16/05/2025 16:38

Arquivado Definitivamente
16/05/2025 16:37

Expedição de Certidão.
16/05/2025 16:34

Transitado em Julgado em 15/05/2025
16/05/2025 16:33

Evoluída a classe de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
16/05/2025 02:16

Decorrido prazo de BISTRO BRASILIA INDUSTRIA DE ALIMENTOS EIRELI - ME em 15/05/2025 23:59.
16/05/2025 02:16

Decorrido prazo de CRISTIANE BATISTA DE CASTRO em 15/05/2025 23:59.
23/04/2025 02:16

Publicado Ementa em 22/04/2025.
23/04/2025 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2025
10/04/2025 19:52

Embargos de Declaração Não-acolhidos
10/04/2025 19:43

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
18/03/2025 02:18

Publicado Intimação de Pauta em 18/03/2025.
18/03/2025 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
17/03/2025 00:00

Intimação

Número do processo: 0737271-93.2024.8.07.0000 Classe judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) EMBARGANTE: CRISTIANE BATISTA DE CASTRO, BISTRO BRASILIA INDUSTRIA DE ALIMENTOS EIRELI - ME EMBARGADO: BANCO DO BRASIL S/A CERTIDÃO DE INCLUSÃO EM PAUTA DE JULGAMENTO 10ª Sessão Ordinária Virtual - 5TCV período (03/04/2025 a 10/04/2025) De ordem do(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Presidente do(a) 5ª TURMA CÍVEL FABIO EDUARDO MARQUES faço público a todos os interessados que, no dia 03 de Abril de 2025 (Quinta-feira) a partir das 13h30, tem início a 10ª Sessão Ordinária Virtual - 5TCV período (03/04/2025 a 10/04/2025) na qual se encontra pautado o presente processo.

Demais informações podem ser obtidas na Secretaria da 5ª Turma Cível, nos telefones informados no site do Tribunal https://www.tjdft.jus.br/funcionamento/enderecos-e-telefones, ou, se houver, pelo balcão virtual https://www.tjdft.jus.br/atendimento-virtual ou por meio do e-mail institucional [email protected].

PATRICIA QUIDA SALLES Diretora de Secretaria da 5ª Turma Cível
14/03/2025 14:38

Expedição de Outros documentos.
14/03/2025 14:38

Expedição de Intimação de Pauta.
28/02/2025 02:24

Publicado Intimação de Pauta em 26/02/2025.
28/02/2025 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2025
24/02/2025 14:14

Expedição de Outros documentos.
24/02/2025 14:14

Expedição de Intimação de Pauta.
24/02/2025 13:03

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
31/01/2025 02:16

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 30/01/2025 23:59.
21/01/2025 14:23

Recebidos os autos
14/01/2025 13:00

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ANA MARIA CANTARINO
13/01/2025 11:08

Juntada de Petição de contrarrazões
18/12/2024 12:28

Expedição de Outros documentos.
18/12/2024 12:27

Juntada de ato ordinatório
18/12/2024 12:27

Evoluída a classe de AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
17/12/2024 14:26

Juntada de Petição de embargos de declaração
12/12/2024 02:16

Publicado Ementa em 12/12/2024.
12/12/2024 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2024
10/12/2024 15:32

Expedição de Outros documentos.
09/12/2024 00:00

Edital

Poder Judiciário da UniãoTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5ª Turma Cível 41ª Sessão Ordinária Virtual - 5TCV período (28/11/2024 a 05/12/2024) Ata da 41ª Sessão Ordinária Virtual - 5TCV período (28/11/2024 a 05/12/2024), realizada no dia 28 de Novembro de 2024 às 13:30:00, sob a presidência do(a) Excelentíssimo Senhor(a) Desembargador(a) MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS, foi aberta a sessão, presentes os Excelentíssimos Senhores Desembargadores: ANA MARIA CANTARINO, MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS, FABIO EDUARDO MARQUES, LUCIMEIRE MARIA DA SILVA, MARIA LEONOR LEIKO AGUENA e ANGELO CANDUCCI PASSARELI. O (a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Procuradora de Justiça KATIE DE SOUSA LIMA COELHO tomou ciências da Sessão de Julgamento Virtual.

