03/09/2025 16:08

Expedição de Mandado.
25/08/2025 19:09

Expedição de Certidão.
21/08/2025 03:19

Decorrido prazo de FENIX REFORCO ESCOLAR E PRE-VESTIBULAR EIRELI em 20/08/2025 23:59.
13/08/2025 16:14

Expedição de Certidão.
05/08/2025 16:45

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
05/08/2025 02:49

Publicado Sentença em 05/08/2025.
05/08/2025 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025
04/08/2025 15:04

Juntada de Certidão
04/08/2025 15:04

Juntada de Alvará de levantamento
31/07/2025 09:14

Recebidos os autos
31/07/2025 09:14

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
15/07/2025 19:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
14/07/2025 19:25

Juntada de Petição de petição
14/07/2025 18:13

Recebidos os autos
14/07/2025 18:13

Outras decisões
08/07/2025 09:14

Juntada de Petição de comprovante
01/07/2025 11:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
01/07/2025 11:24

Expedição de Certidão.
27/06/2025 03:16

Decorrido prazo de JETRO OSYTEK DE CASTRO em 26/06/2025 23:59.
09/06/2025 15:55

Recebidos os autos
09/06/2025 15:55

Outras decisões
03/06/2025 16:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
03/06/2025 16:12

Expedição de Certidão.
30/05/2025 18:23

Juntada de Certidão
30/05/2025 18:23

Juntada de Alvará de levantamento
27/05/2025 15:12

Recebidos os autos
27/05/2025 15:12

Deferido o pedido de FENIX REFORCO ESCOLAR E PRE-VESTIBULAR EIRELI - CNPJ: 28.***.***/0001-44 (EXEQUENTE).
26/05/2025 02:32

Publicado Decisão em 26/05/2025.
24/05/2025 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025
20/05/2025 21:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
20/05/2025 08:24

Juntada de Petição de petição
19/05/2025 19:17

Recebidos os autos
19/05/2025 19:17

Deferido o pedido de FENIX REFORCO ESCOLAR E PRE-VESTIBULAR EIRELI - CNPJ: 28.***.***/0001-44 (EXEQUENTE).
15/05/2025 08:58

Juntada de Petição de petição
14/05/2025 18:07

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
01/05/2025 03:24

Decorrido prazo de FENIX REFORCO ESCOLAR E PRE-VESTIBULAR EIRELI em 30/04/2025 23:59.
29/04/2025 17:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
29/04/2025 17:32

Expedição de Certidão.
22/04/2025 02:28

Publicado Despacho em 22/04/2025.
16/04/2025 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025
11/04/2025 15:57

Juntada de Petição de petição
11/04/2025 15:30

Recebidos os autos
11/04/2025 15:30

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2025 15:46

Juntada de Petição de petição
01/04/2025 08:17

Juntada de Petição de resposta ao ofício
31/03/2025 21:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
31/03/2025 21:15

Juntada de Certidão
30/01/2025 18:48

Juntada de Certidão
18/12/2024 23:19

Expedição de Certidão.
17/12/2024 17:55

Recebidos os autos
17/12/2024 17:55

Remetidos os autos da Contadoria ao Juizado Especial Cível do Guará.
10/12/2024 18:21

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Cíveis I
10/12/2024 18:20

Expedição de Certidão.
04/12/2024 17:29

Recebidos os autos
04/12/2024 17:29

Deferido o pedido de FENIX REFORCO ESCOLAR E PRE-VESTIBULAR EIRELI - CNPJ: 28.***.***/0001-44 (EXEQUENTE).
21/11/2024 17:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
20/11/2024 11:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/10/2024 18:06

Recebidos os autos
01/10/2024 18:06

Proferido despacho de mero expediente
27/09/2024 12:51

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
26/09/2024 21:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
25/09/2024 18:06

Expedição de Certidão.
18/09/2024 12:52

Recebidos os autos
18/09/2024 12:52

Remetidos os autos da Contadoria ao Juizado Especial Cível do Guará.
18/09/2024 02:34

Publicado Decisão em 18/09/2024.
18/09/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2024
17/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JECIVGUA Juizado Especial Cível do Guará Número do processo: 0700729-05.2022.8.07.0014 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: FENIX REFORCO ESCOLAR E PRE-VESTIBULAR EIRELI EXECUTADO: JETRO OSYTEK DE CASTRO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Defiro o pedido de ID.: 210587469.

A comunicação da penhora antes da preclusão de ID.: 208142606 não acarretará prejuízo ao executado, pois eventual liberação de quantia será deferida após a preclusão da decisão que deferiu a penhora no rosto dos autos.

Atualize-se, pois, o débito e, em seguida, oficie-se ao Juízo da 3ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Taguatinga, informando sobre a penhora no rosto dos autos 0710635-06.2023.8.07.0007 ora deferida, para as providências pertinentes.

