22/08/2025 03:19

Decorrido prazo de MARIA JOSE DE OLIVEIRA SOUZA em 21/08/2025 23:59.
21/08/2025 02:51

Publicado Decisão em 21/08/2025.
21/08/2025 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025
20/08/2025 03:25

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 19/08/2025 23:59.
19/08/2025 11:08

Recebidos os autos
19/08/2025 11:08

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
18/08/2025 17:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
14/08/2025 02:53

Publicado Despacho em 14/08/2025.
14/08/2025 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2025
12/08/2025 13:35

Recebidos os autos
12/08/2025 13:35

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2025 12:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
08/08/2025 12:46

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
23/06/2025 20:43

Juntada de Petição de petição
07/06/2025 03:22

Decorrido prazo de MARIA JOSE DE OLIVEIRA SOUZA em 06/06/2025 23:59.
04/06/2025 21:11

Juntada de Petição de petição
16/05/2025 02:50

Publicado Intimação em 16/05/2025.
16/05/2025 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025
14/05/2025 14:03

Recebidos os autos
14/05/2025 14:03

Decisão Interlocutória de Mérito
14/05/2025 14:03

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
30/04/2025 15:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
28/04/2025 23:01

Juntada de Petição de petição
25/04/2025 03:00

Decorrido prazo de MARIA JOSE DE OLIVEIRA SOUZA em 24/04/2025 23:59.
14/04/2025 14:01

Juntada de Petição de petição
08/04/2025 02:49

Publicado Despacho em 08/04/2025.
08/04/2025 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2025
04/04/2025 15:03

Recebidos os autos
04/04/2025 15:03

Expedição de Outros documentos.
04/04/2025 15:03

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2025 14:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
04/04/2025 14:51

Expedição de Certidão.
28/03/2025 02:48

Publicado Decisão em 28/03/2025.
28/03/2025 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025
25/03/2025 14:18

Recebidos os autos
25/03/2025 14:18

Expedição de Outros documentos.
25/03/2025 14:18

Deferido o pedido de MARIA JOSE DE OLIVEIRA SOUZA - CPF: *52.***.*19-89 (AUTOR), BANCO DO BRASIL SA - CNPJ: 00.***.***/0001-91 (REU).
23/03/2025 20:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
18/03/2025 21:08

Juntada de Petição de petição
18/03/2025 19:16

Juntada de Petição de petição
07/03/2025 02:37

Publicado Despacho em 06/03/2025.
07/03/2025 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025
28/02/2025 13:10

Recebidos os autos
28/02/2025 13:10

Proferido despacho de mero expediente
26/02/2025 20:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
19/02/2025 02:38

Decorrido prazo de MARIA JOSE DE OLIVEIRA SOUZA em 18/02/2025 23:59.
13/02/2025 16:41

Juntada de Petição de especificação de provas
04/02/2025 02:56

Publicado Despacho em 04/02/2025.
03/02/2025 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025
03/02/2025 00:18

Juntada de Petição de petição
03/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVBSB 1ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0716352-29.2024.8.07.0018 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MARIA JOSE DE OLIVEIRA SOUZA RÉU: BANCO DO BRASIL SA DESPACHO Às partes, para que indiquem as provas que pretendem produzir, justificando sua pertinência.

Despacho registrado e assinado eletronicamente pelo Juiz de Direito abaixo identificado, na data da certificação digital.
30/01/2025 18:29

Recebidos os autos
30/01/2025 18:29

Expedição de Outros documentos.
30/01/2025 18:29

Proferido despacho de mero expediente
27/01/2025 16:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
27/01/2025 09:18

Juntada de Petição de impugnação
24/01/2025 03:12

Decorrido prazo de MARIA JOSE DE OLIVEIRA SOUZA em 23/01/2025 23:59.
22/01/2025 19:22

Publicado Certidão em 21/01/2025.
22/01/2025 19:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2025
10/01/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0716352-29.2024.8.07.0018 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MARIA JOSE DE OLIVEIRA SOUZA REU: BANCO DO BRASIL SA CERTIDÃO Nos termos da Instrução 11 de 05.11.2021, baixada pelo TJDFT, fica a parte autora intimada a apresentar réplica.

Prazo de 15 dias.

BRASÍLIA, DF, 9 de janeiro de 2025.

