15/07/2025 02:42

Publicado Decisão em 15/07/2025.
15/07/2025 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2025
10/07/2025 18:41

Recebidos os autos
10/07/2025 18:41

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
09/07/2025 11:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNA OTA MUSSOLINI
08/07/2025 14:48

Juntada de Petição de petição
01/07/2025 02:35

Publicado Decisão em 01/07/2025.
01/07/2025 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025
26/06/2025 19:51

Recebidos os autos
26/06/2025 19:51

Indeferido o pedido de BRASAL COMBUSTIVEIS LTDA - CNPJ: 00.***.***/0001-68 (EXEQUENTE)
17/06/2025 18:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
16/06/2025 16:54

Juntada de Petição de petição
11/06/2025 02:28

Publicado Certidão em 11/06/2025.
11/06/2025 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025
10/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 20ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0737014-12.2017.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: BRASAL COMBUSTIVEIS LTDA, VIEIRA E SERRA ADVOGADOS ASSOCIADOS EXECUTADO: PEREIRA DE SOUZA & CIA.

LTDA CERTIDÃO Certifico e dou fé que a pesquisa via SISBAJUD foi infrutífera, conforme documentos que junto nesta oportunidade.

De ordem, e com fulcro na Portaria nº 02/2016, fica a parte Autora intimada a dar andamento ao feito com indicação de bem passível de penhora ou solicitar o arquivamento provisório do feito, nos moldes do artigo 921 do CPC.

BRASÍLIA, DF, 6 de junho de 2025 .

PAULO ROBERTO DA SILVA OLIVEIRA Servidor Geral
06/06/2025 16:27

Juntada de Certidão
28/05/2025 17:09

Juntada de Certidão
16/05/2025 02:31

Publicado Decisão em 16/05/2025.
16/05/2025 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025
13/05/2025 18:25

Recebidos os autos
13/05/2025 18:24

Deferido o pedido de BRASAL COMBUSTIVEIS LTDA - CNPJ: 00.***.***/0001-68 (EXEQUENTE).
10/05/2025 03:11

Decorrido prazo de VIEIRA E SERRA ADVOGADOS ASSOCIADOS em 09/05/2025 23:59.
06/05/2025 13:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
05/05/2025 19:25

Juntada de Petição de petição
01/05/2025 03:19

Decorrido prazo de VIEIRA E SERRA ADVOGADOS ASSOCIADOS em 30/04/2025 23:59.
30/04/2025 02:26

Publicado Decisão em 30/04/2025.
30/04/2025 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025
29/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 20ª Vara Cível de Brasília.

Número do processo: 0737014-12.2017.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: BRASAL COMBUSTIVEIS LTDA, VIEIRA E SERRA ADVOGADOS ASSOCIADOS EXECUTADO: PEREIRA DE SOUZA & CIA.

LTDA DECISÃO A exequente alega que a unidade filial não é dotada de personalidade jurídica própria, e seus ativos, em conjunto com os da matriz, compõem a unidade patrimonial da pessoa jurídica.

Ao final, requer a realização de pesquisa via SISBAJUD "não apenas sobre o CNPJ da filial EXECUTADA, mas também sobre o da matriz, garantindo-se assim a efetividade da execução e o cumprimento da obrigação" (ID 233637587, pg. 2).

Entretanto, ao consultar o Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral da parte executada, emitido pelo site da Receita Federal (https://solucoes.receita.fazenda.gov.br/servicos/cnpjreva/cnpjreva_solicitacao.asp), verifica-se que o CNPJ utilizado em todos os mecanismos de pesquisa patrimonial determinados nestes autos corresponde à matriz, sem informações sobre a existência de eventuais filiais.

Isto posto, indefiro o pedido formulado pelo exequente.

Intime-se a parte exequente para que promova o regular andamento do processo, no prazo de 05 (cinco) dias, sendo necessária a indicação de forma clara e objetiva de providência ainda não realizada nos autos, apta a garantir a satisfação do crédito, sob pena de retorno dos autos ao arquivo provisório.

Intimem-se.

Decisão datada, assinada e registrada eletronicamente.

