TJDFT - 0023349-14.2015.8.07.0009

1ª instância - Vara Criminal e Tribunal do Juri do Recanto das Emas

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

NIVALDO BISPO SANTOS MENEZES

CPF *27.***.*79-53

Advogados

BRUCE BRUNO PEREIRA DE LEMOS E SILVA

OAB: 22791/DF

CPF *01.***.*06-49

RENATO MARQUES ROSA

OAB: 39584/DF

CPF *23.***.*27-64

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 37.115.482/0001-35

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 22/09/2024 19:55

    Arquivado Definitivamente

  • 22/09/2024 19:54

    Expedição de Certidão.

  • 20/09/2024 16:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/09/2024 16:18

    Juntada de Certidão

  • 20/09/2024 16:17

    Juntada de Certidão

  • 20/09/2024 16:13

    Transitado em Julgado em 17/09/2024

  • 20/09/2024 16:07

    Expedição de Certidão.

  • 17/09/2024 02:21

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 16/09/2024 23:59.

  • 11/09/2024 02:24

    Publicado Sentença em 11/09/2024.

  • 10/09/2024 02:46

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2024

  • 10/09/2024 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VCRTJREM Vara Criminal e do Tribunal do Júri do Recanto das Emas Telefone: 61 3103- 8309 E-mail: [email protected] O atendimento da unidade é realizado por meio do balcão virtual, das 12:00 às 19:00, pelo link https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ Número do processo: 0023349-14.2015.8.07.0009 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) Polo Ativo: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Polo Passivo: NIVALDO BISPO SANTOS MENEZES SENTENÇA Trata-se de requerimento do Ministério Público do Distrito Federal e dos Territórios no sentido de que seja declarada extinta a punibilidade do denunciado NIVALDO BISPO SANTOS MENEZES, quanto ao crime previsto no artigo 129, parágrafo 1º, incisos I e III do Código Penal, em virtude do cumprimento da Suspensão Condicional do Processo (ID 210092905).

    Vieram os autos conclusos para sentença.

    Este, em síntese, o relatório.

    Analisando detidamente o processo, verifica-se que o denunciado cumpriu integralmente com o benefício da suspensão condicional do processo dentro do período de prova, conforme relatório constante do ID 210092906.

    Pelo exposto, ACOLHO a manifestação e, DECLARO EXTINTA a PUNIBILIDADE de NIVALDO BISPO SANTOS MENEZES, devidamente qualificado nos autos, com fundamento no art. 89, § 5º, da Lei 9.099/95.

    Intimem-se o Ministério Público e o acusado por meio de sua Defesa técnica.

    Frustrada a tentativa de intimação do acusado, fica desde já dispensada a intimação por edital, na medida em que a sentença ora proferida lhe é favorável, não havendo interesse recursal.

    Sentença publicada e registrada nesta data.

    Transitada em julgado, proceda a Secretaria às comunicações pertinentes, cadastros e providências cabíveis, arquivem-se os autos com as cautelas de estilo.

    DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE PELO MAGISTRADO

  • 09/09/2024 22:16

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 08/09/2024 22:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/09/2024 22:00

    Juntada de termo

  • 06/09/2024 19:04

    Recebidos os autos

  • 06/09/2024 19:04

    Extinta a punibilidade por cumprimento da suspensão condicional do processo

  • 05/09/2024 15:56

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) VALTER ANDRE DE LIMA BUENO ARAUJO

  • 05/09/2024 15:50

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 03/09/2024 16:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/09/2024 16:20

