20/08/2025 21:02

Recebidos os autos
20/08/2025 21:02

Determinado o bloqueio/penhora on line
20/08/2025 16:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
07/08/2025 14:41

Juntada de Petição de petição interlocutória
06/08/2025 02:48

Publicado Decisão em 06/08/2025.
06/08/2025 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2025
01/08/2025 14:05

Recebidos os autos
01/08/2025 14:05

Outras decisões
23/07/2025 09:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
16/07/2025 13:47

Juntada de Petição de petição interlocutória
16/07/2025 02:48

Publicado Certidão em 16/07/2025.
16/07/2025 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2025
11/07/2025 18:45

Expedição de Certidão.
11/07/2025 14:12

Juntada de Certidão
11/07/2025 14:12

Juntada de Alvará de levantamento
07/07/2025 18:24

Juntada de Petição de petição interlocutória
04/07/2025 02:54

Publicado Decisão em 04/07/2025.
04/07/2025 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025
02/07/2025 19:16

Recebidos os autos
02/07/2025 19:16

Outras decisões
30/06/2025 12:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
30/06/2025 12:20

Expedição de Certidão.
25/06/2025 03:15

Decorrido prazo de KLEBER SEBASTIAO PEREIRA em 24/06/2025 23:59.
13/06/2025 02:50

Publicado Certidão em 13/06/2025.
13/06/2025 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025
11/06/2025 17:09

Juntada de Certidão
27/05/2025 08:48

Expedição de Certidão.
27/05/2025 03:35

Decorrido prazo de RIWER SOLUCOES IMOBILIARIAS LTDA em 26/05/2025 23:59.
21/05/2025 14:36

Juntada de Certidão
19/05/2025 17:30

Juntada de Certidão
19/05/2025 02:46

Publicado Certidão em 19/05/2025.
17/05/2025 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025
15/05/2025 16:54

Juntada de Certidão
15/05/2025 16:45

Juntada de Certidão
29/04/2025 18:59

Juntada de Petição de petição interlocutória
15/04/2025 02:42

Publicado Certidão em 15/04/2025.
15/04/2025 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2025
12/04/2025 10:35

Expedição de Certidão.
11/04/2025 03:01

Decorrido prazo de RIWER SOLUCOES IMOBILIARIAS LTDA em 10/04/2025 23:59.
20/03/2025 02:47

Decorrido prazo de KLEBER SEBASTIAO PEREIRA em 19/03/2025 23:59.
20/03/2025 02:31

Publicado Decisão em 20/03/2025.
20/03/2025 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2025
19/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECIVAGCL 2º Juizado Especial Cível de Águas Claras Número do processo: 0710090-57.2024.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: KLEBER SEBASTIAO PEREIRA REU: RIWER SOLUCOES IMOBILIARIAS LTDA DECISÃO Diante do pedido de deflagração da fase cumprimento de sentença formulado pela parte exequente, reclassifique-se o feito para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA e, após, intime-se a parte executada para pagar voluntariamente o débito, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor devido, na forma do artigo 523, § 1º, do Código de Processo Civil/2015.

Advirta-se à parte executada de que, transcorrido o prazo de 15 (quinze) dias úteis sem o pagamento voluntário, inicia-se sucessivamente o prazo de 15 (quinze) dias úteis para apresentar a sua impugnação ao cumprimento de sentença, na forma do artigo 525 do CPC/2015.

A impugnação somente poderá versar sobre as hipóteses elencadas no art. 52, IX, da Lei nº 9.099/95, observando-se em relação aos cálculos os parágrafos 4º e 5º do art. 525 do CPC.

Caso ocorra pagamento, intime-se a parte exequente para, no prazo de 05 dias úteis, dizer se outorga quitação do débito, hipótese em que defiro, desde já, a expedição do alvará de levantamento da quantia depositada.

Ressalte-se que o seu silêncio importará anuência com a quitação integral do débito.

Não havendo pagamento no prazo para cumprimento voluntário da obrigação de pagar (art. 523, § 1º do CPC/2015), intime-se a parte exequente para apresentar o cálculo de atualização do débito principal, acrescido da multa processual de 10% (dez por cento), prevista no art. 523, § 1º, do CPC, bem como para indicar as medidas constritivas que entender cabíveis, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, sob pena de arquivamento.

Saliente-se que não são devidos honorários advocatícios no primeiro grau de jurisdição, mesmo na fase do cumprimento de sentença, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95 e Enunciado 97 do FONAJE.

