26/02/2025 09:21

Arquivado Definitivamente
21/02/2025 12:26

Juntada de Petição de petição
10/02/2025 13:58

Expedição de Outros documentos.
10/02/2025 13:53

Expedição de Certidão.
09/02/2025 06:40

Recebidos os autos
09/02/2025 06:40

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível de Samambaia.
06/02/2025 14:47

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
06/02/2025 14:47

Expedição de Certidão.
06/02/2025 14:43

Expedição de Certidão.
04/02/2025 17:11

Recebidos os autos
07/10/2024 17:21

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
07/10/2024 17:20

Expedição de Certidão.
07/10/2024 13:16

Recebidos os autos
07/10/2024 13:16

Expedição de Outros documentos.
07/10/2024 13:16

Outras decisões
05/10/2024 02:18

Decorrido prazo de MARCELO ALVES DE OLIVEIRA em 04/10/2024 23:59.
04/10/2024 14:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
01/10/2024 20:34

Juntada de Petição de apelação
13/09/2024 02:20

Publicado Sentença em 13/09/2024.
12/09/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2024
12/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSAM 1ª Vara Cível de Samambaia Número do processo: 0713424-69.2023.8.07.0009 Classe judicial: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) AUTOR: BANCO VOLKSWAGEN S.A.

REU: MARCELO ALVES DE OLIVEIRA SENTENÇA Trata-se de ação de busca e apreensão de veículo automotor gravado por alienação gravado por alienação fiduciária em garantia, ajuizada por BANCO VOLKSWAGEN S.A em desfavor de MARCELO ALVES DE OLIVEIRA.

O autor foi intimado no ID. 203684526 para promover o andamento do feito.

Então, no ID. 205168902, pugnou pela expedição de novo mandado de busca, apreensão e citação, sendo que a aludida petição foi desconsiderada por não ter sido acompanhada dos esclarecimentos ou dos espelhos indicados previamente por este Juízo (ID. 205907916).

Após o decurso do prazo de 30 (trinta) dias da publicação da certidão que intimou o requerente, não houve movimentação do feito (ID. 208610793).

Foi expedida intimação eletrônica para, no prazo de 5 (cinco) dias, o autor promover o andamento da ação.

Em razão disso o autor, na petição de ID. 209653525, requereu que o mandado de busca, apreensão e citação fosse cumprido na QNL 22, Casa 14, Conjunto F, Taguatinga Norte, Brasília/DF.

Os autos vieram conclusos. É o relato do necessário.

DECIDO.

Como se observa da certidão de ID. 179065509, o endereço indicado pelo requerente no ID. 209653525 já foi diligenciado em novembro de 2023, tendo o Oficial de Justiça certificado que o veículo e o requerido não foram encontrados no local (ID. 177937840).

Ademais, inexiste qualquer fundamento razoável invocado na petição para que se reitere a diligência, ante a inefetividade da repetição e ausência de novos elementos que indiquem possibilidade de sucesso nela.

Assim, INDEFIRO o pedido formulado no ID. 209653525 e desconsidero a aludida petição, pois conforme exposto na decisão de ID. 205907916, a reiteração de pedido já analisado não produz o efeito processual de interrupção de prazo.

No mais, destaco que, segundo disposto no artigo 485, inciso III, do CPC que o juiz prolatará sentença sem resolver o mérito quando “por não promover os atos e as diligências que lhe incumbir, o autor abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias”.

O § 1º do artigo supramencionado complementa a disposição indicada, acrescentando que “nas hipóteses descritas nos incisos II e III, a parte será intimada pessoalmente para suprir a falta no prazo de 5 (cinco) dias”.

Na presente hipótese restou certificado no ID. 208610793 que o autor abandonou o processo por mais de 30 (trinta) dias, sem promover movimentação pertinente.

Intimado para promover o andamento do feito, sob pena de extinção por abandono da causa, o requerente novamente reiterou pedido já objeto de decisão judicial, razão pela qual a petição foi desconsiderada.

Ressalto, por oportuno, que o autor é cadastrado como parceiro eletrônico desde 09/03/2020, conforme captura de tela abaixo colacionada, tendo sido intimado na forma dos artigos 2º e 5º, caput e § 6º, da Lei n.º 11.419/2006, in verbis: Lei n.º 11.419/2016: (...) Art. 5º As intimações serão feitas por meio eletrônico em portal próprio aos que se cadastrarem na forma do art. 2º desta Lei, dispensando-se a publicação no órgão oficial, inclusive eletrônico. (...) § 6º As intimações feitas na forma deste artigo, inclusive da Fazenda Pública, serão consideradas pessoais para todos os efeitos legais.

Deste modo, a extinção do feito é medida que se impõe.

Ante o exposto, julgo EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do artigo 485, inciso III, do CPC.

Custas pelo requerente.

Sem honorários, uma vez que o requerido não foi citado.

Promovo baixa à restrição judicial do veículo por intermédio do sistema RENAJUD, conforme espelho anexo.

Recolha-se eventual mandado em aberto.

Após o trânsito em julgado, proceda-se à baixa na distribuição, remetendo os autos ao arquivo.

Publique-se.

Intimem-se.