BRUNA OTA MUSSOLINI Juíza de Direito Substituta
25/04/2025 17:58

Recebidos os autos
25/04/2025 17:58

Indeferido o pedido de BRASAL COMBUSTIVEIS LTDA - CNPJ: 00.***.***/0001-68 (EXEQUENTE), VIEIRA E SERRA ADVOGADOS ASSOCIADOS - CNPJ: 13.***.***/0001-80 (EXEQUENTE)
25/04/2025 14:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNA OTA MUSSOLINI
24/04/2025 21:59

Juntada de Petição de petição
14/04/2025 02:23

Publicado Intimação em 14/04/2025.
12/04/2025 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025
08/04/2025 18:28

Recebidos os autos
08/04/2025 18:28

Indeferido o pedido de BRASAL COMBUSTIVEIS LTDA - CNPJ: 00.***.***/0001-68 (EXEQUENTE), VIEIRA E SERRA ADVOGADOS ASSOCIADOS - CNPJ: 13.***.***/0001-80 (EXEQUENTE)
07/04/2025 15:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
04/04/2025 16:30

Juntada de Petição de substabelecimento
04/04/2025 16:22

Juntada de Petição de petição
27/03/2025 17:41

Juntada de Certidão
26/03/2025 02:25

Publicado Decisão em 26/03/2025.
26/03/2025 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025
25/03/2025 03:08

Decorrido prazo de VIEIRA E SERRA ADVOGADOS ASSOCIADOS em 24/03/2025 23:59.
21/03/2025 15:18

Recebidos os autos
21/03/2025 15:17

Deferido o pedido de BRASAL COMBUSTIVEIS LTDA - CNPJ: 00.***.***/0001-68 (EXEQUENTE), VIEIRA E SERRA ADVOGADOS ASSOCIADOS - CNPJ: 13.***.***/0001-80 (EXEQUENTE).
19/03/2025 14:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
18/03/2025 20:04

Juntada de Petição de petição
28/02/2025 02:39

Decorrido prazo de VIEIRA E SERRA ADVOGADOS ASSOCIADOS em 27/02/2025 23:59.
28/02/2025 02:21

Publicado Intimação em 27/02/2025.
26/02/2025 20:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2025
25/02/2025 13:28

Juntada de Petição de petição
24/02/2025 18:22

Recebidos os autos
24/02/2025 18:22

Indeferido o pedido de BRASAL COMBUSTIVEIS LTDA - CNPJ: 00.***.***/0001-68 (EXEQUENTE), VIEIRA E SERRA ADVOGADOS ASSOCIADOS - CNPJ: 13.***.***/0001-80 (EXEQUENTE)
21/02/2025 16:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
20/02/2025 18:08

Juntada de Petição de petição
06/02/2025 14:02

Publicado Decisão em 06/02/2025.
06/02/2025 06:21

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
05/02/2025 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2025
04/02/2025 19:15

Expedição de Outros documentos.
04/02/2025 19:14

Expedição de Certidão.
03/02/2025 19:18

Recebidos os autos
03/02/2025 19:18

Expedição de Outros documentos.
03/02/2025 19:18

Expedição de Outros documentos.
03/02/2025 19:18

Outras decisões
29/01/2025 14:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
29/01/2025 14:09

Expedição de Certidão.
29/01/2025 03:07

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS DA COSTA CARVALHO em 28/01/2025 23:59.
16/01/2025 13:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/12/2024 02:18

Publicado Decisão em 11/12/2024.
10/12/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2024
09/12/2024 02:19

Publicado Decisão em 09/12/2024.
06/12/2024 15:45

Recebidos os autos
06/12/2024 15:45

Expedição de Outros documentos.
06/12/2024 15:45

Outras decisões
06/12/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2024
05/12/2024 15:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
05/12/2024 06:36

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
04/12/2024 15:58

Recebidos os autos
04/12/2024 15:58

Expedição de Outros documentos.
04/12/2024 15:58

Expedição de Outros documentos.
04/12/2024 15:58

Deferido o pedido de BRASAL COMBUSTIVEIS LTDA - CNPJ: 00.***.***/0001-68 (EXEQUENTE).
29/11/2024 09:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
28/11/2024 16:31

Cancelada a movimentação processual
28/11/2024 16:31

Desentranhado o documento
28/11/2024 02:28

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS DA COSTA CARVALHO em 27/11/2024 23:59.
28/11/2024 02:17

Publicado Decisão em 28/11/2024.
27/11/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2024
26/11/2024 06:42

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
25/11/2024 16:58

Recebidos os autos
25/11/2024 16:58

Expedição de Outros documentos.
25/11/2024 16:58

Expedição de Outros documentos.
25/11/2024 16:58

Outras decisões
19/11/2024 14:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
19/11/2024 11:09

Juntada de Petição de petição
14/11/2024 02:18

Publicado Decisão em 14/11/2024.
13/11/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2024
11/11/2024 17:50

Recebidos os autos
11/11/2024 17:50

Expedição de Outros documentos.
11/11/2024 17:50

Outras decisões
07/11/2024 16:55

Juntada de Certidão
07/11/2024 15:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
07/11/2024 15:56

Juntada de Certidão
31/10/2024 18:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/10/2024 16:50

Expedição de Mandado.
01/10/2024 02:30

Publicado Decisão em 01/10/2024.
01/10/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2024
30/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 20ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0737014-12.2017.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: BRASAL COMBUSTIVEIS LTDA, VIEIRA E SERRA ADVOGADOS ASSOCIADOS EXECUTADO: PEREIRA DE SOUZA & CIA.

