TJDFT - 0731280-44.2021.8.07.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Exmo. Sr. Desembargador Fernando Antonio Habibe Pereira
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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22/10/2024 17:12
Arquivado Definitivamente
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22/10/2024 17:11
Expedição de Certidão.
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22/10/2024 16:20
Transitado em Julgado em 18/10/2024
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19/10/2024 02:15
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/10/2024 23:59.
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30/08/2024 02:19
Publicado Ementa em 30/08/2024.
-
30/08/2024 02:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2024
-
29/08/2024 00:00
Intimação
Agravo de instrumento.
Condenação contra a Fazenda Pública.
Correção monetária.
Rejulgamento - CPC 1030, II.
Juízo de retratação exercido para aplicar as teses firmadas no RE 870.947 (Tema 810) e RE 1.317.982 (Tema 1170). -
28/08/2024 16:37
Expedição de Outros documentos.
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23/08/2024 13:23
Conhecido o recurso de MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - CPF: *78.***.*80-91 (AGRAVANTE) e WENDEL LOPES DIAS - CPF: *11.***.*21-04 (AGRAVANTE) e provido
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23/08/2024 00:18
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
-
18/07/2024 15:08
Expedição de Certidão.
-
17/07/2024 16:30
Expedição de Outros documentos.
-
17/07/2024 16:30
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
-
11/07/2024 16:44
Recebidos os autos
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27/05/2024 18:30
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
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27/05/2024 16:50
Juntada de Petição de petição
-
24/05/2024 14:40
Juntada de Petição de petição
-
20/05/2024 02:17
Publicado Despacho em 20/05/2024.
-
18/05/2024 02:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2024
-
16/05/2024 14:58
Expedição de Outros documentos.
-
15/05/2024 18:59
Recebidos os autos
-
15/05/2024 18:59
Proferido despacho de mero expediente
-
09/05/2024 02:17
Publicado Despacho em 09/05/2024.
-
09/05/2024 02:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2024
-
08/05/2024 17:20
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
-
08/05/2024 17:19
Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
-
08/05/2024 17:19
Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral de número 0810 e 1170
-
07/05/2024 19:52
Recebidos os autos
-
07/05/2024 19:52
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 4ª Turma Cível
-
07/05/2024 13:19
Juntada de Certidão
-
07/05/2024 13:17
Expedição de Outros documentos.
-
06/05/2024 15:12
Recebidos os autos
-
06/05/2024 15:12
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
-
06/05/2024 15:12
Recebidos os autos
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06/05/2024 15:12
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
-
06/05/2024 15:12
Proferido despacho de mero expediente
-
06/05/2024 13:23
Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
-
06/05/2024 13:23
Recebidos os autos
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06/05/2024 12:11
Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
-
06/05/2024 12:11
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
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06/05/2024 11:58
Recebidos os autos
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06/05/2024 11:58
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
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06/05/2024 11:56
Expedição de Certidão.
-
05/04/2024 12:10
Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral de número 1170
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30/08/2023 00:06
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 29/08/2023 23:59.
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11/08/2023 00:05
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 10/08/2023 23:59.
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02/08/2023 00:05
Decorrido prazo de WENDEL LOPES DIAS em 01/08/2023 23:59.
-
11/07/2023 00:06
Publicado Decisão em 11/07/2023.
-
11/07/2023 00:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2023
-
07/07/2023 09:45
Expedição de Outros documentos.
-
29/06/2023 15:27
Recebidos os autos
-
29/06/2023 15:27
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
-
29/06/2023 15:27
Recebidos os autos
-
29/06/2023 15:27
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
-
29/06/2023 15:27
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral (1170)
-
29/06/2023 11:26
Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
-
29/06/2023 11:26
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
-
29/06/2023 11:07
Recebidos os autos
-
29/06/2023 11:07
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
-
29/06/2023 10:02
Juntada de Petição de contrarrazões
-
29/06/2023 10:00
Juntada de Petição de contrarrazões
-
20/06/2023 08:45
Expedição de Outros documentos.
