TJDFT - 0706966-04.2021.8.07.0010
1ª instância - 1º Juizado Especial Civel e Criminal de Santa Maria
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
12/06/2025 18:37
Arquivado Definitivamente
-
12/06/2025 17:33
Juntada de Certidão
-
10/06/2025 12:17
Transitado em Julgado em 04/06/2025
-
05/06/2025 03:12
Decorrido prazo de Sob sigilo em 04/06/2025 23:59.
-
23/05/2025 02:35
Publicado Sentença em 23/05/2025.
-
23/05/2025 02:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025
-
22/05/2025 11:46
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
21/05/2025 13:47
Expedição de Outros documentos.
-
20/05/2025 15:39
Recebidos os autos
-
20/05/2025 15:39
Extinto o processo por ausência das condições da ação
-
16/05/2025 17:22
Conclusos para julgamento para Juiz(a) RENATA ALVES DE BARCELOS CRISPIM DA SILVA
-
16/05/2025 14:48
Juntada de Certidão
-
13/05/2025 14:35
Expedição de Certidão.
-
11/05/2025 01:11
Decorrido prazo de Sob sigilo em 09/05/2025 23:59.
-
25/04/2025 02:30
Publicado Decisão em 25/04/2025.
-
25/04/2025 02:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025
-
24/04/2025 12:23
Expedição de Tramitação Direta - MPDFT - Manifestação.
-
24/04/2025 12:23
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
24/04/2025 12:22
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
23/04/2025 14:39
Expedição de Outros documentos.
-
22/04/2025 19:27
Recebidos os autos
-
22/04/2025 19:27
Revogada a transação penal
-
22/04/2025 14:40
Conclusos para decisão para Juiz(a) RENATA ALVES DE BARCELOS CRISPIM DA SILVA
-
16/04/2025 16:11
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
27/03/2025 13:47
Expedição de Outros documentos.
-
27/02/2025 08:58
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
21/02/2025 18:18
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
20/02/2025 13:28
Expedição de Outros documentos.
-
20/02/2025 13:27
Cancelada a movimentação processual
-
20/02/2025 13:27
Desentranhado o documento
-
20/02/2025 13:27
Juntada de Certidão
-
20/02/2025 13:05
Juntada de carta de guia
-
19/02/2025 15:13
Expedição de Carta.
-
19/02/2025 13:37
Expedição de Outros documentos.
-
19/02/2025 13:37
Expedição de Ofício.
-
31/01/2025 16:02
Juntada de Certidão
-
22/01/2025 19:02
Recebidos os autos
-
22/01/2025 19:02
Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial Cível e Criminal de Santa Maria.
-
22/01/2025 14:06
Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
-
22/01/2025 14:06
Transitado em Julgado em 20/01/2025
-
22/01/2025 14:02
Expedição de Certidão.
-
20/01/2025 13:22
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
14/01/2025 15:16
Expedição de Outros documentos.
-
14/01/2025 15:14
Juntada de Certidão
-
09/01/2025 17:22
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
26/12/2024 18:17
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
16/12/2024 19:13
Expedição de Mandado.
-
16/12/2024 19:11
Expedição de Mandado.
-
16/12/2024 11:39
Juntada de Certidão
-
13/12/2024 16:03
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
13/12/2024 11:26
Expedição de Outros documentos.
-
13/12/2024 11:26
Expedição de Termo.
-
13/12/2024 11:20
Cancelada a movimentação processual
-
13/12/2024 11:20
Desentranhado o documento
-
12/12/2024 16:53
Recebidos os autos
-
12/12/2024 16:53
Julgado procedente o pedido
-
28/11/2024 12:13
Conclusos para julgamento para Juiz(a) RENATA ALVES DE BARCELOS CRISPIM DA SILVA
-
27/11/2024 22:29
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
13/11/2024 13:59
Expedição de Outros documentos.
-
13/11/2024 13:59
Juntada de Certidão
-
13/11/2024 13:33
Expedição de Ofício.
-
12/11/2024 13:49
Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 07/11/2024 17:20, 1º Juizado Especial Cível e Criminal de Santa Maria.
