TJDFT - 0711920-28.2023.8.07.0009

1ª instância - 2° Juizado Especial Civel e Criminal de Samambaia

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Polo Ativo

Partes

LAURECIDA PEREIRA ALVES

CPF *31.***.*53-78

Advogados

RIZONETE PEREIRA DOS SANTOS

OAB: 32383/DF

CPF *63.***.*24-44

JESSICA PEREIRA FARIAS

OAB: 51759/DF

CPF *37.***.*66-44

Polo Passivo

Partes

NATHALIA SANTOS DA SILVA

CPF *40.***.*26-77

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 25/09/2023 14:13

    Arquivado Definitivamente

  • 25/09/2023 10:10

    Juntada de Petição de certidão de resposta negativa (sisbajud)

  • 21/09/2023 15:32

    Juntada de Certidão

  • 21/09/2023 14:46

    Recebidos os autos

  • 21/09/2023 14:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/09/2023 20:00

    Conclusos para despacho para Juiz(a) ROBERTO DA SILVA FREITAS

  • 20/09/2023 20:00

    Juntada de Certidão

  • 20/09/2023 16:03

    Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

  • 20/09/2023 16:03

    Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível e Criminal de Samambaia

  • 20/09/2023 09:49

    Recebidos os autos

  • 20/09/2023 09:49

    Homologada a Transação

  • 19/09/2023 15:38

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) CHRISTIANE NASCIMENTO RIBEIRO CARDOSO CAMPOS

  • 19/09/2023 15:38

    Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 19/09/2023 13:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

  • 15/09/2023 14:04

    Recebidos os autos

  • 15/09/2023 14:04

    Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação

  • 23/08/2023 17:17

    Juntada de Petição de recibo (sisbajud)

  • 23/08/2023 03:48

    Decorrido prazo de NATHALIA SANTOS DA SILVA em 22/08/2023 23:59.

  • 17/08/2023 12:33

    Juntada de Certidão

  • 09/08/2023 14:45

    Expedição de Mandado.

  • 07/08/2023 00:19

    Publicado Certidão em 07/08/2023.

  • 07/08/2023 00:19

    Publicado Despacho em 07/08/2023.

  • 04/08/2023 00:49

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2023

  • 04/08/2023 00:49

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2023

  • 04/08/2023 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECICRSAM 2º Juizado Especial Cível e Criminal de Samambaia Número do processo: 0711920-28.2023.8.07.0009 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: LAURECIDA PEREIRA ALVES EXECUTADO: NATHALIA SANTOS DA SILVA D E S P A C H O Defiro (ID 167287648), tendo em vista as razões apresentadas pela parte autora.

    Desta forma, DESIGNE-SE nova data para a realização de audiência.

    Intimem-se.

    Adotem-se os procedimentos de praxe.

    Cumpra-se.

    MARCIO ANTONIO SANTOS ROCHA Juiz de Direito

  • 02/08/2023 19:09

    Juntada de Certidão

  • 02/08/2023 19:09

    Audiência de conciliação redesignada conduzida por #Não preenchido# em/para 19/09/2023 13:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

  • 02/08/2023 17:03

    Recebidos os autos

  • 02/08/2023 17:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/08/2023 12:12

    Conclusos para despacho para Juiz(a) MARCIO ANTONIO SANTOS ROCHA

  • 01/08/2023 22:56

    Juntada de Petição de petição

  • 01/08/2023 00:52

    Publicado Certidão em 01/08/2023.

  • 01/08/2023 00:52

    Publicado Despacho em 01/08/2023.

  • 01/08/2023 00:52

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2023

  • 01/08/2023 00:52

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2023

  • 31/07/2023 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECICRSAM 2º Juizado Especial Cível e Criminal de Samambaia Número do processo: 0711920-28.2023.8.07.0009 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: LAURECIDA PEREIRA ALVES EXECUTADO: NATHALIA SANTOS DA SILVA D E S P A C H O Trata-se de execução de título extrajudicial envolvendo as partes acima epigrafadas.

    Preambularmente, consigno que o título de crédito que instrui o presente feito (ID 166785643) ficará sob a guarda da parte exequente, na qualidade de depositária fiel, ficando assim impedida sua comercialização/utilização em outra demanda, bem como que a parte credora deverá entregar o título à parte devedora em caso de acordo ou quitação, sendo de sua responsabilidade a adoção das providências para alcançar tal desiderato, sob pena de eventual responsabilização na esfera criminal.