Aprovada a ata da sessão anterior, foram julgados 165 processos abaixo relacionados: JULGADOS 0710315-53.2019.8.07.0020 0700921-23.2022.8.07.0018 0705423-05.2022.8.07.0018 0733905-82.2020.8.07.0001 0701406-09.2024.8.07.0000 0705608-29.2024.8.07.0000 0722954-24.2023.8.07.0001 0708840-68.2023.8.07.0005 0720132-62.2023.8.07.0001 0709122-67.2023.8.07.0018 0714599-91.2024.8.07.0000 0707346-60.2022.8.07.0020 0715986-44.2024.8.07.0000 0716602-19.2024.8.07.0000 0716760-74.2024.8.07.0000 0701533-45.2023.8.07.0011 0703565-93.2023.8.07.0020 0719481-96.2024.8.07.0000 0719558-08.2024.8.07.0000 0700810-56.2023.8.07.0001 0741452-42.2021.8.07.0001 0701067-16.2024.8.07.9000 0720426-83.2024.8.07.0000 0700823-67.2024.8.07.0018 0721679-09.2024.8.07.0000 0736116-86.2023.8.07.0001 0005909-73.2008.8.07.0001 0722429-11.2024.8.07.0000 0722651-76.2024.8.07.0000 0723049-23.2024.8.07.0000 0751630-79.2023.8.07.0001 0706039-10.2022.8.07.0008 0714504-35.2023.8.07.0020 0716546-02.2023.8.07.0006 0723770-72.2024.8.07.0000 0723792-33.2024.8.07.0000 0701776-46.2024.8.07.0013 0701320-63.2023.8.07.0003 0724854-82.2023.8.07.0020 0741635-76.2022.8.07.0001 0704564-22.2022.8.07.0007 0726300-49.2024.8.07.0000 0726556-89.2024.8.07.0000 0708372-11.2017.8.07.0007 0727463-64.2024.8.07.0000 0740190-41.2023.8.07.0016 0702189-44.2024.8.07.0018 0728011-89.2024.8.07.0000 0752289-88.2023.8.07.0001 0736474-45.2023.8.07.0003 0738380-76.2023.8.07.0001 0729009-57.2024.8.07.0000 0729216-56.2024.8.07.0000 0701414-71.2020.8.07.0017 0702544-21.2023.8.07.0008 0729770-88.2024.8.07.0000 0702410-27.2024.8.07.0018 0725209-52.2023.8.07.0001 0730643-88.2024.8.07.0000 0738785-83.2021.8.07.0001 0736395-43.2021.8.07.0001 0730840-74.2023.8.07.0001 0732417-56.2024.8.07.0000 0731682-23.2024.8.07.0000 0731798-29.2024.8.07.0000 0702199-88.2024.8.07.0018 0705144-02.2024.8.07.0001 0732029-56.2024.8.07.0000 0707258-94.2023.8.07.0017 0732495-50.2024.8.07.0000 0738398-91.2023.8.07.0003 0719396-21.2022.8.07.0020 0711234-21.2023.8.07.0014 0732719-85.2024.8.07.0000 0732785-65.2024.8.07.0000 0775244-68.2023.8.07.0016 0732858-37.2024.8.07.0000 0748623-34.2023.8.07.0016 0733020-32.2024.8.07.0000 0701935-91.2024.8.07.9000 0703401-97.2024.8.07.0019 0733353-81.2024.8.07.0000 0703380-67.2023.8.07.0016 0733425-68.2024.8.07.0000 0720275-27.2023.8.07.0009 0748078-09.2023.8.07.0001 0734036-21.2024.8.07.0000 0734195-61.2024.8.07.0000 