LTDA DECISÃO A parte autora formula pedido de intimação do representante legal do executado por meio telefônico e/ou eletrônico, via aplicativo de mensagens "WhatsApp", a fim de atender a determinação do ID 164176360.

O CPC prevê a possibilidade de citação por meio eletrônico em seu artigo 246, conforme regulamento do Conselho Nacional de Justiça.

O CNJ, por intermédio da Resolução n. 354/2020, estabelece em seu artigo 8º a possibilidade de cumprimento do ato de citação por meio eletrônico que assegure ter o destinatário tomado conhecimento de seu conteúdo, mas tudo em atendimento ao CPC.

Por seu turno, a Portaria GC 34, de 02/03/2021, da Corregedoria da Justiça do TJDFT, autoriza, de forma excepcional e temporária, enquanto vigorarem as medidas de restrição estabelecidas no Decreto Distrital n. 41.849/2021, a utilização de meios eletrônicos para a comunicação dos atos processuais e a dispensa da colheita de nota de ciência pelos Oficiais de Justiça no cumprimento dos mandados.

Ressalte-se, ainda que a Portaria prevê que as comunicações dos atos processuais, dentre eles as citações e intimações, devem ser realizadas, sempre que possível, por meio eletrônico (art. 3º), sendo que o "WhatsApp" é um dos meios permitidos (art. 6º).

Da análise conjunta dos referidos dispositivos legais, infere-se que compete ao Oficial de Justiça a adoção ou não da forma eletrônica de citação e intimação, prescindindo de autorização judicial nesse sentido, salvo decisão expressa para cumprimento de forma pessoal.

Sendo assim, diante do pedido expresso da parte autora e dos dados informados, determino a expedição de novo mandado de intimação a fim de que o Oficial de Justiça avalie a possibilidade de que ocorra por meio eletrônico, adotando os meios necessários para confirmar a identidade do destinatário e garantir que tenha tomado conhecimento do conteúdo da citação.

Sem êxito, intime-se o exequente para indicar a localização do veículo, em 5 dias, sob pena de desconstituição da penhora.

Aguarde-se o resultado da "teimosinha".

Intimem-se.

Decisão datada, assinada e registrada eletronicamente.

THAISSA DE MOURA GUIMARÃES Juíza de Direito
27/09/2024 12:17

Recebidos os autos
27/09/2024 12:17

Expedição de Outros documentos.
27/09/2024 12:17

Deferido o pedido de BRASAL COMBUSTIVEIS LTDA - CNPJ: 00.***.***/0001-68 (EXEQUENTE).
24/09/2024 02:23

Decorrido prazo de VIEIRA E SERRA ADVOGADOS ASSOCIADOS em 23/09/2024 23:59.
20/09/2024 12:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
19/09/2024 17:17

Juntada de Petição de petição
18/09/2024 02:18

Publicado Certidão em 18/09/2024.
17/09/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2024
17/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 20ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0737014-12.2017.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: BRASAL COMBUSTIVEIS LTDA, VIEIRA E SERRA ADVOGADOS ASSOCIADOS EXECUTADO: PEREIRA DE SOUZA & CIA.

LTDA CERTIDÃO Certifico e dou fé que anexei aos autos a devolução da carta precatória de ID 164944091 não cumprida.

De ordem, com espeque na Portaria 02/2016, fica a parte Exequente intimada a se manifestar .

Após retornem os autos para aguardar o resultado da pesquisa SISBAJUD.

BRASÍLIA, DF, 13 de setembro de 2024.

CLEBER DAMASCENO FERREIRA Diretor de Secretaria
13/09/2024 13:58

Juntada de Certidão
06/09/2024 08:01

Juntada de Certidão
05/09/2024 14:35

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
04/09/2024 02:17

Decorrido prazo de VIEIRA E SERRA ADVOGADOS ASSOCIADOS em 03/09/2024 23:59.
03/09/2024 15:26

Juntada de Petição de petição
29/08/2024 02:26

Publicado Certidão em 29/08/2024.
29/08/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2024
28/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 20ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0737014-12.2017.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: BRASAL COMBUSTIVEIS LTDA, VIEIRA E SERRA ADVOGADOS ASSOCIADOS EXECUTADO: PEREIRA DE SOUZA & CIA.

LTDA CERTIDÃO De ordem, com espeque na Portaria 02/2016, fica o credor intimado a trazer planilha atualizada do débito.

Juntada a planilha, remetam-se os autos para consulta SISBAJUD (teimosinha).

BRASÍLIA, DF, 27 de agosto de 2024.

