18/12/2023 18:29

Arquivado Definitivamente
29/11/2023 15:52

Recebidos os autos
29/11/2023 15:52

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara de Falências, Recuperações Judicias, Insolvência Civil e Litígios Empresariais do DF.
29/11/2023 15:33

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
29/11/2023 15:33

Transitado em Julgado em 19/10/2023
28/11/2023 15:41

Juntada de Certidão
28/11/2023 15:40

Juntada de Alvará de levantamento
20/11/2023 03:44

Decorrido prazo de COMITE DE CREDORES - CLASSE TRABALHISTA em 17/11/2023 23:59.
20/11/2023 03:42

Decorrido prazo de PAULO & MAIA SUPERMERCADOS LTDA em 17/11/2023 23:59.
17/11/2023 03:45

Decorrido prazo de FERNANDO PARENTE VIEGAS em 16/11/2023 23:59.
17/11/2023 03:45

Decorrido prazo de FERNANDO PARENTE VIEGAS em 16/11/2023 23:59.
24/10/2023 02:30

Publicado Sentença em 24/10/2023.
23/10/2023 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2023
19/10/2023 17:12

Juntada de Petição de petição
19/10/2023 15:25

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
19/10/2023 09:31

Recebidos os autos
19/10/2023 09:31

Expedição de Outros documentos.
19/10/2023 09:31

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
17/10/2023 17:32

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOAO HENRIQUE ZULLO CASTRO
10/10/2023 11:09

Juntada de Petição de petição
10/10/2023 10:34

Publicado Certidão em 10/10/2023.
09/10/2023 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2023
05/10/2023 10:25

Expedição de Certidão.
03/10/2023 20:05

Juntada de Petição de petição
13/09/2023 00:15

Publicado Decisão em 13/09/2023.
12/09/2023 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2023
12/09/2023 00:00

Intimação

Processo n°: 0708187-36.2023.8.07.0015 Ação: HABILITAÇÃO DE CRÉDITO (111) Requerente: REQUERENTE: THIAGO BATISTA MARTINS Requerido:REQUERIDO: "MASSA FALIDA DE" PAULO & MAIA SUPERMERCADOS LTDA DECISÃO Trata-se de pedido de cumprimento de sentença formulado pela parte credora.

Retifiquem-se a classificação do feito, os polos da demanda e o valor da causa.

Intime-se a parte executada para o pagamento do débito, inclusive com as custas recolhidas pelo credor para essa fase do processo (caso não seja beneficiário da gratuidade de justiça), no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e, também, de honorários advocatícios de 10% sobre o valor do débito, na forma do § 1º do artigo 523 do Código de Processo Civil.

Advirta-se, ainda, que o pagamento no prazo assinalado o isenta da multa e dos honorários advocatícios da fase de cumprimento de sentença, ainda que tais verbas já tenham sido eventualmente incluídas no cálculo apresentado pelo exequente, razão pela qual poderão ser decotadas no momento do depósito.

Caso ocorra pagamento, intime-se a parte exequente para, no prazo de 05 dias, dizer se dá quitação do débito, possibilitando a resolução da fase de cumprimento de sentença.

Ressalto de que seu silêncio importará em anuência em relação à satisfação integral do débito.

Caso a quantia não seja suficiente para a quitação, caberá ao credor trazer, no mesmo prazo, planilha discriminada e atualizada do débito, já abatido o valor depositado, acrescida da multa e dos honorários sobre o remanescente, na forma do artigo 523, § 2º, do novo CPC, ratificando o pedido de penhora já apresentado, para decisão.

Caso não ocorra o pagamento, proceda-se à pesquisa de bens junto aos sistemas eletrônicos SISBAJUD, RENAJUD, INFOJUD e ONR (nos casos em que a parte exequente seja beneficiada pela gratuidade de justiça).

Caso a diligência seja frutífera, determino desde já a constrição das quantias eventualmente encontradas, bem como a restrição total do veículo junto ao RENAJUD.

Expeça-se, se o caso, mandado de penhora, avaliação e intimação.

