05/08/2025 15:34

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
05/08/2025 11:08

Expedição de Certidão.
31/07/2025 03:30

Decorrido prazo de CAPEMISA CAPITALIZACAO S/A em 30/07/2025 23:59.
31/07/2025 03:30

Decorrido prazo de CML PARTICIPACOES SOCIETARIAS LTDA em 30/07/2025 23:59.
29/07/2025 14:53

Juntada de Petição de contrarrazões
09/07/2025 02:50

Publicado Certidão em 09/07/2025.
09/07/2025 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025
03/07/2025 18:22

Juntada de Certidão
02/07/2025 17:09

Juntada de Petição de apelação
01/07/2025 03:39

Decorrido prazo de DANIEL MESSIAS DA SILVA BRANDAO em 30/06/2025 23:59.
12/06/2025 17:09

Juntada de Petição de apelação
05/06/2025 02:48

Publicado Sentença em 05/06/2025.
05/06/2025 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2025
30/05/2025 17:48

Recebidos os autos
30/05/2025 17:48

Expedição de Outros documentos.
30/05/2025 17:48

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte
22/05/2025 22:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
22/05/2025 14:45

Juntada de Certidão
20/05/2025 14:57

Juntada de Petição de contrarrazões
18/05/2025 01:08

Decorrido prazo de CAPEMISA CAPITALIZACAO S/A em 15/05/2025 23:59.
17/05/2025 01:38

Decorrido prazo de CAPEMISA CAPITALIZACAO S/A em 15/05/2025 23:59.
15/05/2025 16:51

Juntada de Petição de petição
13/05/2025 17:44

Juntada de Petição de apelação
12/05/2025 14:08

Juntada de Petição de certidão
12/05/2025 02:46

Publicado Certidão em 12/05/2025.
10/05/2025 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2025
09/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARCIVTAG 4ª Vara Cível de Taguatinga Número do processo: 0721176-64.2024.8.07.0007 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: DANIEL MESSIAS DA SILVA BRANDAO REU: CML PARTICIPACOES SOCIETARIAS LTDA, CAPEMISA CAPITALIZACAO S/A CERTIDÃO Certifico e dou fé que, a parte Autora anexou EMBARGOS DE DECLARAÇÃO tempestivos - id 234178905.

Assim, faço intimar a parte Requerida.

Prazo de 5(cinco) dias.

Taguatinga/DF, Segunda-feira, 05 de Maio de 2025 CERTIDÃO ASSINADA DIGITALMENTE
05/05/2025 19:24

Expedição de Outros documentos.
05/05/2025 19:24

Expedição de Certidão.
29/04/2025 20:40

Juntada de Petição de embargos de declaração
28/04/2025 10:11

Juntada de Petição de certidão
22/04/2025 02:39

Publicado Sentença em 22/04/2025.
17/04/2025 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2025
11/04/2025 16:25

Recebidos os autos
11/04/2025 16:25

Expedição de Outros documentos.
11/04/2025 16:25

Julgado procedente o pedido
03/04/2025 15:59

Juntada de Petição de petição
03/04/2025 08:41

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
31/03/2025 19:46

Expedição de Certidão.
29/03/2025 03:04

Decorrido prazo de CAPEMISA CAPITALIZACAO S/A em 28/03/2025 23:59.
28/03/2025 03:15

Decorrido prazo de CML PARTICIPACOES SOCIETARIAS LTDA em 27/03/2025 23:59.
28/03/2025 03:15

Decorrido prazo de DANIEL MESSIAS DA SILVA BRANDAO em 27/03/2025 23:59.
06/03/2025 02:30

Publicado Decisão em 06/03/2025.
28/02/2025 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2025
28/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARCIVTAG 4ª Vara Cível de Taguatinga Número do processo: 0721176-64.2024.8.07.0007 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: DANIEL MESSIAS DA SILVA BRANDAO REU: CML PARTICIPACOES SOCIETARIAS LTDA, CAPEMISA CAPITALIZACAO S/A DECISÃO Trata-se de ação de obrigação de fazer cumulada com pedido de indenização por danos morais proposta por DANIEL MESSIAS DA SILVA BRANDAO em desfavor de CML PARTICIPACOES SOCIETARIAS LTDA e CAPEMISA CAPITALIZACAO S/A, ao argumento de que as rés praticaram propaganda enganosa ao divulgarem um título de capitalização, cuja premiação principal tratava-se de um veículo JEEP/Renegade, tendo o autor adquirido em maio de 2024 e sido sorteado, sendo, no entanto, surpreendido com a premiação de R$ 62.000,00 em espécie, valor aquém do estimado na divulgação.

