29/07/2025 15:48

Arquivado Definitivamente
29/07/2025 15:46

Recebidos os autos
05/06/2025 16:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
05/06/2025 16:15

Juntada de Certidão
30/05/2025 03:13

Decorrido prazo de JOAO CARLOS VIEIRA EVANGELISTA em 29/05/2025 23:59.
08/05/2025 02:33

Publicado Certidão em 08/05/2025.
08/05/2025 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025
01/05/2025 03:27

Decorrido prazo de JOAO CARLOS VIEIRA EVANGELISTA em 30/04/2025 23:59.
25/04/2025 17:03

Juntada de Petição de apelação
25/04/2025 09:37

Juntada de Petição de apelação
31/03/2025 02:30

Publicado Sentença em 31/03/2025.
29/03/2025 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025
28/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VCREM Vara Cível do Recanto das Emas Número do processo: 0709831-36.2022.8.07.0019 Classe judicial: IMISSÃO NA POSSE (113) REQUERENTE: JULIO CESAR DA SILVA REVEL: JOAO CARLOS VIEIRA EVANGELISTA SENTENÇA EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO O autor opôs embargos de declaração em face da sentença, ao argumento de que há omissão, contradição, obscuridade e erro material, uma vez que, segundo o recorrente, seu dito não foi observado.

Alega ter sido surpreendido com os fundamentos do julgado, alegando que apresentará os comprovantes de quitação.

Teceu considerações sobre a exigibilidade de sua obrigação contratual, sob a luz do negócio jurídico firmado entre as partes.

Pediu a modificação do julgado e, subsidiariamente, a concessão de prazo para consignação.

Com a peça de recurso, foram apresentados documentos. É o relatório.

Conheço do recurso, porque presentes os pressupostos de admissibilidade, nos moldes do artigo 1.022 do Código de Processo Civil.

No mérito, porém, não assiste razão à embargante.

Em verdade, sob as teses de omissão, obscuridade e contradição, e de existência de erro material, a parte autora busca a modificação da sentença a partir da reanálise das provas documentais e, sobretudo, da análise da regularidade do cumprimento de suas obrigações contratuais.

Ocorre que os elementos de prova e os jurídicos já foram considerados no julgado de forma suficiente e fundamentada.

Ademais, a produção de provas já foi oportunizada pelas partes no curso do processo.

Urge salientar que a discordância da parte com parte da sentença não se confunde com contradição ou omissão, vícios que permitiriam a modificação do julgado com base no artigo 1.022 do Código de Processo Civil.

Na realidade, o recorrente busca o reexame de sua tese/das provas, o que deve ser buscado na via recursal cabível.

Assim, nego provimento aos embargos.

Publique-se.

Intimem-se.

Brasília-DF, Sentença registrada na data da assinatura eletrônica.

CLARISSA MENEZES VAZ MASILI Juíza de Direito Substituta
26/03/2025 12:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para Vara Cível do Recanto das Emas
26/03/2025 10:05

Recebidos os autos
26/03/2025 10:05

Embargos de Declaração Não-acolhidos
27/02/2025 17:35

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CLARISSA MENEZES VAZ MASILI
27/02/2025 17:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
25/02/2025 20:31

Juntada de Petição de embargos de declaração
21/02/2025 02:30

Publicado Sentença em 21/02/2025.
21/02/2025 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2025
19/02/2025 12:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para Vara Cível do Recanto das Emas
19/02/2025 10:21

Recebidos os autos
19/02/2025 10:21

Julgado improcedente o pedido
14/02/2025 15:17

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CLARISSA MENEZES VAZ MASILI
29/01/2025 22:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
29/01/2025 22:02

Recebidos os autos
23/01/2025 12:36

Conclusos para julgamento para Juiz(a) PEDRO OLIVEIRA DE VASCONCELOS
24/12/2024 00:00

Intimação

Vara Cível do Recanto das Emas/DF Endereço: Quadra 02, Conjunto 01, 2º andar, Recanto das Emas, Brasília - DF - CEP: 72610-670 Fale Conosco: Atendimento exclusivamente pelo Balcão Virtual – Videochamada Acesse o QR Code à direita ou o link https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ e procure por Vara Cível do Recanto das Emas Horário de Atendimento: segunda à sexta-feira, 12h às 19h Processo n.º: 0709831-36.2022.8.07.0019 Classe judicial: IMISSÃO NA POSSE (113) REQUERENTE: JULIO CESAR DA SILVA REVEL: JOAO CARLOS VIEIRA EVANGELISTA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA 1.

Anote-se a conclusão dos autos para sentença, obedecendo a ordem cronológica.