0704456-81.2022.8.07.0010 0734345-42.2024.8.07.0000 0734527-28.2024.8.07.0000 0734780-16.2024.8.07.0000 0734929-12.2024.8.07.0000 0735248-77.2024.8.07.0000 0722343-53.2023.8.07.0007 0744577-47.2023.8.07.0001 0704416-44.2023.8.07.0017 0703418-31.2022.8.07.0011 0712816-10.2024.8.07.0018 0736020-40.2024.8.07.0000 0703413-11.2024.8.07.0020 0713326-84.2018.8.07.0001 0713669-70.2024.8.07.0001 0736246-45.2024.8.07.0000 0717976-83.2023.8.07.0007 0746751-63.2022.8.07.0001 0736546-07.2024.8.07.0000 0736709-84.2024.8.07.0000 0736762-65.2024.8.07.0000 0736850-06.2024.8.07.0000 0736924-60.2024.8.07.0000 0718742-17.2024.8.07.0003 0737118-60.2024.8.07.0000 0737187-92.2024.8.07.0000 0703936-53.2024.8.07.0010 0737271-93.2024.8.07.0000 0737326-44.2024.8.07.0000 0737368-93.2024.8.07.0000 0709111-38.2023.8.07.0018 0708879-71.2023.8.07.0003 0737655-56.2024.8.07.0000 0713367-18.2023.8.07.0020 0737682-39.2024.8.07.0000 0737887-68.2024.8.07.0000 0738014-06.2024.8.07.0000 0738032-27.2024.8.07.0000 0702099-51.2024.8.07.0013 0764502-81.2023.8.07.0016 0708129-87.2024.8.07.0018 0702215-62.2024.8.07.9000 0709369-65.2024.8.07.0001 0738517-27.2024.8.07.0000 0704227-80.2024.8.07.0001 0738846-39.2024.8.07.0000 0705068-69.2024.8.07.0003 0739110-56.2024.8.07.0000 0739452-67.2024.8.07.0000 0739164-22.2024.8.07.0000 0710013-15.2023.8.07.0010 0704426-66.2024.8.07.0013 0739383-35.2024.8.07.0000 0722276-09.2023.8.07.0001 0705313-84.2023.8.07.0013 0702202-17.2022.8.07.0017 0702187-74.2024.8.07.0018 0739722-91.2024.8.07.0000 0739849-29.2024.8.07.0000 0711200-67.2023.8.07.0007 0724385-75.2023.8.07.0007 0731922-37.2023.8.07.0003 0700654-17.2023.8.07.0018 0709735-21.2022.8.07.0019 0741634-26.2024.8.07.0000 0700861-79.2024.8.07.0018 0701491-06.2022.8.07.0019 0704340-22.2020.8.07.0018 0740650-28.2023.8.07.0016 0703148-24.2024.8.07.0015 0714515-36.2024.8.07.0018 0742678-80.2024.8.07.0000 0713424-69.2023.8.07.0009 0705910-49.2024.8.07.0003 0750019-91.2023.8.07.0001 0733183-09.2024.8.07.0001 0710925-30.2023.8.07.0004 PEDIDOS DE VISTA 0705855-29.2023.8.07.0005 A sessão foi encerrada no dia 06 de Dezembro de 2024 às 08:14:57 Eu, PATRÍCIA QUIDA SALLES, Secretária de Sessão 5ª Turma Cível, de ordem do(a) Excelentíssimo(a) Desembargador(a) Presidente, lavrei a presente ata que, depois de lida e aprovada, vai por mim subscrita e assinada. PATRÍCIA QUIDA SALLES Secretária de Sessão
06/12/2024 13:08

