12/09/2025 18:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) WALDIR DA PAZ ALMEIDA
12/09/2025 18:43

Juntada de Certidão
12/09/2025 14:50

Recebidos os autos
12/09/2025 14:50

Remetidos os autos da Contadoria ao Juizado Especial Cível e Criminal do Paranoá.
08/09/2025 10:39

Juntada de Petição de renúncia de mandato
05/09/2025 14:03

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Cíveis I
03/09/2025 02:50

Publicado Despacho em 03/09/2025.
03/09/2025 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025
02/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRPAR Juizado Especial Cível e Criminal do Paranoá Número do processo: 0704274-33.2024.8.07.0008 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: JK CORRETAGEM E NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA EXECUTADO: LEONARDO DOUGLAS GUIMARAES DA SILVA DESPACHO Remetam-se os autos à Contadoria Judicial para que proceda à atualização do débito.

Após, expeça-se mandado de penhora e avaliação a ser cumprido no endereço do executado.

No mais, nada a prover por ora quanto aos demais pleitos formulados na petição retro.

Ato enviado à publicação.

WALDIR DA PAZ ALMEIDA Juiz de Direito *Datado e assinado digitalmente*
31/08/2025 13:38

Recebidos os autos
31/08/2025 13:38

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2025 13:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) WALDIR DA PAZ ALMEIDA
11/08/2025 10:50

Juntada de Petição de petição
06/08/2025 02:50

Publicado Despacho em 06/08/2025.
06/08/2025 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2025
03/08/2025 12:31

Recebidos os autos
03/08/2025 12:31

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2025 11:47

Conclusos para despacho para Juiz(a) WALDIR DA PAZ ALMEIDA
01/08/2025 11:46

Juntada de consulta renajud
16/07/2025 02:50

Publicado Despacho em 16/07/2025.
16/07/2025 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2025
14/07/2025 15:48

Recebidos os autos
14/07/2025 15:48

Proferido despacho de mero expediente
23/06/2025 13:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) WALDIR DA PAZ ALMEIDA
22/06/2025 13:23

Juntada de Petição de petição
25/04/2025 19:01

Juntada de Petição de certidão de resposta negativa (sisbajud)
25/04/2025 02:39

Publicado Despacho em 25/04/2025.
25/04/2025 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025
23/04/2025 16:45

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)
23/04/2025 15:28

Recebidos os autos
23/04/2025 15:28

Proferido despacho de mero expediente
25/03/2025 13:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) WALDIR DA PAZ ALMEIDA
25/03/2025 13:06

Juntada de Petição de petição
11/03/2025 15:15

Recebidos os autos
11/03/2025 15:15

Remetidos os autos da Contadoria ao Juizado Especial Cível e Criminal do Paranoá.
10/03/2025 17:25

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Cíveis I
10/03/2025 15:08

Recebidos os autos
10/03/2025 15:08

Remetidos os autos da Contadoria ao Juizado Especial Cível e Criminal do Paranoá.
28/02/2025 19:08

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Cíveis I
21/02/2025 02:35

Decorrido prazo de LEONARDO DOUGLAS GUIMARAES DA SILVA em 20/02/2025 23:59.
05/02/2025 12:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/01/2025 17:33

Expedição de Mandado.
15/01/2025 14:53

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
14/01/2025 14:56

Recebidos os autos
14/01/2025 14:56

Proferido despacho de mero expediente
14/01/2025 14:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) WALDIR DA PAZ ALMEIDA
14/01/2025 14:17

Processo Desarquivado
02/12/2024 18:43

Juntada de Petição de petição
01/10/2024 17:55

Arquivado Definitivamente
01/10/2024 17:54

Transitado em Julgado em 26/09/2024
27/09/2024 02:20

Decorrido prazo de LEONARDO DOUGLAS GUIMARAES DA SILVA em 26/09/2024 23:59.
24/09/2024 02:22

Decorrido prazo de JK CORRETAGEM E NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA em 23/09/2024 23:59.
21/09/2024 02:09

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
09/09/2024 02:23

Publicado Sentença em 09/09/2024.
06/09/2024 16:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/09/2024 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2024
06/09/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0704274-33.2024.8.07.0008 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: JK CORRETAGEM E NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA REQUERIDO: LEONARDO DOUGLAS GUIMARAES DA SILVA SENTENÇA JK CORRETAGEM E EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA propôs ação de cobrança, sob o rito da Lei dos Juizados Especiais (LJE nº 9.099/95), em desfavor de LEONARDO DOUGLAS GUIMARAES DA SILVA, por meio da qual requereu a condenação do réu ao pagamento da quantia de R$ 24.296,54 à guisa de honorários de corretagem.

