TJDFT - 0717151-83.2021.8.07.0016
1ª instância - 2º Juizado Especial da Fazenda Publica do Df
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
10/10/2024 10:41
Arquivado Provisoramente
-
09/10/2024 04:56
Processo Desarquivado
-
09/10/2024 02:19
Publicado Decisão em 09/10/2024.
-
08/10/2024 15:44
Arquivado Provisoramente
-
08/10/2024 04:58
Processo Desarquivado
-
08/10/2024 02:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2024
-
08/10/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JEFAZPUB 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0717151-83.2021.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: VALE CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA - ME REPRESENTANTE LEGAL: CASSIUS MARCELO LOUREIRO BRAGA EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Aguarde-se o pagamento do precatório expedido.
Brasília/DF, documento datado e assinado eletronicamente. 08 -
04/10/2024 13:41
Arquivado Provisoramente
-
04/10/2024 13:40
Expedição de Outros documentos.
-
02/10/2024 14:18
Recebidos os autos
-
02/10/2024 14:18
Outras decisões
-
26/09/2024 19:16
Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
-
13/09/2024 10:52
Juntada de Petição de petição
-
03/09/2024 02:18
Publicado Decisão em 03/09/2024.
-
02/09/2024 02:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2024
-
02/09/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JEFAZPUB 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0717151-83.2021.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: VALE CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA - ME EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Trata-se de pedido formulado por VALE CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA - ME, por meio de seu único sócio, Cassius Marcelo Loureiro Braga, para que os precatórios expedidos em nome da empresa, já baixada, sejam transferidos para ele, conforme documentação anexada aos autos.
Conforme documentação apresentada, verifica-se que a empresa VALE CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA - ME foi regularmente baixada na Junta Comercial em 30/01/2024 e que o único sócio da empresa, Cassius Marcelo Loureiro Braga, é o legítimo sucessor dos direitos e obrigações da empresa.
Assim, considerando que o precatório foi expedido em nome da pessoa jurídica já dissolvida e que o sócio único é o legítimo sucessor dos direitos da empresa, incluindo créditos remanescentes, como no caso do precatório, não vejo problema em deferir o pedido formulado por Cassius Marcelo Loureiro Braga para determinar a transferência dos precatórios de titularidade da VALE CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA - ME, inscrita sob o CNPJ [inserir CNPJ], para o CPF do sócio único Cassius Marcelo Loureiro Braga (CPF: *63.***.*75-87).
Antes, porém, venham certidões negativas, distrital e federal, em nome da empresa baixada.
Não havendo qualquer restrição, desde já fica deferida a transferência, conforme parágrafo anterior, quando então será expedido ofício retificador.
Comunique-se à COORPRE.
Intimem-se.
Brasília/DF, documento datado e assinado eletronicamente. 08 -
29/08/2024 14:17
Expedição de Outros documentos.
-
28/08/2024 14:49
Recebidos os autos
-
28/08/2024 14:49
Outras decisões
-
14/08/2024 16:40
Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
-
14/08/2024 16:40
Processo Desarquivado
-
14/08/2024 16:05
Juntada de Petição de petição
-
12/01/2024 16:08
Arquivado Provisoramente
-
12/01/2024 16:07
Juntada de Certidão
-
12/01/2024 16:07
Juntada de Alvará de levantamento
-
19/12/2023 02:49
Publicado Decisão em 19/12/2023.
-
18/12/2023 02:58
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2023
-
14/12/2023 20:52
Expedição de Outros documentos.
-
14/12/2023 10:59
Recebidos os autos
-
14/12/2023 10:59
Outras decisões
-
06/12/2023 05:38
Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
-
02/11/2023 16:25
Juntada de Petição de petição
-
30/10/2023 02:34
Publicado Certidão em 30/10/2023.
-
28/10/2023 02:42
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2023
-
26/10/2023 08:16
Expedição de Certidão.
