01/07/2025 20:32

Arquivado Definitivamente
25/06/2025 04:47

Processo Desarquivado
24/06/2025 18:26

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
08/05/2025 12:39

Arquivado Definitivamente
07/05/2025 17:31

Juntada de Petição de comprovante
06/05/2025 03:25

Decorrido prazo de REJANE DUARTE RODRIGUES em 05/05/2025 23:59.
04/04/2025 02:45

Publicado Decisão em 04/04/2025.
04/04/2025 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025
02/04/2025 16:18

Recebidos os autos
02/04/2025 16:18

Deferido em parte o pedido de REJANE DUARTE RODRIGUES - CPF: *45.***.*90-20 (REQUERENTE ESPÓLIO DE)
19/03/2025 15:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARINA CUSINATO XAVIER
15/03/2025 13:11

Juntada de Petição de impugnação
12/03/2025 02:30

Publicado Certidão em 12/03/2025.
11/03/2025 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025
07/03/2025 17:42

Expedição de Certidão.
27/02/2025 17:58

Recebidos os autos
27/02/2025 17:58

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões do Gama.
25/02/2025 17:39

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
25/02/2025 17:39

Transitado em Julgado em 24/02/2025
25/02/2025 15:33

Recebidos os autos
04/12/2024 13:35

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
29/11/2024 14:11

Expedição de Certidão.
26/11/2024 02:46

Publicado Decisão em 26/11/2024.
26/11/2024 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024
22/11/2024 16:16

Recebidos os autos
22/11/2024 16:16

Indeferido o pedido de REJANE DUARTE RODRIGUES - CPF: *45.***.*90-20 (REQUERENTE ESPÓLIO DE)
08/11/2024 15:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARINA CUSINATO XAVIER
08/11/2024 15:14

Expedição de Certidão.
30/10/2024 23:42

Juntada de Petição de apelação
30/10/2024 02:29

Decorrido prazo de REJANE DUARTE RODRIGUES em 29/10/2024 23:59.
08/10/2024 02:29

Publicado Sentença em 08/10/2024.
08/10/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2024
04/10/2024 14:46

Recebidos os autos
04/10/2024 14:46

Indeferida a petição inicial
03/10/2024 19:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARINA CUSINATO XAVIER
03/10/2024 19:23

Expedição de Certidão.
19/09/2024 02:19

Decorrido prazo de REJANE DUARTE RODRIGUES em 18/09/2024 23:59.
11/09/2024 02:19

Publicado Despacho em 11/09/2024.
10/09/2024 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2024
10/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VFAMOSGAM 2ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões do Gama Número do processo: 0711683-72.2024.8.07.0004 Classe judicial: OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA (1294) REQUERENTE ESPÓLIO DE: REJANE DUARTE RODRIGUES DESPACHO A inventariante extrajudicial ingressou com petição requerendo autorização para a venda de um dos imóveis do espólio, com anuência de todos os herdeiros e do meeiro.

Ocorre que o artigo 11-A da Resolução nº. 35/2007 do Conselho Nacional de Justiça, incluído pela recente Resolução nº. 571 de 26/08/2024, prevê que “o inventariante poderá ser autorizado, através de escritura pública, a alienar móveis e imóveis de propriedade do espólio, independentemente de autorização judicial”, cumpridos os requisitos trazidos no referido artigo.

Assim, nos termos do artigo 10 do Código de Processo Civil, intime-se a parte autora para esclarecer, no prazo de 5 (cinco) dias, quanto à existência de interesse processual na demanda, considerando o disposto no artigo 11-A da Resolução nº. 35/2007 do CNJ.

Após, retornem os autos conclusos.

MARINA CUSINATO XAVIER Juíza de Direito documento datado e assinado eletronicamente
06/09/2024 16:55

Recebidos os autos
06/09/2024 16:55

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2024 00:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/09/2024

Ultima Atualização
02/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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