-
20/06/2023 08:45
Juntada de Certidão
-
20/06/2023 08:44
Juntada de Certidão
-
19/06/2023 20:20
Recebidos os autos
-
19/06/2023 20:20
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
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19/06/2023 18:50
Juntada de Petição de recurso extraordinário
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19/06/2023 18:49
Juntada de Petição de recurso especial
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26/05/2023 00:16
Publicado Ementa em 26/05/2023.
-
26/05/2023 00:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2023
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24/05/2023 12:21
Expedição de Outros documentos.
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22/05/2023 12:31
Conhecido o recurso de MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - CPF: *78.***.*80-91 (AGRAVANTE) e WENDEL LOPES DIAS - CPF: *11.***.*21-04 (AGRAVANTE) e não-provido
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19/05/2023 22:36
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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12/04/2023 14:48
Expedição de Certidão.
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11/04/2023 15:17
Expedição de Outros documentos.
-
11/04/2023 15:17
Expedição de Certidão.
-
11/04/2023 14:33
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
-
10/10/2022 13:12
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
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30/09/2022 12:10
Juntada de Petição de contrarrazões
-
26/09/2022 00:06
Publicado Despacho em 26/09/2022.
-
23/09/2022 00:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2022
-
21/09/2022 17:30
Expedição de Outros documentos.
-
21/09/2022 17:30
Expedição de Outros documentos.
-
21/09/2022 17:30
Expedição de Outros documentos.
-
02/09/2022 14:30
Recebidos os autos
-
02/09/2022 14:30
Proferido despacho de mero expediente
-
01/09/2022 19:55
Conclusos para despacho - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
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25/05/2022 14:44
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
-
25/05/2022 13:31
Classe Processual alterada de AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
-
23/05/2022 18:08
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
16/05/2022 00:06
Publicado Ementa em 16/05/2022.
-
13/05/2022 00:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2022
-
11/05/2022 18:50
Expedição de Outros documentos.
-
11/05/2022 18:50
Expedição de Outros documentos.
-
11/05/2022 18:50
Expedição de Outros documentos.
-
06/05/2022 15:13
Conhecido o recurso de MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - CPF: *78.***.*80-91 (AGRAVANTE) e não-provido
-
06/05/2022 13:32
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
-
06/05/2022 13:30
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
-
25/03/2022 11:55
Expedição de Certidão.
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24/03/2022 12:57
Expedição de Outros documentos.
-
24/03/2022 12:57
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
-
24/02/2022 17:03
Recebidos os autos
-
29/01/2022 00:15
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 28/01/2022 23:59:59.
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03/12/2021 14:45
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
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30/11/2021 15:57
Decorrido prazo de MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - CPF: *78.***.*80-91 (AGRAVANTE) e WENDEL LOPES DIAS - CPF: *11.***.*21-04 (AGRAVANTE) em 29/11/2021.
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30/11/2021 00:14
Decorrido prazo de WENDEL LOPES DIAS em 29/11/2021 23:59:59.
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30/11/2021 00:14
Decorrido prazo de MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA em 29/11/2021 23:59:59.
-
11/11/2021 11:09
Juntada de Petição de contrarrazões
-
05/11/2021 00:06
Publicado Decisão em 05/11/2021.
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04/11/2021 02:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2021
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02/11/2021 17:52
Expedição de Outros documentos.
-
02/11/2021 17:52
Expedição de Outros documentos.
-
02/11/2021 17:51
Expedição de Outros documentos.
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02/11/2021 17:51
Expedição de Ofício.
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25/10/2021 18:20
Recebidos os autos
-
25/10/2021 18:20
Indefiro
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25/10/2021 18:19
Conclusos para decisão
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30/09/2021 12:34
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
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30/09/2021 07:46
Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
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29/09/2021 18:38
Remetidos os Autos da(o) 3ª Turma Cível para Distribuição - (outros motivos)
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29/09/2021 18:38
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/09/2021
Ultima Atualização
22/10/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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