Sentença registrada eletronicamente. - Datado e assinado eletronicamente conforme certificação digital -
10/09/2024 14:42

Recebidos os autos
10/09/2024 14:42

Expedição de Outros documentos.
10/09/2024 14:42

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
05/09/2024 17:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
02/09/2024 17:31

Juntada de Petição de petição
31/08/2024 02:17

Decorrido prazo de BANCO VOLKSWAGEN S.A. em 30/08/2024 23:59.
23/08/2024 15:20

Expedição de Outros documentos.
23/08/2024 15:19

Juntada de Certidão
05/08/2024 17:39

Juntada de Petição de petição
30/07/2024 19:06

Recebidos os autos
30/07/2024 19:06

Expedição de Outros documentos.
30/07/2024 19:06

Indeferido o pedido de BANCO VOLKSWAGEN S.A. - CNPJ: 59.***.***/0001-49 (AUTOR)
24/07/2024 14:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
24/07/2024 11:01

Juntada de Petição de petição
23/07/2024 19:26

Recebidos os autos
23/07/2024 19:26

Outras decisões
23/07/2024 17:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
18/07/2024 04:02

Decorrido prazo de BANCO VOLKSWAGEN S.A. em 17/07/2024 23:59.
10/07/2024 17:04

Expedição de Outros documentos.
10/07/2024 17:04

Expedição de Certidão.
02/07/2024 11:17

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/05/2024 12:58

Juntada de Petição de petição
22/05/2024 16:30

Recebidos os autos
22/05/2024 16:30

Expedição de Outros documentos.
22/05/2024 16:30

Deferido o pedido de BANCO VOLKSWAGEN S.A. - CNPJ: 59.***.***/0001-49 (AUTOR).
21/05/2024 12:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
17/05/2024 10:53

Juntada de Petição de petição
30/04/2024 04:30

Decorrido prazo de BANCO VOLKSWAGEN S.A. em 29/04/2024 23:59.
19/04/2024 17:05

Recebidos os autos
19/04/2024 17:05

Expedição de Outros documentos.
19/04/2024 17:05

Indeferido o pedido de BANCO VOLKSWAGEN S.A. - CNPJ: 59.***.***/0001-49 (AUTOR)
09/04/2024 10:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
02/04/2024 10:13

Juntada de Petição de petição
25/03/2024 09:54

Recebidos os autos
25/03/2024 09:54

Expedição de Outros documentos.
25/03/2024 09:54

Indeferido o pedido de BANCO VOLKSWAGEN S.A. - CNPJ: 59.***.***/0001-49 (AUTOR)
11/03/2024 13:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
06/03/2024 09:25

Juntada de Petição de petição
27/02/2024 18:42

Recebidos os autos
27/02/2024 18:42

Expedição de Outros documentos.
27/02/2024 18:42

Indeferido o pedido de BANCO VOLKSWAGEN S.A. - CNPJ: 59.***.***/0001-49 (AUTOR)
22/02/2024 16:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
21/02/2024 08:12

Juntada de Petição de petição
16/02/2024 04:37

Decorrido prazo de BANCO VOLKSWAGEN S.A. em 15/02/2024 23:59.
03/02/2024 12:48

Recebidos os autos
03/02/2024 12:48

Expedição de Outros documentos.
03/02/2024 12:48

Deferido o pedido de BANCO VOLKSWAGEN S.A. - CNPJ: 59.***.***/0001-49 (AUTOR).
03/02/2024 04:22

Decorrido prazo de BANCO VOLKSWAGEN S.A. em 02/02/2024 23:59.
02/02/2024 09:25

Juntada de Petição de petição
01/02/2024 16:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
30/01/2024 14:52

Juntada de Petição de petição
30/01/2024 04:45

Decorrido prazo de BANCO VOLKSWAGEN S.A. em 29/01/2024 23:59.
26/01/2024 14:49

Recebidos os autos
26/01/2024 14:49

Expedição de Outros documentos.
26/01/2024 14:49

Outras decisões
26/01/2024 10:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
24/01/2024 03:51

Decorrido prazo de BANCO VOLKSWAGEN S.A. em 23/01/2024 23:59.
22/01/2024 11:47

Juntada de Petição de petição
18/01/2024 18:10

Recebidos os autos
18/01/2024 18:10

Expedição de Outros documentos.
18/01/2024 18:10

Indeferido o pedido de BANCO VOLKSWAGEN S.A. - CNPJ: 59.***.***/0001-49 (AUTOR)
09/01/2024 13:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
27/12/2023 09:23

Juntada de Petição de petição
13/12/2023 22:04

Expedição de Outros documentos.
13/12/2023 22:04

Expedição de Certidão.
10/12/2023 04:00

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/12/2023 04:00

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/11/2023 19:08

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/11/2023 17:14

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/10/2023 13:35

Expedição de Certidão.
25/10/2023 14:44

Expedição de Certidão.
20/10/2023 17:12

Juntada de Certidão
05/10/2023 15:21

Recebidos os autos
05/10/2023 15:21

Expedição de Outros documentos.
05/10/2023 15:21

Deferido o pedido de BANCO VOLKSWAGEN S.A. - CNPJ: 59.***.***/0001-49 (AUTOR).
22/09/2023 03:56

Decorrido prazo de BANCO VOLKSWAGEN S.A. em 21/09/2023 23:59.
21/09/2023 16:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
19/09/2023 12:12

Juntada de Petição de petição
14/09/2023 14:30

Expedição de Outros documentos.
14/09/2023 14:30

Expedição de Certidão.
11/09/2023 13:40

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/08/2023 19:21

Recebidos os autos
27/08/2023 19:21

Concedida a Medida Liminar
22/08/2023 18:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/08/2023

Ultima Atualização
06/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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