10/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECIVAGCL 2º Juizado Especial Cível de Águas Claras Número do processo: 0706083-22.2024.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: ASSOCIACAO DE MORADORES DO CONDOMINIO RESIDENCIAL SOLAR DA VILLA REQUERIDO: FERNANDO NEIVA CAMPOS SENTENÇA Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei nº. 9.099/95.

As partes transacionaram e requereram a homologação dos termos propostos ao id. 201809446.

Diante do exposto, com fundamento no art. 487, III, “b”, do Código de Processo Civil, HOMOLOGO O ACORDO entabulado pelas partes.

Sem custas e sem honorários (Lei 9.099/95, art. 55).

Ante a falta de interesse recursal, fica desde já certificado o trânsito em julgado.

Faculta-se à parte autora requerer, mediante simples petição, a execução do acordo, caso ele não seja cumprido.

Sentença registrada.

Publique-se.

Intime-se.

Cumpridas as formalidades legais e não havendo outros requerimentos, arquivem-se com baixa na distribuição. Águas Claras, 6 de setembro de 2024.

Assinado digitalmente Andreza Alves de Souza Juíza de Direito
09/09/2024 23:17

Arquivado Definitivamente
09/09/2024 23:16

Transitado em Julgado em 06/09/2024
09/09/2024 18:02

Expedição de Certidão.
06/09/2024 20:03

Recebidos os autos
06/09/2024 20:03

Homologada a Transação
23/08/2024 02:18

Decorrido prazo de FERNANDO NEIVA CAMPOS em 22/08/2024 23:59.
16/08/2024 07:05

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
15/08/2024 15:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/07/2024 19:09

Expedição de Certidão.
12/07/2024 08:42

Recebidos os autos
12/07/2024 08:42

Outras decisões
04/07/2024 18:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
04/07/2024 18:37

Transitado em Julgado em 21/06/2024
25/06/2024 15:01

Juntada de Petição de petição
22/06/2024 04:23

Decorrido prazo de FERNANDO NEIVA CAMPOS em 21/06/2024 23:59.
19/06/2024 10:43

Juntada de Petição de petição
07/06/2024 02:53

Publicado Sentença em 07/06/2024.
06/06/2024 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2024
05/06/2024 02:34

Publicado Sentença em 05/06/2024.
04/06/2024 03:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2024
29/05/2024 18:07

Recebidos os autos
29/05/2024 18:07

Julgado procedente o pedido
27/05/2024 13:59

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
27/05/2024 13:59

Expedição de Certidão.
24/05/2024 15:37

Juntada de Petição de petição
22/05/2024 10:49

Expedição de Certidão.
21/05/2024 16:41

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
21/05/2024 16:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível de Águas Claras
21/05/2024 16:41

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Juiz(a) em/para 21/05/2024 15:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
20/05/2024 02:29

Recebidos os autos
20/05/2024 02:29

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
15/05/2024 17:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/04/2024 15:05

Juntada de Petição de petição
04/04/2024 02:40

Publicado Decisão em 04/04/2024.
03/04/2024 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2024
01/04/2024 21:37

Recebidos os autos
01/04/2024 21:37

Outras decisões
25/03/2024 16:39

Conclusos para despacho para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
25/03/2024 16:21

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 21/05/2024 15:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
25/03/2024 16:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/03/2024

Ultima Atualização
10/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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