Pedro Oliveira de Vasconcelos Juiz de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
19/12/2024 15:34

Recebidos os autos
19/12/2024 15:34

Outras decisões
12/12/2024 14:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO OLIVEIRA DE VASCONCELOS
12/12/2024 08:12

Juntada de Petição de petição
10/12/2024 02:30

Publicado Decisão em 10/12/2024.
09/12/2024 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2024
05/12/2024 14:31

Recebidos os autos
05/12/2024 14:31

Outras decisões
23/11/2024 10:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO OLIVEIRA DE VASCONCELOS
22/11/2024 18:44

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
13/11/2024 19:28

Juntada de Petição de petição
08/11/2024 15:02

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
21/10/2024 02:20

Publicado Decisão em 21/10/2024.
18/10/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2024
16/10/2024 16:33

Recebidos os autos
16/10/2024 16:33

Outras decisões
28/08/2024 02:20

Publicado Decisão em 28/08/2024.
27/08/2024 17:18

Conclusos para julgamento para Juiz(a) PEDRO OLIVEIRA DE VASCONCELOS
27/08/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2024
26/08/2024 12:07

Juntada de Petição de petição
23/08/2024 15:26

Recebidos os autos
23/08/2024 15:26

Outras decisões
21/08/2024 18:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO OLIVEIRA DE VASCONCELOS
21/08/2024 17:39

Juntada de Petição de petição
31/07/2024 02:22

Publicado Decisão em 31/07/2024.
30/07/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2024
26/07/2024 19:11

Recebidos os autos
26/07/2024 19:10

Outras decisões
16/05/2024 20:09

Juntada de Petição de petição
10/05/2024 02:49

Publicado Decisão em 10/05/2024.
09/05/2024 16:04

Conclusos para julgamento para Juiz(a) PEDRO OLIVEIRA DE VASCONCELOS
09/05/2024 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2024
07/05/2024 23:47

Recebidos os autos
07/05/2024 23:47

Decretada a revelia
30/04/2024 15:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO OLIVEIRA DE VASCONCELOS
23/04/2024 20:54

Juntada de Petição de petição
17/04/2024 02:46

Publicado Certidão em 17/04/2024.
17/04/2024 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2024
15/04/2024 08:42

Juntada de Certidão
05/04/2024 04:18

Decorrido prazo de JOAO CARLOS VIEIRA EVANGELISTA em 04/04/2024 23:59.
11/03/2024 13:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/02/2024 18:25

Expedição de Mandado.
14/02/2024 09:06

Juntada de Petição de petição
08/02/2024 03:14

Publicado Decisão em 08/02/2024.
07/02/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2024
02/02/2024 17:07

Recebidos os autos
02/02/2024 17:07

Recebida a emenda à inicial
25/01/2024 12:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO OLIVEIRA DE VASCONCELOS
30/11/2023 20:01

Juntada de Petição de emenda à inicial
17/11/2023 13:32

Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão
08/11/2023 02:24

Publicado Decisão em 08/11/2023.
07/11/2023 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2023
31/10/2023 19:10

Recebidos os autos
31/10/2023 19:10

Concedida a gratuidade da justiça a JULIO CESAR DA SILVA - CPF: *22.***.*44-15 (REQUERENTE).
31/10/2023 19:10

Determinada a emenda à inicial
08/08/2023 13:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) Yeda Maria Morales Sánchez
08/08/2023 13:24

Cancelada a movimentação processual
08/08/2023 13:24

Desentranhado o documento
03/08/2023 00:52

Publicado Decisão em 03/08/2023.
02/08/2023 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2023
02/08/2023 00:00

Intimação

1.

Defiro o pedido de ID 159862490. 2.

Por ora, desentranhem-se a petição de ID 149459183 (documento "raiz") e demais documentos diretamente vinculados a ele (ID 149467554 a ID 149463004). 3.

Após, voltem os autos conclusos com prioridade.

Recanto das Emas/DF.
31/07/2023 14:11

Recebidos os autos
31/07/2023 14:11

Outras decisões
25/05/2023 10:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) Yeda Maria Morales Sánchez
24/05/2023 23:16

Juntada de Petição de emenda à inicial
05/05/2023 02:23

Publicado Decisão em 04/05/2023.
03/05/2023 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2023
28/04/2023 22:32

Recebidos os autos
28/04/2023 22:32

Outras decisões
01/03/2023 20:13

Juntada de Petição de petição
28/02/2023 19:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) Yeda Maria Morales Sánchez
16/02/2023 10:33

Juntada de Petição de petição
14/02/2023 11:45

Juntada de Petição de emenda à inicial
14/02/2023 04:02

Decorrido prazo de JULIO CESAR DA SILVA em 13/02/2023 23:59.
24/01/2023 01:13

Publicado Decisão em 23/01/2023.
04/01/2023 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/01/2023
02/01/2023 14:25

Recebidos os autos
02/01/2023 14:25

Determinada a emenda à inicial
02/01/2023 14:25

Não Concedida a Antecipação de tutela
27/12/2022 16:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) Yeda Maria Morales Sánchez
27/12/2022 15:33

Remetidos os Autos (em diligência) para Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Recanto das Emas
27/12/2022 15:32

Expedição de Outros documentos.
27/12/2022 15:30

Recebidos os autos
27/12/2022 15:30

Proferido despacho de mero expediente
27/12/2022 12:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROBERT KIRCHHOFF BERGUERAND DE MELO
26/12/2022 23:47

Recebidos os autos
26/12/2022 23:47

Proferido despacho de mero expediente
26/12/2022 23:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) DAVID DOUDEMENT CAMPOS JOAQUIM PEREIRA
26/12/2022 23:08

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Plantão
26/12/2022 23:08

Recebidos os autos
22/12/2022 20:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/11/2023

Ultima Atualização
16/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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