22/05/2025 20:08

Arquivado Definitivamente
22/05/2025 20:06

Transitado em Julgado em 13/05/2025
22/05/2025 20:02

Expedição de Certidão.
22/05/2025 20:01

Juntada de Certidão
20/05/2025 22:39

Expedição de Outros documentos.
13/05/2025 16:37

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 13/05/2025 16:10, 1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Ceilândia.
13/05/2025 16:36

Julgado improcedente o pedido
13/05/2025 16:30

Juntada de Certidão
13/05/2025 16:28

Juntada de Certidão
06/05/2025 16:39

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/05/2025 14:29

Expedição de Outros documentos.
03/05/2025 16:48

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/05/2025 16:48

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/04/2025 14:52

Juntada de Certidão
07/04/2025 23:27

Expedição de Ofício.
02/04/2025 12:21

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/02/2025 15:51

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/02/2025 14:17

Juntada de Certidão
28/01/2025 03:50

Decorrido prazo de Sob sigilo em 27/01/2025 23:59.
18/01/2025 13:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/01/2025 22:26

Recebidos os autos
15/01/2025 22:26

Revogada medida protetiva de Sob sigilo, Sob sigilo para Sob sigilo
15/01/2025 12:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) FELIPE VIDIGAL DE ANDRADE SERRA
15/01/2025 09:17

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/12/2024 23:48

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/11/2024 12:00

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/11/2024 18:28

Expedição de Outros documentos.
18/11/2024 18:27

Juntada de Certidão
18/11/2024 18:26

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 13/05/2025 16:10, 1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Ceilândia.
14/11/2024 15:57

Juntada de Certidão
14/11/2024 14:24

Recebidos os autos
14/11/2024 14:24

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
13/11/2024 14:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) FELIPE VIDIGAL DE ANDRADE SERRA
13/11/2024 13:39

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/11/2024 02:30

Decorrido prazo de Sob sigilo em 07/11/2024 23:59.
04/11/2024 16:19

Expedição de Outros documentos.
03/11/2024 17:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/10/2024 02:23

Publicado Despacho em 30/10/2024.
31/10/2024 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/10/2024
30/10/2024 02:29

Publicado Despacho em 30/10/2024.
30/10/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/10/2024
28/10/2024 16:36

Recebidos os autos
28/10/2024 16:36

Proferido despacho de mero expediente
27/10/2024 22:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) FELIPE VIDIGAL DE ANDRADE SERRA
27/10/2024 22:53

Juntada de Certidão
20/10/2024 23:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/10/2024 17:49

Recebidos os autos
16/10/2024 17:49

Outras decisões
15/10/2024 15:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) FELIPE VIDIGAL DE ANDRADE SERRA
15/10/2024 15:44

Juntada de Certidão
15/10/2024 15:44

Juntada de Certidão
14/10/2024 19:36

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/10/2024 18:14

Redistribuído por prevenção em razão de recusa de prevenção/dependência
11/10/2024 18:09

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
11/10/2024 17:53

Recebidos os autos
11/10/2024 17:53

Expedição de Outros documentos.
11/10/2024 17:53

Declarada incompetência
11/10/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2024
10/10/2024 15:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROGÉRIO FALEIRO MACHADO
10/10/2024 15:10

Juntada de Certidão
10/10/2024 11:53

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/10/2024 10:49

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
09/10/2024 19:03

Recebidos os autos
09/10/2024 19:03

Expedição de Outros documentos.
09/10/2024 19:03

Declarada incompetência
09/10/2024 18:13

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/10/2024 11:32

Juntada de Certidão
08/10/2024 11:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) FELIPE VIDIGAL DE ANDRADE SERRA
08/10/2024 11:08

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/10/2024 02:18

Decorrido prazo de Sob sigilo em 04/10/2024 23:59.
27/09/2024 11:50

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/09/2024 02:25

Publicado Despacho em 27/09/2024.
26/09/2024 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2024
26/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JUVIDOCEI 1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Ceilândia Número do processo: 0722882-94.2024.8.07.0003 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: OLAVO DE BRITO DESPACHO Intime-se pela derradeira vez o advogado Dr.

Osmar Marcelino Lacerda Júnior constituído na procuração de id. 210802506 para que forneça o endereço atualizado do réu no prazo de 05 (cinco) dias.

Em caso de inércia, abra-se vista ao Ministério Público para manifestação.

Cumpra-se.

Felipe Vidigal de Andrade Serra Juiz de Direito (datado e assinado eletronicamente)
25/09/2024 19:42

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/09/2024 19:28

Recebidos os autos
24/09/2024 19:28

Proferido despacho de mero expediente
24/09/2024 16:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) FELIPE VIDIGAL DE ANDRADE SERRA
24/09/2024 16:18

Expedição de Certidão.
24/09/2024 02:23

Decorrido prazo de Sob sigilo em 23/09/2024 23:59.
18/09/2024 02:32

Publicado Decisão em 18/09/2024.
18/09/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2024
17/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JUVIDOCEI 1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Ceilândia Número do processo: 0722882-94.2024.8.07.0003 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: OLAVO DE BRITO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA De início, verifico que o pedido de arquivamento formulado pelo advogado constituído pelo réu no id. 208083656 não encontra amparo nos autos.