Deverá, portanto, a parte exequente excluir do cálculo eventual parcela relativa aos honorários advocatícios da fase do cumprimento de sentença.

Apresentada a planilha de atualização do débito pela parte exequente, proceda-se à pesquisa de ativos financeiros da parte executada no sistema SISBAJUD.

Resultando frutífera a tentativa de bloqueio de ativos financeiros, mantenha-se a indisponibilidade dos ativos financeiros correspondentes à ordem de bloqueio, ainda que o resultado seja parcial, salvo se a quantia bloqueada for irrisória, liberando-se eventual excesso, e intime-se a parte executada para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se acerca de eventual impenhorabilidade das quantias constritas ou sobre bloqueio de valor que exceda ao débito (art. 854, § 3º).

Se houver impugnação, façam-se os autos conclusos para decisão.

Resultando infrutífera a tentativa de bloqueio eletrônico de ativos financeiros da parte executada (SISBAJUD), proceda-se à pesquisa de registros de veículos em nome da parte devedora por meio do sistema RENAJUD.

Encontrando-se veículos, expeça-se mandado de penhora e avaliação do veículo e de tantos outros bens penhoráveis encontrados na residência da parte devedora e de intimação da parte executada para impugnar a penhora, no prazo de 15 (quinze) dias úteis.

Caso as diligências acima resultem infrutíferas, intime-se a parte credora para indicar bens da parte devedora passíveis de penhora, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, sob pena de extinção e arquivamento. Águas Claras, 17 de março de 2025.

Assinado digitalmente Andreza Alves de Souza Juíza de Direito
17/03/2025 17:54

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
17/03/2025 15:42

Recebidos os autos
17/03/2025 15:42

Deferido o pedido de KLEBER SEBASTIAO PEREIRA - CPF: *64.***.*46-91 (AUTOR).
12/03/2025 02:28

Publicado Decisão em 12/03/2025.
11/03/2025 18:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
11/03/2025 18:13

Juntada de Petição de petição
11/03/2025 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025
07/03/2025 15:15

Recebidos os autos
07/03/2025 15:15

Outras decisões
24/02/2025 10:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
24/02/2025 08:34

Juntada de Petição de petição
17/02/2025 02:40

Publicado Certidão em 17/02/2025.
17/02/2025 02:40

Publicado Certidão em 17/02/2025.
15/02/2025 21:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2025
15/02/2025 21:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2025
13/02/2025 17:47

Expedição de Certidão.
13/02/2025 09:31

Juntada de Petição de petição
12/02/2025 22:10

Expedição de Certidão.
31/01/2025 13:54

Recebidos os autos
03/10/2024 08:33

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
03/10/2024 08:32

Expedição de Certidão.
02/10/2024 06:47

Juntada de Petição de contrarrazões
18/09/2024 02:25

Publicado Certidão em 18/09/2024.
17/09/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2024
16/09/2024 16:35

Juntada de Petição de certidão
14/09/2024 14:24

Expedição de Certidão.
14/09/2024 02:21

Decorrido prazo de KLEBER SEBASTIAO PEREIRA em 13/09/2024 23:59.
12/09/2024 10:11

Juntada de Petição de recurso inominado
30/08/2024 02:28

Publicado Sentença em 30/08/2024.
30/08/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2024
30/08/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2024
28/08/2024 13:58

Recebidos os autos
28/08/2024 13:58

Julgado procedente em parte do pedido
16/07/2024 15:59

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
16/07/2024 15:59

Expedição de Certidão.
13/07/2024 04:36

Decorrido prazo de KLEBER SEBASTIAO PEREIRA em 12/07/2024 23:59.
09/07/2024 16:59

Juntada de Petição de contestação
03/07/2024 09:01

Expedição de Certidão.
02/07/2024 14:29

Juntada de Petição de petição
01/07/2024 18:06

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
01/07/2024 18:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível de Águas Claras
01/07/2024 17:50

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 01/07/2024 17:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
30/06/2024 02:28

Recebidos os autos
30/06/2024 02:28

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
25/06/2024 09:29

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
28/05/2024 03:16

Publicado Certidão em 28/05/2024.
28/05/2024 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2024
28/05/2024 03:16

Publicado Decisão em 28/05/2024.
28/05/2024 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2024
24/05/2024 16:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/05/2024 13:36

Expedição de Certidão.
24/05/2024 12:52

Recebidos os autos
24/05/2024 12:52

Outras decisões
15/05/2024 16:53

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 01/07/2024 17:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
15/05/2024 16:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/05/2024

Ultima Atualização
19/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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