Dispensado o relatório, nos moldes do Art. 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir.

Em breve síntese, narra a entidade autora que entabulara com o réu contrato de prestação de serviços de intermediação imobiliária (corretagem).

Esclareceu que, na data de 10/08/2023, firmou o contrato particular de promessa de compra e venda relativamente ao imóvel situado na QR 518, Conjunto 02, Lote 14 – Samambaia Sul/DF.

O valor da venda do imóvel foi R$ 510.000,00, e que, a título de honorários de intermediação, foi ajustado o pagamento de R$ 20.000,00 em favor da autora.

Aconteceu, porém, que o réu efetuou o pagamento tão somente da quantia de R$ 10.000,00.

Na audiência de conciliação realizada por videoconferência (Portaria GSVP/TJDFT nº 81/2016), a qual teve lugar no dia 27/08/2024, compareceu somente a requerente.

Ausente o requerido, apesar de devidamente citado/intimado.

Por tal razão, mostra-se aplicável o disposto no art. 20 da Lei 9.099/95, a inferir que o demandado não pretende oferecer defesa, sobrevindo-lhe, destarte, os efeitos da revelia.

Reputam-se, portanto, verdadeiros os fatos narrados na exordial, sendo certo que nada há nos autos que possa elidir a confissão ficta.

No intuito de conferir verossimilhança de suas alegações, encartou a autora o contrato particular de promessa de compra e venda, o comprovante de pagamento parcial dos honorários de corretagem, o comprovante de pagamento do financiamento bancário ao vendedor, bem como a notificação extrajudicial encaminhada ao réu (Ids 203827863, 203827865, 203827879 e 203831000).

Se outras provas deveriam ser produzidas, não o foram em razão da desídia do requerido, que frustrou a realização da audiência de conciliação.

Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido.

Condeno LEONARDO DOUGLAS GUIMARÃES DA SILVA a pagar à JK CORRETAGEM E EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA a importância de R$ 10.000,00 (dez mil reais), devendo ser acrescida sobre o aludido valor a multa contratual de 10% (dez por cento – cláusula 6.1 – ID 203827863), bem como acrescida de juros de mora na razão de 1% ao mês a contar da data da compensação do financiamento bancário a favor do vendedor do bem (cláusula 3.9 do contrato de promessa de compra e venda) - a qual teve lugar no dia 06/10/2023 – ID 203827879.

Resolvo o mérito a teor do art. 487, inciso I do CPC.

Sem condenação em despesas e honorários (art. 55, da Lei 9.099/95).

Após o trânsito em julgado e decorrido o prazo para cumprimento voluntário da sentença, inexistindo requerimentos posteriores das partes, arquivem-se os autos.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Ato enviado eletronicamente à publicação. .

WALDIR DA PAZ ALMEIDA Juiz de Direito *Datado e assinado digitalmente*
04/09/2024 20:15

Recebidos os autos
04/09/2024 20:15

Julgado procedente o pedido
30/08/2024 17:09

Conclusos para julgamento para Juiz(a) WALDIR DA PAZ ALMEIDA
30/08/2024 17:09

Juntada de Certidão
30/08/2024 02:18

Decorrido prazo de JK CORRETAGEM E NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA em 29/08/2024 23:59.
27/08/2024 16:43

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
27/08/2024 16:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juizado Especial Cível e Criminal do Paranoá
27/08/2024 16:42

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 27/08/2024 15:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
26/08/2024 02:39

Recebidos os autos
26/08/2024 02:39

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
13/08/2024 13:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/07/2024 19:03

Expedição de Mandado.
12/07/2024 14:44

Recebidos os autos
12/07/2024 14:44

Proferido despacho de mero expediente
12/07/2024 14:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) WALDIR DA PAZ ALMEIDA
11/07/2024 16:40

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 27/08/2024 15:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
11/07/2024 16:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/07/2024

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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