Instrua-se a ordem com cópia da decisão de ID.: 208142606.

BRASÍLIA - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

WANNESSA DUTRA CARLOS Juíza de Direito
16/09/2024 16:07

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Cíveis I
16/09/2024 16:04

Recebidos os autos
16/09/2024 16:04

Deferido o pedido de FENIX REFORCO ESCOLAR E PRE-VESTIBULAR EIRELI - CNPJ: 28.***.***/0001-44 (EXEQUENTE).
10/09/2024 17:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
10/09/2024 16:34

Juntada de Petição de pedido de medida cautelar
10/09/2024 15:45

Expedição de Certidão.
10/09/2024 14:19

Juntada de Petição de petição
29/08/2024 02:16

Publicado Decisão em 29/08/2024.
28/08/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2024
28/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JECIVGUA Juizado Especial Cível do Guará Número do processo: 0700729-05.2022.8.07.0014 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: FENIX REFORCO ESCOLAR E PRE-VESTIBULAR EIRELI EXECUTADO: JETRO OSYTEK DE CASTRO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de pedido de penhora no rosto dos autos, formulado pela parte exequente, que tem como finalidade a constrição de eventuais valores a serem percebidos pela parte executada nos autos 0710635-06.2023.8.07.0007, em que este figura como herdeiro.

Com efeito, mostra-se possível o deferimento da denominada “penhora no rosto dos autos”, ainda que não tenha sido proferida a sentença, a fim de se resguardar os bens que, futuramente, possam vir a caber ao executado (credor em processo diverso).

O art. 860 do CPC assim dispõe: “Quando o direito estiver sendo pleiteado em juízo, a penhora que recair sobre ele será averbada, com destaque, nos autos pertinentes ao direito e na ação correspondente à penhora, a fim de que esta seja efetivada nos bens que forem adjudicados ou que vierem a caber ao executado.” Ante o exposto, DEFIRO a penhora no rosto dos autos do processo 0710635-06.2023.8.07.0007 em relação a eventual crédito a que faz (ou fará) jus a parte executada, até o limite do débito exequendo (a ser oportunamente atualizado pela Contadoria Judicial), em trâmite na 3ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Taguatinga, conforme formulado pela parte credora na petição de ID 207376857.

Intime-se a parte executada desta decisão e aguarde-se pelo prazo de 15 (quinze) dias para eventual impugnação.

Caso transcorra in albis aludido prazo, atualize-se o débito e, em seguida, oficie-se ao Juízo da 3ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Taguatinga, informando sobre a penhora no rosto dos autos 0710635-06.2023.8.07.0007 ora deferida, para as providências pertinentes.

Instrua-se a ordem com cópia da presente decisão.

Feita a comunicação, retornem os autos conclusos para análise do pedido de ID.: 207410533.

BRASÍLIA - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

WANNESSA DUTRA CARLOS Juíza de Direito
21/08/2024 17:50

Recebidos os autos
21/08/2024 17:50

Deferido o pedido de JETRO OSYTEK DE CASTRO - CPF: *58.***.*26-15 (EXECUTADO).
13/08/2024 16:18

Juntada de Petição de petição
13/08/2024 14:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
13/08/2024 14:38

Processo Desarquivado
13/08/2024 14:18

Juntada de Petição de petição
28/09/2023 11:59

Arquivado Definitivamente
28/09/2023 11:59

Expedição de Certidão.
28/09/2023 11:59

Processo Desarquivado
07/07/2023 16:29

Arquivado Provisoramente
07/07/2023 16:29

Expedição de Certidão.
06/07/2023 00:38

Publicado Decisão em 06/07/2023.
06/07/2023 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2023
04/07/2023 15:35

Recebidos os autos
04/07/2023 15:35

Determinado o arquivamento
20/05/2023 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2023
18/05/2023 13:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
18/05/2023 10:14

Juntada de Petição de petição
17/05/2023 19:24

Recebidos os autos
17/05/2023 19:24

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2023 17:24

Juntada de Certidão
05/05/2023 14:37

Conclusos para despacho para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
05/05/2023 09:53

Juntada de Petição de certidão de resposta negativa (sisbajud)
02/05/2023 18:18

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)
26/04/2023 10:25

Juntada de Petição de petição
28/02/2023 22:24

Expedição de Certidão.
24/02/2023 22:31

Recebidos os autos
24/02/2023 22:31

Remetidos os autos da Contadoria ao Juizado Especial Cível do Guará.
01/02/2023 14:55

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
01/02/2023 14:55

Expedição de Certidão.
01/02/2023 03:13

Decorrido prazo de JETRO OSYTEK DE CASTRO em 31/01/2023 23:59.
05/12/2022 00:38

Publicado Decisão em 05/12/2022.
02/12/2022 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2022
01/12/2022 14:15