-
12/11/2024 13:49
Proferido despacho de mero expediente
-
12/11/2024 13:49
Decretada a revelia
-
12/11/2024 13:49
Recebida a denúncia contra Sob sigilo
-
11/11/2024 12:31
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
05/11/2024 18:38
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
04/11/2024 17:02
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
04/11/2024 16:14
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
02/11/2024 18:12
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
02/11/2024 18:12
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
02/11/2024 18:12
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
02/11/2024 18:12
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
02/11/2024 14:12
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
02/11/2024 14:12
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
01/11/2024 15:42
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
30/10/2024 14:31
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
29/10/2024 18:06
Mandado devolvido redistribuido
-
24/10/2024 14:13
Expedição de Mandado.
-
24/10/2024 14:11
Expedição de Mandado.
-
24/10/2024 13:43
Expedição de Mandado.
-
24/10/2024 13:40
Expedição de Mandado.
-
24/10/2024 13:39
Cancelada a movimentação processual
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24/10/2024 13:39
Desentranhado o documento
-
24/10/2024 13:37
Expedição de Certidão.
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24/10/2024 13:33
Expedição de Mandado.
-
24/10/2024 13:32
Expedição de Mandado.
-
24/10/2024 13:24
Expedição de Mandado.
-
24/10/2024 12:29
Expedição de Mandado.
-
24/10/2024 12:27
Expedição de Mandado.
-
24/10/2024 12:25
Expedição de Mandado.
-
24/10/2024 10:56
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
23/10/2024 18:49
Expedição de Outros documentos.
-
22/10/2024 14:03
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 07/11/2024 17:20, 1º Juizado Especial Cível e Criminal de Santa Maria.
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22/10/2024 14:02
Juntada de Certidão
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08/10/2024 15:01
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
27/09/2024 15:20
Juntada de Certidão
-
17/09/2024 14:02
Transitado em Julgado em 16/09/2024
-
17/09/2024 02:21
Decorrido prazo de Sob sigilo em 16/09/2024 23:59.
-
05/09/2024 16:24
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
04/09/2024 17:06
Juntada de Petição de Sob sigilo
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04/09/2024 02:28
Publicado Sentença em 04/09/2024.
-
04/09/2024 02:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2024
-
03/09/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRSTA 1º Juizado Especial Cível e Criminal de Santa Maria E-mail: [email protected] Número do processo: 0706966-04.2021.8.07.0010 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: HIGOR DA SILVA MOURA, MATHEUS MOREIRA DE SOUZA, VICTOR FELIPE PIRES DA SILVA SENTENÇA Cuida-se de procedimento instaurado para apurar eventual prática de crime de lesão corporal.
Ouvido, o Ministério Público ofereceu denúncia em desfavor de Victor Felipe Pires da Silva, propôs transação penal para Matheus Moreira e pugnou pela prescrição da pretensão punitiva em relação a Higor da Silva. É o breve relatório.
Decido.
Da análise dos autos, nota-se que, no tocante ao autor Higor da Silva, apesar do recebimento da denúncia na Vara do Tribunal do Júri desta circunscrição já se passaram mais de dois anos e, consequentemente, decorreu tempo suficiente para fulminar a pretensão punitiva estatal pela prescrição em abstrato.
Isso porque o crime de lesão corporal possui pena que varia de 03 (três) meses a 01 (um) ano e, conforme dispõe a redação do art. 109, V do Código Penal, o prazo prescricional para o delito em comento é de 04 (quatro) anos.
Nesse passo, considerando que à época dos fatos o autor Higor da Silva era menor de 21 anos, não possui maus antecedentes e que, do recebimento da denúncia até a presente data já se passaram mais de 02 (anos), bem como o máximo da pena cominada à infração é de 01 (um) ano, decorreu tempo suficiente para fulminar a pretensão punitiva estatal pela prescrição, portanto, deve ser reconhecida a extinção da punibilidade dele.
Quanto ao autor Matheus Moreira, verifico que ele transacionou com o Ministério Público, aceitando as condições estabelecidas em termo próprio.
Ante o exposto: a) declaro extinta a punibilidade do acusado Higor da Silva quanto ao crime de lesão corporal, com fulcro no art. 107, IV, do Código Penal e b) considerando a transação efetivada e aceita pelo autor Matheus Moreira, acolho a proposta do Ministério Público, assim como HOMOLOGO O ACORDO entre as partes para que surta seus jurídicos e legais efeitos, com base no art. 76, § 4°, da Lei 9.099/95.
Tendo em vista que Matheus Moreira foi informado e esclarecido sobre a proposta de transação penal pelo Ministério Público e pela Defensoria Pública e será devidamente encaminhado para o cumprimento pelo Setor de Controle e Acompanhamento de Medidas Alternativas, fica dispensada a sua intimação pessoal.
