12/06/2025 18:37

Arquivado Definitivamente
12/06/2025 17:33

Juntada de Certidão
10/06/2025 12:17

Transitado em Julgado em 04/06/2025
05/06/2025 03:12

Decorrido prazo de Sob sigilo em 04/06/2025 23:59.
23/05/2025 02:35

Publicado Sentença em 23/05/2025.
23/05/2025 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025
22/05/2025 11:46

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/05/2025 13:47

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 15:39

Recebidos os autos
20/05/2025 15:39

Extinto o processo por ausência das condições da ação
16/05/2025 17:22

Conclusos para julgamento para Juiz(a) RENATA ALVES DE BARCELOS CRISPIM DA SILVA
16/05/2025 14:48

Juntada de Certidão
13/05/2025 14:35

Expedição de Certidão.
11/05/2025 01:11

Decorrido prazo de Sob sigilo em 09/05/2025 23:59.
25/04/2025 02:30

Publicado Decisão em 25/04/2025.
25/04/2025 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025
24/04/2025 12:23

Expedição de Tramitação Direta - MPDFT - Manifestação.
24/04/2025 12:23

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/04/2025 12:22

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/04/2025 14:39

Expedição de Outros documentos.
22/04/2025 19:27

Recebidos os autos
22/04/2025 19:27

Revogada a transação penal
22/04/2025 14:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) RENATA ALVES DE BARCELOS CRISPIM DA SILVA
16/04/2025 16:11

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/03/2025 13:47

Expedição de Outros documentos.
27/02/2025 08:58

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/02/2025 18:18

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/02/2025 13:28

Expedição de Outros documentos.
20/02/2025 13:27

Cancelada a movimentação processual
20/02/2025 13:27

Desentranhado o documento
20/02/2025 13:27

Juntada de Certidão
20/02/2025 13:05

Juntada de carta de guia
19/02/2025 15:13

Expedição de Carta.
19/02/2025 13:37

Expedição de Outros documentos.
19/02/2025 13:37

Expedição de Ofício.
31/01/2025 16:02

Juntada de Certidão
22/01/2025 19:02

Recebidos os autos
22/01/2025 19:02

Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial Cível e Criminal de Santa Maria.
22/01/2025 14:06

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
22/01/2025 14:06

Transitado em Julgado em 20/01/2025
22/01/2025 14:02

Expedição de Certidão.
20/01/2025 13:22

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/01/2025 15:16

Expedição de Outros documentos.
14/01/2025 15:14

Juntada de Certidão
09/01/2025 17:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/12/2024 18:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/12/2024 19:13

Expedição de Mandado.
16/12/2024 19:11

Expedição de Mandado.
16/12/2024 11:39

Juntada de Certidão
13/12/2024 16:03

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/12/2024 11:26

Expedição de Outros documentos.
13/12/2024 11:26

Expedição de Termo.
13/12/2024 11:20

Cancelada a movimentação processual
13/12/2024 11:20

Desentranhado o documento
12/12/2024 16:53

Recebidos os autos
12/12/2024 16:53

Julgado procedente o pedido
28/11/2024 12:13

Conclusos para julgamento para Juiz(a) RENATA ALVES DE BARCELOS CRISPIM DA SILVA
27/11/2024 22:29

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/11/2024 13:59

Expedição de Outros documentos.
13/11/2024 13:59

Juntada de Certidão
13/11/2024 13:33

Expedição de Ofício.
12/11/2024 13:49

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 07/11/2024 17:20, 1º Juizado Especial Cível e Criminal de Santa Maria.
12/11/2024 13:49

Proferido despacho de mero expediente
12/11/2024 13:49

Decretada a revelia
12/11/2024 13:49

Recebida a denúncia contra Sob sigilo
11/11/2024 12:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/11/2024 18:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/11/2024 17:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/11/2024 16:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/11/2024 18:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/11/2024 18:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/11/2024 18:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/11/2024 18:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/11/2024 14:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/11/2024 14:12

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/11/2024 15:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/10/2024 14:31

