21/02/2025 10:19

Arquivado Definitivamente
14/02/2025 17:00

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/02/2025 15:17

Expedição de Outros documentos.
14/02/2025 08:01

Recebidos os autos
14/02/2025 08:01

Resolvido o procedimento incidente ou cautelar
14/02/2025 08:01

Determinado o Arquivamento
12/02/2025 18:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) VIRGINIA FERNANDES DE MORAES MACHADO CARNEIRO
12/02/2025 18:38

Juntada de Certidão
12/02/2025 17:20

Recebidos os autos
24/09/2024 14:41

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
24/09/2024 13:46

Recebidos os autos
24/09/2024 13:46

Outras decisões
24/09/2024 09:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) VIRGINIA FERNANDES DE MORAES MACHADO CARNEIRO
24/09/2024 09:28

Juntada de Certidão
23/09/2024 16:04

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/09/2024 12:11

Expedição de Outros documentos.
19/09/2024 17:09

Recebidos os autos
19/09/2024 17:09

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
17/09/2024 21:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) VIRGINIA FERNANDES DE MORAES MACHADO CARNEIRO
17/09/2024 21:27

Juntada de Certidão
17/09/2024 16:34

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/09/2024 02:21

Decorrido prazo de Sob sigilo em 16/09/2024 23:59.
10/09/2024 02:26

Publicado Decisão em 10/09/2024.
09/09/2024 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2024
09/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JUVIDOMSAM Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Samambaia Número do processo: 0712662-19.2024.8.07.0009 Classe judicial: MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) - CRIMINAL (1268) OFENDIDA: RAQUEL GONCALVES DE OLIVEIRA OFENSOR: FLAVIO AUGUSTO LOPES GONCALVES DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Cuida-se de pedido de revogação das medidas protetivas de urgência formulado por FLAVIO AUGUSTO LOPES GONCALVES.

O Ministério Público foi ouvido e oficiou pelo indeferimento do pedido de revogação das medidas protetivas de urgência. É o relato do necessário.

DECIDO.

Em que pese as argumentações trazidas pela defesa, cabe esclarecer que a medida cautelar não comporta dilação probatória uma vez que se destina tão somente a analisar eventual situação de risco e, se for o caso, determinar as medidas necessárias para proteger a vítima.

Neste sentido, ao analisar a presença dos requisitos para a determinação das medidas protetivas, deferiu-as em favor da vítima face ao que consta do boletim de ocorrência.

Não há dúvidas de que, diante da natureza cautelar, as medidas podem ser modificadas, ampliadas ou revogadas.

Ocorre que, no presente caso, não há qualquer manifestação da vítima no sentido de que não se encontra mais em situação de risco, permanecendo inalterado o cenário fático avistado quando da prolação da decisão que deferiu as medidas protetivas em favor da vítima.

Forte nessas razões, INDEFIRO o pedido de revogação das medidas protetivas.

Dê-se ciência à Defesa e ao Ministério Público.

Aguarde-se a vinda do IP correlato.

Uma vez exaurida a utilidade deste feito, arquivem-se.

VIRGINIA FERNANDES DE MORAES MACHADO CARNEIRO Juíza de Direito
04/09/2024 17:32

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/09/2024 15:19

Expedição de Outros documentos.
04/09/2024 15:19

Juntada de Certidão
03/09/2024 17:52

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/09/2024 20:13

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/09/2024 17:34

Expedição de Outros documentos.
02/09/2024 15:35

Recebidos os autos
02/09/2024 15:35

Resolvido o procedimento incidente ou cautelar
02/09/2024 15:35

Indeferido o pedido de Sob sigilo
30/08/2024 16:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) VIRGINIA FERNANDES DE MORAES MACHADO CARNEIRO
30/08/2024 16:49

Juntada de Certidão
30/08/2024 16:28

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/08/2024 09:47

Expedição de Outros documentos.
30/08/2024 09:46

Juntada de Certidão
29/08/2024 17:57

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/08/2024 14:27

Juntada de Certidão
08/08/2024 14:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/08/2024 13:57

Expedição de Carta.
07/08/2024 13:28

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/08/2024 10:09

Expedição de Outros documentos.
07/08/2024 10:05

Juntada de Certidão
06/08/2024 17:37

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/08/2024 14:24

Expedição de Outros documentos.
06/08/2024 14:00

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/08/2024 11:49

Expedição de Outros documentos.
06/08/2024 11:48

Juntada de Certidão
06/08/2024 10:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/08/2024 10:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/08/2024 09:20

Remetidos os Autos (em diligência) para Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Samambaia
05/08/2024 20:38

Juntada de Certidão
05/08/2024 20:25

Recebidos os autos
05/08/2024 20:25

Concedida em parte medida protetiva de Sob sigilo para Sob sigilo
05/08/2024 19:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
05/08/2024 19:02

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Plantão
05/08/2024 19:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/08/2024

Ultima Atualização
21/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Inquérito policial • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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