27/08/2025 14:10

Arquivado Definitivamente
27/08/2025 14:10

Expedição de Certidão.
26/08/2025 03:44

Decorrido prazo de INSTITUTO DE ENSINO SUPERIOR SOCIAL E TECNOLOGICO LTDA em 25/08/2025 23:59.
26/08/2025 01:49

Juntada de Petição de petição
19/08/2025 03:04

Publicado Certidão em 19/08/2025.
19/08/2025 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025
15/08/2025 17:57

Expedição de Certidão.
14/08/2025 14:13

Recebidos os autos
14/08/2025 14:13

Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara Cível de Taguatinga.
01/08/2025 18:32

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
01/08/2025 18:32

Expedição de Certidão.
01/08/2025 18:22

Juntada de Certidão
01/08/2025 18:22

Juntada de Alvará de levantamento
01/08/2025 02:59

Publicado Decisão em 01/08/2025.
01/08/2025 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2025
29/07/2025 19:01

Recebidos os autos
29/07/2025 19:01

Determinado o arquivamento definitivo
29/07/2025 12:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
29/07/2025 12:25

Transitado em Julgado em 25/07/2025
28/07/2025 15:33

Juntada de Petição de petição
28/07/2025 13:25

Recebidos os autos
28/07/2025 13:25

Outras decisões
26/07/2025 03:33

Decorrido prazo de LETICIA SABRINA ROCHA em 25/07/2025 23:59.
25/07/2025 16:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
25/07/2025 16:01

Expedição de Certidão.
24/07/2025 03:27

Decorrido prazo de INSTITUTO DE ENSINO SUPERIOR SOCIAL E TECNOLOGICO LTDA em 23/07/2025 23:59.
17/07/2025 03:25

Decorrido prazo de LETICIA SABRINA ROCHA em 16/07/2025 23:59.
09/07/2025 02:50

Publicado Certidão em 09/07/2025.
09/07/2025 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025
05/07/2025 03:32

Decorrido prazo de LETICIA SABRINA ROCHA em 04/07/2025 23:59.
05/07/2025 03:32

Decorrido prazo de INSTITUTO DE ENSINO SUPERIOR SOCIAL E TECNOLOGICO LTDA em 04/07/2025 23:59.
04/07/2025 13:45

Expedição de Certidão.
04/07/2025 02:58

Publicado Sentença em 04/07/2025.
04/07/2025 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025
03/07/2025 12:49

Juntada de Petição de petição
03/07/2025 03:06

Juntada de Certidão
01/07/2025 12:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para 3ª Vara Cível de Taguatinga
01/07/2025 02:03

Recebidos os autos
01/07/2025 02:03

Embargos de Declaração Não-acolhidos
27/06/2025 02:54

Publicado Certidão em 27/06/2025.
27/06/2025 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
25/06/2025 12:32

Juntada de Petição de petição
24/06/2025 15:13

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CLARISSA MENEZES VAZ MASILI
24/06/2025 14:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
24/06/2025 14:06

Juntada de Certidão
24/06/2025 09:52

Juntada de Petição de petição
23/06/2025 15:39

Recebidos os autos
23/06/2025 15:38

Proferido despacho de mero expediente
23/06/2025 06:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
19/06/2025 03:17

Decorrido prazo de INSTITUTO DE ENSINO SUPERIOR SOCIAL E TECNOLOGICO LTDA em 18/06/2025 23:59.
18/06/2025 16:11

Juntada de Petição de contrarrazões
13/06/2025 02:55

Publicado Certidão em 13/06/2025.
13/06/2025 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025
13/06/2025 02:55

Publicado Sentença em 13/06/2025.
13/06/2025 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025
10/06/2025 18:52

Expedição de Certidão.
10/06/2025 17:37

Juntada de Petição de embargos de declaração
10/06/2025 13:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para 3ª Vara Cível de Taguatinga
10/06/2025 07:16

Recebidos os autos
10/06/2025 07:16

Julgado procedente em parte do pedido
30/05/2025 13:29

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CLARISSA MENEZES VAZ MASILI
26/05/2025 21:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
26/05/2025 21:05

