08/04/2025 15:09

Arquivado Definitivamente
07/04/2025 00:30

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/04/2025 15:57

Expedição de Tramitação Direta - PCDF - Pedido de prorrogação de prazo.
03/04/2025 15:57

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/04/2025 10:09

Expedição de Outros documentos.
25/03/2025 03:14

Decorrido prazo de Sob sigilo em 24/03/2025 23:59.
20/03/2025 02:02

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/03/2025 16:29

Recebidos os autos
17/03/2025 16:29

Outras decisões
17/03/2025 16:10

Expedição de Tramitação Direta - PCDF - Pedido de prorrogação de prazo.
17/03/2025 16:10

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/03/2025 11:02

Conclusos para despacho para Juiz(a) VINICIUS SANTOS SILVA
15/03/2025 11:01

Expedição de Outros documentos.
15/03/2025 10:47

Juntada de Certidão
15/03/2025 10:39

Expedição de Certidão.
15/03/2025 10:38

Juntada de Certidão
15/03/2025 09:38

Expedição de Outros documentos.
12/03/2025 02:38

Decorrido prazo de Sob sigilo em 11/03/2025 23:59.
06/03/2025 02:25

Publicado Sentença em 06/03/2025.
03/03/2025 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025
02/03/2025 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025
01/03/2025 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025
28/02/2025 08:38

Juntada de termo
27/02/2025 21:14

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/02/2025 19:57

Recebidos os autos
27/02/2025 19:57

Expedição de Outros documentos.
27/02/2025 19:57

Extinta a Punibilidade de Sob sigilo em Razão de Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal
27/02/2025 15:01

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/02/2025 07:35

Conclusos para julgamento para Juiz(a) VINICIUS SANTOS SILVA
26/02/2025 21:21

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/02/2025 15:21

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/02/2025 14:59

Expedição de Outros documentos.
26/02/2025 14:58

Juntada de Certidão
26/02/2025 02:37

Decorrido prazo de Sob sigilo em 25/02/2025 23:59.
20/02/2025 02:33

Publicado Certidão em 20/02/2025.
20/02/2025 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025
19/02/2025 00:00

Intimação

· Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS· 1VARCRICEI 1ª Vara Criminal de Ceilândia QNM 11, -, 1º ANDAR, SALA 103, Ceilândia Sul (Ceilândia), BRASÍLIA - DF - CEP: 72215-110 Telefone: 61 3103-9324 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00· E-mail: [email protected] CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO De ordem do MM.

Juiz de Direito da 1ª Vara Criminal de Ceilândia, Dr.

Vinícius Santos Silva, intimo a defesa constituída pelo beneficiário Tiago Francisco para ciência quanto a manifestação ministerial de ID 226118010.

Ceilândia, 18 de fevereiro de 2025.

THIAGO SILVA SOARES· Diretor de Secretaria
15/02/2025 18:29

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/02/2025 18:46

Expedição de Outros documentos.
05/02/2025 16:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/02/2025 14:50

Transitado em Julgado em 05/02/2025
05/02/2025 03:37

Decorrido prazo de Sob sigilo em 04/02/2025 23:59.
30/01/2025 23:59

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/01/2025 02:39

Publicado Intimação em 30/01/2025.
30/01/2025 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2025
28/01/2025 03:34

Decorrido prazo de Sob sigilo em 27/01/2025 23:59.
22/01/2025 18:46

Publicado Sentença em 21/01/2025.
22/01/2025 18:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2024
07/01/2025 15:02

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/01/2025 14:12

Expedição de Outros documentos.
07/01/2025 12:56

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCRICEI 1ª Vara Criminal de Ceilândia QNM 11, -, 1º ANDAR, SALA 103, Ceilândia Sul (Ceilândia), BRASÍLIA - DF - CEP: 72215-110 Telefone: 61 3103-9324 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 E-mail: [email protected] Número do processo: 0746090-50.2023.8.07.0001 Classe judicial: ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678) Acordo de Não Persecução Penal (15056) AUTORIDADE ANPP: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS AUTOR DO FATO: TIAGO FRANCISCO GOMES SENTENÇA Trata-se de acordo de não persecução penal celebrado entre o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios e THIAGO AMON MATIAS RIBEIRO, devidamente homologado por este Juízo (ID 192270123).