Abra-se vista ao Ministério Público para ciência e formalização do Termo de Encaminhamento pelo Setor de Controle e Acompanhamento de Medidas Alternativas e à Defesa.
Transcorrido o prazo para cumprimento das obrigações impostas, dê-se nova vista dos autos ao Ministério Público para os fins pertinentes, no prazo de 15 (quinze) dias.
Por fim, em relação a Victor Felipe Pires da Silva, oportunamente, designe-se dia e hora para realização de audiência de instrução.
Cite-se e intime-se o acusado, cientificando-o de que poderá trazer suas testemunhas ou apresentar requerimento para intimação das mesmas até, no mínimo, 05 (cinco) dias antes da audiência designada e, ainda, que deverá(ão) comparecer acompanhado de advogado, sendo que na falta deste ser-lhe-á nomeado Defensor Público.
Providencie a Secretaria a intimação ou requisição das testemunhas arroladas pelo Ministério Público, conforme o caso, bem como colha-se a ciência e anuência da Defensoria quanto à realização do ato no formato virtual.
Transitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição em relação a Higor da Silva, bem como procedam-se com as anotações e comunicações pertinentes ao caso.
Intimem-se. * documento datado e assinado eletronicamente. -
02/09/2024 12:22
Expedição de Outros documentos.
-
28/08/2024 18:41
Recebidos os autos
-
28/08/2024 18:41
Extinta a punibilidade por prescrição
-
28/08/2024 18:41
Homologada a Transação Penal
-
19/08/2024 13:45
Conclusos para julgamento para Juiz(a) RENATA ALVES DE BARCELOS CRISPIM DA SILVA
-
19/08/2024 11:37
Expedição de Outros documentos.
-
19/08/2024 11:37
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
19/08/2024 11:35
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
08/08/2024 02:17
Decorrido prazo de Sob sigilo em 07/08/2024 23:59.
-
22/07/2024 12:04
Expedição de Outros documentos.
-
22/07/2024 12:03
Juntada de Certidão
-
05/07/2024 11:06
Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
-
04/07/2024 19:24
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
03/07/2024 15:41
Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
-
03/07/2024 15:41
Expedição de Outros documentos.
-
03/07/2024 15:40
Juntada de Certidão
-
03/07/2024 15:25
Classe retificada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944)
-
28/06/2024 17:38
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
-
28/06/2024 17:37
Juntada de Certidão
-
28/06/2024 16:59
Expedição de Ofício.
-
27/06/2024 16:33
Juntada de Certidão
-
25/06/2024 14:56
Recebidos os autos
-
25/06/2024 14:56
Proferido despacho de mero expediente
-
24/06/2024 15:31
Conclusos para despacho para Juiz(a) GERMANO OLIVEIRA HENRIQUE DE HOLANDA
-
24/06/2024 15:31
Juntada de Certidão
-
22/06/2024 03:54
Decorrido prazo de Sob sigilo em 21/06/2024 23:59.
-
22/06/2024 03:54
Decorrido prazo de Sob sigilo em 21/06/2024 23:59.
-
17/06/2024 17:00
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
17/06/2024 17:00
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
13/06/2024 12:07
Recebidos os autos
-
13/06/2024 12:07
Proferido despacho de mero expediente
-
12/06/2024 18:54
Conclusos para despacho para Juiz(a) GERMANO OLIVEIRA HENRIQUE DE HOLANDA
-
12/06/2024 18:54
Juntada de Certidão
-
14/05/2024 03:54
Decorrido prazo de Sob sigilo em 13/05/2024 23:59.
-
08/05/2024 12:38
Classe Processual alterada de AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
-
08/05/2024 12:38
Classe Processual alterada de AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
-
07/05/2024 03:15
Publicado Intimação em 07/05/2024.
-
06/05/2024 03:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2024
-
02/05/2024 21:49
Juntada de Certidão
-
02/05/2024 21:42
Expedição de Mandado.
-
02/05/2024 21:39
Expedição de Mandado.
-
12/04/2024 09:57
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
08/04/2024 18:19
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
08/04/2024 16:59
Expedição de Outros documentos.
-
08/04/2024 16:59
Expedição de Outros documentos.
-
08/04/2024 16:59
Expedição de Outros documentos.
-
08/04/2024 16:59
Expedição de Outros documentos.