A decisão de ID 212240335 concedeu os benefícios da gratuidade da Justiça e determinou a citação e intimação da parte ré.

A conciliação entre as partes não se mostrou viável, consoante ata de audiência de ID 217925551.

A segunda ré, CAPEMISA CAPITALIZACAO S/A, apresentou contestação tempestiva em ID 220246710.

Não arguiu preliminares e nem prejudiciais de mérito.

No mérito, aduz que segue fielmente as normatizações da SUSEP, bem como que o valor do prêmio, na importância de R$ 62.000,00 foi devidamente divulgado, contendo todas as condições de participação, de modo que a alegada promessa de recebimento de um veículo não encontra fundamento legal, tampouco respaldo contratual.

Defende que não houve falha na prestação do serviço, razão pela qual pleiteia a improcedência dos pedidos iniciais.

Prosseguindo, a primeira ré, CML PARTICIPACOES SOCIETARIAS LTDA, ainda que devidamente citada e intimada, deixou transcorrer "in albis" o prazo para a apresentação de defesa, consoante certificado em ID 220519083.

Réplica em ID 223817638.

Em sede de especificação de provas, a parte autora e a segunda ré pleitearam o julgamento antecipado da lide (ID 223817638 e ID 226282429) Vieram os autos conclusos.

DECIDO.

Passo ao saneamento e organização do processo, nos termos do art. 357 e seguintes do CPC.

Não há preliminares a serem analisadas e, na falta de qualquer outra questão processual a ser dirimida, DECLARO SANEADO o processo. À par da configuração dos conceitos previstos nos artigos 2º e 3º da Lei nº. 8.078/1990 (Código de Defesa do Consumidor), notadamente no que tange à incidência da teoria finalista, verifica-se que a relação jurídica estabelecida entre as partes é de natureza consumerista, devendo a controvérsia ora intentada ser solucionada sob o prisma de seu sistema jurídico autônomo.

A controvérsia é apenas quanto ao direito aplicável, o que será analisado na sentença.

Preclusa a decisão, anote-se a conclusão para sentença.

Intimem-se.

Taguatinga/DF, Terça-feira, 25 de Fevereiro de 2025.

Lívia Lourenço Gonçalves Juíza de Direito
25/02/2025 21:25

Recebidos os autos
25/02/2025 21:25

Expedição de Outros documentos.
25/02/2025 21:25

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
19/02/2025 19:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
18/02/2025 18:09

Expedição de Certidão.
17/02/2025 19:41

Juntada de Petição de petição interlocutória
15/02/2025 02:45

Decorrido prazo de CML PARTICIPACOES SOCIETARIAS LTDA em 14/02/2025 23:59.
14/02/2025 02:45

Decorrido prazo de DANIEL MESSIAS DA SILVA BRANDAO em 13/02/2025 23:59.
07/02/2025 02:27

Publicado Certidão em 07/02/2025.
06/02/2025 14:36

Juntada de Petição de especificação de provas
06/02/2025 14:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2025
30/01/2025 17:36

Expedição de Outros documentos.
30/01/2025 17:36

Expedição de Certidão.
27/01/2025 21:11

Juntada de Petição de réplica
16/12/2024 02:30

Publicado Certidão em 16/12/2024.
13/12/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2024
13/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARCIVTAG 4ª Vara Cível de Taguatinga Número do processo: 0721176-64.2024.8.07.0007 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: DANIEL MESSIAS DA SILVA BRANDAO REU: CML PARTICIPACOES SOCIETARIAS LTDA, CAPEMISA CAPITALIZACAO S/A CERTIDÃO Certifico e dou fé que a parte CML PARTICIPACOES SOCIETARIAS LTDA, devidamente citada, ID 213541301, deixou transcorrer em branco o prazo para contestação.