-
18/10/2023 11:29
Recebidos os autos
-
18/10/2023 11:29
Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
-
17/10/2023 20:30
Juntada de Petição de petição
-
12/09/2023 14:00
Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
-
12/09/2023 13:59
Expedição de Certidão.
-
09/09/2023 01:46
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 08/09/2023 23:59.
-
02/08/2023 14:20
Juntada de Petição de ofício de requisição
-
28/06/2023 18:17
Expedição de Outros documentos.
-
28/06/2023 18:15
Juntada de Certidão
-
26/06/2023 12:00
Expedição de Ofício.
-
24/06/2023 14:36
Juntada de Petição de petição
-
05/06/2023 00:12
Publicado Despacho em 05/06/2023.
-
02/06/2023 00:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2023
-
31/05/2023 16:11
Expedição de Outros documentos.
-
30/05/2023 15:17
Recebidos os autos
-
30/05/2023 15:17
Proferido despacho de mero expediente
-
28/05/2023 04:16
Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
-
08/05/2023 11:09
Juntada de Petição de petição
-
05/05/2023 12:05
Juntada de Petição de denúncia/queixa
-
12/04/2023 00:12
Publicado Certidão em 12/04/2023.
-
11/04/2023 00:53
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2023
-
04/04/2023 15:45
Expedição de Outros documentos.
-
04/04/2023 15:44
Juntada de Certidão
-
30/03/2023 17:10
Juntada de Certidão
-
30/03/2023 17:06
Recebidos os autos
-
30/03/2023 17:06
Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
-
06/03/2023 16:16
Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
-
06/03/2023 16:15
Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
-
03/03/2023 00:57
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 02/03/2023 23:59.
-
03/03/2023 00:55
Decorrido prazo de VALE CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA - ME em 02/03/2023 23:59.
-
23/02/2023 01:01
Publicado Certidão em 23/02/2023.
-
17/02/2023 02:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2023
-
14/02/2023 18:02
Expedição de Outros documentos.
-
14/02/2023 18:02
Expedição de Certidão.
-
14/02/2023 17:59
Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
-
01/02/2023 14:50
Recebidos os autos
-
21/09/2022 14:33
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
-
21/09/2022 14:31
Juntada de Certidão
-
21/09/2022 10:57
Juntada de Petição de contrarrazões
-
09/09/2022 00:13
Publicado Decisão em 09/09/2022.
-
08/09/2022 00:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2022
-
06/09/2022 10:49
Recebidos os autos
-
06/09/2022 10:49
Recebido o recurso Com efeito suspensivo
-
05/09/2022 18:13
Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
-
05/09/2022 18:13
Decorrido prazo de VALE CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA - ME - CNPJ: 08.***.***/0001-06 (REQUERENTE) em 01/09/2022.
-
01/09/2022 00:34
Decorrido prazo de VALE CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA - ME em 31/08/2022 23:59:59.
-
26/08/2022 15:36
Juntada de Petição de petição
-
18/08/2022 02:25
Publicado Sentença em 17/08/2022.
-
18/08/2022 02:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2022
-
09/08/2022 14:35
Expedição de Outros documentos.
-
08/08/2022 16:45
Recebidos os autos
-
08/08/2022 16:45
Julgado procedente o pedido
-
25/05/2022 11:37
Cancelada a movimentação processual
-
25/05/2022 11:37
Desentranhado o documento
-
25/05/2022 11:27
Conclusos para julgamento para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
-
20/05/2022 20:15
Recebidos os autos
-
29/03/2022 18:15
Conclusos para julgamento para Juiz(a) PATRICIA VASQUES COELHO
-
29/03/2022 18:14
Recebidos os autos
-
29/03/2022 12:50
Conclusos para decisão para Juiz(a) PATRICIA VASQUES COELHO
-
26/03/2022 00:20
Decorrido prazo de VALE CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA - ME em 25/03/2022 23:59:59.
-
25/03/2022 12:27
Juntada de Petição de petição
-
21/03/2022 10:39
Juntada de Petição de petição
-
04/03/2022 00:37
Publicado Despacho em 04/03/2022.