Isto porque a denúncia foi devidamente recebida nos autos (id. 206201411) e, portanto, não há que se falar em arquivamento do inquérito policial.

Ademais, observa-se que o acusado ainda não foi localizado para ser citado e a supracitada petição não faz menção às hipóteses do art. 395 do CPP e não preenche os requisitos do art. 396-A do CPP.

Por essa razão, indefiro o pedido de arquivamento formulado pela defesa.

No mais, intime-se o advogado constituído (id. 210802506) para que forneça o endereço atualizado do réu no prazo de 05 (cinco) dias.

Cumpra-se.

Felipe Vidigal de Andrade Serra Juiz de Direito (datado e assinado eletronicamente)
16/09/2024 19:07

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/09/2024 15:00

Recebidos os autos
16/09/2024 15:00

Expedição de Outros documentos.
16/09/2024 15:00

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
15/09/2024 13:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) FELIPE VIDIGAL DE ANDRADE SERRA
13/09/2024 19:41

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/09/2024 17:52

Recebidos os autos
12/09/2024 17:52

Expedição de Outros documentos.
12/09/2024 17:52

Proferido despacho de mero expediente
12/09/2024 11:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) FELIPE VIDIGAL DE ANDRADE SERRA
11/09/2024 23:44

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/09/2024 17:49

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/08/2024 02:33

Publicado Despacho em 30/08/2024.
30/08/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2024
29/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JUVIDOCEI 1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Ceilândia Número do processo: 0722882-94.2024.8.07.0003 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: OLAVO DE BRITO DESPACHO Acolho a manifestação ministerial de ID 208674188.

Intime-se o advogado subscritor da petição de ID 208083656 para que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos procuração outorgada pelo acusado ou justifique a impossibilidade.

Cumpra-se.

Felipe Vidigal de Andrade Serra Juiz de Direito (datado e assinado eletronicamente)
28/08/2024 16:05

Recebidos os autos
28/08/2024 16:05

Proferido despacho de mero expediente
26/08/2024 15:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) FELIPE VIDIGAL DE ANDRADE SERRA
23/08/2024 19:11

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/08/2024 15:43

Juntada de Certidão
21/08/2024 15:42

Cancelada a movimentação processual
21/08/2024 15:42

Desentranhado o documento
21/08/2024 15:21

Expedição de Ofício.
21/08/2024 15:09

Expedição de Outros documentos.
21/08/2024 15:05

Juntada de Certidão
19/08/2024 22:55

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/08/2024 13:00

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/08/2024 18:57

Expedição de Outros documentos.
12/08/2024 18:50

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/08/2024 10:27

Juntada de Certidão
12/08/2024 08:54

Classe retificada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
11/08/2024 22:49

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/08/2024 15:30

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Ceilândia
05/08/2024 10:18

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/08/2024 18:41

Recebidos os autos
01/08/2024 18:41

Expedição de Outros documentos.
01/08/2024 18:41

Recebida a denúncia contra Sob sigilo
31/07/2024 18:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) FELLIPE FIGUEIREDO DE CARVALHO
31/07/2024 18:51

Juntada de Certidão
26/07/2024 17:29

Expedição de Outros documentos.
26/07/2024 17:29

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/07/2024 17:29

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/07/2024 04:37

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Ceilândia
26/07/2024 04:37

Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
25/07/2024 16:28

Expedição de Alvará de Soltura .
25/07/2024 15:31

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/07/2024 14:42

Juntada de Certidão
25/07/2024 11:50

Juntada de Certidão - sepsi
25/07/2024 11:45

Expedição de Outros documentos.
25/07/2024 11:10

Remetidos os Autos (em diligência) para Psicossocial
25/07/2024 11:10

Audiência de custódia realizada conduzida por Juiz(a) em/para 25/07/2024 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
25/07/2024 11:04

Juntada de gravação de audiência
24/07/2024 23:40

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/07/2024 19:35

Juntada de Certidão
24/07/2024 19:34

Audiência de custódia designada conduzida por #Não preenchido# em/para 25/07/2024 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
24/07/2024 11:38

Juntada de laudo
24/07/2024 04:57

Juntada de fap - folha de antecedentes penais
23/07/2024 23:31

Expedição de Outros documentos.
23/07/2024 23:31

Expedição de Outros documentos.
23/07/2024 23:31

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Audiência de Custódia
23/07/2024 23:31

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/10/2024

Ultima Atualização
26/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Certidão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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