Certifico e dou fé que a parte REQUERIDA anexou a CONTESTAÇÃO ID 220246710, apresentada TEMPESTIVAMENTE.

Assim, procedi ao cadastro do nome do advogado da parte junto ao sistema.

Nos termos da Portaria 02/2018 deste Juízo, faço que seja a parte AUTORA intimada a apresentar réplica, no prazo de 15 (quinze) dias úteis.

Taguatinga/DF, Quarta-feira, 11 de Dezembro de 2024 CERTIDÃO ASSINADA DIGITALMENTE
11/12/2024 14:50

Expedição de Certidão.
11/12/2024 02:41

Decorrido prazo de CML PARTICIPACOES SOCIETARIAS LTDA em 10/12/2024 23:59.
09/12/2024 18:16

Juntada de Petição de contestação
19/11/2024 08:54

Cancelada a movimentação processual
19/11/2024 08:54

Desentranhado o documento
19/11/2024 08:53

Expedição de Certidão.
18/11/2024 13:22

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
18/11/2024 13:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para 4ª Vara Cível de Taguatinga
18/11/2024 13:21

Audiência do art. 334 CPC realizada conduzida por Mediador(a) em/para 18/11/2024 13:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
17/11/2024 02:15

Recebidos os autos
17/11/2024 02:15

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
30/10/2024 18:16

Expedição de Certidão.
30/10/2024 18:15

Juntada de Certidão
30/10/2024 17:59

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
23/10/2024 02:30

Publicado Certidão em 23/10/2024.
22/10/2024 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2024
19/10/2024 02:22

Decorrido prazo de DANIEL MESSIAS DA SILVA BRANDAO em 18/10/2024 23:59.
18/10/2024 17:03

Expedição de Outros documentos.
12/10/2024 02:23

Decorrido prazo de DANIEL MESSIAS DA SILVA BRANDAO em 11/10/2024 23:59.
12/10/2024 02:23

Decorrido prazo de DANIEL MESSIAS DA SILVA BRANDAO em 11/10/2024 23:59.
06/10/2024 02:54

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
04/10/2024 02:27

Publicado Despacho em 04/10/2024.
03/10/2024 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2024
03/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARCIVTAG 4ª Vara Cível de Taguatinga Número do processo: 0721176-64.2024.8.07.0007 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: DANIEL MESSIAS DA SILVA BRANDAO REU: CML PARTICIPACOES SOCIETARIAS LTDA, CAPEMISA CAPITALIZACAO S/A DESPACHO Aguarde-se a intimação do réu e comparecimento aos autos para se manifestar acerca do pedido de cancelamento da audiência de conciliação, posto que a outra parte pode ter interesse na conciliação.

Por ora, mantenho a audiência de conciliação designada.

Taguatinga/DF, Segunda-feira, 30 de Setembro de 2024.

Lívia Lourenço Gonçalves Juíza de Direito
30/09/2024 17:49

Recebidos os autos
30/09/2024 17:49

Proferido despacho de mero expediente
27/09/2024 08:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
27/09/2024 02:32

Publicado Certidão em 27/09/2024.
27/09/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2024
27/09/2024 02:28

Publicado Decisão em 27/09/2024.
26/09/2024 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2024
26/09/2024 00:00

Intimação

Presentes os pressupostos autorizativos, defiro os benefícios da gratuidade da Justiça, nos termos do artigo 98 do Código de Processo Civil.

Anote-se.

Trata-se de processo de conhecimento, sob o rito comum.

Os atos processuais de mediação ou conciliação, de maneira ordinatória, são realizados pelo NUVIMEC - Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação Determino desde logo que seja designada audiência de conciliação, perante o 1º NUVIMEC, por meio da videoconferência.

Para tanto, ficam desde já intimadas as partes e advogados a informar contato telefônico e email pelos quais poderá ser realizada a audiência, por meio de recebimento de convite a ser enviado para uso do Microsoft Teams.

Fica desde já ressalvado que a instalação e acesso ao referido aplicativo é de responsabilidade de cada um dos usuários.

