05/06/2025 07:05

Arquivado Definitivamente
05/06/2025 07:04

Expedição de Certidão.
05/06/2025 03:18

Decorrido prazo de INSTITUTO AOCP em 04/06/2025 23:59.
05/06/2025 03:18

Decorrido prazo de FILIPE CARDOSO ROCHA em 04/06/2025 23:59.
28/05/2025 02:47

Publicado Certidão em 28/05/2025.
28/05/2025 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025
26/05/2025 11:33

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 11:32

Juntada de Certidão
14/05/2025 12:43

Recebidos os autos
28/02/2025 09:11

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
28/02/2025 09:10

Juntada de Certidão
27/02/2025 22:47

Juntada de Petição de contrarrazões
17/02/2025 13:50

Juntada de Petição de contrarrazões
06/02/2025 14:30

Publicado Certidão em 06/02/2025.
06/02/2025 14:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2025
04/02/2025 07:35

Expedição de Outros documentos.
04/02/2025 07:31

Juntada de Certidão
04/02/2025 03:37

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 03/02/2025 23:59.
29/01/2025 04:05

Decorrido prazo de INSTITUTO AOCP em 28/01/2025 23:59.
07/01/2025 10:10

Juntada de Petição de recurso inominado
13/12/2024 02:31

Publicado Sentença em 13/12/2024.
12/12/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2024
10/12/2024 19:00

Expedição de Outros documentos.
10/12/2024 17:32

Recebidos os autos
10/12/2024 17:32

Julgado improcedente o pedido
11/11/2024 17:07

Juntada de Petição de réplica
08/11/2024 14:05

Juntada de Petição de réplica
04/11/2024 18:25

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
04/11/2024 16:34

Juntada de Petição de petição
30/10/2024 02:30

Publicado Certidão em 30/10/2024.
29/10/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/10/2024
27/10/2024 11:31

Juntada de Certidão
25/10/2024 22:49

Juntada de Petição de contestação
24/10/2024 14:36

Juntada de Petição de contestação
20/09/2024 01:53

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
09/09/2024 02:21

Publicado Decisão em 09/09/2024.
06/09/2024 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2024
06/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JEFAZPUB 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0715899-34.2024.8.07.0018 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: FILIPE CARDOSO ROCHA REQUERIDO: INSTITUTO AOCP, DISTRITO FEDERAL DECISÃO Recebo a inicial e emenda retro. À Secretaria para: a) excluir anotação de tramitação “100% digital”, pois não há pedido neste sentido, sendo insuficiente a simples marcação no sistema, quando da distribuição da ação, sem o atendimento do que determina a Portaria Conjunta 29 de 19 de abril de 2021 deste e.

TJDFT; b) retificar o valor da causa para R$ 72.975,36.

Deixo de apreciar o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que nos Juizados Especiais não há condenação em custas e honorários no primeiro grau de jurisdição, consoante dispõe o art. 55 da Lei 9.099/95.

Ressalto que, caso os autos subam em grau de recurso, a parte que deseja ter a isenção das custas processuais e dos honorários advocatícios poderá reiterar e/ou formular o pedido quando da interposição do recurso.

Cite(m)-se o(s) réu(s) para oferecer(em) contestação no prazo de 30 (trinta) dias, devendo esta ser instruída com todos os documentos necessários a demonstração do direito alegado, bem como provas que pretende produzir, atento ao disposto no artigo 9º da Lei 12.153/2009.

Caso considere possível conciliar, deve a resposta conter tal intenção, para exame quanto à necessidade de designação de audiência.

RESSALTO que não haverá prazo diferenciado para a prática de qualquer ato processual pelas pessoas jurídicas de direito público, devendo todos os documentos necessários ao contraditório serem apresentados no momento processual adequado, ou seja, na contestação.

Após, intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 dias, eventualmente, manifeste-se acerca da peça de resposta apresentada, bem como sobre o interesse na produção de provas.

Então, venham os autos conclusos.

I.

Brasília/DF, documento datado e assinado eletronicamente. 08
04/09/2024 18:27

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/09/2024 18:27

Expedição de Mandado.
04/09/2024 18:26

Expedição de Outros documentos.
04/09/2024 16:02

Recebidos os autos
04/09/2024 16:02

Outras decisões
03/09/2024 15:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
03/09/2024 11:22

Juntada de Petição de emenda à inicial
03/09/2024 02:20

Publicado Decisão em 03/09/2024.
03/09/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2024
02/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JEFAZPUB 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0715899-34.2024.8.07.0018 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: FILIPE CARDOSO ROCHA REQUERIDO: INSTITUTO AOCP, DISTRITO FEDERAL DECISÃO Emende-se a petição inicial.

Para a fixação da competência deste Juizado, nos termos do artigo 2º da Lei n. 12.153/2009, deve a parte autora apresentar o correto valor da causa.

Assim, emende-se a inicial quanto ao valor da causa, que deve corresponder ao proveito econômico pretendido que, em ação que busca a continuação em certame para nomeação em cargo público, corresponde a doze remunerações do cargo almejado, nos termos do art. 292, §§ 1º e 2°, do CPC.

O autor deve considerar o valor da remuneração posterior ao curso de formação.

Prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da inicial.

Intime-se.

Brasília/DF, documento datado e assinado eletronicamente. 13
29/08/2024 10:07

Recebidos os autos
29/08/2024 10:07

Determinada a emenda à inicial
20/08/2024 18:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
20/08/2024 18:52

Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
20/08/2024 17:33

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PETIÇÃO CÍVEL (241)
20/08/2024 17:33

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
20/08/2024 16:20

Recebidos os autos
20/08/2024 16:20

Expedição de Outros documentos.
20/08/2024 16:20

Declarada incompetência
19/08/2024 18:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
19/08/2024 18:03

Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
19/08/2024 16:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/08/2024

Ultima Atualização
06/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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