Recebidos os autos
17/02/2025 15:52

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
13/02/2025 13:58

Juntada de Certidão
13/02/2025 13:58

Juntada de Alvará de levantamento
11/02/2025 02:46

Decorrido prazo de INSTITUTO DE ENSINO SUPERIOR SOCIAL E TECNOLOGICO LTDA em 10/02/2025 23:59.
11/02/2025 02:35

Publicado Decisão em 10/02/2025.
07/02/2025 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2025
07/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARCIVTAG 3ª Vara Cível de Taguatinga Processo: 0721366-27.2024.8.07.0007 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: Espécies de Contratos (9580) AUTOR: LETICIA SABRINA ROCHA REU: INSTITUTO DE ENSINO SUPERIOR SOCIAL E TECNOLOGICO LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA À Secretaria para que promova a vinculação do valor depositado, conforme comprovante juntado (ID 224562127), ao presente processo e, após, expeça o alvará de levantamento, consoante determinado ao ID 221420110.

Tudo feito, venham os autos conclusos para sentença.

FERNANDA D AQUINO MAFRA Juíza de Direito - Datado e assinado digitalmente - ;
05/02/2025 17:39

Recebidos os autos
05/02/2025 17:38

Expedição de Outros documentos.
05/02/2025 17:38

Outras decisões
04/02/2025 14:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
03/02/2025 17:09

Juntada de Petição de petição
03/02/2025 12:04

Expedição de Certidão.
03/02/2025 09:37

Juntada de Petição de petição
31/01/2025 17:31

Recebidos os autos
31/01/2025 17:31

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2025 13:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
17/01/2025 13:46

Expedição de Certidão.
17/01/2025 10:23

Juntada de Petição de petição
15/01/2025 14:56

Juntada de Certidão
15/01/2025 14:56

Juntada de Alvará de levantamento
14/01/2025 09:35

Juntada de Petição de petição
09/01/2025 17:11

Expedição de Certidão.
20/12/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2024
20/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARCIVTAG 3ª Vara Cível de Taguatinga Processo: 0721366-27.2024.8.07.0007 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: Espécies de Contratos (9580) AUTOR: LETICIA SABRINA ROCHA REU: INSTITUTO DE ENSINO SUPERIOR SOCIAL E TECNOLOGICO LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de ação de revisão contratual, com pedido de tutela de antecipada, formulado por LETICIA SABRINA ROCHA em desfavor de INSTITUTO DE ENSINO SUPERIOR SOCIAL E TECNOLOGICO LTDA, partes qualificadas nos autos.

A parte autora narra, em suma, que se encontra regularmente matriculada no curso de Direito junto à IESST, sob a matrícula n. 2022.08.72757-3.

Afirma que, desde o seu ingresso na instituição, tem honrado com suas obrigações acadêmicas e financeiras.

Relata que, nos meses de julho, agosto e setembro de 2024, identificou discrepâncias significativas e injustificadas nos valores cobrados pelas mensalidades.

Em razão disso, requer: (i) em sede de tutela antecipada, a imediata suspensão das cobranças abusivas, bem como a adequação dos valores cobrados até a resolução final da lide.

Pede, ainda, que seja deferido o pedido de consignação das parcelas no valor incontroverso; (ii) correção dos valores cobrados; apresentação de planilha descritiva dos valores cobrados; (iii) seja determinado o cumprimento da afirmação da coordenação na promessa feita pelo coordenador referente à cobrança apenas da diferença retroativa das disciplinas; (iv) condenação a título de danos morais no valor de R$ 1.000,00.

Decisão de tutela antecipada no ID 210503960, indeferiu o pedido.

Foi deferida a gratuidade de justiça à parte autora.

Audiência de conciliação do art. 334 do CPC infrutífera, ID 216076270.

O réu apresentou contestação, ao ID 217999310, na qual alega que a autora matriculou-se no curso ministrado pela ré, fazendo uso do benefício DIS (Diluição Solidária da Estácio), benefício que permite ao aluno realizar o pagamento de R$49,00 por mensalidade nos primeiros meses e a diferença entre esse valor e o valor integral (sem descontos e bolsas) será paga de forma dividida, em uma quantidade de parcelas correspondente ao prazo de duração previsto para a regular conclusão do curso contratado (conforme a Cláusula 2ª).