Caso a parte requerida seja empresa púbica ou privada, promova-se a sua citação e intimação para a audiência preferencialmente por meio eletrônico, nos termos do art. 246, §1º, do CPC.

Não sendo possível ou não sendo o caso de processamento por meio eletrônico, a citação e intimação para audiência será realizada por carta de citação e intimação pela via postal (AR/MP, art. 248 combinado com o 250, ambos do CPC).

Intime-se a parte autora na pessoa de seu procurador constituído nos autos.

Advirtam-se as partes de que o não comparecimento injustificado à audiência conciliatória prévia será reputado como ato atentatório à dignidade da Justiça, sancionando-a em multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, revertida em favor da União.
25/09/2024 15:24

Juntada de Petição de petição
25/09/2024 14:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/09/2024 14:16

Expedição de Outros documentos.
25/09/2024 14:12

Audiência do art. 334 CPC designada conduzida por #Não preenchido# em/para 18/11/2024 13:00, 4ª Vara Cível de Taguatinga.
24/09/2024 23:16

Recebidos os autos
24/09/2024 23:16

Outras decisões
24/09/2024 23:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
24/09/2024 18:28

Expedição de Certidão.
23/09/2024 10:33

Juntada de Petição de emenda à inicial
13/09/2024 02:17

Publicado Decisão em 12/09/2024.
11/09/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2024
11/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARCIVTAG 4ª Vara Cível de Taguatinga Número do processo: 0721176-64.2024.8.07.0007 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: DANIEL MESSIAS DA SILVA BRANDAO REU: CML PARTICIPACOES SOCIETARIAS LTDA, CAPEMISA CAPITALIZACAO S/A DECISÃO 1.

Faculto à parte autora juntar aos autos comprovante de rendimentos (CTPS, contracheque ou declaração de imposto de renda dos dois últimos exercícios) e extratos bancários dos últimos três meses, para análise do requerimento de gratuidade de justiça, pois a Constituição prevê assistência judiciária aos que 'comprovarem a necessidade', ao passo que o art. 99, §2º, do NCPC determina a comprovação do preenchimento dos pressupostos quando houver nos autos elementos que evidenciem sua falta.

Prazo: 15 dias, sob pena de indeferimento da gratuidade e determinação de recolhimento de custas.

No caso de não comprovação, no mesmo prazo deverá proceder ao recolhimento das custas, sob pena de indeferimento da inicial. 2.

Juntar identidade e comprovante de endereço.

Taguatinga/DF, Sexta-feira, 06 de Setembro de 2024.

Lívia Lourenço Gonçalves Juíza de Direito
06/09/2024 15:08

Recebidos os autos
06/09/2024 15:08

Determinada a emenda à inicial
06/09/2024 11:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
06/09/2024 09:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/09/2024

Ultima Atualização
30/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0737223-34.2024.8.07.0001

Daniel Cantarelli Zagury Lopes

Picpay Bank - Banco Multiplo S.A.

Advogado: Daniel Cantarelli Zagury Lopes

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 29/01/2025 09:21

Exibir Processo

Processo nº 0722104-36.2024.8.07.0000

Banco do Brasil S/A

Janaina Pereira Magalhaes

Advogado: Edvaldo Costa Barreto Junior

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 29/05/2024 12:08

Exibir Processo

Processo nº 0736874-31.2024.8.07.0001

Residencial Top Life Club e Residence To...

Mrv Engenharia e Participacoes SA

Advogado: Xenia Machado de Oliveira

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 30/08/2024 13:09

Exibir Processo

Processo nº 0733038-50.2024.8.07.0001

Denilson de Almeida Oliveira

Ativos S.A. Securitizadora de Creditos F...

Advogado: Otavio Jorge Assef

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 08/08/2024 13:52

Exibir Processo

Processo nº 0731953-29.2024.8.07.0001

Aabp Seguranca Eletronica e Servicos Ltd...

Oi S.A. (&Quot;Em Recuperacao Judicial&Quot;)

Advogado: Rafael Alfredi de Matos

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 02/08/2024 14:02

Exibir Processo