-
03/03/2022 00:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2022
-
24/02/2022 15:12
Expedição de Outros documentos.
-
24/02/2022 14:33
Recebidos os autos
-
24/02/2022 14:33
Proferido despacho de mero expediente
-
02/12/2021 00:29
Decorrido prazo de ADMINISTRACAO REGIONAL DE SAO SEBASTIAO RA XIV em 01/12/2021 23:59:59.
-
01/12/2021 22:43
Conclusos para julgamento para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
-
01/12/2021 18:59
Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
-
24/11/2021 22:16
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
17/11/2021 16:58
Expedição de Mandado.
-
17/11/2021 15:40
Recebidos os autos
-
17/11/2021 15:40
Proferido despacho de mero expediente
-
12/11/2021 14:13
Conclusos para despacho para Juiz(a) JEANNE NASCIMENTO CUNHA GUEDES
-
12/11/2021 02:27
Decorrido prazo de ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DE SÃO SEBASTIÃO DF em 11/11/2021 23:59:59.
-
04/11/2021 20:09
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
27/10/2021 16:13
Recebidos os autos
-
27/10/2021 16:13
Proferido despacho de mero expediente
-
27/10/2021 01:44
Conclusos para despacho para Juiz(a) BRUNA DE ABREU FARBER
-
27/10/2021 01:44
Expedição de Certidão.
-
21/09/2021 15:12
Juntada de Certidão
-
20/09/2021 12:13
Expedição de Ofício.
-
08/09/2021 15:50
Recebidos os autos
-
08/09/2021 15:50
Proferido despacho de mero expediente
-
03/09/2021 21:47
Conclusos para despacho para Juiz(a) JEANNE NASCIMENTO CUNHA GUEDES
-
03/09/2021 14:38
Juntada de Petição de petição
-
19/08/2021 14:17
Expedição de Outros documentos.
-
19/08/2021 11:34
Recebidos os autos
-
19/08/2021 11:34
Decisão interlocutória - recebido
-
18/08/2021 13:48
Conclusos para julgamento para Juiz(a) JEANNE NASCIMENTO CUNHA GUEDES
-
18/08/2021 09:15
Juntada de Petição de petição
-
13/08/2021 02:31
Publicado Despacho em 13/08/2021.
-
12/08/2021 02:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2021
-
10/08/2021 16:34
Recebidos os autos
-
10/08/2021 16:34
Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
-
28/07/2021 17:35
Conclusos para julgamento para Juiz(a) JEANNE NASCIMENTO CUNHA GUEDES
-
28/07/2021 17:19
Juntada de Petição de petição
-
28/06/2021 16:37
Expedição de Outros documentos.
-
28/06/2021 15:36
Recebidos os autos
-
28/06/2021 15:36
Proferido despacho de mero expediente
-
28/06/2021 14:49
Conclusos para julgamento para Juiz(a) CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT
-
28/06/2021 13:38
Juntada de Petição de réplica
-
09/06/2021 02:30
Publicado Certidão em 09/06/2021.
-
09/06/2021 02:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2021
-
07/06/2021 10:48
Expedição de Certidão.
-
04/06/2021 20:29
Juntada de Petição de contestação
-
13/04/2021 19:34
Expedição de Outros documentos.
-
13/04/2021 18:54
Recebidos os autos
-
13/04/2021 18:54
Decisão interlocutória - recebido
-
13/04/2021 17:36
Juntada de ficha de inspeção judicial
-
13/04/2021 17:25
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT
-
13/04/2021 16:46
Juntada de Petição de emenda à inicial
-
06/04/2021 03:02
Publicado Decisão em 06/04/2021.
-
05/04/2021 02:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2021
-
29/03/2021 16:34
Recebidos os autos
-
29/03/2021 16:34
Decisão interlocutória - emenda à inicial
-
29/03/2021 15:59
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT
-
29/03/2021 15:34
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/03/2021
Ultima Atualização
08/10/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
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