Sustenta que (i) oportunizou o conhecimento sobre o conteúdo do regulamento, de forma que o consumidor pudesse entendê-lo e consentir legitimamente em aderir à forma facilitada de pagamento; e (ii) agiu com absoluta transparência ao fornecer informações claras, verídicas e adequadas.

Argumenta que a autora realizou a inclusão de disciplinas de 3 disciplinas além das 4 que já possuía em sua grade.

Ao final, pugna pela improcedência dos pedidos iniciais.

Réplica, ID 220442695, reiterando os argumentos da inicial.

Comprovantes de depósitos aos ID 214307969, 217185520 e 221131288. É o relatório.

DECIDO.

Passo ao saneamento e organização do processo, conforme determina o art. 357 do CPC.

Não foram alegadas preliminares, o processo está em ordem, as partes bem representadas e estão presentes os pressupostos processuais e condições da ação, motivo pelo qual, DECLARO SANEADO o feito.

Considerando que foi indeferido o pedido de tutela antecipada de urgência, determino a expedição de alvará, em favor da autora LETICIA SABRINA ROCHA, para levantamento dos valores depositados judicialmente, acrescidos de juros e correção, se houver.

Advirto à autora de que deverá cessar o depósito de quaisquer outros valores nestes autos, a menos que haja alteração no atual quadro fático processual.

Inexistem pontos controvertidos que necessitem de dilação probatória, haja vista que a discussão se restringe ao direito aplicável, sendo cabível, portanto, o julgamento antecipado da lide, nos termos do art. 355, I, do CPC.

Preclusa esta decisão, anote-se a conclusão para sentença.

FERNANDA D AQUINO MAFRA Juíza de Direito - Datado e assinado digitalmente - ;
19/12/2024 17:20

Juntada de Petição de petição
18/12/2024 19:44

Expedição de Certidão.
18/12/2024 19:09

Recebidos os autos
18/12/2024 19:09

Expedição de Outros documentos.
18/12/2024 19:09

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
17/12/2024 03:06

Juntada de Certidão
11/12/2024 12:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
10/12/2024 21:50

Juntada de Petição de réplica
26/11/2024 02:49

Decorrido prazo de INSTITUTO DE ENSINO SUPERIOR SOCIAL E TECNOLOGICO LTDA em 25/11/2024 23:59.
25/11/2024 02:28

Publicado Certidão em 25/11/2024.
22/11/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024
19/11/2024 13:21

Expedição de Certidão.
18/11/2024 18:03

Juntada de Petição de contestação
09/11/2024 03:11

Juntada de Certidão
29/10/2024 14:43

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
29/10/2024 14:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para 3ª Vara Cível de Taguatinga
29/10/2024 14:43

Audiência de conciliação realizada conduzida por Mediador(a) em/para 29/10/2024 14:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
29/10/2024 14:03

Juntada de Petição de petição
28/10/2024 02:19

Recebidos os autos
28/10/2024 02:19

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
12/10/2024 03:07

Juntada de Certidão
05/10/2024 02:18

Decorrido prazo de LETICIA SABRINA ROCHA em 04/10/2024 23:59.
13/09/2024 02:21

Publicado Certidão em 13/09/2024.
13/09/2024 02:20

Publicado Decisão em 13/09/2024.
12/09/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2024
12/09/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2024
12/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARCIVTAG 3ª Vara Cível de Taguatinga Processo: 0721366-27.2024.8.07.0007 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: Espécies de Contratos (9580) AUTOR: LETICIA SABRINA ROCHA REU: INSTITUTO DE ENSINO SUPERIOR SOCIAL E TECNOLOGICO LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de ação de revisão contratual, com pedido de tutela de antecipada, formulado por LETICIA SABRINA ROCHA em desfavor de INSTITUTO DE ENSINO SUPERIOR SOCIAL E TECNOLOGICO LTDA, partes qualificadas nos autos.

A parte autora narra, em suma, que se encontra regularmente matriculada no curso de Direito junto à IESST, sob a matrícula n. 2022.08.72757-3.