Expedição de Certidão.
01/12/2022 14:13

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
29/11/2022 12:16

Recebidos os autos
29/11/2022 12:16

Deferido o pedido de FENIX REFORCO ESCOLAR E PRE-VESTIBULAR EIRELI - CNPJ: 28.***.***/0001-44 (REQUERENTE).
03/11/2022 15:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
03/11/2022 15:36

Transitado em Julgado em 28/10/2022
01/11/2022 10:12

Juntada de Petição de petição
29/10/2022 00:22

Decorrido prazo de FENIX REFORCO ESCOLAR E PRE-VESTIBULAR EIRELI em 28/10/2022 23:59:59.
29/10/2022 00:22

Decorrido prazo de JETRO OSYTEK DE CASTRO em 28/10/2022 23:59:59.
13/10/2022 00:30

Publicado Sentença em 13/10/2022.
12/10/2022 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2022
10/10/2022 15:54

Recebidos os autos
10/10/2022 15:54

Julgado procedente em parte do pedido
07/10/2022 16:05

Conclusos para julgamento para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
07/10/2022 11:49

Recebidos os autos do CEJUSC
07/10/2022 11:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juizado Especial Cível do Guará
06/10/2022 17:19

Cancelada a movimentação processual
06/10/2022 17:19

Desentranhado o documento
06/10/2022 17:15

Juntada de Certidão
06/10/2022 15:22

Cancelada a movimentação processual
06/10/2022 15:22

Desentranhado o documento
06/10/2022 08:02

Juntada de Petição de petição
05/10/2022 19:59

Recebidos os autos
05/10/2022 19:59

Remetidos os Autos ao CEJUSC 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
05/10/2022 17:52

Recebidos os autos do CEJUSC
05/10/2022 17:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juizado Especial Cível do Guará
04/10/2022 00:10

Recebidos os autos
04/10/2022 00:10

Remetidos os Autos ao CEJUSC 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
20/07/2022 09:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/07/2022 00:32

Publicado Certidão em 18/07/2022.
18/07/2022 00:31

Publicado Decisão em 18/07/2022.
16/07/2022 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2022
15/07/2022 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2022
14/07/2022 16:57

Expedição de Certidão.
14/07/2022 16:56

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 05/10/2022 13:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
14/07/2022 16:56

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 22/07/2022 16:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
13/07/2022 21:52

Recebidos os autos
13/07/2022 21:52

Deferido o pedido de
12/07/2022 12:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILMAR DE JESUS GOMES DA SILVA
12/07/2022 09:54

Juntada de Petição de petição
11/07/2022 00:31

Publicado Decisão em 11/07/2022.
09/07/2022 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2022
07/07/2022 14:23

Recebidos os autos
07/07/2022 14:23

Outras decisões
05/07/2022 16:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILMAR DE JESUS GOMES DA SILVA
01/07/2022 18:24

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/06/2022 16:06

Expedição de Termo.
09/06/2022 00:19

Publicado Decisão em 09/06/2022.
08/06/2022 07:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2022
06/06/2022 18:25

Recebidos os autos
06/06/2022 18:25

Decisão interlocutória - deferimento
06/06/2022 13:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
06/06/2022 08:37

Juntada de Petição de petição
30/05/2022 00:58

Publicado Certidão em 30/05/2022.
27/05/2022 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2022
25/05/2022 18:54

Expedição de Certidão.
25/05/2022 18:04

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/05/2022 02:47

Publicado Certidão em 09/05/2022.
10/05/2022 02:46

Publicado Decisão em 09/05/2022.
07/05/2022 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2022
07/05/2022 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2022
05/05/2022 16:57

Expedição de Certidão.
05/05/2022 16:56

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 22/07/2022 16:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
05/05/2022 09:17

Recebidos os autos
05/05/2022 09:17

Outras decisões
27/04/2022 17:37

Conclusos para julgamento para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
27/04/2022 12:40

Recebidos os autos do CEJUSC
27/04/2022 12:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juizado Especial Cível do Guará
20/04/2022 17:17

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Juiz(a) em/para 20/04/2022 17:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
19/04/2022 00:30

Recebidos os autos
19/04/2022 00:30

Remetidos os Autos ao CEJUSC 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
12/03/2022 19:57

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
24/02/2022 00:21

Publicado Despacho em 24/02/2022.
23/02/2022 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2022
22/02/2022 08:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/02/2022 18:13

Recebidos os autos
21/02/2022 18:13

Proferido despacho de mero expediente
03/02/2022 15:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
03/02/2022 14:02

Juntada de Petição de petição
03/02/2022 11:52

Recebidos os autos
03/02/2022 11:52

Decisão interlocutória - deferimento
03/02/2022 05:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
03/02/2022 05:39

Recebidos os autos
02/02/2022 16:01

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 20/04/2022 17:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
02/02/2022 16:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/02/2022

Ultima Atualização
17/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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