04/11/2024 19:21

Arquivado Definitivamente
04/11/2024 19:19

Transitado em Julgado em 04/11/2024
04/11/2024 13:50

Juntada de Petição de petição
18/10/2024 02:27

Publicado Sentença em 18/10/2024.
18/10/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2024
16/10/2024 14:27

Recebidos os autos
16/10/2024 14:27

Indeferida a petição inicial
15/10/2024 18:55

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
06/09/2024 23:37

Recebidos os autos
06/09/2024 23:37

Outras decisões
06/09/2024 15:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
06/09/2024 13:40

Juntada de Petição de petição
06/09/2024 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2024
06/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JEFAZPUB 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0769085-75.2024.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: WELLINGTON ROCHA DE OLIVEIRA REQUERIDO: DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Não obstante a manifestação da parte autora, não houve cumprimento integral da decisão de emenda à inicial, uma vez que o processo administrativo não foi colacionado aos autos.

Veja que a imagem do portal SEI acostada em ID209264203, não traz nenhum andamento processual referente ao processo da parte autora.

Portanto, uma vez que o autor questiona a legalidade do processo administrativo, deve diligenciar diretamente no próprio órgão de trânsito, a fim de juntar a documentação necessária a distribuição da presente ação, em 05 (cinco) dias, sob pena de indeferimento da inicial.

Após retornem conclusos.

BRASÍLIA, DF, 2 de setembro de 2024 15:27:38.

DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE Art. 8º, parágrafo único, da Lei 11.419/2006
04/09/2024 15:44

Recebidos os autos
04/09/2024 15:44

Outras decisões
02/09/2024 10:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
29/08/2024 14:37

Juntada de Petição de emenda à inicial
13/08/2024 02:30

Publicado Decisão em 13/08/2024.
13/08/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2024
08/08/2024 16:37

Recebidos os autos
08/08/2024 16:37

Determinada a emenda à inicial
08/08/2024 12:09

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
08/08/2024 12:04

Juntada de Certidão
07/08/2024 15:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/08/2024

Ultima Atualização
04/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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