CLEBER DAMASCENO FERREIRA Diretor de Secretaria
27/08/2024 07:45

Juntada de Certidão
16/08/2024 02:28

Publicado Despacho em 16/08/2024.
16/08/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2024
15/08/2024 08:18

Juntada de Petição de petição
15/08/2024 07:27

Juntada de Petição de petição
14/08/2024 11:56

Recebidos os autos
14/08/2024 11:55

Expedição de Outros documentos.
14/08/2024 11:55

Expedição de Outros documentos.
14/08/2024 11:55

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2024 16:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
08/08/2024 14:32

Juntada de Petição de petição
28/05/2024 02:58

Publicado Decisão em 28/05/2024.
27/05/2024 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2024
23/05/2024 15:12

Recebidos os autos
23/05/2024 15:12

Expedição de Outros documentos.
23/05/2024 15:12

Outras decisões
21/05/2024 14:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
21/05/2024 04:22

Decorrido prazo de VIEIRA E SERRA ADVOGADOS ASSOCIADOS em 20/05/2024 23:59.
16/05/2024 17:20

Juntada de Petição de petição
13/05/2024 02:29

Publicado Certidão em 13/05/2024.
10/05/2024 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2024
08/05/2024 15:09

Expedição de Outros documentos.
08/05/2024 15:08

Juntada de Certidão
22/01/2024 14:43

Juntada de Petição de petição
08/08/2023 11:54

Juntada de Petição de petição
01/08/2023 18:28

Recebidos os autos
01/08/2023 18:28

Processo Suspenso por Execução Frustrada
01/08/2023 01:35

Decorrido prazo de BRASAL COMBUSTIVEIS LTDA em 31/07/2023 23:59.
28/07/2023 18:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
19/07/2023 10:47

Expedição de Outros documentos.
19/07/2023 10:46

Juntada de Certidão
18/07/2023 12:29

Expedição de Carta.
06/07/2023 17:18

Recebidos os autos
06/07/2023 17:17

Expedição de Outros documentos.
06/07/2023 17:17

Outras decisões
03/07/2023 10:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
30/06/2023 10:55

Juntada de Petição de petição
26/06/2023 15:26

Recebidos os autos
26/06/2023 15:26

Expedição de Outros documentos.
26/06/2023 15:26

Proferido despacho de mero expediente
20/06/2023 10:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
20/06/2023 10:09

Juntada de Certidão
19/06/2023 17:40

Recebidos os autos
19/06/2023 17:40

Expedição de Outros documentos.
19/06/2023 17:40

Outras decisões
14/06/2023 18:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
13/06/2023 17:37

Juntada de Petição de petição
06/06/2023 18:35

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
02/06/2023 17:13

Expedição de Outros documentos.
02/06/2023 17:13

Juntada de Certidão
02/06/2023 17:11

Expedição de Outros documentos.
01/06/2023 16:08

Recebidos os autos
01/06/2023 16:08

Expedição de Outros documentos.
01/06/2023 16:08

Outras decisões
29/05/2023 18:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
28/05/2023 18:22

Juntada de Petição de petição
19/05/2023 19:29

Recebidos os autos
19/05/2023 19:29

Expedição de Outros documentos.
19/05/2023 19:29

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2023 14:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
06/05/2023 14:35

Processo Desarquivado
03/05/2023 14:44

Arquivado Provisoramente
03/05/2023 01:14

Decorrido prazo de BRASAL COMBUSTIVEIS LTDA em 02/05/2023 23:59.
22/04/2023 20:03

Juntada de Petição de petição
14/04/2023 17:55

Juntada de Certidão
11/04/2023 20:14

Juntada de Certidão
04/04/2023 10:30

Recebidos os autos
04/04/2023 10:30

Expedição de Outros documentos.
04/04/2023 10:30

Determinado o bloqueio/penhora on line
27/03/2023 14:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
27/03/2023 11:24

Juntada de Petição de petição
27/03/2023 11:22

Juntada de Petição de petição
28/02/2023 13:35

Decorrido prazo de BRASAL COMBUSTIVEIS LTDA em 27/02/2023 23:59.
03/02/2023 17:39

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
31/01/2023 19:05

Recebidos os autos
31/01/2023 19:05

Expedição de Outros documentos.
31/01/2023 19:05

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente
31/01/2023 19:05

Indeferido o pedido de BRASAL COMBUSTIVEIS LTDA - CNPJ: 00.***.***/0001-68 (REQUERENTE)
27/01/2023 11:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
17/11/2022 16:22

Juntada de Petição de petição
24/10/2022 20:13

Juntada de Petição de manifestação
24/10/2022 16:05

Recebidos os autos
24/10/2022 16:05

Expedição de Outros documentos.
24/10/2022 16:05

Decisão interlocutória - recebido
21/10/2022 00:17

Decorrido prazo de BRASAL COMBUSTIVEIS LTDA em 20/10/2022 23:59:59.
19/10/2022 21:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
19/10/2022 16:50

