17/07/2025 02:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 16/07/2025 23:59.
17/06/2025 02:17

Decorrido prazo de ANGELA MARIA DE RESENDE ROMEIRO FROTA em 16/06/2025 23:59.
26/05/2025 02:15

Publicado Decisão em 26/05/2025.
24/05/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025
22/05/2025 15:48

Expedição de Outros documentos.
22/05/2025 08:17

Recebidos os autos
22/05/2025 08:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
22/05/2025 08:17

Recebidos os autos
22/05/2025 08:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
22/05/2025 08:17

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral (1349)
21/05/2025 15:12

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
21/05/2025 15:12

Recebidos os autos
21/05/2025 14:34

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
21/05/2025 14:34

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
21/05/2025 13:58

Recebidos os autos
21/05/2025 13:58

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
21/05/2025 13:58

Juntada de decisão de tribunais superiores
23/01/2025 18:30

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
23/01/2025 18:30

Juntada de Certidão
23/01/2025 13:34

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
23/01/2025 02:15

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 22/01/2025 23:59.
10/12/2024 02:16

Decorrido prazo de ANGELA MARIA DE RESENDE ROMEIRO FROTA em 09/12/2024 23:59.
02/12/2024 02:15

Publicado Decisão em 02/12/2024.
30/11/2024 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2024
28/11/2024 15:09

Expedição de Outros documentos.
27/11/2024 15:53

Recebidos os autos
27/11/2024 15:53

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
27/11/2024 15:53

Recebidos os autos
27/11/2024 15:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
27/11/2024 15:53

Recurso especial admitido
27/11/2024 11:09

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
27/11/2024 11:09

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
27/11/2024 09:56

Recebidos os autos
27/11/2024 09:56

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
26/11/2024 20:15

Juntada de Petição de contrarrazões
04/11/2024 01:15

Publicado Certidão em 04/11/2024.
31/10/2024 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2024
30/10/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0717772-26.2024.8.07.0000 Classe judicial: RECURSO ESPECIAL (213) CERTIDÃO (PORTARIA GPR 1147 DE 03 DE MAIO DE 2024) Fica(m) intimado(s) o(s) recorrido(s) para apresentar(em) contrarrazões ao(s) recurso(s) interposto(s), no prazo legal.

Brasília/DF, 29 de outubro de 2024 FELIPE DOS REIS DE SOUSA Coordenador de Recursos Constitucionais - COREC
28/10/2024 16:06

Juntada de Petição de petição
22/10/2024 02:16

Publicado Certidão em 22/10/2024.
22/10/2024 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2024
18/10/2024 11:04

Juntada de Certidão
18/10/2024 11:04

Juntada de Certidão
18/10/2024 11:03

Evoluída a classe de AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) para RECURSO ESPECIAL (213)
17/10/2024 17:21

Recebidos os autos
17/10/2024 17:21

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
17/10/2024 11:20

Juntada de Petição de petição
29/08/2024 02:18

Publicado Ementa em 29/08/2024.
29/08/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2024
27/08/2024 16:14

Expedição de Outros documentos.
23/08/2024 12:53

Conhecido em parte o recurso de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (AGRAVANTE) e não-provido
23/08/2024 00:18

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
18/07/2024 15:08

Expedição de Certidão.
17/07/2024 16:30

Expedição de Outros documentos.
17/07/2024 16:30

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
11/07/2024 14:50

Recebidos os autos
04/07/2024 13:52

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) AISTON HENRIQUE DE SOUSA
03/07/2024 02:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 02/07/2024 23:59.
31/05/2024 13:55

Juntada de Petição de contrarrazões
10/05/2024 02:17

Publicado Decisão em 10/05/2024.
10/05/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2024
08/05/2024 13:48

Expedição de Outros documentos.
08/05/2024 09:01

Recebidos os autos
08/05/2024 09:01

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
03/05/2024 14:42

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) AISTON HENRIQUE DE SOUSA
03/05/2024 14:41

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
02/05/2024 17:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
02/05/2024 17:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/05/2024

Ultima Atualização
30/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão de Tribunais Superiores • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Agravo • Arquivo

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