25/09/2024 15:02

Arquivado Definitivamente
25/09/2024 12:34

Expedição de Certidão.
25/09/2024 12:08

Transitado em Julgado em 24/09/2024
25/09/2024 02:15

Decorrido prazo de RICARDO MERAZZI em 24/09/2024 23:59.
24/09/2024 02:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 23/09/2024 23:59.
03/09/2024 02:18

Publicado Ementa em 03/09/2024.
03/09/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2024
02/09/2024 00:00

Intimação

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

PROCESSO CIVIL.

CUMPRIMENTO INDIVIDUAL DE SENTENÇA COLETIVA.

SINDIRETA.

AÇÃO COLETIVA Nº 32.159/97.

SERVIDOR DA EXTINTA FUNDAÇÃO ZOOBOTÂNICA.

SOBRESTAMENTO DO FEITO ATÉ O JULGAMENTO DO IRDR 21.

DECISÃO MANTIDA. 1.

A Câmara de Uniformização dessa egrégia Corte de Justiça, ao admitir o processamento do IRDR 21, fixou a seguinte tese a ser submetida a julgamento: "Somente os servidores da Administração Direta do Distrito Federal, representados pelo SINDIRETA/DF na data da propositura da Ação Coletiva nº 32.159/97 (PJe nº 0039026-41.1997.8.07.0001), têm legitimidade para o respectivo Cumprimento Individual da Sentença Coletiva". 2.

Na hipótese, o exequente, servidor da Fundação Zoobotânica do Distrito Federal, passou a integrar categoria pertencente aos quadros da Administração Direta a partir do Decreto Distrital nº 20.976/2000 c/c Lei Distrital nº 2.294/1999, o que justifica o sobrestamento do feito até o julgamento do IRDR 21 por este egrégio Tribunal de Justiça. 3.

Recurso conhecido e não provido.
30/08/2024 13:12

Expedição de Outros documentos.
29/08/2024 14:33

Conhecido o recurso de RICARDO MERAZZI - CPF: *20.***.*40-97 (AGRAVANTE) e não-provido
29/08/2024 14:29

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
01/08/2024 16:55

Expedição de Outros documentos.
01/08/2024 16:55

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
25/07/2024 17:45

Recebidos os autos
08/07/2024 13:36

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MAURICIO SILVA MIRANDA
08/07/2024 11:51

Juntada de Petição de contrarrazões
21/06/2024 02:18

Decorrido prazo de RICARDO MERAZZI em 20/06/2024 23:59.
28/05/2024 10:53

Publicado Decisão em 28/05/2024.
28/05/2024 10:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2024
24/05/2024 15:46

Expedição de Outros documentos.
24/05/2024 15:34

Recebidos os autos
24/05/2024 15:34

Não Concedida a Antecipação de tutela
21/05/2024 17:27

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MAURICIO SILVA MIRANDA
21/05/2024 17:24

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
21/05/2024 17:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
21/05/2024 17:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/05/2024

Ultima Atualização
25/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Agravo • Arquivo

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