16/09/2025 00:00

Intimação

Número do processo: 0772467-76.2024.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) REQUERENTE: LELIANE LIMA LELLIS DE PAULA REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL SENTENÇA Houve o pagamento e o credor deu expressa anuência aos valores depositados, conforme ID 248945102 e transferências ID 249657107 e 249657108.

JULGO EXTINTO o cumprimento de sentença em razão do pagamento, nos termos do artigo 924, II, do CPC.

Transitada em julgado nesta data, por força da inexistência de interesse recursal das partes.

Arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.

Intimem-se.

Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

Documento assinado eletronicamente pelo Magistrado, conforme certificado digital.
12/09/2025 20:42

Recebidos os autos
12/09/2025 20:42

Expedição de Outros documentos.
12/09/2025 20:42

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
12/09/2025 18:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
11/09/2025 18:00

Juntada de Certidão
11/09/2025 18:00

Juntada de Alvará de levantamento
11/09/2025 18:00

Juntada de Certidão
11/09/2025 18:00

Juntada de Alvará de levantamento
05/09/2025 14:29

Juntada de Petição de petição
03/09/2025 16:29

Expedição de Certidão.
03/09/2025 16:28

Expedição de Certidão.
29/08/2025 18:27

Juntada de Petição de petição
26/08/2025 03:23

Juntada de Certidão
26/08/2025 03:18

Juntada de Certidão
08/08/2025 12:53

Recebidos os autos
08/08/2025 12:53

Expedição de Outros documentos.
08/08/2025 12:53

Outras decisões
25/07/2025 13:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
25/07/2025 13:17

Expedição de Certidão.
24/07/2025 14:14

Juntada de Petição de petição
16/07/2025 03:23

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/07/2025 23:59.
06/05/2025 17:24

Expedição de Outros documentos.
30/04/2025 14:40

Expedição de Autorização.
01/04/2025 03:20

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 31/03/2025 23:59.
12/03/2025 12:06

Juntada de Petição de petição
06/03/2025 02:30

Publicado Certidão em 06/03/2025.
01/03/2025 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2025
28/02/2025 00:00

Intimação

Número do processo: 0772467-76.2024.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) REQUERENTE: LELIANE LIMA LELLIS DE PAULA REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Nos termos da Portaria nº 02/2022 deste Juízo, que delega competência aos servidores, intimem-se as partes para que se manifestem sobre os cálculos elaborados pela Contadoria Judicial e, caso queiram, apresentem impugnação, no prazo de 15 (quinze) dias.

Em caso de eventual pedido de destaque de honorários, é necessária a juntada, caso ainda não providenciada, do respectivo contrato de serviços advocatícios, não sendo suficiente a procuração.

Se for o caso, na mesma oportunidade, a parte exequente deverá informar se renuncia ou não ao valor excedente a 20 (vinte) salários mínimos, com apresentação do termo de renúncia devidamente subscrito pela parte, caso não conste procuração nos autos conferindo ao(a) advogado(a) poderes especiais de dar e receber quitação.

BRASÍLIA, DF, 27 de fevereiro de 2025.

ANNA CEZAR ALVARENGA Servidor Geral
27/02/2025 15:02

Expedição de Outros documentos.
27/02/2025 15:02

Expedição de Certidão.
27/02/2025 15:01

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
20/02/2025 18:02

Recebidos os autos
20/02/2025 18:02

Remetidos os autos da Contadoria ao 4º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
19/02/2025 15:47

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
19/02/2025 15:47

Transitado em Julgado em 14/02/2025
18/02/2025 14:52

Juntada de Petição de petição
15/02/2025 02:45

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 14/02/2025 23:59.
08/02/2025 02:33

Decorrido prazo de LELIANE LIMA LELLIS DE PAULA em 07/02/2025 23:59.
29/01/2025 02:50

Publicado Sentença em 29/01/2025.
28/01/2025 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2025
22/01/2025 17:15

Recebidos os autos
22/01/2025 17:15

Expedição de Outros documentos.
22/01/2025 17:15

Julgado procedente o pedido
22/01/2025 17:15

Declarada decadência ou prescrição
29/11/2024 17:23

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
28/11/2024 17:42

Recebidos os autos
28/11/2024 17:42

Proferido despacho de mero expediente
11/11/2024 22:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
06/11/2024 19:00

Juntada de Petição de réplica
25/10/2024 02:28

Publicado Certidão em 25/10/2024.
25/10/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2024
23/10/2024 14:11

Expedição de Certidão.
18/10/2024 11:41

Juntada de Petição de contestação
04/09/2024 02:27

Publicado Decisão em 04/09/2024.
04/09/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2024
03/09/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0772467-76.2024.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: LELIANE LIMA LELLIS DE PAULA REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Cite(m)-se o(s) réu(s) para oferecer(em) contestação no prazo de 30 (trinta) dias.

Caso considere possível conciliar, deve a resposta conter tal intenção, para exame quanto à necessidade de designação de audiência.

Em atenção ao disposto no artigo 9º da Lei 12.153/2009, deverá a contestação ser instruída com todos os documentos necessários a demonstração do direito alegado.

Após, intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 dias, eventualmente, manifeste-se acerca da peça de resposta apresentada.

Decorrido tal prazo, com ou sem manifestação, retornem os autos à conclusão.

Cumpra-se.

Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

Documento assinado eletronicamente pelo(a) Magistrado(a), conforme certificado digital.
02/09/2024 09:57

Recebidos os autos
02/09/2024 09:57

Expedição de Outros documentos.
02/09/2024 09:57

Outras decisões
19/08/2024 14:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
19/08/2024 14:42

Juntada de Certidão
18/08/2024 20:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/08/2024

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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