    Assim, considerando que a parte credora já apresentou a respectiva planilha discriminada e atualizada do cálculo (art. 798, inciso I, alínea “b”, do CPC), DESIGNE-SE data para realização de audiência conciliatória do art. 53, § 1º da Lei nº 9.099/95.

    Após, CITE-SE/INTIME-SE a parte executada para pagamento em 03 (três) dias o valor de R$ 644,28 (seiscentos e quarenta e quatro reais e vinte e oito centavos).

    Não efetuado o pagamento, penhore(m)-se e avalie(m)-se o(s) bem (ns), atentando-se o Sr.

    Oficial de Justiça para a necessidade de cumprimento da ordem JUDICIAL, INDEPENDENTEMENTE de EVENTUAL AFIRMAÇÃO da parte executada de que oferecerá proposta de acordo, ou alegação análoga, sob pena de apuração de falta funcional, O QUE DEVE SER CONSIGNADO NO MANDADO.

    Ainda, em caso de penhora de veículo, registro que o Sr.

    Oficial de Justiça deverá, antes do ato, verificar se o carro em questão pertence efetivamente ao executado, e se recai alguma restrição (alienação/arrendamento mercantil) sobre ele.

    Caso não seja franqueada a entrada do Sr.

    Oficial de Justiça, defiro desde já o arrombamento e a utilização de força policial, se necessário, com as cautelas e ressalvas de rotina, sendo facultado à parte credora acompanhar a diligência, oportunidade em que poderá REMOVER imediatamente os bens, ficando como depositária fiel, se houver recusa da parte executada em ficar com a "guarda" dos bens penhorados.

    Outrossim, registro que deverá a parte autora acessar o site https://pje.tjdft.jus.br/extras/oficial_justica/, pesquisar o e-mail funcional do Sr(a).

    Oficial(a) de Justiça e entrar em contato com ele(a) para agendamento de data e horário (oportunidade em que deve também informá-lo de eventual interesse em acompanhar a diligência), a fim de oferecer os meios necessários para a ultimação da medida (remoção/entrega do bem), no prazo de cumprimento do mandado, sob pena de extinção do feito, independentemente de nova intimação.

    Contudo, poderá o Sr.

    Oficial de Justiça (caso queira/entenda necessário), quando do cumprimento do mandado, entrar em contato previamente com a parte exequente (constar telefones nos mandados).

    Citado(a) o(a) devedor (a) e não havendo penhora de bens, DETERMINO, nos termos dos artigos 835, I c/c art. 854 ambos do CPC, a reiteração de consultas (teimosinha) pelo prazo de 15 dias, com vistas à indisponibilidade de ativos financeiros da parte ré até o limite da dívida atualizada , devendo haver cancelamento do excesso, se o caso (art. 854, §1º do CPC).

    Adote o cartório as providências de praxe.

    Ademais, a parte executada poderá, no prazo de 15 dias (a contar da citação), reconhecendo o crédito da parte exequente e comprovando o depósito de 30% do valor em execução, requerer o parcelamento da quantia restante em 6 (seis) parcelas mensais (art. 916 do CPC/2015), acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês.

    No mais, havendo ou não penhora, aguarde-se a realização da audiência conciliatória.

    Desde já, registro que nos termos do art. 53, §1º, da Lei 9099/95, os embargos à execução devem ser opostos em audiência, o que não impede sua oposição em caso de situação de urgência comprovada.

    Frustrada a citação, intime-se o(a) exequente para indicar o endereço atualizado da parte executada, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção do feito.

    Cumpra-se.

    MARCIO ANTONIO SANTOS ROCHA Juiz de Direito

  • 28/07/2023 16:00

    Expedição de Mandado.

  • 28/07/2023 15:17

    Juntada de Certidão

  • 28/07/2023 15:16

    Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 14/09/2023 15:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

  • 28/07/2023 14:33

    Recebidos os autos

  • 28/07/2023 14:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/07/2023 19:28

    Conclusos para despacho para Juiz(a) MARCIO ANTONIO SANTOS ROCHA

  • 27/07/2023 19:06

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/07/2023

Ultima Atualização
04/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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