Afirma que, desde o seu ingresso na instituição, tem honrado com suas obrigações acadêmicas e financeiras.

Relata que, nos meses de julho, agosto e setembro de 2024, identificou discrepâncias significativas e injustificadas nos valores cobrados pelas mensalidades.

Em sede de tutela antecipada, requer a imediata suspensão das cobranças abusivas, bem como a adequação dos valores cobrados até a resolução final da lide.

Pede, ainda, que seja deferido o pedido de consignação das parcelas no valor incontroverso. É o relato do necessário.

DECIDO.

Inicialmente, defiro a gratuidade de justiça à parte autora.

Registre-se.

Nos termos do art. 300, do CPC, a tutela de urgência deve ser concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo.

Analisando os autos, verifico que os fundamentos apresentados pela parte autora, apesar de relevantes, não permitem o deferimento da medida de urgência, mormente considerando que se revela necessária a devida dilação probatória, após o contraditório, a fim de se evidenciar a existência dos fatos alegados, bem como a eventual responsabilidade do réu quanto ao ocorrido.

Assevero que neste Juízo de cognição inicial, próprio das tutelas de urgência, não se mostra oportuno decidir acerca de teses que compõem o mérito propriamente dito da ação.

Além disso, sua pretensão de depositar em Juízo as parcelas contratadas, em valor menor, não afastaria a mora, portanto, não poderia impedir o credor de tomar as medidas próprias para cobrança da dívida.

Por essas razões, INDEFIRO A TUTELA DE URGÊNCIA.

Cabe ressaltar, ainda, que a jurisprudência deste e.

Tribunal de Justiça orienta-se no sentido de que a simples instauração de discussão acerca das cláusulas contratuais não concede à parte o direito de ter seu nome retirado do rol de maus pagadores.

No mais, em cumprimento ao art. 334 do Código de Processo Civil, designe-se data para realização de audiência de conciliação.

Cite-se e intime-se o requerido INSTITUTO DE ENSINO SUPERIOR SOCIAL E TECNOLOGICO LTDA, via sistema, por se tratar de Parceiro Eletrônico.

CONFIRO A ESSA DECISÃO FORÇA DE MANDADO DE CITAÇÃO e INTIMAÇÃO.

FERNANDA D AQUINO MAFRA Juíza de Direito - Datado e assinado digitalmente - ;
10/09/2024 16:14

Expedição de Outros documentos.
10/09/2024 16:14

Expedição de Certidão.
10/09/2024 16:08

Expedição de Certidão.
10/09/2024 16:07

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 29/10/2024 14:00, 3ª Vara Cível de Taguatinga.
10/09/2024 14:37

Recebidos os autos
10/09/2024 14:37

Expedição de Outros documentos.
10/09/2024 14:37

Não Concedida a Antecipação de tutela
10/09/2024 14:37

Concedida a gratuidade da justiça a LETICIA SABRINA ROCHA - CPF: *47.***.*26-46 (AUTOR).
10/09/2024 09:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/09/2024

Ultima Atualização
07/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0720737-53.2024.8.07.0007

Veronica dos Santos Cardoso

Samuel Rodrigues de Almeida

Advogado: Luzia Virissimo Teixeira

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 13/03/2025 09:13

Exibir Processo

Processo nº 0736931-49.2024.8.07.0001

Marcelo Barros de Oliveira

Renato Cristiano Torres

Advogado: Paulo Fernando Santos de Vasconcelos

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 30/08/2024 15:39

Exibir Processo

Processo nº 0736931-49.2024.8.07.0001

Marcelo Barros de Oliveira

Renato Cristiano Torres

Advogado: Amanda Leite de Farias Ponte

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 12/03/2025 12:59

Exibir Processo

Processo nº 0704430-18.2019.8.07.0001

Aguas Lindas Participacoes e Empreendime...

Abilio Antonio de Oliveira

Advogado: Jackson Sarkis Carminati

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 26/02/2019 10:25

Exibir Processo

Processo nº 0713798-27.2019.8.07.0009

Ministerio Publico do Distrito Federal E...

Nilton Rodrigues Lima

Advogado: Erico Vinicius Goncalves Mourao

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 18/12/2019 17:14

Exibir Processo