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/10/2024 18:06

Mandado devolvido redistribuido
24/10/2024 14:13

Expedição de Mandado.
24/10/2024 14:11

Expedição de Mandado.
24/10/2024 13:43

Expedição de Mandado.
24/10/2024 13:40

Expedição de Mandado.
24/10/2024 13:39

Cancelada a movimentação processual
24/10/2024 13:39

Desentranhado o documento
24/10/2024 13:37

Expedição de Certidão.
24/10/2024 13:33

Expedição de Mandado.
24/10/2024 13:32

Expedição de Mandado.
24/10/2024 13:24

Expedição de Mandado.
24/10/2024 12:29

Expedição de Mandado.
24/10/2024 12:27

Expedição de Mandado.
24/10/2024 12:25

Expedição de Mandado.
24/10/2024 10:56

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/10/2024 18:49

Expedição de Outros documentos.
22/10/2024 14:03

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 07/11/2024 17:20, 1º Juizado Especial Cível e Criminal de Santa Maria.
22/10/2024 14:02

Juntada de Certidão
08/10/2024 15:01

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/09/2024 15:20

Juntada de Certidão
17/09/2024 14:02

Transitado em Julgado em 16/09/2024
17/09/2024 02:21

Decorrido prazo de Sob sigilo em 16/09/2024 23:59.
05/09/2024 16:24

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/09/2024 17:06

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/09/2024 02:28

Publicado Sentença em 04/09/2024.
04/09/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2024
03/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRSTA 1º Juizado Especial Cível e Criminal de Santa Maria E-mail: [email protected] Número do processo: 0706966-04.2021.8.07.0010 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: HIGOR DA SILVA MOURA, MATHEUS MOREIRA DE SOUZA, VICTOR FELIPE PIRES DA SILVA SENTENÇA Cuida-se de procedimento instaurado para apurar eventual prática de crime de lesão corporal.

Ouvido, o Ministério Público ofereceu denúncia em desfavor de Victor Felipe Pires da Silva, propôs transação penal para Matheus Moreira e pugnou pela prescrição da pretensão punitiva em relação a Higor da Silva. É o breve relatório.

Decido.

Da análise dos autos, nota-se que, no tocante ao autor Higor da Silva, apesar do recebimento da denúncia na Vara do Tribunal do Júri desta circunscrição já se passaram mais de dois anos e, consequentemente, decorreu tempo suficiente para fulminar a pretensão punitiva estatal pela prescrição em abstrato.

Isso porque o crime de lesão corporal possui pena que varia de 03 (três) meses a 01 (um) ano e, conforme dispõe a redação do art. 109, V do Código Penal, o prazo prescricional para o delito em comento é de 04 (quatro) anos.

Nesse passo, considerando que à época dos fatos o autor Higor da Silva era menor de 21 anos, não possui maus antecedentes e que, do recebimento da denúncia até a presente data já se passaram mais de 02 (anos), bem como o máximo da pena cominada à infração é de 01 (um) ano, decorreu tempo suficiente para fulminar a pretensão punitiva estatal pela prescrição, portanto, deve ser reconhecida a extinção da punibilidade dele.

Quanto ao autor Matheus Moreira, verifico que ele transacionou com o Ministério Público, aceitando as condições estabelecidas em termo próprio.

Ante o exposto: a) declaro extinta a punibilidade do acusado Higor da Silva quanto ao crime de lesão corporal, com fulcro no art. 107, IV, do Código Penal e b) considerando a transação efetivada e aceita pelo autor Matheus Moreira, acolho a proposta do Ministério Público, assim como HOMOLOGO O ACORDO entre as partes para que surta seus jurídicos e legais efeitos, com base no art. 76, § 4°, da Lei 9.099/95.

Tendo em vista que Matheus Moreira foi informado e esclarecido sobre a proposta de transação penal pelo Ministério Público e pela Defensoria Pública e será devidamente encaminhado para o cumprimento pelo Setor de Controle e Acompanhamento de Medidas Alternativas, fica dispensada a sua intimação pessoal.

