03/06/2025 14:38

Arquivado Provisoramente
30/05/2025 02:45

Publicado Decisão em 30/05/2025.
30/05/2025 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025
28/05/2025 18:13

Recebidos os autos
28/05/2025 18:13

Processo Suspenso por Execução Frustrada
22/05/2025 16:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
21/05/2025 14:10

Juntada de Petição de petição
29/04/2025 03:00

Publicado Intimação em 29/04/2025.
29/04/2025 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025
28/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5VARCIVBSB 5ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0713453-12.2024.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO BRASIL CENTRAL LTDA. - SICOOB EXECUTIVO EXECUTADO: LEONARDO RODRIGUES GOMES DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Indefiro o pedido de ID Num. 232755887, pois, apesar da legalidade da medida, ela se mostra inócua ao fim colimado, porquanto, os bens que guarnecem a residência não poderão ser penhorados para pagamento de dívida de qualquer natureza, salvo as exceções legais, conforme art. 833, II, do CPC.

Desta forma, caberia à parte autora indicar bens de valor vultoso ou duplicados, que não estão protegidos por tal garantia, e, portanto, sobre os quais a penhora poderia recair, o que não ocorreu nos autos.

Além disso, diante do insucesso de todas as buscas de bens pelos sistemas disponíveis a este Juízo, dificilmente tal diligência lograria êxito.

Intime-se, pois, a parte exequente para, no prazo de 30 (trinta) dias, indicar novos bens da parte devedora passíveis de penhora ou requerer a suspensão do processo na forma do artigo 921, inciso III e § 1º, do CPC, sob pena de extinção. (DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE).

WAGNER PESSOA VIEIRA Juiz de Direito
25/04/2025 17:56

Recebidos os autos
25/04/2025 17:56

Outras decisões
15/04/2025 08:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
14/04/2025 14:53

Juntada de Petição de petição
07/04/2025 02:35

Publicado Intimação em 07/04/2025.
05/04/2025 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025
03/04/2025 18:19

Recebidos os autos
03/04/2025 18:19

Outras decisões
24/03/2025 10:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
20/03/2025 18:09

Juntada de Petição de petição
26/02/2025 20:34

Publicado Decisão em 26/02/2025.
26/02/2025 20:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2025
24/02/2025 17:35

Recebidos os autos
24/02/2025 17:35

Outras decisões
17/02/2025 12:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
07/02/2025 02:24

Publicado Decisão em 07/02/2025.
06/02/2025 14:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2025
04/02/2025 23:12

Recebidos os autos
04/02/2025 23:12

Determinado o bloqueio/penhora on line
03/02/2025 08:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
31/01/2025 15:29

Juntada de Petição de petição
24/01/2025 17:47

Recebidos os autos
24/01/2025 17:47

Expedição de Outros documentos.
24/01/2025 17:47

Outras decisões
23/01/2025 18:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
23/01/2025 18:00

Expedição de Certidão.
23/01/2025 03:17

Decorrido prazo de LEONARDO RODRIGUES GOMES em 22/01/2025 23:59.
23/11/2024 02:32

Decorrido prazo de COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO BRASIL CENTRAL LTDA. - SICOOB EXECUTIVO em 22/11/2024 23:59.
07/11/2024 03:40

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
28/10/2024 17:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/10/2024 21:48

Classe retificada de MONITÓRIA (40) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
17/10/2024 18:17

Recebidos os autos
17/10/2024 18:17

Expedição de Outros documentos.
17/10/2024 18:17

Outras decisões
16/10/2024 09:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
16/10/2024 07:07

Processo Desarquivado
15/10/2024 17:17

Juntada de Petição de petição
15/10/2024 15:34

Arquivado Definitivamente
14/10/2024 02:27

Publicado Certidão em 14/10/2024.
12/10/2024 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2024
10/10/2024 14:28

Expedição de Certidão.
10/10/2024 12:05

Recebidos os autos
10/10/2024 12:05

Remetidos os autos da Contadoria ao 5ª Vara Cível de Brasília.
08/10/2024 15:56

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
08/10/2024 15:56

Transitado em Julgado em 08/10/2024
08/10/2024 02:21

Decorrido prazo de COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO BRASIL CENTRAL LTDA. - SICOOB EXECUTIVO em 07/10/2024 23:59.
01/10/2024 02:23

