07/04/2025 11:22

Arquivado Definitivamente
07/04/2025 11:22

Transitado em Julgado em 04/04/2025
05/04/2025 03:03

Decorrido prazo de PAULO VINICIUS BARBOSA CHAVES em 04/04/2025 23:59.
29/03/2025 03:03

Decorrido prazo de LOJA INTEGRADA TECNOLOGIA PARA SOFTWARES LTDA em 28/03/2025 23:59.
21/03/2025 20:59

Expedição de Certidão.
17/03/2025 02:29

Publicado Sentença em 17/03/2025.
15/03/2025 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025
13/03/2025 10:41

Recebidos os autos
13/03/2025 10:41

Julgado improcedente o pedido
10/12/2024 02:54

Decorrido prazo de PAULO VINICIUS BARBOSA CHAVES em 09/12/2024 23:59.
04/12/2024 17:08

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
04/12/2024 08:30

Juntada de Petição de petição
04/12/2024 02:27

Publicado Certidão em 04/12/2024.
04/12/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2024
02/12/2024 08:48

Expedição de Certidão.
30/11/2024 02:32

Decorrido prazo de LOJA INTEGRADA TECNOLOGIA PARA SOFTWARES LTDA em 29/11/2024 23:59.
29/11/2024 16:56

Juntada de Petição de petição
26/11/2024 02:44

Publicado Decisão em 26/11/2024.
25/11/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024
21/11/2024 19:21

Recebidos os autos
21/11/2024 19:20

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
11/10/2024 14:19

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
10/10/2024 18:00

Juntada de Petição de petição
03/10/2024 02:28

Publicado Intimação em 03/10/2024.
03/10/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2024
02/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECIVAGCL 2º Juizado Especial Cível de Águas Claras Número do processo: 0712110-21.2024.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: PAULO VINICIUS BARBOSA CHAVES REQUERIDO: LOJA INTEGRADA TECNOLOGIA PARA SOFTWARES LTDA, CAIXA ECONÔMICA FEDERAL CERTIDÃO Certifico e dou fé que a sentença de extinção ID 210127376 transitou em julgado em 30/09/2024 (em face da Caixa Econômica Federal).

Conforme determinado, fica a parte requerida (Loja Integrada Tecnologia) intimada para manifestação sobre o documento juntado pela parte autora, ID 206538996, no prazo de 5 dias.

Após, autos conclusos para sentença.

AGUAS CLARAS - DF, Terça-feira, 01 de Outubro de 2024. 07:22:32.

GABRIELA DE ANDRADE CINTRA BRAZ Servidor Geral
01/10/2024 07:25

Transitado em Julgado em 30/09/2024
01/10/2024 02:22

Decorrido prazo de CAIXA ECONÔMICA FEDERAL em 30/09/2024 23:59.
26/09/2024 02:20

Decorrido prazo de LOJA INTEGRADA TECNOLOGIA PARA SOFTWARES LTDA em 25/09/2024 23:59.
18/09/2024 19:08

Juntada de Petição de petição
13/09/2024 13:30

Expedição de Certidão.
11/09/2024 02:22

Publicado Intimação em 11/09/2024.
10/09/2024 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2024
10/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECIVAGCL 2º Juizado Especial Cível de Águas Claras Número do processo: 0712110-21.2024.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: PAULO VINICIUS BARBOSA CHAVES REQUERIDO: LOJA INTEGRADA TECNOLOGIA PARA SOFTWARES LTDA, CAIXA ECONÔMICA FEDERAL SENTENÇA Relatório dispensado, na forma do art. 38 da Lei nº 9.099/95.

Cumpre, inicialmente, verificar se estão presentes os pressupostos de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo.

No caso ora em análise, a parte requerente incluiu no polo passivo da lide a Caixa Econômica Federal - CEF, empresa pública que compõe a administração descentralizada da União.

Nesse contexto, tem-se que compete à Justiça Federal o julgamento das demandas em que for parte a União, entidade autárquica ou empresa pública federal, na condição de autoras, rés, assistentes ou oponentes, ex vi do art. 109, I da Constituição Federal.

Assim, figurando empresa pública federal no polo passivo da ação, é da Justiça Federal a competência para conhecer e julgar a lide.

Precedente do STJ ((STJ - CC: 122253 AL 2012/0083837-6, Relator: Ministra NANCY ANDRIGHI, Data de Julgamento: 25/09/2013, S2 - SEGUNDA SEÇÃO, Data de Publicação: DJe 01/10/2013).

Posto isso, reconheço a incompetência deste juízo para processar e julgar a presente demanda em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com fundamento no art. 109, I da Constituição Federal e, em consequência, DECLARO EXTINTO o processo sem resolução de mérito em relação à referida requerida, nos termos do art. 51, caput, da Lei 9.099/95, c/c 485, inciso IV, do Código de Processo Civil.

Sem custas e sem honorários (art. 55 da Lai nº. 9.099/95).

Sentença registrada.

Publique-se.

Intime-se.

Após o trânsito em julgado, proceda-se à baixa da referida parte, devendo o feito ter prosseguimento em relação ao primeiro requerido (Loja Integrada Tecnologia para Softwares LTDA).

Sem prejuízo, intime-se o requerente para, no mesmo prazo recursal (dez dias), juntar aos autos o comprovante de pagamento do boleto bancário no valor de R$ 490,00 (quatrocentos e noventa reais), a fim de que se possa verificar quem foi o beneficiário do pagamento.

Em seguida, intime-se a parte contrária para manifestar-se sobre os documentos juntados, no prazo de 05 (cinco) dias.

Após, façam-se os autos conclusos para sentença. Águas Claras, 6 de setembro de 2024.

Assinado digitalmente Andreza Alves de Souza Juíza de Direito
06/09/2024 20:06

Recebidos os autos
06/09/2024 20:06

Expedição de Outros documentos.
06/09/2024 20:06

Extinto o processo por incompetência em razão da pessoa
10/08/2024 01:38

Decorrido prazo de PAULO VINICIUS BARBOSA CHAVES em 08/08/2024 23:59.
09/08/2024 06:45

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
09/08/2024 06:44

Expedição de Certidão.
07/08/2024 02:24

Decorrido prazo de LOJA INTEGRADA TECNOLOGIA PARA SOFTWARES LTDA em 06/08/2024 23:59.
07/08/2024 02:19

Decorrido prazo de CAIXA ECONÔMICA FEDERAL em 06/08/2024 23:59.
30/07/2024 16:06

Expedição de Certidão.
26/07/2024 17:44

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
26/07/2024 17:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível de Águas Claras
26/07/2024 17:44

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 26/07/2024 17:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
26/07/2024 13:10

Juntada de Petição de petição
26/07/2024 10:50

Juntada de Petição de contestação
25/07/2024 18:01

Juntada de Petição de substabelecimento
25/07/2024 02:24

Recebidos os autos
25/07/2024 02:24

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
24/07/2024 13:21

Juntada de Petição de petição
23/07/2024 15:25

Juntada de Petição de petição
15/07/2024 11:10

Juntada de Petição de contestação
06/07/2024 02:33

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
26/06/2024 04:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/06/2024 05:29

Expedição de Outros documentos.
21/06/2024 17:00

Expedição de Certidão.
13/06/2024 19:00

Recebidos os autos
13/06/2024 19:00

Não Concedida a Antecipação de tutela
11/06/2024 19:11

Juntada de Petição de intimação
11/06/2024 19:06

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 26/07/2024 17:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
11/06/2024 19:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/06/2024

Ultima Atualização
02/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

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