Abra-se vista ao Ministério Público para ciência e formalização do Termo de Encaminhamento pelo Setor de Controle e Acompanhamento de Medidas Alternativas e à Defesa.

Transcorrido o prazo para cumprimento das obrigações impostas, dê-se nova vista dos autos ao Ministério Público para os fins pertinentes, no prazo de 15 (quinze) dias.

Por fim, em relação a Victor Felipe Pires da Silva, oportunamente, designe-se dia e hora para realização de audiência de instrução.

Cite-se e intime-se o acusado, cientificando-o de que poderá trazer suas testemunhas ou apresentar requerimento para intimação das mesmas até, no mínimo, 05 (cinco) dias antes da audiência designada e, ainda, que deverá(ão) comparecer acompanhado de advogado, sendo que na falta deste ser-lhe-á nomeado Defensor Público.

Providencie a Secretaria a intimação ou requisição das testemunhas arroladas pelo Ministério Público, conforme o caso, bem como colha-se a ciência e anuência da Defensoria quanto à realização do ato no formato virtual.

Transitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição em relação a Higor da Silva, bem como procedam-se com as anotações e comunicações pertinentes ao caso.

Intimem-se. * documento datado e assinado eletronicamente.
02/09/2024 12:22

Expedição de Outros documentos.
28/08/2024 18:41

Recebidos os autos
28/08/2024 18:41

Extinta a punibilidade por prescrição
28/08/2024 18:41

Homologada a Transação Penal
19/08/2024 13:45

Conclusos para julgamento para Juiz(a) RENATA ALVES DE BARCELOS CRISPIM DA SILVA
19/08/2024 11:37

Expedição de Outros documentos.
19/08/2024 11:37

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/08/2024 11:35

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/08/2024 02:17

Decorrido prazo de Sob sigilo em 07/08/2024 23:59.
22/07/2024 12:04

Expedição de Outros documentos.
22/07/2024 12:03

Juntada de Certidão
05/07/2024 11:06

Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
04/07/2024 19:24

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/07/2024 15:41

Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
03/07/2024 15:41

Expedição de Outros documentos.
03/07/2024 15:40

Juntada de Certidão
03/07/2024 15:25

Classe retificada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944)
28/06/2024 17:38

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
28/06/2024 17:37

Juntada de Certidão
28/06/2024 16:59

Expedição de Ofício.
27/06/2024 16:33

Juntada de Certidão
25/06/2024 14:56

Recebidos os autos
25/06/2024 14:56

Proferido despacho de mero expediente
24/06/2024 15:31

Conclusos para despacho para Juiz(a) GERMANO OLIVEIRA HENRIQUE DE HOLANDA
24/06/2024 15:31

Juntada de Certidão
22/06/2024 03:54

Decorrido prazo de Sob sigilo em 21/06/2024 23:59.
22/06/2024 03:54

Decorrido prazo de Sob sigilo em 21/06/2024 23:59.
17/06/2024 17:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/06/2024 17:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/06/2024 12:07

Recebidos os autos
13/06/2024 12:07

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2024 18:54

Conclusos para despacho para Juiz(a) GERMANO OLIVEIRA HENRIQUE DE HOLANDA
12/06/2024 18:54

Juntada de Certidão
14/05/2024 03:54

Decorrido prazo de Sob sigilo em 13/05/2024 23:59.
08/05/2024 12:38

Classe Processual alterada de AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
08/05/2024 12:38

Classe Processual alterada de AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
07/05/2024 03:15

Publicado Intimação em 07/05/2024.
06/05/2024 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2024
02/05/2024 21:49

