

Juntada de Certidão
23/10/2024 15:15

Juntada de Petição de petição
22/10/2024 14:34

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
15/10/2024 21:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/10/2024 00:17

Publicado Decisão em 10/10/2024.
10/10/2024 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2024
07/10/2024 17:24

Recebidos os autos
07/10/2024 17:24

Não Concedida a Medida Liminar
07/10/2024 16:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
07/10/2024 13:45

Juntada de Petição de emenda à inicial
07/10/2024 13:38

Juntada de Petição de certidão
25/09/2024 02:30

Publicado Decisão em 25/09/2024.
25/09/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2024
24/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto (Fórum VERDE) SAM Norte, Lote M, Bloco 1, Sala 207, 2º andar, Brasília/DF Cartório Judicial Único - 1ª a 4ª Vara da Fazenda Pública Telefone: (61) 3103-4321 // Email: [email protected] Processo: 0716306-40.2024.8.07.0018 Classe judicial: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) IMPETRANTE: ANTONIO VIEIRA SILVA IMPETRADO: CHEFE DO NÚCLEO DE DIREITOS E DEVERES DO SLU- SERVIÇO DE LIMPEZA URBANA, SERVIÇO DE LIMPEZA URBANA - SLU DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Conforme o art. 99, § 3º, do CPC, presume-se verdadeira a alegação da parte quanto à insuficiência de recursos para arcar com as custas processuais, as despesas do processo e honorários advocatícios.

Essa presunção, contudo, é relativa e cede se houver nos autos elementos probatórios indicando que a parte requerente do benefício dispõe de recursos para fazer frente às despesas do litígio.

A concessão da gratuidade, assim, só é cabível para a parte que efetivamente não dispõe de meios para fazer frente às despesas do processo.

No caso em análise, a parte, instada a comprovar o preenchimento dos pressupostos legais da gratuidade de Justiça, nos termos do art. 99, § 2º, do CPC, quedou-se inerte.

Desta forma, diante da falta de comprovação da miserabilidade jurídica, no caso, leva ao indeferimento do pedido.

Ante o exposto, INDEFIRO o pedido de assistência judiciária gratuita, tendo em vista que não atendidos os pressupostos do art. 98 do CPC.

Providencie a parte requerente o recolhimento das custas processuais em QUINZE DIAS, sob pena de cancelamento da distribuição, conforme art. 290 do CPC.

Intime-se.

BRASÍLIA, DF, 23 de setembro de 2024 10:07:12.

ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL Juiz de Direito
23/09/2024 10:07

Recebidos os autos
23/09/2024 10:07

Gratuidade da justiça não concedida a ANTONIO VIEIRA SILVA - CPF: *89.***.*93-72 (IMPETRANTE).
22/09/2024 11:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
22/09/2024 11:04

Juntada de Certidão
21/09/2024 02:19

Decorrido prazo de ANTONIO VIEIRA SILVA em 20/09/2024 23:59.
30/08/2024 02:32

Publicado Decisão em 30/08/2024.
30/08/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2024
29/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4ª Vara da Fazenda Pública do DF Processo: 0716306-40.2024.8.07.0018 Classe judicial: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) IMPETRANTE: ANTONIO VIEIRA SILVA IMPETRADO: CHEFE DO NÚCLEO DE DIREITOS E DEVERES DO SLU- SERVIÇO DE LIMPEZA URBANA, SERVIÇO DE LIMPEZA URBANA - SLU DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Uma vez que houve opção para que o processo tramite sob o modo “Juízo 100% Digital”, deverá a parte (i) manifestar desistência dessa opção ou (ii) promover emenda da inicial para atender integralmente ao disposto no art. 2º da Portaria Conjunta n. 29/2021 (alterada pela Portaria Conjunta n. 55/2021): “Art. 2.º A adesão ao “Juízo 100% Digital” é faculdade das partes. § 1.º A opção em aderir ao “Juízo 100% Digital” deverá ser manifestada por mecanismo digital desenvolvido no Sistema do Processo Judicial Eletrônico - PJe, seguido do indispensável fornecimento de endereço eletrônico e de número de linha telefônica móvel da parte autora e de seu advogado, em conjunto com a autorização para utilização dos dados no processo judicial. § 2.º É ônus da parte autora o fornecimento de endereço eletrônico, ou de outro meio digital, que permita a localização do réu por via eletrônica. § 3.º A parte ré poderá se opor à opção do “Juízo 100% Digital” até sua primeira manifestação no processo. § 4º Ao anuir com o "Juízo 100% Digital", a parte ré e seu advogado fornecerão endereço eletrônico e linha telefônica móvel celular com intuito de viabilizar a realização eletrônica das comunicações processuais supervenientes, aderindo às citações por meio eletrônico, nos termos da Lei nº 11.419/2006. (NR) § 5.º A retratação poderá ser realizada por quaisquer partes, uma única vez, até a prolação da sentença, preservados todos os atos processuais já praticados. § 6.º A retratação e a desqualificação do feito para tramitar no “Juízo 100% Digital” não poderão, em hipótese alguma, ensejar a mudança do Juízo Natural, sendo indispensável, portanto, que o “Juízo 100% Digital” ostente estrutura híbrida. § 7º A adesão implica em concordância com a presunção de ciência do ato processual informado pelo canal de comunicação fornecido, independente de confirmação de leitura. (NR)” Nos termos do art. 99, § 2º, do CPC, traga a parte autora, em CINCO dias, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de Justiça, comprovante(s) de sua alegada insuficiência de recursos, tendo em vista que a documentação trazida aos autos até o momento não é suficiente para que se possa formular juízo seguro a respeito da alegação de hipossuficiência econômica.

Ainda, emende o autor a inicial para fornecer todos os dados listados no art. 319, II, do CPC.

Prazo de QUINZE DIAS.

BRASÍLIA, DF, 28 de agosto de 2024 15:20:23.

ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL Juiz de Direito Substituto
28/08/2024 15:20

Recebidos os autos
28/08/2024 15:20

Determinada a emenda à inicial
28/08/2024 11:24

Remetidos os Autos (em diligência) para 4ª Vara da Fazenda Pública do DF
28/08/2024 11:23

Recebidos os autos
28/08/2024 11:23

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2024 11:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO MATOS DE ARRUDA
28/08/2024 11:18

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Plantão
28/08/2024 11:18

Distribuído por sorteio
28/08/2024 11:11

Juntada de Petição de petição inicial

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/08/2024

Ultima Atualização
24/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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