Cientifico o executado de que, transcorrido o prazo sem o pagamento voluntário, iniciam-se os 15 (quinze) dias úteis para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação, na forma do artigo 525 do NCPC, que somente poderá versar sobre as hipóteses elencadas em seu parágrafo primeiro, observando-se em relação aos cálculos os parágrafos 4º e 5º.

Em caso de pagamento voluntário, defiro desde já a expedição de alvará de levantamento ou ofício de transferência, conforme o caso, em favor da parte exequente, salvo se se tratar de depósito garantia.

Por fim, à Secretaria para cadastrar o advogado da parte executada.

Brasília/DF, datado e assinado eletronicamente.

JOAO HENRIQUE ZULLO CASTRO Juiz de Direito
08/09/2023 17:38

Classe Processual alterada de HABILITAÇÃO DE CRÉDITO (111) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
08/09/2023 11:36

Recebidos os autos
08/09/2023 11:36

Outras decisões
06/09/2023 18:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO HENRIQUE ZULLO CASTRO
30/08/2023 17:20

Juntada de Petição de petição
25/08/2023 08:01

Decorrido prazo de COMITE DE CREDORES - CLASSE TRABALHISTA em 24/08/2023 23:59.
25/08/2023 07:58

Decorrido prazo de PAULO & MAIA SUPERMERCADOS LTDA em 24/08/2023 23:59.
25/08/2023 07:58

Decorrido prazo de THIAGO BATISTA MARTINS em 24/08/2023 23:59.
02/08/2023 00:16

Publicado Sentença em 02/08/2023.
01/08/2023 15:44

Juntada de Petição de petição
01/08/2023 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2023
01/08/2023 00:00

Intimação

Ante o exposto, julgo declaro extinto o feito sem análise do mérito, nos termos do art. 485, VI, do CPC, ante a ausência de interesse de agir do Autor.

Pelo princípio da causalidade, condeno a parte autora ao pagamento das custas e honorários, o qual fixo em 10% sobre o valor da causa, em favor do advogado de defesa Fernando Parente Viegas (OAB/DF nº 26.030).

Transitada em julgado, e não havendo outros requerimentos, arquivem-se os autos, com baixa na Distribuição e demais cautelas de praxe.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Dê-se ciência ao Ministério Público.

Brasília/DF, datado e assinado eletronicamente.

JOÃO HENRIQUE ZULLO CASTRO Juiz de Direito
31/07/2023 10:51

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
28/07/2023 16:43

Recebidos os autos
28/07/2023 16:43

Expedição de Outros documentos.
28/07/2023 16:43

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
20/07/2023 15:16

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOAO HENRIQUE ZULLO CASTRO
20/07/2023 13:26

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
04/07/2023 17:41

Expedição de Outros documentos.
04/07/2023 17:40

Expedição de Certidão.
03/07/2023 09:57

Juntada de Petição de petição
12/06/2023 00:12

Publicado Certidão em 12/06/2023.
09/06/2023 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2023
06/06/2023 15:28

Expedição de Certidão.
03/06/2023 01:36

Decorrido prazo de PAULO & MAIA SUPERMERCADOS LTDA em 02/06/2023 23:59.
01/06/2023 14:40

Juntada de Petição de petição
25/05/2023 00:13

Publicado Decisão em 25/05/2023.
24/05/2023 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2023
18/05/2023 08:27

Recebidos os autos
18/05/2023 08:27

Recebida a emenda à inicial
07/05/2023 16:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO HENRIQUE ZULLO CASTRO
05/05/2023 15:13

Juntada de Petição de emenda à inicial
05/05/2023 15:12

Juntada de Petição de emenda à inicial
19/04/2023 00:38

Publicado Decisão em 19/04/2023.
18/04/2023 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2023
13/04/2023 18:14

Recebidos os autos
13/04/2023 18:13

Determinada a emenda à inicial
10/04/2023 07:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO HENRIQUE ZULLO CASTRO
04/04/2023 13:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/04/2023

Ultima Atualização
12/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

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