Juntada de Petição de petição
27/09/2022 21:06

Recebidos os autos
27/09/2022 21:06

Expedição de Outros documentos.
27/09/2022 21:06

Decisão interlocutória - recebido
26/09/2022 10:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
25/09/2022 10:32

Juntada de Petição de petição
23/09/2022 09:48

Expedição de Outros documentos.
23/09/2022 09:48

Expedição de Certidão.
23/08/2022 00:54

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS DA COSTA CARVALHO em 22/08/2022 23:59:59.
24/06/2022 00:23

Publicado Edital em 23/06/2022.
24/06/2022 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2022
20/06/2022 17:29

Expedição de Edital.
14/06/2022 01:31

Decorrido prazo de BRASAL COMBUSTIVEIS LTDA em 13/06/2022 23:59:59.
08/06/2022 19:56

Recebidos os autos
08/06/2022 19:56

Expedição de Outros documentos.
08/06/2022 19:56

Decisão interlocutória - deferimento
08/06/2022 15:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) FELIPE COSTA DA FONSECA GOMES
08/06/2022 14:51

Juntada de Petição de petição
20/05/2022 16:49

Recebidos os autos
20/05/2022 16:49

Expedição de Outros documentos.
20/05/2022 16:49

Decisão interlocutória - recebido
20/05/2022 00:17

Decorrido prazo de BRASAL COMBUSTIVEIS LTDA em 19/05/2022 23:59:59.
19/05/2022 13:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) SIMONE GARCIA PENA
18/05/2022 17:41

Juntada de Petição de petição
04/05/2022 17:05

Expedição de Outros documentos.
04/05/2022 17:04

Juntada de Certidão
08/11/2021 11:17

Juntada de Certidão
22/10/2021 02:32

Decorrido prazo de BRASAL COMBUSTIVEIS LTDA em 21/10/2021 23:59:59.
21/10/2021 18:39

Juntada de Petição de petição
29/09/2021 09:27

Expedição de Outros documentos.
29/09/2021 09:26

Juntada de Certidão
24/09/2021 11:38

Expedição de Carta.
13/09/2021 12:30

Expedição de Certidão.
01/07/2021 16:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
01/07/2021 16:31

Expedição de Mandado.
28/06/2021 14:26

Juntada de Certidão
24/06/2021 02:37

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS DA COSTA CARVALHO em 23/06/2021 23:59:59.
01/06/2021 14:16

Juntada de Certidão
01/06/2021 14:15

Juntada de ar - aviso de recebimento
22/05/2021 16:22

Juntada de ficha de inspeção judicial
06/04/2021 15:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/04/2021 11:08

Expedição de Certidão.
18/11/2020 02:46

Publicado Decisão em 18/11/2020.
17/11/2020 16:55

Juntada de Certidão
17/11/2020 16:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/11/2020 16:52

Expedição de Mandado.
17/11/2020 03:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2020
16/11/2020 17:08

Juntada de Petição de manifestação
13/11/2020 19:24

Recebidos os autos
13/11/2020 19:24

Expedição de Outros documentos.
13/11/2020 19:24

Decisão interlocutória - deferimento
11/11/2020 16:27

Decorrido prazo de BRASAL COMBUSTIVEIS LTDA em 10/11/2020 23:59:59.
10/11/2020 16:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
10/11/2020 15:41

Juntada de Petição de petição
31/10/2020 13:24

Expedição de Outros documentos.
31/10/2020 13:24

Juntada de Certidão
19/10/2020 16:08

Juntada de Petição de manifestação
16/10/2020 17:49

Recebidos os autos
16/10/2020 17:49

Expedição de Outros documentos.
16/10/2020 17:49

Decisão interlocutória - recebido
16/10/2020 02:35

Decorrido prazo de BRASAL COMBUSTIVEIS LTDA em 15/10/2020 23:59:59.
15/10/2020 16:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIEL MOREIRA CARVALHO COURA
15/10/2020 10:50

Juntada de Petição de petição
06/10/2020 18:47

Recebidos os autos
06/10/2020 18:47

Expedição de Outros documentos.
06/10/2020 18:47

Decisão interlocutória - deferimento
05/10/2020 12:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIEL MOREIRA CARVALHO COURA
05/10/2020 12:52

Juntada de Certidão
02/10/2020 04:07

Processo Desarquivado
01/10/2020 12:35

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
18/06/2020 23:03

Arquivado Provisoramente
17/06/2020 18:09

Recebidos os autos
17/06/2020 18:09

Expedição de Outros documentos.
17/06/2020 18:09

Decisão interlocutória - indeferimento
16/06/2020 13:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
16/06/2020 03:29

