17/02/2025 10:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
17/02/2025 10:00

Expedição de Certidão.
14/02/2025 20:46

Juntada de Petição de contrarrazões
23/01/2025 03:18

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 22/01/2025 23:59.
19/12/2024 14:44

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
18/12/2024 14:55

Juntada de Petição de contrarrazões
28/11/2024 02:33

Decorrido prazo de INSTITUTO AOCP em 27/11/2024 23:59.
27/11/2024 02:27

Publicado Certidão em 27/11/2024.
27/11/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2024
25/11/2024 17:55

Expedição de Outros documentos.
25/11/2024 17:55

Expedição de Certidão.
20/11/2024 10:56

Juntada de Petição de apelação
04/11/2024 01:27

Publicado Sentença em 04/11/2024.
31/10/2024 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2024
29/10/2024 16:59

Expedição de Outros documentos.
29/10/2024 12:05

Recebidos os autos
29/10/2024 12:05

Julgado improcedente o pedido
28/10/2024 14:11

Conclusos para julgamento para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
28/10/2024 12:31

Recebidos os autos
28/10/2024 12:31

Proferido despacho de mero expediente
25/10/2024 16:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
25/10/2024 07:43

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
08/10/2024 02:18

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/10/2024 23:59.
25/09/2024 02:19

Decorrido prazo de INSTITUTO AOCP em 24/09/2024 23:59.
24/09/2024 14:17

Juntada de Petição de petição
24/09/2024 14:15

Juntada de Petição de substabelecimento
17/09/2024 02:21

Publicado Decisão em 17/09/2024.
17/09/2024 02:21

Publicado Decisão em 17/09/2024.
16/09/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2024
16/09/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2024
16/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VAFAZPUB 3ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0708213-88.2024.8.07.0018 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - Exame Psicotécnico / Psiquiátrico (10378) AUTOR: GERSON BRANDAO DE SOUSA REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL, INSTITUTO AOCP DECISÃO Trata-se de ação de procedimento comum com pedido de tutela provisória de urgência ajuizada por GERSON BRANDÃO DE SOUSA em desfavor do DISTRITO FEDERAL e do INSTITUTO AOCP.

Segundo consta da petição inicial, a parte autora se insurge contra a inaptidão na avaliação psicológica do concurso público de admissão ao curso de formação de praças (CFP), regido pelo Edital n. 04/2023-DGP/PMDF, de 23 de janeiro de 2023, sob a justificativa de que teriam sido violadas disposições editalícias, resoluções do Conselho Federal de Psicologia e a Lei Federal n. 9.784/99.

A parte autora requer produção das provas testemunhal e documental (ID 203717692).

De início, em relação ao requerimento formulado pela parte autora para a produção de provas, há de se registrar que a controvérsia posta em juízo é exclusivamente jurídica, e não fática – avaliar se a cobrança de teste com parecer desfavorável pelo Conselho Federal de Psicologia macularia a própria avaliação psicológica, ainda que a inaptidão de candidato a concurso público tenha sido por outro teste –, razão pela qual indefiro o requerimento veiculado e passo ao julgamento do mérito, na forma do art. 355, I, do Código de Processo Civil.

Remetam-se os autos ao Ministério Público para parecer final, conforme solicitado ao ID 210017703.

Intimem-se.

Brasília - DF Gustavo Fernandes Sales Juiz de Direito Substituto (assinado eletronicamente)
12/09/2024 15:49

Expedição de Outros documentos.
12/09/2024 11:21

Recebidos os autos
12/09/2024 11:21

Outras decisões
10/09/2024 18:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
05/09/2024 06:19

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
15/07/2024 17:19

Expedição de Outros documentos.
15/07/2024 13:57

Recebidos os autos
15/07/2024 13:57

Outras decisões
12/07/2024 18:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
10/07/2024 19:56

Juntada de Petição de petição
19/06/2024 02:47

Publicado Decisão em 19/06/2024.
18/06/2024 03:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2024
14/06/2024 17:27

Recebidos os autos
14/06/2024 17:27

Outras decisões
13/06/2024 20:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
12/06/2024 18:34

Juntada de Petição de contestação
07/06/2024 03:41

Decorrido prazo de GERSON BRANDAO DE SOUSA em 06/06/2024 23:59.
31/05/2024 16:50

Juntada de Petição de contestação
14/05/2024 02:53

Publicado Decisão em 14/05/2024.
13/05/2024 18:16

Expedição de Outros documentos.
13/05/2024 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2024
09/05/2024 17:55

Expedição de Outros documentos.
09/05/2024 14:10

Recebidos os autos
09/05/2024 14:10

Não Concedida a Antecipação de tutela
09/05/2024 14:10

Concedida a gratuidade da justiça a GERSON BRANDAO DE SOUSA - CPF: *51.***.*77-45 (AUTOR).
08/05/2024 07:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/05/2024

Ultima Atualização
18/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Anexo • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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