-
08/04/2024 16:52
Juntada de Certidão
-
08/04/2024 16:51
Juntada de Certidão
-
08/04/2024 13:57
Recebidos os autos
-
08/04/2024 13:57
Desclassificado o Delito
-
04/04/2024 19:02
Conclusos para julgamento para Juiz(a) GERMANO OLIVEIRA HENRIQUE DE HOLANDA
-
03/04/2024 16:08
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
21/03/2024 14:58
Juntada de Certidão
-
21/03/2024 13:47
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
18/03/2024 19:04
Expedição de Outros documentos.
-
18/03/2024 16:49
Recebidos os autos
-
18/03/2024 16:49
Proferido despacho de mero expediente
-
15/03/2024 14:42
Conclusos para despacho para Juiz(a) GERMANO OLIVEIRA HENRIQUE DE HOLANDA
-
15/03/2024 14:42
Juntada de Certidão
-
20/02/2024 03:17
Publicado Despacho em 20/02/2024.
-
20/02/2024 03:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2024
-
19/02/2024 19:58
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
19/02/2024 17:06
Juntada de Certidão
-
17/02/2024 08:48
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
16/02/2024 16:20
Expedição de Outros documentos.
-
16/02/2024 10:40
Recebidos os autos
-
16/02/2024 10:40
Proferido despacho de mero expediente
-
15/02/2024 14:03
Conclusos para despacho para Juiz(a) GERMANO OLIVEIRA HENRIQUE DE HOLANDA
-
15/02/2024 14:01
Juntada de Certidão
-
03/01/2024 16:16
Juntada de Certidão
-
23/11/2023 00:09
Juntada de Certidão
-
22/11/2023 17:54
Expedição de Carta.
-
21/11/2023 17:47
Juntada de Certidão
-
17/11/2023 06:04
Expedição de Ofício.
-
16/11/2023 19:14
Expedição de Carta.
-
14/11/2023 19:05
Juntada de Certidão
-
14/11/2023 14:36
Recebidos os autos
-
14/11/2023 14:36
Proferido despacho de mero expediente
-
13/11/2023 15:22
Conclusos para despacho para Juiz(a) GERMANO OLIVEIRA HENRIQUE DE HOLANDA
-
13/11/2023 15:21
Juntada de Certidão
-
10/11/2023 14:11
Expedição de Certidão.
-
03/11/2023 02:42
Publicado Intimação em 03/11/2023.
-
01/11/2023 08:46
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2023
-
30/10/2023 20:48
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
27/10/2023 19:08
Recebidos os autos
-
27/10/2023 19:08
Proferido despacho de mero expediente
-
26/10/2023 22:59
Conclusos para despacho para Juiz(a) GERMANO OLIVEIRA HENRIQUE DE HOLANDA
-
26/10/2023 22:59
Juntada de Certidão
-
24/10/2023 04:16
Decorrido prazo de Sob sigilo em 23/10/2023 23:59.
-
18/10/2023 02:44
Publicado Certidão em 18/10/2023.
-
18/10/2023 02:44
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2023
-
16/10/2023 13:18
Expedição de Outros documentos.
-
16/10/2023 13:15
Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
-
16/10/2023 13:14
Expedição de Certidão.
-
16/10/2023 11:22
Expedição de Outros documentos.
-
16/10/2023 11:22
Expedição de Outros documentos.
-
16/10/2023 11:20
Juntada de Certidão
-
16/10/2023 11:17
Juntada de Certidão
-
13/10/2023 12:39
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
29/09/2023 19:22
Expedição de Outros documentos.
-
29/09/2023 19:22
Expedição de Certidão.
-
29/09/2023 19:21
Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 26/09/2023 15:30, 1ª Vara Criminal e do Tribunal do Júri de Santa Maria.
-
29/09/2023 19:21
Proferido despacho de mero expediente
-
29/09/2023 19:18
Juntada de Certidão
-
25/09/2023 09:36
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
22/09/2023 17:59
Expedição de Outros documentos.
-
22/09/2023 17:57
Juntada de Certidão
-
22/09/2023 12:12
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
21/09/2023 08:57
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
18/09/2023 09:29
Mandado devolvido dependência
-
17/09/2023 14:04
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
17/09/2023 12:43
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
15/09/2023 22:59
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
01/09/2023 17:57
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
01/09/2023 13:31
Juntada de Certidão
-
18/07/2023 01:44
Decorrido prazo de Sob sigilo em 17/07/2023 23:59.