Decorrido prazo de BRASAL COMBUSTIVEIS LTDA em 15/06/2020 23:59:59.
15/06/2020 20:27

Juntada de Petição de petição
05/06/2020 10:01

Recebidos os autos
05/06/2020 10:01

Expedição de Outros documentos.
05/06/2020 10:01

Decisão interlocutória - indeferimento
03/06/2020 10:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
02/06/2020 20:09

Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo
02/06/2020 04:22

Decorrido prazo de BRASAL COMBUSTIVEIS LTDA em 01/06/2020 23:59:59.
21/05/2020 17:17

Recebidos os autos
21/05/2020 17:17

Expedição de Outros documentos.
21/05/2020 17:17

Decisão interlocutória - indeferimento
19/05/2020 13:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
19/05/2020 13:05

Expedição de Certidão.
18/05/2020 14:39

Juntada de Petição de petição
11/05/2020 17:07

Juntada de Petição de petição
08/05/2020 16:03

Recebidos os autos
08/05/2020 16:03

Expedição de Outros documentos.
08/05/2020 16:03

Decisão interlocutória - indeferimento
28/04/2020 18:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
28/04/2020 18:13

Processo Desarquivado
28/04/2020 15:43

Juntada de Petição de petição
23/04/2020 12:13

Arquivado Provisoramente
22/04/2020 16:12

Juntada de Certidão
17/04/2020 18:28

Juntada de Petição de petição
16/04/2020 17:32

Recebidos os autos
16/04/2020 17:32

Expedição de Outros documentos.
16/04/2020 17:32

Decisão interlocutória - deferimento
16/04/2020 10:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
16/04/2020 10:32

Juntada de Petição de petição
06/04/2020 09:43

Recebidos os autos
06/04/2020 09:43

Expedição de Outros documentos.
06/04/2020 09:43

Decisão interlocutória - indeferimento
02/04/2020 14:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
02/04/2020 09:17

Juntada de Petição de petição
26/03/2020 20:52

Juntada de Petição de petição
25/03/2020 20:00

Recebidos os autos
25/03/2020 20:00

Expedição de Outros documentos.
25/03/2020 20:00

Decisão interlocutória - indeferimento
25/03/2020 15:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
25/03/2020 11:52

Juntada de Petição de petição
19/03/2020 20:26

Juntada de Petição de petição
18/03/2020 17:05

Recebidos os autos
18/03/2020 17:05

Expedição de Outros documentos.
18/03/2020 17:05

Decisão interlocutória - indeferimento
16/03/2020 11:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
16/03/2020 11:23

Expedição de Certidão.
13/03/2020 17:17

Juntada de Petição de embargos de declaração
05/03/2020 16:05

Recebidos os autos
05/03/2020 16:05

Expedição de Outros documentos.
05/03/2020 16:05

Decisão interlocutória - indeferimento
05/03/2020 13:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) NAYRENE SOUZA RIBEIRO DA COSTA
05/03/2020 04:09

Processo Desarquivado
04/03/2020 15:57

Juntada de Petição de petição
04/03/2020 13:49

Arquivado Provisoramente
03/03/2020 15:55

Juntada de Certidão
02/03/2020 15:33

Juntada de Petição de petição
02/03/2020 14:37

Recebidos os autos
02/03/2020 14:37

Expedição de Outros documentos.
02/03/2020 14:37

Decisão interlocutória - deferimento
24/02/2020 10:13

Decorrido prazo de BRASAL COMBUSTIVEIS LTDA em 21/02/2020 23:59:59.
24/02/2020 10:12

Decorrido prazo de BRASAL COMBUSTIVEIS LTDA em 21/02/2020 23:59:59.
21/02/2020 17:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
21/02/2020 11:48

Juntada de Petição de petição
14/02/2020 09:06

Recebidos os autos
14/02/2020 09:06

Expedição de Outros documentos.
14/02/2020 09:06

Decisão interlocutória - indeferimento
11/02/2020 22:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
11/02/2020 22:33

Juntada de Certidão
31/01/2020 16:10

Juntada de Petição de petição
30/01/2020 12:16

Recebidos os autos
30/01/2020 12:16

Expedição de Outros documentos.
30/01/2020 12:15

Decisão interlocutória - deferimento
28/01/2020 18:04

Decorrido prazo de BRASAL COMBUSTIVEIS LTDA em 27/01/2020 23:59:59.
28/01/2020 17:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
28/01/2020 17:15

Expedição de Certidão.
21/01/2020 17:49

Juntada de Petição de petição
21/01/2020 10:05

Expedição de Outros documentos.
21/01/2020 10:04

Juntada de Certidão
21/01/2020 09:23

Juntada de Certidão
16/01/2020 18:16

Juntada de Certidão
16/01/2020 16:53

Juntada de Petição de petição
16/12/2019 15:54

Decorrido prazo de BRASAL COMBUSTIVEIS LTDA em 12/12/2019 23:59:59.
13/12/2019 17:59