Juntada de Certidão
02/05/2024 21:42

Expedição de Mandado.
02/05/2024 21:39

Expedição de Mandado.
12/04/2024 09:57

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/04/2024 18:19

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/04/2024 16:59

Expedição de Outros documentos.
08/04/2024 16:59

Expedição de Outros documentos.
08/04/2024 16:59

Expedição de Outros documentos.
08/04/2024 16:59

Expedição de Outros documentos.
08/04/2024 16:52

Juntada de Certidão
08/04/2024 16:51

Juntada de Certidão
08/04/2024 13:57

Recebidos os autos
08/04/2024 13:57

Desclassificado o Delito
04/04/2024 19:02

Conclusos para julgamento para Juiz(a) GERMANO OLIVEIRA HENRIQUE DE HOLANDA
03/04/2024 16:08

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/03/2024 14:58

Juntada de Certidão
21/03/2024 13:47

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/03/2024 19:04

Expedição de Outros documentos.
18/03/2024 16:49

Recebidos os autos
18/03/2024 16:49

Proferido despacho de mero expediente
15/03/2024 14:42

Conclusos para despacho para Juiz(a) GERMANO OLIVEIRA HENRIQUE DE HOLANDA
15/03/2024 14:42

Juntada de Certidão
20/02/2024 03:17

Publicado Despacho em 20/02/2024.
20/02/2024 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2024
19/02/2024 19:58

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/02/2024 17:06

Juntada de Certidão
17/02/2024 08:48

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/02/2024 16:20

Expedição de Outros documentos.
16/02/2024 10:40

Recebidos os autos
16/02/2024 10:40

Proferido despacho de mero expediente
15/02/2024 14:03

Conclusos para despacho para Juiz(a) GERMANO OLIVEIRA HENRIQUE DE HOLANDA
15/02/2024 14:01

Juntada de Certidão
03/01/2024 16:16

Juntada de Certidão
23/11/2023 00:09

Juntada de Certidão
22/11/2023 17:54

Expedição de Carta.
21/11/2023 17:47

Juntada de Certidão
17/11/2023 06:04

Expedição de Ofício.
16/11/2023 19:14

Expedição de Carta.
14/11/2023 19:05

Juntada de Certidão
14/11/2023 14:36

Recebidos os autos
14/11/2023 14:36

Proferido despacho de mero expediente
13/11/2023 15:22

Conclusos para despacho para Juiz(a) GERMANO OLIVEIRA HENRIQUE DE HOLANDA
13/11/2023 15:21

Juntada de Certidão
10/11/2023 14:11

Expedição de Certidão.
03/11/2023 02:42

Publicado Intimação em 03/11/2023.
01/11/2023 08:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2023
30/10/2023 20:48

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/10/2023 19:08

Recebidos os autos
27/10/2023 19:08

Proferido despacho de mero expediente
26/10/2023 22:59

Conclusos para despacho para Juiz(a) GERMANO OLIVEIRA HENRIQUE DE HOLANDA
26/10/2023 22:59

Juntada de Certidão
24/10/2023 04:16

Decorrido prazo de Sob sigilo em 23/10/2023 23:59.
18/10/2023 02:44

Publicado Certidão em 18/10/2023.
18/10/2023 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2023
16/10/2023 13:18

Expedição de Outros documentos.
16/10/2023 13:15

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
16/10/2023 13:14

Expedição de Certidão.
16/10/2023 11:22

Expedição de Outros documentos.
16/10/2023 11:22

Expedição de Outros documentos.
16/10/2023 11:20

Juntada de Certidão
16/10/2023 11:17

Juntada de Certidão
13/10/2023 12:39

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/09/2023 19:22

Expedição de Outros documentos.
29/09/2023 19:22

Expedição de Certidão.
29/09/2023 19:21

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 26/09/2023 15:30, 1ª Vara Criminal e do Tribunal do Júri de Santa Maria.
29/09/2023 19:21

Proferido despacho de mero expediente
29/09/2023 19:18

Juntada de Certidão
25/09/2023 09:36

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/09/2023 17:59

Expedição de Outros documentos.
22/09/2023 17:57

Juntada de Certidão
22/09/2023 12:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/09/2023 08:57

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/09/2023 09:29

Mandado devolvido dependência
17/09/2023 14:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/09/2023 12:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/09/2023 22:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/09/2023 17:57