-
14/07/2023 01:31
Decorrido prazo de Sob sigilo em 13/07/2023 23:59.
-
12/07/2023 01:31
Decorrido prazo de Sob sigilo em 11/07/2023 23:59.
-
10/07/2023 21:44
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
06/07/2023 17:07
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
06/07/2023 00:13
Publicado Certidão em 06/07/2023.
-
05/07/2023 00:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2023
-
03/07/2023 19:54
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
03/07/2023 08:07
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
30/06/2023 18:59
Expedição de Outros documentos.
-
30/06/2023 18:59
Expedição de Certidão.
-
30/06/2023 18:57
Expedição de Outros documentos.
-
30/06/2023 18:56
Juntada de Certidão
-
30/06/2023 18:52
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 26/09/2023 15:30, 1ª Vara Criminal e do Tribunal do Júri de Santa Maria.
-
23/06/2023 01:07
Decorrido prazo de Sob sigilo em 22/06/2023 23:59.
-
21/06/2023 18:09
Audiência Continuação (Videoconferêcia) realizada conduzida por Juiz(a) em/para 19/06/2023 16:30, 1ª Vara Criminal e do Tribunal do Júri de Santa Maria.
-
21/06/2023 18:09
Proferido despacho de mero expediente
-
21/06/2023 18:08
Juntada de Certidão
-
16/06/2023 12:42
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
15/06/2023 19:18
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
15/06/2023 14:02
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
15/06/2023 13:22
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
15/06/2023 13:22
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
09/06/2023 14:16
Recebidos os autos
-
09/06/2023 14:16
Proferido despacho de mero expediente
-
09/06/2023 14:16
Cancelada a movimentação processual
-
09/06/2023 14:16
Desentranhado o documento
-
07/06/2023 17:56
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
07/06/2023 17:54
Conclusos para despacho para Juiz(a) GERMANO OLIVEIRA HENRIQUE DE HOLANDA
-
07/06/2023 17:39
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
05/06/2023 18:11
Juntada de Certidão
-
02/06/2023 17:48
Expedição de Outros documentos.
-
02/06/2023 17:47
Juntada de Certidão
-
02/06/2023 17:08
Recebidos os autos
-
02/06/2023 17:08
Proferido despacho de mero expediente
-
29/05/2023 11:55
Conclusos para despacho para Juiz(a) GERMANO OLIVEIRA HENRIQUE DE HOLANDA
-
29/05/2023 11:54
Juntada de Certidão
-
29/05/2023 11:40
Juntada de Certidão
-
23/05/2023 15:50
Juntada de Certidão
-
22/04/2023 14:15
Juntada de Certidão
-
22/04/2023 14:13
Audiência Continuação (Videoconferêcia) designada conduzida por #Não preenchido# em/para 19/06/2023 16:30, 1ª Vara Criminal e do Tribunal do Júri de Santa Maria.
-
22/04/2023 14:11
Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 18/04/2023 14:00, 1ª Vara Criminal e do Tribunal do Júri de Santa Maria.
-
22/04/2023 14:10
Proferido despacho de mero expediente
-
14/04/2023 19:56
Recebidos os autos
-
14/04/2023 19:56
Proferido despacho de mero expediente
-
14/04/2023 09:07
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
12/04/2023 19:08
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
11/04/2023 11:42
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
11/04/2023 11:15
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
10/04/2023 17:51
Conclusos para despacho para Juiz(a) GERMANO OLIVEIRA HENRIQUE DE HOLANDA
-
10/04/2023 16:53
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
10/04/2023 16:51
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
05/04/2023 10:25
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
04/04/2023 18:21
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
04/04/2023 16:51
Expedição de Outros documentos.
-
04/04/2023 16:51
Expedição de Outros documentos.
-
04/04/2023 16:50
Juntada de Certidão
-
06/03/2023 13:48
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
06/03/2023 10:27
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
06/03/2023 09:46
Expedição de Outros documentos.
-
06/03/2023 09:45
Juntada de Certidão
-
06/03/2023 09:43
Audiência de instrução e julgamento redesignada conduzida por #Não preenchido# em/para 18/04/2023 14:00, 1ª Vara Criminal e do Tribunal do Júri de Santa Maria.
-
17/01/2023 21:20
Recebidos os autos
-
17/01/2023 21:20
Decisão interlocutória - deferimento
-
17/01/2023 12:00
Conclusos para decisão para Juiz(a) GERMANO OLIVEIRA HENRIQUE DE HOLANDA
-
17/01/2023 01:10
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
16/01/2023 21:40
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
16/01/2023 17:46
Expedição de Outros documentos.
