18/02/2025 16:45

Arquivado Definitivamente
18/02/2025 16:44

Expedição de Certidão.
18/02/2025 16:40

Transitado em Julgado em 07/02/2025
07/02/2025 02:26

Publicado Intimação em 07/02/2025.
06/02/2025 14:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2025
04/02/2025 16:03

Recebidos os autos
04/02/2025 16:03

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
04/02/2025 15:04

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LILIA SIMONE RODRIGUES DA COSTA VIEIRA
04/02/2025 03:38

Decorrido prazo de FERNANDA ALMEIDA FERREIRA em 03/02/2025 23:59.
30/01/2025 02:51

Publicado Intimação em 30/01/2025.
30/01/2025 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2025
29/01/2025 04:07

Decorrido prazo de FERNANDA ALMEIDA FERREIRA em 28/01/2025 23:59.
28/01/2025 13:33

Juntada de Certidão
27/01/2025 15:26

Juntada de Certidão
27/01/2025 15:26

Juntada de Alvará de levantamento
22/01/2025 19:22

Publicado Intimação em 21/01/2025.
22/01/2025 19:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2025
22/01/2025 17:22

Juntada de Petição de petição
15/01/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRSAM 1º Juizado Especial Cível e Criminal de Samambaia Número do processo: 0714222-93.2024.8.07.0009 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: FERNANDA ALMEIDA FERREIRA EXECUTADO: ALLREDE TELECOM LTDA CERTIDÃO De ordem, intime-se a parte autora fornecer seus dados bancários para depósito, no prazo de cinco dias.

Samambaia/DF, Terça-feira, 14 de Janeiro de 2025 13:18:25.
14/01/2025 13:19

Juntada de Certidão
14/01/2025 11:13

Juntada de Petição de petição
10/01/2025 03:02

Juntada de Certidão
16/12/2024 02:30

Publicado Decisão em 16/12/2024.
14/12/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2024
12/12/2024 16:54

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
12/12/2024 14:41

Recebidos os autos
12/12/2024 14:41

Deferido o pedido de FERNANDA ALMEIDA FERREIRA - CPF: *63.***.*76-41 (REQUERENTE).
11/12/2024 15:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) LILIA SIMONE RODRIGUES DA COSTA VIEIRA
11/12/2024 15:53

Juntada de Certidão
11/12/2024 15:49

Processo Desarquivado
11/12/2024 11:31

Juntada de Petição de petição
10/12/2024 14:47

Arquivado Definitivamente
10/12/2024 14:44

Transitado em Julgado em 09/12/2024
10/12/2024 02:56

Decorrido prazo de ALLREDE TELECOM LTDA em 09/12/2024 23:59.
27/11/2024 15:50

Juntada de Petição de petição
25/11/2024 02:28

Publicado Intimação em 25/11/2024.
22/11/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024
14/11/2024 17:06

Recebidos os autos
14/11/2024 17:06

Julgado procedente o pedido
06/11/2024 14:31

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LILIA SIMONE RODRIGUES DA COSTA VIEIRA
05/11/2024 14:30

Juntada de Petição de réplica
31/10/2024 02:28

Decorrido prazo de ALLREDE TELECOM LTDA em 30/10/2024 23:59.
21/10/2024 17:17

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
21/10/2024 17:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial Cível e Criminal de Samambaia
21/10/2024 17:16

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 21/10/2024 13:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
20/10/2024 02:28

Recebidos os autos
20/10/2024 02:28

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
18/10/2024 17:32

Juntada de Petição de contestação
16/09/2024 08:05

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
06/09/2024 17:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/09/2024 02:31

Publicado Decisão em 06/09/2024.
05/09/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2024
05/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRSAM 1º Juizado Especial Cível e Criminal de Samambaia Número do processo: 0714222-93.2024.8.07.0009 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: FERNANDA ALMEIDA FERREIRA REQUERIDO: ALLREDE TELECOM LTDA DECISÃO Trata-se de Ação em que a parte autora pretende a antecipação dos efeitos da tutela.

O rito do juizado, tal qual previsto na Lei 9.099/95, contém o instrumental necessário e suficiente para o equilíbrio entre a celeridade e economia processual de um lado; e a eficiência e segurança do outro. É o que basta para a entrega da tutela de menor complexidade a tempo e a hora.

De fato, sendo cânone fundamental do sistema processual em questão a conciliação, a concessão da antecipação de tutela vulnera esse princípio, na medida em que, ao antecipar os efeitos da pretensão deduzida em Juízo, desfavorece a conciliação.

Assim, o pedido de antecipação da tutela nestes Juizados - que de excepcional torna-se a cada dia mais habitual - tem-se mostrado nocivo, desvirtuador e deformador do rito, pois exige do feito tramitação extra e oferece oportunidade para a interposição de reclamações e impetração de mandado de segurança. É, enfim, um fator de demora na entrega da prestação jurisdicional como um todo.

Ao Juiz do Juizado cabe zelar para que a prestação jurisdicional seja oferecida conforme os prazos estabelecidos na Lei, atendendo os critérios contidos no seu artigo segundo.

Preservando a integridade do procedimento, o Juiz assegura a todos os titulares da demanda de menor complexidade a solução rápida do conflito.

Ao abrir exceções, comprometerá todo o sistema.

Ademais, a opção pelo regime do CPC ou, alternativamente, pelo regime da Lei dos Juizados Especiais, cabe exclusivamente à parte autora.

Esta opta pela alternativa que considere mais apropriada para a solução da lide levando em conta, certamente, as vantagens e os inconvenientes de cada sistema.

Se inconveniente a impossibilidade de obter nos Juizados a antecipação desejada, deverá a parte formular seu pleito perante a Justiça Tradicional.

Desta forma, a antecipação de tutela no rito da Lei nº 9.099/95 deve ser sempre uma medida francamente excepcional.

No presente caso, não há essa excepcionalidade, devendo a ação seguir seu rito normal.

Isto posto, INDEFIRO a antecipação de tutela pleiteada.

Cite-se.

Intimem-se.
03/09/2024 16:22

Recebidos os autos
03/09/2024 16:22

Não Concedida a Antecipação de tutela
02/09/2024 16:37

Conclusos para despacho para Juiz(a) LILIA SIMONE RODRIGUES DA COSTA VIEIRA
02/09/2024 16:33

Juntada de Certidão
02/09/2024 15:31

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 21/10/2024 13:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
02/09/2024 15:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/09/2024

Ultima Atualização
04/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0702075-28.2024.8.07.9000

Condominio Paranoa Parque

Edson da Silva Frazao

Advogado: Kalycia Nunes Queiroz Vaz

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 28/08/2024 11:18

Exibir Processo

Processo nº 0774169-57.2024.8.07.0016

Willy do Espirito Santo Alves

Banco Bradesco S.A.

Advogado: Wilson Sales Belchior

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 02/09/2024 16:42

Exibir Processo

Processo nº 0709090-55.2024.8.07.0009

Brb Banco de Brasilia SA

Fabricio de Queiroz Melo

Advogado: Luciana Luiza Lima Tagliati

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 10/10/2024 15:04

Exibir Processo

Processo nº 0709090-55.2024.8.07.0009

Fabricio de Queiroz Melo

Brb Banco de Brasilia SA

Advogado: Luciana Luiza Lima Tagliati

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 05/06/2024 19:42

Exibir Processo

Processo nº 0716954-20.2024.8.07.0018

Vania Bernadete Silveira Rocha

Instituto de Previdencia dos Servidores ...

Advogado: Paulo Fontes de Resende

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 11/09/2024 15:27

Exibir Processo