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/09/2023 13:31

Juntada de Certidão
18/07/2023 01:44

Decorrido prazo de Sob sigilo em 17/07/2023 23:59.
14/07/2023 01:31

Decorrido prazo de Sob sigilo em 13/07/2023 23:59.
12/07/2023 01:31

Decorrido prazo de Sob sigilo em 11/07/2023 23:59.
10/07/2023 21:44

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/07/2023 17:07

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/07/2023 00:13

Publicado Certidão em 06/07/2023.
05/07/2023 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2023
03/07/2023 19:54

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/07/2023 08:07

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/06/2023 18:59

Expedição de Outros documentos.
30/06/2023 18:59

Expedição de Certidão.
30/06/2023 18:57

Expedição de Outros documentos.
30/06/2023 18:56

Juntada de Certidão
30/06/2023 18:52

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 26/09/2023 15:30, 1ª Vara Criminal e do Tribunal do Júri de Santa Maria.
23/06/2023 01:07

Decorrido prazo de Sob sigilo em 22/06/2023 23:59.
21/06/2023 18:09

Audiência Continuação (Videoconferêcia) realizada conduzida por Juiz(a) em/para 19/06/2023 16:30, 1ª Vara Criminal e do Tribunal do Júri de Santa Maria.
21/06/2023 18:09

Proferido despacho de mero expediente
21/06/2023 18:08

Juntada de Certidão
16/06/2023 12:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/06/2023 19:18

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/06/2023 14:02

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/06/2023 13:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/06/2023 13:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/06/2023 14:16

Recebidos os autos
09/06/2023 14:16

Proferido despacho de mero expediente
09/06/2023 14:16

Cancelada a movimentação processual
09/06/2023 14:16

Desentranhado o documento
07/06/2023 17:56

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/06/2023 17:54

Conclusos para despacho para Juiz(a) GERMANO OLIVEIRA HENRIQUE DE HOLANDA
07/06/2023 17:39

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/06/2023 18:11

Juntada de Certidão
02/06/2023 17:48

Expedição de Outros documentos.
02/06/2023 17:47

Juntada de Certidão
02/06/2023 17:08

Recebidos os autos
02/06/2023 17:08

Proferido despacho de mero expediente
29/05/2023 11:55

Conclusos para despacho para Juiz(a) GERMANO OLIVEIRA HENRIQUE DE HOLANDA
29/05/2023 11:54

Juntada de Certidão
29/05/2023 11:40

Juntada de Certidão
23/05/2023 15:50

Juntada de Certidão
22/04/2023 14:15

Juntada de Certidão
22/04/2023 14:13

Audiência Continuação (Videoconferêcia) designada conduzida por #Não preenchido# em/para 19/06/2023 16:30, 1ª Vara Criminal e do Tribunal do Júri de Santa Maria.
22/04/2023 14:11

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 18/04/2023 14:00, 1ª Vara Criminal e do Tribunal do Júri de Santa Maria.
22/04/2023 14:10

Proferido despacho de mero expediente
14/04/2023 19:56

Recebidos os autos
14/04/2023 19:56

Proferido despacho de mero expediente
14/04/2023 09:07

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/04/2023 19:08

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/04/2023 11:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/04/2023 11:15

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/04/2023 17:51

Conclusos para despacho para Juiz(a) GERMANO OLIVEIRA HENRIQUE DE HOLANDA
10/04/2023 16:53

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/04/2023 16:51

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/04/2023 10:25

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/04/2023 18:21

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/04/2023 16:51

Expedição de Outros documentos.
04/04/2023 16:51

Expedição de Outros documentos.
04/04/2023 16:50

Juntada de Certidão
06/03/2023 13:48

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/03/2023 10:27

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/03/2023 09:46

Expedição de Outros documentos.
06/03/2023 09:45

Juntada de Certidão
06/03/2023 09:43

Audiência de instrução e julgamento redesignada conduzida por #Não preenchido# em/para 18/04/2023 14:00, 1ª Vara Criminal e do Tribunal do Júri de Santa Maria.
17/01/2023 21:20