Sobreveio a informação de que o acordo foi cumprido em todos os seus termos, motivo pelo qual o Ministério Público oficiou pela extinção da punibilidade. É o relatório.

Compulsando os autos, verifica-se que o beneficiário cumpriu integralmente as condições estabelecidas no acordo de não continuidade da persecução penal, de modo que a extinção da punibilidade, na forma do art. 28-A, §13º, do CPP, é medida que se impõe.

Ante o exposto, nos termos do artigo 28-A, § 13º, do Código de Processo Penal, decreto a extinção da punibilidade de THIAGO AMON MATIAS RIBEIRO.

Sem custas.

Intime-se THIAGO FRANCISCO GOMES para que, em 5 dias, comprove a regularidade do pagamento das parcelas mensais da prestação pecuniária estipulada no acordo de não persecução penal, sob pena de revogação do benefício.

BRASÍLIA/DF, 19 de dezembro de 2024.

VINICIUS SANTOS SILVA Juiz de Direito *Assinado eletronicamente
19/12/2024 19:30

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/12/2024 17:54

Juntada de termo
19/12/2024 17:45

Recebidos os autos
19/12/2024 17:45

Expedição de Outros documentos.
19/12/2024 17:45

Extinta a Punibilidade de Sob sigilo em Razão de Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal
19/12/2024 15:56

Conclusos para julgamento para Juiz(a) VINICIUS SANTOS SILVA
18/12/2024 22:26

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/12/2024 18:01

Expedição de Outros documentos.
18/12/2024 14:54

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/12/2024 02:31

Publicado Certidão em 18/12/2024.
18/12/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2024
17/12/2024 00:00

Intimação

· Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS· 1VARCRICEI 1ª Vara Criminal de Ceilândia QNM 11, -, 1º ANDAR, SALA 103, Ceilândia Sul (Ceilândia), BRASÍLIA - DF - CEP: 72215-110 Telefone: 61 3103-9324 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00· E-mail: [email protected] CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO De ordem do MM.

Juiz de Direito da 1ª Vara Criminal de Ceilândia, Dr.

Vinícius Santos Silva, intimo a defesa constituída pelo beneficiário THIAGO FRANCISCO GOMES para ciência/manifestação quanto ao pleito ministerial de ID 221053078.

Ceilândia, 16 de dezembro de 2024.

THIAGO SILVA SOARES· Diretor de Secretaria
16/12/2024 16:11

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/12/2024 14:37

Expedição de Outros documentos.
14/12/2024 02:38

Decorrido prazo de Sob sigilo em 13/12/2024 23:59.
02/12/2024 11:49

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/11/2024 23:41

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/11/2024 15:39

Expedição de Outros documentos.
18/11/2024 15:39

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/11/2024 16:05

Juntada de comunicações
12/11/2024 13:37

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/11/2024 02:34

Decorrido prazo de Sob sigilo em 11/11/2024 23:59.
11/11/2024 16:00

Expedição de Outros documentos.
11/11/2024 16:00

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/11/2024 15:15

Expedição de Outros documentos.
21/10/2024 15:36

Juntada de Certidão
21/10/2024 15:25

Desmembrado o feito
16/10/2024 11:26

Recebidos os autos
16/10/2024 11:26

Proferido despacho de mero expediente
15/10/2024 18:45

Conclusos para despacho para Juiz(a) VINICIUS SANTOS SILVA
15/10/2024 03:35

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/10/2024 13:01

Expedição de Outros documentos.
14/10/2024 11:37

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/09/2024 12:54

Expedição de Certidão.
06/09/2024 02:29

Publicado Certidão em 06/09/2024.
05/09/2024 16:02

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/09/2024 13:48

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/09/2024 11:41

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/09/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2024
05/09/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2024
05/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCRICEI 1ª Vara Criminal de Ceilândia QNM 11, -, 1º ANDAR, SALA 103, Ceilândia Sul (Ceilândia), BRASÍLIA - DF - CEP: 72215-110 Telefone: 61 3103-9324 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 E-mail: [email protected] Processo nº 0746090-50.2023.8.07.0001 CERTIDÃO Fica a defesa intimada a comprovar o cumprimento da condição relativa à a participação na palestra , conforme acordo ID 191931463 Ceilândia/DF, 3 de setembro de 2024.

