31/07/2025 17:11

Juntada de Petição de petição
07/07/2025 11:52

Conclusos para julgamento para Juiz(a) EDSON LIMA COSTA
28/06/2025 03:24

Decorrido prazo de YEESCO INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA, "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" em 27/06/2025 23:59.
19/06/2025 03:16

Decorrido prazo de CLAUDIA SOARES MASCARENHAS DE SOUZA em 18/06/2025 23:59.
04/06/2025 02:44

Publicado Decisão em 04/06/2025.
04/06/2025 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025
28/05/2025 15:01

Recebidos os autos
28/05/2025 15:01

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
04/04/2025 16:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDSON LIMA COSTA
11/03/2025 17:15

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
11/03/2025 17:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vara Cível de Samambaia
11/03/2025 17:15

Audiência de conciliação realizada conduzida por Mediador(a) em/para 11/03/2025 17:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
10/03/2025 17:01

Juntada de Petição de substabelecimento
10/03/2025 02:24

Recebidos os autos
10/03/2025 02:24

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
14/02/2025 15:11

Juntada de Petição de substabelecimento
24/01/2025 08:48

Juntada de Petição de petição
23/01/2025 02:49

Publicado Intimação em 23/01/2025.
23/01/2025 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2025
22/01/2025 15:33

Juntada de Petição de petição
21/01/2025 12:26

Juntada de Certidão
21/01/2025 12:24

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 11/03/2025 17:00, 2ª Vara Cível de Samambaia.
20/01/2025 16:38

Juntada de Petição de petição
20/01/2025 11:20

Juntada de Petição de impugnação
16/01/2025 19:09

Juntada de Petição de petição
16/01/2025 19:09

Juntada de Petição de petição
13/01/2025 16:47

Expedição de Certidão.
18/12/2024 14:06

Juntada de Petição de contestação
13/12/2024 11:29

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
25/11/2024 13:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/11/2024 15:14

Recebidos os autos
22/11/2024 15:14

Outras decisões
04/10/2024 14:53

Juntada de Petição de petição
30/09/2024 18:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDSON LIMA COSTA
27/09/2024 15:30

Juntada de Petição de petição
06/09/2024 02:29

Publicado Decisão em 06/09/2024.
05/09/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2024
05/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara Cível de Samambaia Número do processo: 0712417-08.2024.8.07.0009 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: CLAUDIA SOARES MASCARENHAS DE SOUZA REU: YEESCO INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Emende-se a inicial para: 1) Comprovar a hipossuficiência alegada.

Nesse ponto, ressalte-se que o art. 5º, LXXIV, da Constituição Federal, dispõe "o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos".

Embora para a concessão da gratuidade não se exija o estado de miséria absoluta, é necessária a comprovação da impossibilidade de arcar com as custas e despesas do processo sem prejuízo de seu sustento próprio ou de sua família.

A declaração de pobreza, por sua vez, estabelece mera presunção relativa da hipossuficiência, que cede ante outros elementos que sirvam para indicar a capacidade financeira.

Antes de indeferir o pedido, contudo, convém facultar ao interessado o direito de provar a impossibilidade de arcar, sem o seu próprio prejuízo ou de sua família, com as custas e despesas do processo, por meio da juntada de : a) cópia das últimas folhas da carteira do trabalho, ou comprovante de renda mensal, e de eventual cônjuge; b) cópia dos extratos bancários de todas contas de sua titularidade, e de eventual cônjuge, dos últimos três meses; c) cópia dos extratos de cartão de crédito, dos últimos três meses; d) cópia da última declaração do imposto de renda apresentada à Secretaria da Fazenda; 2) Anexar comprovante de residência atualizado em nome da autora; 3) Juntar documento que vincule o réu à compra que a requerente alega não ter recebido, uma vez que os documentos apresentados não possuem identificação do vendedor, nem do comprador.

Prazo de 15 (quinze) dias úteis, sob pena de indeferimento da inicial.

Datada e assinada eletronicamente. 4
03/09/2024 16:56

Recebidos os autos
03/09/2024 16:56

Determinada a emenda à inicial
01/08/2024 15:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDSON LIMA COSTA
31/07/2024 16:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/07/2024

Ultima Atualização
31/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

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