Recebidos os autos
17/01/2023 21:20

Decisão interlocutória - deferimento
17/01/2023 12:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) GERMANO OLIVEIRA HENRIQUE DE HOLANDA
17/01/2023 01:10

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/01/2023 21:40

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/01/2023 17:46

Expedição de Outros documentos.
16/01/2023 17:45

Juntada de Certidão
22/08/2022 11:36

Juntada de Certidão
22/08/2022 11:36

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 17/04/2023 14:00, 1ª Vara Criminal e do Tribunal do Júri de Santa Maria.
26/07/2022 22:40

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/07/2022 09:40

Juntada de Certidão
17/07/2022 21:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/07/2022 15:17

Expedição de Mandado.
12/07/2022 11:44

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/07/2022 16:39

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/07/2022 16:55

Expedição de Mandado.
08/07/2022 16:50

Expedição de Mandado.
05/07/2022 20:15

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/07/2022 13:12

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/07/2022 11:57

Expedição de Outros documentos.
05/07/2022 11:57

Expedição de Outros documentos.
05/07/2022 11:57

Expedição de Outros documentos.
05/07/2022 11:57

Expedição de Outros documentos.
04/07/2022 18:07

Recebidos os autos
04/07/2022 18:07

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital
24/06/2022 16:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) GERMANO OLIVEIRA HENRIQUE DE HOLANDA
24/06/2022 15:01

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/06/2022 10:20

Expedição de Outros documentos.
04/04/2022 19:56

Expedição de Edital.
31/03/2022 08:57

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/03/2022 13:44

Recebidos os autos
30/03/2022 13:44

Proferido despacho de mero expediente
29/03/2022 18:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) GERMANO OLIVEIRA HENRIQUE DE HOLANDA
29/03/2022 18:18

Juntada de Certidão
29/03/2022 01:13

Decorrido prazo de Sob sigilo em 28/03/2022 23:59:59.
28/03/2022 12:08

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/03/2022 17:53

Expedição de Outros documentos.
24/03/2022 17:53

Expedição de Outros documentos.
22/03/2022 12:51

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/03/2022 22:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/02/2022 11:30

Mandado devolvido dependência
20/02/2022 19:49

Mandado devolvido dependência
16/02/2022 00:40

Decorrido prazo de Sob sigilo em 15/02/2022 23:59:59.
13/02/2022 11:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/02/2022 11:01

Expedição de Mandado.
03/02/2022 10:57

Expedição de Mandado.
03/02/2022 10:52

Expedição de Mandado.
01/02/2022 18:41

Recebidos os autos
01/02/2022 18:41

Proferido despacho de mero expediente
27/01/2022 11:12

Conclusos para despacho para Juiz(a) JAYLTON JACKSON DE FREITAS LOPES JUNIOR
26/01/2022 21:40

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/01/2022 18:41

Recebidos os autos
21/01/2022 18:41

Proferido despacho de mero expediente
18/01/2022 17:05

Conclusos para despacho para Juiz(a) JAYLTON JACKSON DE FREITAS LOPES JUNIOR
17/12/2021 10:11

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/12/2021 18:25

Expedição de Outros documentos.
08/12/2021 15:02

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/12/2021 16:28

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/12/2021 16:28

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/11/2021 21:36

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/11/2021 10:16

Mandado devolvido dependência
10/11/2021 10:16

Mandado devolvido dependência
06/11/2021 12:37

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/11/2021 14:38

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/10/2021 13:13

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/10/2021 10:53

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/10/2021 18:09

Juntada de Certidão
21/10/2021 18:12

Expedição de Outros documentos.
20/10/2021 15:14

Recebidos os autos
20/10/2021 15:14

Recebida a denúncia contra Sob sigilo
13/10/2021 15:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) GERMANO OLIVEIRA HENRIQUE DE HOLANDA
11/10/2021 19:24

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/09/2021 14:18

Expedição de Outros documentos.
21/09/2021 17:16

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/09/2021 17:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/06/2024

Ultima Atualização
12/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Certidão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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