TJDFT - 0711169-19.2024.8.07.0005
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Vara de Familia e de Orfaos e Sucessoes do Guara
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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24/02/2025 14:08
Baixa Definitiva
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24/02/2025 14:07
Expedição de Certidão.
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24/02/2025 14:07
Transitado em Julgado em 24/02/2025
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22/02/2025 02:16
Decorrido prazo de THIAGO DE OLIVEIRA FREITAS em 21/02/2025 23:59.
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31/01/2025 02:16
Publicado Decisão em 31/01/2025.
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31/01/2025 02:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2025
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29/01/2025 12:06
Expedição de Outros documentos.
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28/01/2025 19:28
Recebidos os autos
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28/01/2025 19:28
Não conhecido o recurso de Recurso inominado de THIAGO DE OLIVEIRA FREITAS - CPF: *34.***.*95-14 (RECORRENTE)
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28/01/2025 17:55
Conclusos para decisão - Magistrado(a) MARIA ISABEL DA SILVA
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28/01/2025 15:17
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA ISABEL DA SILVA
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28/01/2025 02:17
Decorrido prazo de THIAGO DE OLIVEIRA FREITAS em 27/01/2025 23:59.
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28/01/2025 02:17
Decorrido prazo de THIAGO DE OLIVEIRA FREITAS em 27/01/2025 23:59.
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22/01/2025 02:22
Publicado Decisão em 22/01/2025.
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22/01/2025 02:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
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09/01/2025 00:11
Recebidos os autos
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09/01/2025 00:11
Gratuidade da Justiça não concedida a THIAGO DE OLIVEIRA FREITAS - CPF: *34.***.*95-14 (RECORRENTE).
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09/01/2025 00:11
Determinada a emenda à inicial
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07/01/2025 15:03
Conclusos para decisão - Magistrado(a) MARIA ISABEL DA SILVA
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07/01/2025 12:14
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA ISABEL DA SILVA
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06/01/2025 13:42
Juntada de Petição de manifestação
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18/12/2024 02:20
Publicado Despacho em 18/12/2024.
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18/12/2024 02:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2024
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17/12/2024 00:00
Intimação
Número do processo: 0711169-19.2024.8.07.0005 Classe judicial: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) RECORRENTE: THIAGO DE OLIVEIRA FREITAS RECORRIDO: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
DESPACHO A Constituição Federal, em seu art. 5º, LXXIV, incluiu entre os direitos e garantias fundamentais, o de assistência jurídica na forma integral e gratuita pelo Estado aos que comprovarem insuficiência de recursos para pagar as custas, as despesas processuais e os honorários advocatícios (art. 98 do CPC).
Importante consignar que as custas no Distrito Federal não são de valor elevado, devendo a gratuidade de justiça ser reservada às pessoas carentes de recursos que diariamente se socorrem do Judiciário local para solução de suas demandas.
Ressalto, ainda, que para a concessão do benefício, deve-se levar em consideração todos os rendimentos auferidos pelo(a) recorrente e seus familiares, e não as despesas rotineiras (IPTU, luz, gás, água, condomínio, aluguel, mensalidade escolar, telefone), que são variáveis e passíveis de administração.
Assim, intime-se a parte recorrente para, no prazo de 5 (cinco) dias, inserir nos autos os documentos que comprovem a alegada situação de insuficiência de recursos, tais como contracheque atualizado, CTPS Digital, declaração de imposto de renda, os três últimos extratos bancários de todas as suas contas, faturas de cartão de crédito, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça.
Na oportunidade, deverá se manifestar, ainda, sobre a impugnação à gratuidade de justiça (ID 67212540).
Intime-se.
Juíza MARIA ISABEL DA SILVA Relatora Datado e assinado eletronicamente, conforme certificação digital. -
13/12/2024 22:55
Recebidos os autos
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13/12/2024 22:55
Proferido despacho de mero expediente
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12/12/2024 16:48
Conclusos para despacho - Magistrado(a) MARIA ISABEL DA SILVA
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12/12/2024 12:06
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA ISABEL DA SILVA
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12/12/2024 12:05
Juntada de Certidão
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11/12/2024 18:03
Recebidos os autos
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11/12/2024 18:03
Distribuído por sorteio
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19/09/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE PLANALTINA Número do processo: 0711169-19.2024.8.07.0005 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: THIAGO DE OLIVEIRA FREITAS REQUERIDO: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
CERTIDÃO Certifico e dou fé que a Audiência de Conciliação designada será realizada por videoconferência, pela plataforma Microsoft TEAMS, em 24/09/2024 às 17:00.
O acesso à referida audiência deverá ser realizado por meio do link ou QrCode abaixo: https://atalho.tjdft.jus.br/2_NUVIMEC_sala16_17h ORIENTAÇÕES PARA PARTICIPAR DA AUDIÊNCIA POR VÍDEO: 1.
Estar diante de um computador, celular ou tablet, com câmera de vídeo, áudio e conexão à internet; 2.
A sessão inicia pontualmente no horário designado e, após 15 min do início da audiência, o acesso à sala será bloqueado pelo Conciliador; 3.
O ambiente escolhido deve ser silencioso e dispor de boa iluminação; 4.
A parte deverá ter em mãos documento de identificação com foto; 5.
Somente as partes, seus representantes legais e advogados poderão participar da audiência; 6.
A audiência será realizada pela plataforma Microsoft TEAMS, acessado pelo endereço: portal.office.com ou por aplicativo próprio, disponível nas lojas para dispositivos androide ou IOS, gratuitamente, para instalação em celulares e tablets; 7.
Para esclarecimentos ou dúvidas sobre a audiência por videoconferência, a parte poderá entrar em contato com o NUVIMEC pelo Telefone/WhatsApp (61) 3103-8549, no horário de 12h às 19h.
Planaltina/DF, Segunda-feira, 12 de Agosto de 2024, às 14:09:37.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/12/2024
Ultima Atualização
29/01/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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