21/10/2024 08:34

Arquivado Definitivamente
21/10/2024 08:34

Expedição de Certidão.
18/10/2024 10:20

Transitado em Julgado em 17/10/2024
28/09/2024 02:15

Decorrido prazo de MC COMERCIO E SERVICOS DE TRANSPORTES LTDA em 27/09/2024 23:59.
06/09/2024 02:17

Publicado Ementa em 06/09/2024.
05/09/2024 16:56

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
05/09/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2024
05/09/2024 00:00

Intimação

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

PROCESSUAL CIVIL.

EXECUÇÃO.

CONSULTA AO SISTEMA ERIDF.

NÃO CONHECIMENTO.

SNIPER.

NECESSIDADE DE ESCLARECER A UTILIDADE DA CONSULTA.

INFOJUD.

MEDIDAS MENOS GRAVOSAS DISPONÍVEIS.

NÃO CABIMENTO.

SISTEMAS SISBAJUD E RENAJUD.

CABIMENTO.

RAZOÁVEL TRANSCURSO DE TEMPO DESDE A ÚLTIMA PESQUISA. 1.

A análise em segundo grau do pedido de pesquisa ao ERIDF, que não foi formulado ao Juízo de origem, caracteriza inovação recursal e impede a sua apreciação, por configurar supressão de instância e violação ao duplo grau de jurisdição. 2.

O princípio da cooperação, que integra a matriz principiológica da legislação processual civil atual, não representa a transferência do ônus de localizar bens passíveis de constrição ao Poder Judiciário.

Sem que a parte agravante esclareça em que medida a consulta ao sistema Sniper possibilitaria a localização de bens que não o foram, por meio das ferramentas anteriormente utilizadas, não há utilidade na realização da pesquisa. 3.

A consulta ao sistema InfoJud pretendida pela parte agravante reclama cautela judicial, por envolver a quebra do sigilo fiscal do contribuinte.

Na hipótese, há pesquisas passíveis de realização menos gravosas à quebra do sigilo fiscal. 4.

A reiteração de pesquisas direcionadas à localização de bens do executado, por meio dos sistemas SisbaJud e RenaJud pressupõe fundamento plausível e razoável, pois, do contrário, os serviços judiciários seriam irracionalmente sobrecarregados. 5.

Na hipótese, as consultas anteriores aos sistemas SisbaJud e RenaJud foram realizadas há mais de quatro anos, de modo que o transcurso de tempo justifica a reiteração da medida.

Esta e.

Corte já decidiu que o “próprio decurso do tempo, desde que considerável, pode ser legitimamente invocado para a renovação de diligências judiciais por meio de sistemas eletrônicos, dada a possibilidade de mudança patrimonial ou financeira do executado.” (Acórdão 1261741, 07006564620208070000, Relator: JAMES EDUARDO OLIVEIRA , 4ª Turma Cível, data de julgamento: 1/7/2020, publicado no DJE: 5/8/2020). 6.

Agravo de instrumento conhecido, em parte, e provido em parte.
03/09/2024 17:46

Expedição de Outros documentos.
02/09/2024 14:42

Conhecido o recurso de MC COMERCIO E SERVICOS DE TRANSPORTES LTDA - CNPJ: 07.***.***/0001-64 (AGRAVANTE) e provido em parte
02/09/2024 12:55

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
02/08/2024 09:56

Juntada de Petição de petição
01/08/2024 21:02

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
01/08/2024 13:01

Expedição de Outros documentos.
01/08/2024 13:01

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
26/07/2024 18:07

Recebidos os autos
17/07/2024 18:20

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
17/07/2024 17:06

Juntada de Petição de contrarrazões
04/07/2024 07:48

Expedição de Outros documentos.
04/07/2024 07:35

Recebidos os autos
04/07/2024 07:35

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2024 17:09

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
03/07/2024 17:00

Recebidos os autos
03/07/2024 17:00

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 6ª Turma Cível
03/07/2024 11:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
03/07/2024 11:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/07/2024

Ultima Atualização
21/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Anexo • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

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