POLLYANNA LEONIS LOPES Diretor de Secretaria
09/01/2025 15:26

Expedição de Certidão.
09/01/2025 14:42

Juntada de Petição de contestação
03/12/2024 10:42

Juntada de Petição de petição
03/12/2024 02:55

Publicado Decisão em 03/12/2024.
03/12/2024 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2024
30/11/2024 12:12

Recebidos os autos
30/11/2024 12:12

Expedição de Outros documentos.
30/11/2024 12:12

Outras decisões
11/11/2024 16:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
11/11/2024 16:35

Expedição de Certidão.
09/11/2024 02:31

Decorrido prazo de MARIA JOSE DE OLIVEIRA SOUZA em 08/11/2024 23:59.
16/10/2024 02:35

Publicado Decisão em 16/10/2024.
15/10/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2024
15/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVBSB 1ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0716352-29.2024.8.07.0018 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MARIA JOSE DE OLIVEIRA SOUZA REU: BANCO DO BRASIL SA, SERASA S.A.

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Concedo à parte autora derradeiro prazo de 15 dias para que atenda a injunção de ID nº 209401647, justificando a pertinência subjetiva passiva do SERASA S/A.

Decisão registrada e assinada eletronicamente pelo Juiz de Direito abaixo identificado, na data da certificação digital.
13/10/2024 15:28

Recebidos os autos
13/10/2024 15:28

Determinada a emenda à inicial
25/09/2024 16:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
25/09/2024 16:00

Expedição de Certidão.
25/09/2024 02:18

Decorrido prazo de MARIA JOSE DE OLIVEIRA SOUZA em 24/09/2024 23:59.
03/09/2024 02:30

Publicado Decisão em 03/09/2024.
03/09/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2024
02/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVBSB 1ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0716352-29.2024.8.07.0018 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MARIA JOSE DE OLIVEIRA SOUZA REU: BANCO DO BRASIL SA, SERASA S.A.

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Defiro a gratuidade de justiça postulada pela autora.

Porque teria a instituição bancária ré registrado, junto a órgão de proteção ao crédito, proposta de acordo endereçada à autora para o pagamento de dívida que esta alega desconhecer, postula a concessão de tutela de urgência compelindo a parte adversa a excluir o registro objurgado.

Os fatos sobre os quais se funda a pretensão da autora, considerando os elementos de convicção que instruem a inicial, demandam melhor investigação sob o crivo do contraditório e da ampla defesa.

Sobretudo não se divisa o perigo de dano, notadamente porque as propostas de acordo registradas na plataforma "Serasa Limpa Nome" não se confundem com as inscrições no cadastro negativo, não conferindo publicidade à qualificação do devedor.

Nesse sentido, ademais, é o entendimento do TJDFT em caso parelho, "in verbis": "(...) 2.

Considerando que a prescrição é perda do direito de ação pelo decurso do tempo, não afetando a subsistência do direito subjetivo ao crédito, não se configura abuso do direito a cobrança extrajudicial de dívida prescrita.

Como não há perecimento do direito material, a circunstância de o débito estar prescrito não impede a inclusão do nome do devedor na plataforma Serasa Limpa Nome. 3.

Considerando que a plataforma digital não constitui um cadastro oficial de registro de pessoas inadimplentes e que as informações nela constantes ficam restritas ao âmbito reservado dos contratantes (credor e devedor), inexistido publicização da informação, não se verifica qualquer ofensa às regras de proteção ao consumidor (arts. 43 e 44 do CDC). (...)" (Acórdão 1414322, 07038822220218070001, 1ª Turma Cível, data de julgamento: 6/4/2022, publicado no DJE: 26/4/2022.

Pág.: Sem Página Cadastrada.) Assim, à míngua dos requisitos cumulativos ditados pelo artigo 300 do Código de Processo Civil, indefiro a antecipação de tutela postulada.

Lado outro, concedo à parte autora o prazo de 15 dias para que justifique a pertinência subjetiva passiva do SERASA S/A.

Decisão registrada e assinada eletronicamente pela Juíza de Direito Substituta abaixo identificada, na data da certificação digital.
30/08/2024 12:54

Recebidos os autos
30/08/2024 12:54

Concedida a gratuidade da justiça a MARIA JOSE DE OLIVEIRA SOUZA - CPF: *52.***.*19-89 (AUTOR).
30/08/2024 12:54

Não Concedida a Medida Liminar
30/08/2024 12:54

Determinada a emenda à inicial
29/08/2024 19:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
29/08/2024 18:20

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
29/08/2024 15:27

Recebidos os autos
29/08/2024 15:27

Declarada incompetência
29/08/2024 10:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/08/2024

Ultima Atualização
03/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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