-
16/01/2023 17:45
Juntada de Certidão
-
22/08/2022 11:36
Juntada de Certidão
-
22/08/2022 11:36
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 17/04/2023 14:00, 1ª Vara Criminal e do Tribunal do Júri de Santa Maria.
-
26/07/2022 22:40
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
19/07/2022 09:40
Juntada de Certidão
-
17/07/2022 21:56
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
15/07/2022 15:17
Expedição de Mandado.
-
12/07/2022 11:44
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
11/07/2022 16:39
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
08/07/2022 16:55
Expedição de Mandado.
-
08/07/2022 16:50
Expedição de Mandado.
-
05/07/2022 20:15
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
05/07/2022 13:12
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
05/07/2022 11:57
Expedição de Outros documentos.
-
05/07/2022 11:57
Expedição de Outros documentos.
-
05/07/2022 11:57
Expedição de Outros documentos.
-
05/07/2022 11:57
Expedição de Outros documentos.
-
04/07/2022 18:07
Recebidos os autos
-
04/07/2022 18:07
Processo Suspenso por Réu revel citado por edital
-
24/06/2022 16:54
Conclusos para decisão para Juiz(a) GERMANO OLIVEIRA HENRIQUE DE HOLANDA
-
24/06/2022 15:01
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
24/06/2022 10:20
Expedição de Outros documentos.
-
04/04/2022 19:56
Expedição de Edital.
-
31/03/2022 08:57
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
30/03/2022 13:44
Recebidos os autos
-
30/03/2022 13:44
Proferido despacho de mero expediente
-
29/03/2022 18:18
Conclusos para decisão para Juiz(a) GERMANO OLIVEIRA HENRIQUE DE HOLANDA
-
29/03/2022 18:18
Juntada de Certidão
-
29/03/2022 01:13
Decorrido prazo de Sob sigilo em 28/03/2022 23:59:59.
-
28/03/2022 12:08
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
24/03/2022 17:53
Expedição de Outros documentos.
-
24/03/2022 17:53
Expedição de Outros documentos.
-
22/03/2022 12:51
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
21/03/2022 22:01
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
23/02/2022 11:30
Mandado devolvido dependência
-
20/02/2022 19:49
Mandado devolvido dependência
-
16/02/2022 00:40
Decorrido prazo de Sob sigilo em 15/02/2022 23:59:59.
-
13/02/2022 11:21
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
03/02/2022 11:01
Expedição de Mandado.
-
03/02/2022 10:57
Expedição de Mandado.
-
03/02/2022 10:52
Expedição de Mandado.
-
01/02/2022 18:41
Recebidos os autos
-
01/02/2022 18:41
Proferido despacho de mero expediente
-
27/01/2022 11:12
Conclusos para despacho para Juiz(a) JAYLTON JACKSON DE FREITAS LOPES JUNIOR
-
26/01/2022 21:40
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
21/01/2022 18:41
Recebidos os autos
-
21/01/2022 18:41
Proferido despacho de mero expediente
-
18/01/2022 17:05
Conclusos para despacho para Juiz(a) JAYLTON JACKSON DE FREITAS LOPES JUNIOR
-
17/12/2021 10:11
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
10/12/2021 18:25
Expedição de Outros documentos.
-
08/12/2021 15:02
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
02/12/2021 16:28
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
02/12/2021 16:28
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
19/11/2021 21:36
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
10/11/2021 10:16
Mandado devolvido dependência
-
10/11/2021 10:16
Mandado devolvido dependência
-
06/11/2021 12:37
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
05/11/2021 14:38
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
29/10/2021 13:13
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
25/10/2021 10:53
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
22/10/2021 18:09
Juntada de Certidão
-
21/10/2021 18:12
Expedição de Outros documentos.
-
20/10/2021 15:14
Recebidos os autos
-
20/10/2021 15:14
Recebida a denúncia contra Sob sigilo
-
13/10/2021 15:38
Conclusos para decisão para Juiz(a) GERMANO OLIVEIRA HENRIQUE DE HOLANDA
-
11/10/2021 19:24
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
22/09/2021 14:18
Expedição de Outros documentos.
-
21/09/2021 17:16
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
21/09/2021 17:14
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/06/2024
Ultima Atualização
12/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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Decisão • Arquivo
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