Expedição de Outros documentos.
13/12/2019 17:58

Juntada de Certidão
06/12/2019 16:12

Juntada de Petição de manifestação
05/12/2019 20:13

Recebidos os autos
05/12/2019 20:13

Expedição de Outros documentos.
05/12/2019 20:13

Decisão interlocutória - recebido
04/12/2019 16:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLODAIR EDENILSON BORIN
04/12/2019 16:39

Expedição de Certidão.
04/12/2019 16:39

Juntada de Certidão
18/11/2019 16:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/05/2019 15:15

Juntada de Petição de manifestação
29/05/2019 20:15

Recebidos os autos
29/05/2019 20:15

Expedição de Outros documentos.
29/05/2019 20:15

Decisão interlocutória - recebido
29/05/2019 16:50

Decorrido prazo de BRASAL COMBUSTIVEIS LTDA em 28/05/2019 23:59:59.
29/05/2019 13:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLODAIR EDENILSON BORIN
28/05/2019 18:52

Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo
29/04/2019 22:30

Juntada de Petição de manifestação
29/04/2019 15:01

Expedição de Outros documentos.
29/04/2019 14:23

Recebidos os autos
29/04/2019 14:23

Expedição de Outros documentos.
29/04/2019 14:23

Decisão interlocutória - deferimento
25/04/2019 14:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLODAIR EDENILSON BORIN
25/04/2019 14:06

Expedição de Certidão.
25/04/2019 14:06

Juntada de Certidão
25/04/2019 09:27

Juntada de Petição de embargos de declaração
10/04/2019 15:56

Recebidos os autos
10/04/2019 15:56

Expedição de Outros documentos.
10/04/2019 15:56

Decisão interlocutória - recebido
04/04/2019 13:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLODAIR EDENILSON BORIN
03/04/2019 18:03

Juntada de Petição de petição
26/03/2019 18:42

Recebidos os autos
26/03/2019 18:42

Expedição de Outros documentos.
26/03/2019 18:42

Decisão interlocutória - indeferimento
25/03/2019 17:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLODAIR EDENILSON BORIN
25/03/2019 17:39

Juntada de Petição de petição
21/03/2019 17:33

Decorrido prazo de BRASAL COMBUSTIVEIS LTDA em 20/03/2019 23:59:59.
20/03/2019 14:27

Recebidos os autos
20/03/2019 14:27

Expedição de Outros documentos.
20/03/2019 14:27

Decisão interlocutória - deferimento
19/03/2019 12:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLODAIR EDENILSON BORIN
19/03/2019 11:02

Juntada de Petição de petição
12/03/2019 16:52

Juntada de Petição de manifestação
11/03/2019 18:03

Recebidos os autos
11/03/2019 18:03

Expedição de Outros documentos.
11/03/2019 18:03

Decisão interlocutória - indeferimento
11/03/2019 10:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLODAIR EDENILSON BORIN
07/03/2019 13:58

Juntada de Petição de petição
21/02/2019 14:13

Recebidos os autos
21/02/2019 14:13

Expedição de Outros documentos.
21/02/2019 14:13

Decisão interlocutória - deferimento
20/02/2019 07:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLODAIR EDENILSON BORIN
20/02/2019 07:16

Juntada de Certidão
10/02/2019 04:00

Decorrido prazo de BRASAL COMBUSTIVEIS LTDA em 08/02/2019 23:59:59.
07/02/2019 14:05

Recebidos os autos
07/02/2019 14:05

Expedição de Outros documentos.
07/02/2019 14:05

Decisão interlocutória - deferimento
05/02/2019 16:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA GOMES TRINDADE
05/02/2019 15:14

Juntada de Petição de petição
28/01/2019 20:22

Expedição de Outros documentos.
28/01/2019 20:21

Juntada de Certidão
28/01/2019 19:20

Juntada de Certidão
28/01/2019 15:45

Juntada de Certidão
15/01/2019 16:35

Juntada de Petição de manifestação
08/01/2019 13:54

Recebidos os autos
08/01/2019 13:54

Expedição de Outros documentos.
08/01/2019 13:54

Decisão interlocutória - indeferimento
19/12/2018 17:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLODAIR EDENILSON BORIN
19/12/2018 15:27

Juntada de Petição de petição
13/12/2018 05:13

Publicado Certidão em 13/12/2018.
13/12/2018 05:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico
11/12/2018 13:40

