TJDFT - 0703749-61.2023.8.07.0016

1ª instância - 2º Juizado Especial da Fazenda Publica do Df

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

LUIZ ALBERTO FIUZA DOS SANTOS

CPF *66.***.*79-49

Advogados

LUCAS MORI DE RESENDE

OAB: 38015/DF

CPF *17.***.*90-03

Polo Passivo

Partes

DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 00.394.601/0001-26

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 07/06/2024 16:55

    Arquivado Provisoramente

  • 06/06/2024 18:55

    Juntada de Certidão

  • 01/04/2024 15:35

    Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal

  • 01/04/2024 15:35

    Juntada de Petição de ofício de requisição

  • 26/08/2023 03:55

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/08/2023 23:59.

  • 21/08/2023 17:09

    Juntada de Petição de petição

  • 28/07/2023 00:25

    Publicado Certidão em 28/07/2023.

  • 27/07/2023 00:39

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2023

  • 27/07/2023 00:00

    Intimação

    Número do processo: 0703749-61.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: LUIZ ALBERTO FIUZA DOS SANTOS EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO De ordem do Dr.

    JERRY A.

    TEIXEIRA, Juiz de Direito do Segundo Juizado Especial da Fazenda Pública do DF, ficam intimadas as partes para se manifestarem, no prazo de 15 (quinze) dias, acerca dos cálculos elaborados pela Contadoria Judicial e, considerando que o valor apresentado ficou entre 10 e 20 salários-mínimos, sobre a eventual possibilidade de declaração de inconstitucionalidade da Lei Distrital n. 6.618/2020.

    Na ocasião, caso a parte requerente opte por renunciar ao crédito excedente a 10 (dez) salários-mínimos, a fim de que seja expedida Requisição de Pequeno Valor, deverá juntar aos autos "Termo de Renúncia" devidamente assinado ou procuração com poderes especiais, contendo expressamente cláusula específica para renunciar ao crédito excedente.

    Brasília/DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

    CRISTIAN ROBSON KIENTECA DE MELO Servidor Geral

  • 25/07/2023 19:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/07/2023 19:12

    Juntada de Certidão

  • 25/07/2023 08:33

    Recebidos os autos

  • 25/07/2023 08:33

    Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.

  • 12/07/2023 02:43

    Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

  • 12/07/2023 02:43

    Transitado em Julgado em 12/07/2023

  • 12/07/2023 02:40

    Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

  • 12/07/2023 01:25

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 11/07/2023 23:59.

  • 07/07/2023 10:05

    Decorrido prazo de LUIZ ALBERTO FIUZA DOS SANTOS em 06/07/2023 23:59.

  • 07/07/2023 10:05

    Decorrido prazo de LUIZ ALBERTO FIUZA DOS SANTOS em 06/07/2023 23:59.

  • 22/06/2023 00:13

    Publicado Sentença em 22/06/2023.

  • 21/06/2023 01:55

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2023

  • 19/06/2023 16:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/06/2023 16:00

    Recebidos os autos

  • 16/06/2023 16:00

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 25/05/2023 16:25

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA

  • 24/05/2023 13:21

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 17/05/2023 00:16

    Publicado Certidão em 17/05/2023.

  • 16/05/2023 01:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2023

  • 12/05/2023 17:17

    Expedição de Certidão.

  • 11/05/2023 01:04

    Decorrido prazo de LUIZ ALBERTO FIUZA DOS SANTOS em 10/05/2023 23:59.

  • 04/05/2023 11:21

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 25/04/2023 00:39

    Publicado Sentença em 25/04/2023.

  • 24/04/2023 00:33

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2023

  • 19/04/2023 23:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/04/2023 16:58

    Recebidos os autos

  • 18/04/2023 16:58

    Julgado procedente o pedido

  • 14/04/2023 18:17

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA

  • 14/04/2023 18:05

    Juntada de Petição de réplica

  • 23/03/2023 00:14

    Publicado Certidão em 23/03/2023.

  • 22/03/2023 00:36

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2023

  • 20/03/2023 15:16

    Expedição de Certidão.

  • 20/03/2023 10:38

    Juntada de Petição de contestação

  • 26/01/2023 17:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/01/2023 11:15

    Recebidos os autos

  • 26/01/2023 11:15

    Outras decisões

  • 24/01/2023 14:42

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA

  • 24/01/2023 12:12

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/01/2023

Ultima Atualização
07/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0702298-02.2017.8.07.0019

Cid Franca Gomes

Associacao Habitacional da Moradia, Forc...

Advogado: Daniel Henrique Dias dos Santos

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 17/11/2023 16:47

Exibir Processo

Processo nº 0724863-56.2023.8.07.0016

Juliana Tarsia

Distrito Federal

Advogado: Lucas Mori de Resende

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 10/05/2023 14:17

Exibir Processo

Processo nº 0707017-85.2021.8.07.0019

Instituto Colina de Educacao LTDA - EPP

Marcia Jose Lopo Gomes

Advogado: Franciele Faria Bittencourt

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 17/11/2023 16:37

Exibir Processo

Processo nº 0716446-88.2021.8.07.0015

Terradrina Construcoes LTDA.

Terradrina Construcoes LTDA.

Advogado: Diego Soares Pereira

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 21/09/2021 16:00

Exibir Processo

Processo nº 0708559-07.2022.8.07.0019

Maria Eduarda Pereira Barbosa da Silva

Felipe Pereira de Souza

Advogado: Franciele Souza Pacheco

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 05/11/2022 15:26

Exibir Processo