FABIANA BENINATO CAMILO 1ª Vara Criminal de Ceilândia / Cartório / Servidor Geral
29/08/2024 14:23

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/07/2024 22:10

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/06/2024 18:13

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/05/2024 15:19

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/05/2024 13:48

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/05/2024 14:56

Expedição de Outros documentos.
06/05/2024 11:31

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/04/2024 12:28

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/04/2024 17:34

Expedição de Certidão.
19/04/2024 17:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/04/2024 17:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/04/2024 16:45

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/04/2024 18:30

Juntada de Certidão
09/04/2024 03:38

Decorrido prazo de Sob sigilo em 08/04/2024 23:59.
08/04/2024 20:02

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/04/2024 17:28

Recebidos os autos
05/04/2024 17:28

Expedição de Outros documentos.
05/04/2024 17:28

Homologação do Acordo de Não Persecução Penal
05/04/2024 15:22

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CRIMINAL (1727) para ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678)
04/04/2024 15:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) VINICIUS SANTOS SILVA
04/04/2024 14:14

Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
03/04/2024 14:46

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/04/2024 11:04

Expedição de Outros documentos.
02/04/2024 11:02

Expedição de Outros documentos.
01/04/2024 18:58

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/04/2024 16:03

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/03/2024 23:34

Expedição de Outros documentos.
19/03/2024 03:56

Decorrido prazo de Sob sigilo em 18/03/2024 23:59.
21/02/2024 18:53

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/01/2024 13:34

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/12/2023 15:58

Expedição de Outros documentos.
19/12/2023 15:57

Juntada de Certidão
07/12/2023 14:20

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/11/2023 13:02

Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
21/11/2023 13:02

Expedição de Outros documentos.
20/11/2023 15:22

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para PETIÇÃO CRIMINAL (1727)
20/11/2023 15:22

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
20/11/2023 15:19

Juntada de Certidão
20/11/2023 14:58

Expedição de Outros documentos.
20/11/2023 14:53

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/11/2023 13:28

Expedição de Outros documentos.
20/11/2023 13:09

Recebidos os autos
20/11/2023 13:09

Declarada incompetência
17/11/2023 16:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) AIMAR NERES DE MATOS
17/11/2023 14:41

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/11/2023 17:04

Expedição de Outros documentos.
14/11/2023 17:04

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/11/2023 13:57

Expedição de Outros documentos.
09/11/2023 18:56

Remetidos os Autos (em diligência) para 4ª Vara Criminal de Brasília
09/11/2023 18:56

Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
09/11/2023 14:59

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/11/2023 11:32

Expedição de Alvará de Soltura .
09/11/2023 11:30

Expedição de Alvará de Soltura .
08/11/2023 15:28

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/11/2023 15:02

Audiência de custódia realizada conduzida por Juiz(a) em/para 08/11/2023 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
08/11/2023 15:01

Concedida a Liberdade provisória de Sob sigilo.
08/11/2023 11:45

Juntada de gravação de audiência
08/11/2023 11:35

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/11/2023 10:04

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/11/2023 09:01

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/11/2023 06:17

Juntada de Certidão
08/11/2023 06:14

Audiência de custódia designada conduzida por #Não preenchido# em/para 08/11/2023 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
08/11/2023 04:41

Juntada de laudo
08/11/2023 04:15

Juntada de fap - folha de antecedentes penais
08/11/2023 04:14

Juntada de fap - folha de antecedentes penais
07/11/2023 23:20

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/11/2023 21:29

Expedição de Outros documentos.
07/11/2023 21:29

Expedição de Outros documentos.
07/11/2023 21:29

Expedição de Outros documentos.
07/11/2023 21:29

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Audiência de Custódia
07/11/2023 21:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/11/2023

Ultima Atualização
19/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acordo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acordo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acordo • Arquivo

Decisão • Arquivo

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