Decorrido prazo de LEONARDO RODRIGUES GOMES em 30/09/2024 23:59.
09/09/2024 02:20

Publicado Sentença em 09/09/2024.
06/09/2024 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2024
06/09/2024 00:00

Intimação

COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSÃO DO BRASIL CENTRAL LTDA - SICOOB EXECUTIVO ajuizou ação monitória em desfavor de LEONARDO RODRIGUES GOMES no intuito de satisfazer o crédito no valor de R$ 5.172,67 (ID Num. 197045899).

Em amparo à sua pretensão, alegou ter firmado com o réu contrato de adesão de cartão de crédito e que não houve o pagamento dos valores utilizados por ele mensalmente.

Requereu a citação do requerido para pagamento do débito.

Regularmente citado (ID Num. 206249488), o requerido não se manifestou no prazo legal, conforme certificado pelo ID Num. 208852451.

Os autos vieram conclusos para julgamento. É o relatório.

Decido.

O processo comporta julgamento imediato, na forma do art. 355, inciso II c/c art. 701, § 2º, ambos do CPC.

A disponibilidade do direito envolvido autoriza a aplicação dos efeitos da revelia, para presumirem verdadeiros os fatos alegados na inicial.

Ressalto que o requerido não afastou os argumentos apresentados pela parte autora, deixando de oferecer os embargos ou promover o pagamento (ID Num. 208852451).

Diante do exposto, decidindo o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 487, inciso I, do CPC, CONSTITUO de pleno direito o título executivo judicial em favor do autor em relação ao contrato de adesão de cartão de crédito; de modo que o réu tem a obrigação de pagar ao autor o valor nominal de R$ 5.172,67 (cinco mil cento e setenta e dois reais e sessenta e sete centavos), atualizados desde o vencimento e acrescidos dos encargos contratuais e juros de mora até a data do efetivo pagamento.

Em virtude da sucumbência, condeno a parte ré ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que, nos termos do art. 85, § 2º, do CPC, fixo no percentual de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação.

O prazo para a parte ré revel, citada pessoalmente, correrá a partir da publicação desta decisão no DJE, nos termos do art. 346 do CPC.

Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.

Publique-se.

Intimem-se.
04/09/2024 17:51

Recebidos os autos
04/09/2024 17:51

Expedição de Outros documentos.
04/09/2024 17:51

Julgado procedente o pedido
26/08/2024 18:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
26/08/2024 18:16

Expedição de Certidão.
24/08/2024 02:18

Decorrido prazo de LEONARDO RODRIGUES GOMES em 23/08/2024 23:59.
07/08/2024 17:16

Expedição de Certidão.
02/08/2024 09:24

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
20/07/2024 19:35

Decorrido prazo de COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO BRASIL CENTRAL LTDA. - SICOOB EXECUTIVO em 18/07/2024 23:59.
20/07/2024 01:35

Decorrido prazo de COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO BRASIL CENTRAL LTDA. - SICOOB EXECUTIVO em 18/07/2024 23:59.
18/07/2024 18:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/07/2024 18:17

Recebidos os autos
09/07/2024 18:17

Expedição de Outros documentos.
09/07/2024 18:17

Outras decisões
09/07/2024 12:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
08/07/2024 17:05

Juntada de Petição de petição
01/07/2024 15:48

Expedição de Outros documentos.
01/07/2024 15:48

Expedição de Certidão.
25/06/2024 01:45

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
27/05/2024 11:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/05/2024 18:27

Recebidos os autos
20/05/2024 18:27

Expedição de Outros documentos.
20/05/2024 18:27

Outras decisões
16/05/2024 17:28

Juntada de Petição de emenda à inicial
15/05/2024 09:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
14/05/2024 16:59

Juntada de Petição de petição
10/04/2024 16:45

Recebidos os autos
10/04/2024 16:45

Expedição de Outros documentos.
10/04/2024 16:45

Determinada a emenda à inicial
08/04/2024 17:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/04/2024

Ultima Atualização
28/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Guia • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Guia • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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