Conhecido o recurso de BANCO DO BRASIL S/A - CNPJ: 00.***.***/0001-91 (AGRAVANTE) e provido em parte
06/12/2024 08:15

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
24/10/2024 16:02

Expedição de Outros documentos.
24/10/2024 16:02

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
18/10/2024 13:47

Recebidos os autos
03/10/2024 13:03

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ANA MARIA CANTARINO
03/10/2024 02:15

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 02/10/2024 23:59.
02/10/2024 17:25

Juntada de Petição de contrarrazões
11/09/2024 02:16

Publicado Decisão em 11/09/2024.
10/09/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2024
10/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Desembargadora Ana Cantarino Número do processo: 0737271-93.2024.8.07.0000 Classe judicial: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) AGRAVANTE: BANCO DO BRASIL S/A AGRAVADO: CRISTIANE BATISTA DE CASTRO, BISTRO BRASILIA INDUSTRIA DE ALIMENTOS EIRELI - ME D E C I S Ã O Cuida-se de Agravo de Instrumento interposto por BANCO DO BRASIL S/A contra a decisão proferida nos autos de cumprimento de sentença que indeferiu o pedido de penhora de percentual de salário do executada-agravada, em razão da ausência de informações sobre a renda, gastos e condição de empregada da devedora (Id 63693009).

Nas suas razões recursais, o agravante sustenta que a pesquisa INFOJUD demonstra que a remuneração da agravada é bem acima da média nacional, de forma que a penhora de parte dos seus rendimento preservará sua subsistência.

Ressalta decisão vinculante do STJ (EREsp 1.874.222/DF) a relativizar a regra de impenhorabilidade e possibilitar a constrição das verbas salariais, independentemente do montante percebido pelo devedor ou de se estar diante de um débito não alimentar.

Entende que as particularidades do caso autorizam o excepcional desconto, na medida em que a dívida de origem em execução de título judicial.

Requer a concessão de efeito suspensivo com a determinação de penhora salarial em 30% dos rendimentos, tendo em vista a probabilidade de provimento do recurso e a relevância da fundamentação, sob pena de risco ao resultado útil do processo e à satisfação do débito ao credor com o retorno dos autos ao arquivo provisório.

No mérito, requer o provimento do recurso para deferir a penhora no percentual de 30% (trinta por cento) dos rendimentos da devedora.

Preparo recolhido (Id 63691908/63693010).

Brevemente relatado.

Decido.

Imprimindo análise perfunctória, admissível nesta sede recursal, tem-se que os fundamentos erigidos pelo agravante não refletem a plausibilidade para a concessão do pretendido efeito suspensivo.

Isso porque não se vislumbra qualquer perigo de dano grave ou iminente risco ao resultado útil do processo que não possa aguardar o julgamento do mérito recursal pelo Colegiado, não sendo suficiente, para tanto, a mera alegação no sentido da demora à satisfação da dívida e retorno ao arquivo provisório, pois, uma vez sendo a devedora empregada com vínculo contínuo não há urgência na medida bem como o arquivamento provisório pode ser revertido com a determinação de constrição patrimonial neste recurso discutida.

Assim, ausente comprovação de perigo de dano ou de iminente risco ao resultado útil do processo, e considerando que a tramitação do agravo de instrumento costuma ser célere, aguardar o julgamento do mérito pelo órgão colegiado revela-se medida mais adequada.

Por todo o exposto, INDEFIRO os pedidos de concessão de efeito suspensivo e antecipação da tutela recursal e recebo o recurso apenas em seu efeito devolutivo.

Dispenso o pedido de informações.

Dê-se ciência ao Juízo de origem. À parte agravada para apresentar resposta.

Intime-se.

Brasília-DF, 6 de setembro de 2024.

ANA CANTARINO Relatora
06/09/2024 17:10

Expedição de Outros documentos.
06/09/2024 13:34

Não Concedida a Antecipação de tutela
05/09/2024 17:50

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
05/09/2024 14:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
05/09/2024 14:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/09/2024

Ultima Atualização
17/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Agravo • Arquivo

Anexo • Arquivo

Agravo • Arquivo

Anexo • Arquivo

Agravo • Arquivo

Anexo • Arquivo

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