27/08/2025 16:58

Recebidos os autos
27/08/2025 16:58

Proferido despacho de mero expediente
27/08/2025 12:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOANNA D ARC MEDEIROS AUGUSTO
27/08/2025 11:02

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/08/2025 13:48

Expedição de Outros documentos.
26/08/2025 13:47

Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
18/08/2025 11:38

Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
15/08/2025 03:24

Decorrido prazo de Sob sigilo em 14/08/2025 23:59.
29/07/2025 16:40

Expedição de Outros documentos.
29/07/2025 04:34

Processo Desarquivado
28/07/2025 14:11

Expedição de Tramitação Direta - PCDF - Pedido de prorrogação de prazo.
28/07/2025 14:11

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/11/2024 12:48

Arquivado Definitivamente
25/11/2024 12:47

Expedição de Certidão.
15/11/2024 02:21

Publicado Despacho em 14/11/2024.
15/11/2024 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2024
11/11/2024 14:05

Juntada de Certidão
11/11/2024 14:02

Cancelada a movimentação processual
11/11/2024 14:02

Desentranhado o documento
08/11/2024 15:25

Recebidos os autos
08/11/2024 15:25

Proferido despacho de mero expediente
08/11/2024 13:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOANNA D ARC MEDEIROS AUGUSTO
08/11/2024 13:42

Juntada de Certidão
06/11/2024 09:30

Expedição de Certidão.
06/11/2024 08:55

Juntada de Certidão
30/10/2024 02:25

Decorrido prazo de Sob sigilo em 28/10/2024 23:59.
11/10/2024 13:27

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/10/2024 17:34

Expedição de Outros documentos.
08/10/2024 17:34

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/10/2024 17:32

Expedição de Outros documentos.
08/10/2024 17:32

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/10/2024 17:19

Expedição de Outros documentos.
08/10/2024 17:18

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/10/2024 11:19

Expedição de Outros documentos.
06/10/2024 11:18

Juntada de Certidão
01/10/2024 02:25

Decorrido prazo de Sob sigilo em 30/09/2024 23:59.
26/09/2024 17:44

Recebidos os autos
26/09/2024 17:44

Proferido despacho de mero expediente
26/09/2024 16:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOANNA D ARC MEDEIROS AUGUSTO
25/09/2024 20:23

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/09/2024 15:16

Expedição de Outros documentos.
25/09/2024 02:18

Decorrido prazo de Sob sigilo em 24/09/2024 23:59.
19/09/2024 11:17

Juntada de Certidão
09/09/2024 15:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/09/2024 02:21

Publicado Decisão em 09/09/2024.
07/09/2024 16:51

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/09/2024 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2024
06/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Juizado Especial Criminal de Taguatinga Número do processo: 0711856-29.2020.8.07.0007 Classe judicial: TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) AUTORIDADE POLICIAL: POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL DECISÃO Indefiro o pedido de restituição, não obstante a manifestação ministerial de ID 209940897, uma vez que, nos termos da decisão de ID 81453476, compete ao Juízo Cível a nomeação do depositário do veículo, visto haver controvérsia sobre a propriedade do bem.

Frise-se que na cota ministerial de ID 201897081 e anexo, a parte LETÍCIA informou que possui o recibo de compra do veículo e tem interesse em ser a depositária do mesmo.

Assim, nos termos do CPP, cabe as partes interessadas ingressarem com ação cível a fim de discutirem e resolverem sobre a propriedade do bem apreendido.

Dê-se vista ao Ministério Público.

Publique-se.

JOANNA D ARC MEDEIROS AUGUSTO Juíza de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
04/09/2024 18:49

Recebidos os autos
04/09/2024 18:49

Expedição de Outros documentos.
04/09/2024 18:49

Outras decisões
04/09/2024 18:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOANNA D ARC MEDEIROS AUGUSTO
04/09/2024 15:50

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/09/2024 14:11

Expedição de Outros documentos.
02/09/2024 15:17

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/08/2024 14:29

Recebidos os autos
20/08/2024 14:29

Proferido despacho de mero expediente
20/08/2024 13:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOANNA D ARC MEDEIROS AUGUSTO
20/08/2024 13:25

Juntada de Certidão
19/08/2024 16:58

Recebidos os autos
19/08/2024 16:58

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2024 14:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOANNA D ARC MEDEIROS AUGUSTO
18/08/2024 15:02

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/08/2024 17:39

Expedição de Outros documentos.
08/08/2024 17:39

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/08/2024 02:18

Decorrido prazo de Sob sigilo em 06/08/2024 23:59.
27/07/2024 13:36

Expedição de Outros documentos.
27/07/2024 13:36

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/07/2024 16:33

Expedição de Outros documentos.
26/07/2024 16:33

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/07/2024 10:55

Expedição de Outros documentos.
05/07/2024 10:55

Juntada de Certidão
27/06/2024 15:33

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/06/2024 17:52

Recebidos os autos
26/06/2024 17:52

Expedição de Outros documentos.
26/06/2024 17:52

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2024 06:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOANNA D ARC MEDEIROS AUGUSTO
25/06/2024 22:57

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/06/2024 11:13

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/06/2024 08:35

Expedição de Outros documentos.
21/06/2024 04:35

Processo Desarquivado
20/06/2024 18:28

Expedição de Outros documentos.
20/06/2024 18:28

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/03/2021 19:42

Arquivado Definitivamente
18/03/2021 19:42

Juntada de Certidão
18/03/2021 19:41

Transitado em Julgado em 11/03/2021
11/03/2021 12:16

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/03/2021 16:26

Expedição de Outros documentos.
09/03/2021 16:31

Recebidos os autos
09/03/2021 16:31

Extinta a punibilidade por decadência ou perempção
09/03/2021 13:24

Conclusos para despacho para Juiz(a) GLAUCIA FALSARELLA PEREIRA FOLEY
09/03/2021 13:24

Expedição de Certidão.
19/01/2021 15:39

Juntada de Certidão
23/09/2020 14:39

Juntada de Certidão
09/09/2020 18:22

Recebidos os autos
09/09/2020 18:22

Proferido despacho de mero expediente
09/09/2020 16:37

Conclusos para despacho para Juiz(a) GLAUCIA FALSARELLA PEREIRA FOLEY
09/09/2020 16:11

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/09/2020 11:23

Expedição de Outros documentos.
03/09/2020 18:45

Recebidos os autos
03/09/2020 18:45

Proferido despacho de mero expediente
27/08/2020 23:56

Conclusos para despacho para Juiz(a) GLAUCIA FALSARELLA PEREIRA FOLEY
27/08/2020 23:56

Juntada de Certidão
24/08/2020 16:02

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
24/08/2020 13:50

Recebidos os autos
24/08/2020 13:50

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2020 15:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAIO TODD SILVA FREIRE
21/08/2020 11:56

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/08/2020 10:18

Expedição de Outros documentos.
20/08/2020 10:15

Juntada de Certidão
20/08/2020 06:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/08/2020

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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