10/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECIVAGCL 2º Juizado Especial Cível de Águas Claras Número do processo: 0714666-93.2024.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: EDUARDO GONZAGA COSTA DE OLIVEIRA REU: ERLANE APARECIDA DE SOUZA MATOS SOARES, ENVER MATOS SOARES CANOTILHO SENTENÇA Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei nº. 9.099/95.

As partes transacionaram e requereram a homologação dos termos propostos ao id. 209768846.

Diante do exposto, com fundamento no art. 487, III, “b”, do Código de Processo Civil, HOMOLOGO O ACORDO entabulado pelas partes.

Sem custas e sem honorários (Lei 9.099/95, art. 55).

Cancele-se a sessão de conciliação designada.

Ante a falta de interesse recursal, fica desde já certificado o trânsito em julgado.

Faculta-se à parte autora requerer, mediante simples petição, a execução do acordo, caso ele não seja cumprido.

Sentença registrada.

Publique-se.

Intime-se.

Cumpridas as formalidades legais e não havendo outros requerimentos, arquivem-se com baixa na distribuição. Águas Claras, 6 de setembro de 2024.

Assinado digitalmente Andreza Alves de Souza Juíza de Direito
09/09/2024 23:14

Arquivado Definitivamente
09/09/2024 23:13

Transitado em Julgado em 06/09/2024
09/09/2024 18:00

Expedição de Certidão.
06/09/2024 20:03

Recebidos os autos
06/09/2024 20:03

Homologada a Transação
06/09/2024 19:01

Juntada de Petição de petição
06/09/2024 02:49

Decorrido prazo de EDUARDO GONZAGA COSTA DE OLIVEIRA em 05/09/2024 23:59.
03/09/2024 15:27

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
03/09/2024 14:53

Juntada de Petição de petição
03/09/2024 14:41

Juntada de Petição de petição
28/08/2024 10:42

Expedição de Certidão.
27/08/2024 18:54

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
27/08/2024 18:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível de Águas Claras
27/08/2024 18:53

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 27/08/2024 17:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
26/08/2024 02:48

Recebidos os autos
26/08/2024 02:48

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
29/07/2024 03:32

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
28/07/2024 02:37

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
17/07/2024 13:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/07/2024 13:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/07/2024 22:43

Recebidos os autos
16/07/2024 22:43

Outras decisões
12/07/2024 15:43

Conclusos para despacho para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
12/07/2024 11:17

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 27/08/2024 17:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
12/07/2024 11:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/07/2024

Ultima Atualização
10/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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