    Juntada de Certidão

  • 13/11/2023 13:10

    Juntada de Certidão

  • 16/10/2023 14:21

    Juntada de Certidão

  • 11/09/2023 10:48

    Juntada de Certidão

  • 18/07/2023 16:44

    Juntada de Certidão

  • 12/06/2023 10:46

    Juntada de Certidão

  • 13/05/2023 14:36

    Recebidos os autos

  • 13/05/2023 14:36

    Suspensão Condicional do Processo

  • 13/05/2023 14:36

    Recebida a denúncia contra Sob sigilo

  • 10/05/2023 17:11

    Conclusos para despacho para Juiz(a) ARAGONÊ NUNES FERNANDES

  • 10/04/2023 19:05

    Juntada de Certidão

  • 10/03/2023 18:23

    Juntada de Certidão

  • 13/02/2023 12:58

    Juntada de Certidão

  • 27/01/2023 15:54

    Juntada de Certidão

  • 11/11/2022 14:58

    Juntada de Certidão

  • 10/10/2022 19:01

    Juntada de Certidão

  • 12/09/2022 17:08

    Juntada de Certidão

  • 30/08/2022 09:57

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 29/08/2022 16:17

    Juntada de Certidão

  • 25/08/2022 14:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/08/2022 14:46

    Juntada de Certidão

  • 25/08/2022 13:41

    Juntada de gravação de audiência

  • 25/08/2022 13:29

    Classe Processual alterada de AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)

  • 25/08/2022 13:25

    Sessão do Tribunal do Juri realizada em/para 24/08/2022 09:00 Vara Criminal e do Tribunal do Júri do Recanto das Emas.

  • 25/08/2022 13:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/08/2022 13:26

    Recebidos os autos

  • 24/08/2022 13:26

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 24/08/2022 13:15

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) ÂNGELO PINHEIRO FERNANDES DE OLIVEIRA

  • 12/08/2022 09:30

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 30/07/2022 11:19

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 30/07/2022 11:19

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 30/07/2022 11:19

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 26/07/2022 10:18

    Juntada de Certidão - central de mandados

  • 25/07/2022 13:33

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 23/07/2022 00:24

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 22/07/2022 23:34

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 19/07/2022 10:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/07/2022 12:05

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 16/07/2022 12:05

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 08/07/2022 16:14

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 08/07/2022 13:38

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 04/07/2022 16:19

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 01/07/2022 00:11

    Publicado Intimação em 01/07/2022.

  • 30/06/2022 14:02

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2022

  • 29/06/2022 13:42

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 29/06/2022 11:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/06/2022 11:01

    Juntada de Certidão

  • 12/04/2022 14:49

    Juntada de ficha de inspeção judicial

  • 21/02/2022 14:35

    Sessão do Tribunal do Juri designada em/para 24/08/2022 09:00 Vara Criminal e do Tribunal do Júri do Recanto das Emas.

  • 31/01/2022 10:57

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 31/01/2022 10:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/01/2022 10:35

    Juntada de Certidão

  • 25/01/2022 21:01

    Sessão do Tribunal do Juri cancelada em/para 23/02/2022 09:00 Vara Criminal e do Tribunal do Júri do Recanto das Emas.

  • 18/01/2022 18:15

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 18/01/2022 18:07

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 18/01/2022 17:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/01/2022 17:52

    Juntada de Certidão

  • 18/01/2022 17:21

    Recebidos os autos

  • 18/01/2022 17:21

    Decisão interlocutória - deferimento

  • 18/01/2022 14:56

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 18/01/2022 14:34

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ROMULO TELES

  • 18/01/2022 10:53

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 17/01/2022 14:43

    Juntada de Certidão

  • 13/01/2022 16:47

    Recebidos os autos

  • 13/01/2022 16:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/01/2022 14:04

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ROMULO TELES

  • 12/01/2022 13:54

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 12/01/2022 13:52

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 12/01/2022 13:48

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 12/01/2022 13:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/01/2022 13:32

    Juntada de Certidão

  • 11/01/2022 23:37

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 11/01/2022 13:17

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2022

  • 11/01/2022 13:17

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2022

  • 07/01/2022 14:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/01/2022 13:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/12/2021 14:37

    Juntada de Certidão

  • 02/12/2021 14:36

    Sessão do Tribunal do Juri designada em/para 23/02/2022 09:00 Vara Criminal e do Tribunal do Júri do Recanto das Emas.

  • 17/05/2021 22:48

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 10/05/2021 02:35

    Publicado Certidão em 10/05/2021.