Expedição de Certidão.
11/12/2018 13:40

Juntada de Certidão
10/12/2018 12:42

Juntada de Petição de impugnação
07/11/2018 15:08

Expedição de Outros documentos.
07/11/2018 15:08

Expedição de Certidão.
07/11/2018 15:08

Juntada de Certidão
20/08/2018 14:29

Juntada de Petição de manifestação
17/08/2018 16:26

Publicado Edital em 17/08/2018.
17/08/2018 16:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico
15/08/2018 16:45

Expedição de Edital.
14/08/2018 14:24

Classe Processual MONITÓRIA (40) alterada para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
06/08/2018 17:45

Publicado Decisão em 06/08/2018.
06/08/2018 12:28

Juntada de Petição de manifestação
03/08/2018 15:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico
02/08/2018 12:34

Recebidos os autos
02/08/2018 12:34

Decisão interlocutória - recebido
24/07/2018 11:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
24/07/2018 11:01

Recebidos os autos
24/07/2018 11:01

Juntada de Certidão
24/07/2018 10:58

Juntada de Certidão
23/07/2018 18:58

Remetidos os Autos da Contadoria ao 20ª Vara Cível de Brasília.
23/07/2018 11:28

Juntada de Petição de petição
11/07/2018 14:41

Remetidos os Autos da(o) 20ª Vara Cível de Brasília para Contadoria - (em diligência)
11/07/2018 14:41

Recebidos os autos
11/07/2018 14:41

Juntada de Certidão
11/07/2018 13:28

Remetidos os Autos da Contadoria ao 20ª Vara Cível de Brasília.
28/06/2018 13:55

Remetidos os Autos da(o) 20ª Vara Cível de Brasília para Contadoria - (em diligência)
28/06/2018 13:54

Transitado em Julgado em 26/06/2018
28/06/2018 13:54

Juntada de Certidão
25/06/2018 17:17

Juntada de Petição de petição
05/06/2018 03:50

Publicado Sentença em 05/06/2018.
04/06/2018 14:31

Juntada de Petição de manifestação
04/06/2018 06:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico
30/05/2018 18:52

Recebidos os autos
30/05/2018 18:52

Expedição de Outros documentos.
30/05/2018 18:52

Julgado procedente o pedido
29/05/2018 03:08

Publicado Decisão em 29/05/2018.
28/05/2018 19:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico
25/05/2018 15:45

Conclusos para julgamento para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
24/05/2018 18:28

Recebidos os autos
24/05/2018 18:28

Expedição de Outros documentos.
24/05/2018 18:28

Decisão interlocutória - deferimento
22/05/2018 14:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
22/05/2018 14:16

Expedição de Certidão.
22/05/2018 14:16

Juntada de Certidão
21/05/2018 17:42

Juntada de Petição de contestação
09/04/2018 16:49

Expedição de Outros documentos.
09/04/2018 16:49

Expedição de Certidão.
09/04/2018 16:49

Juntada de Certidão
07/04/2018 03:26

Decorrido prazo de PEREIRA DE SOUZA & CIA. LTDA em 06/04/2018 23:59:59.
08/02/2018 02:10

Publicado Edital em 08/02/2018.
07/02/2018 04:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico
01/02/2018 18:11

Expedição de Edital.
30/01/2018 14:44

Decorrido prazo de BRASAL COMBUSTIVEIS LTDA em 29/01/2018 23:59:59.
29/01/2018 12:36

Expedição de Certidão.
29/01/2018 12:36

Juntada de Certidão
26/01/2018 13:54

Juntada de Petição de petição
23/01/2018 08:03

Publicado Certidão em 22/01/2018.
18/01/2018 06:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico
12/01/2018 15:44

Juntada de Certidão
08/01/2018 17:47

Juntada de Certidão
19/12/2017 14:59

Expedição de Certidão.
19/12/2017 14:59

Juntada de Certidão
12/12/2017 06:50

Publicado Decisão em 11/12/2017.
07/12/2017 11:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico
06/12/2017 16:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/12/2017 16:20

Expedição de Mandado.
06/12/2017 16:20

Juntada de mandado
05/12/2017 19:26

Recebidos os autos
05/12/2017 19:26

Decisão interlocutória - deferimento
28/11/2017 14:00

Conclusos para decisão para THAISSA DE MOURA GUIMARAES
28/11/2017 13:45

Remetidos os Autos da(o) Serviço de Distribuição do Fórum Des. Milton Sebastião Barbosa de Brasília para 20ª Vara Cível de Brasília - (em diligência)
28/11/2017 13:45

Juntada de Certidão
28/11/2017 09:35

Remetidos os Autos da(o) 20ª Vara Cível de Brasília para Serviço de Distribuição do Fórum Des. Milton Sebastião Barbosa de Brasília - (em diligência)
28/11/2017 09:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/11/2017

Ultima Atualização
10/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Comprovante • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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