  • 08/05/2021 02:23

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2021

  • 06/05/2021 13:51

    Juntada de Certidão

  • 05/05/2021 10:42

    Recebidos os autos

  • 05/05/2021 10:42

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 04/05/2021 15:43

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ÂNGELO PINHEIRO FERNANDES DE OLIVEIRA

  • 04/05/2021 14:53

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 04/05/2021 11:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/05/2021 11:35

    Juntada de Certidão

  • 03/05/2021 23:34

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 26/04/2021 02:31

    Publicado Certidão em 26/04/2021.

  • 23/04/2021 02:30

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2021

  • 13/04/2021 13:55

    Juntada de Certidão

  • 13/04/2021 10:10

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 12/04/2021 18:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/04/2021 18:52

    Juntada de Certidão

  • 07/04/2021 13:13

    Recebidos os autos

  • 26/10/2020 18:10

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 13/10/2020 17:22

    Remetidos os Autos da(o) Vara Criminal e do Tribunal do Júri do Recanto das Emas para 2º Grau - (em diligência)

  • 13/10/2020 17:20

    Juntada de Certidão

  • 13/10/2020 14:54

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 28/07/2020 00:07

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 06/07/2020 19:56

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 30/06/2020 14:11

    Expedição de Mandado.

  • 29/06/2020 22:29

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 23/06/2020 02:42

    Publicado Intimação em 23/06/2020.

  • 22/06/2020 02:36

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 19/06/2020 15:06

    Juntada de Certidão

  • 17/06/2020 19:05

    Recebidos os autos

  • 17/06/2020 19:05

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 03/06/2020 13:06

    Remetidos os Autos da(o) Vara Criminal e do Tribunal do Júri do Recanto das Emas para 2º Grau - (em grau de recurso)

  • 02/06/2020 19:17

    Recebidos os autos

  • 02/06/2020 19:17

    Decisão interlocutória - indeferimento

  • 02/06/2020 14:35

    Conclusos para despacho para Juiz(a) ÂNGELO PINHEIRO FERNANDES DE OLIVEIRA

  • 02/06/2020 14:34

    Juntada de Certidão

  • 01/06/2020 19:14

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 28/05/2020 15:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/05/2020 15:17

    Juntada de Certidão

  • 28/05/2020 14:25

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 23/05/2020 02:25

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 22/05/2020 23:59:59.

  • 18/05/2020 17:33

    Juntada de ficha de inspeção judicial

  • 18/05/2020 17:33

    Juntada de Certidão

  • 15/05/2020 16:06

    Juntada de Certidão

  • 14/05/2020 11:52

    Publicado Intimação em 14/05/2020.

  • 14/05/2020 11:52

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 12/05/2020 14:41

    Juntada de Certidão

  • 12/05/2020 11:48

    Recebidos os autos

  • 12/05/2020 11:48

    Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

  • 12/05/2020 09:25

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ÂNGELO PINHEIRO FERNANDES DE OLIVEIRA

  • 12/05/2020 09:23

    Juntada de Certidão

  • 11/05/2020 18:18

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 08/05/2020 22:40

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 04/05/2020 03:11

    Publicado Intimação em 04/05/2020.

  • 22/04/2020 15:51

    Juntada de Certidão

  • 16/04/2020 02:16

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 14/04/2020 13:58

    Juntada de Certidão

  • 14/04/2020 13:10

    Juntada de Certidão

  • 14/04/2020 13:06

    Juntada de Certidão

  • 18/03/2020 02:32

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 17/03/2020 23:59:59.

  • 06/03/2020 02:54

    Publicado Certidão em 06/03/2020.

  • 06/03/2020 02:54

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 02/03/2020 11:37

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 21/02/2020 16:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/02/2020 16:53

    Juntada de Certidão

  • 21/02/2020 16:51

    Juntada de Certidão

  • 03/02/2020 16:05

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/02/2020

Ultima Atualização
22/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Certidão • Arquivo

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Decisão • Arquivo

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SENTENÇA • Arquivo

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Decisão • Arquivo

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