TJDFT - 0720307-56.2023.8.07.0001

1ª instância - 1ª Vara de Execucao de Titulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasilia

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Polo Ativo

Partes

TULIO COSTA DE OLIVEIRA

CPF *42.***.*89-06

Advogados

MARCELO GOMES DA SILVA

OAB: 46831/DF

CPF *23.***.*92-29

Polo Passivo

Partes

ERIKS FERNANDO LANDIM

CPF *41.***.*10-81

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 27/09/2024 02:19

    Decorrido prazo de TULIO COSTA DE OLIVEIRA em 26/09/2024 23:59.

  • 05/09/2024 02:18

    Publicado Decisão em 05/09/2024.

  • 04/09/2024 02:32

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2024

  • 04/09/2024 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARVETBSB 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0720307-56.2023.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: TULIO COSTA DE OLIVEIRA EXECUTADO: ERIKS FERNANDO LANDIM Decisão com força de ofício/mandado Objetiva a parte exequente que seja oficiado ao Ministério do Trabalho e Emprego, para que seja identificado eventual vínculo de emprego da parte executada.

    No caso, a pesquisa ao sistema INFOJUD (ID 207069848) também permite identificar eventual vínculo de emprego, aposentadoria ou algum outro benefício percebido pela devedora, e a consulta quanto à existência do recebimento de benefício previdenciário é acessível ao executado por meio do Portal da Transparência Previdenciário, sem necessidade de ordem judicial.

    Mesmo se assim não fosse, sendo a parte executada isenta de pagar imposto de renda, significa que ela tem renda mensal de até R$ 2.259,20.

    Ou seja, ainda que localizados vínculos de emprego ou recebimento de benefício previdenciário, os valores, por serem modestos, ficariam à margem da constrição, sem nenhuma possibilidade de flexibilização da norma que veda a penhora de verba de natureza alimentar (art. 883, IV do CPC).

    Desse modo, a diligência revela-se totalmente inútil para a satisfação do crédito, sendo seu único efeito retardar o curso do processo e assoberbar o Juízo com a prática de atos processuais sem relevância para o deslinde da execução.

    Posto isso, indefiro o pedido.

    O processo será remetido ao arquivo provisório, nos termos da decisão de ID 205557745.

    Publique-se. * documento datado e assinado eletronicamente

  • 02/09/2024 15:12

    Recebidos os autos

  • 02/09/2024 15:12

    Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente

  • 02/09/2024 15:12

    Outras decisões

  • 22/08/2024 18:53

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA

  • 21/08/2024 11:41

    Juntada de Petição de petição

  • 14/08/2024 02:19

    Publicado Certidão em 14/08/2024.

  • 13/08/2024 02:32

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2024

  • 13/08/2024 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARVETBSB 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0720307-56.2023.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: TULIO COSTA DE OLIVEIRA EXECUTADO: ERIKS FERNANDO LANDIM CERTIDÃO Certifico e dou fé que juntei aos autos a pesquisa realizada via INFOJUD.

    Assim, dou vista ao exequente, pelo prazo de 5 (cinco) dias.

    Brasília/DF, 9 de agosto de 2024, 14:57:02.

    ALEZI LÔBO RESENDE Servidor Geral

  • 09/08/2024 15:10

    Juntada de Certidão

  • 08/08/2024 09:42

    Juntada de Petição de petição

  • 01/08/2024 02:19

    Publicado Decisão em 01/08/2024.

  • 31/07/2024 02:33

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2024

  • 31/07/2024 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARVETBSB 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0720307-56.2023.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: TULIO COSTA DE OLIVEIRA EXECUTADO: ERIKS FERNANDO LANDIM Decisão I) Pesquisa pelo sistema eRIDF Indefiro o pedido de pesquisa por meio do sistema eRIDF, uma vez que a parte exequente não é beneficiária de justiça gratuita, tampouco há nos autos recolhimento antecipado de emolumentos relativos às consultas cartorárias.

    Ressalto, por oportuno, que a consulta ao mencionado sistema não é gratuita.

    Ademais, nada impede que a própria parte diligencie pessoalmente perante os ofícios imobiliários, a fim de obter as informações pleiteadas.

    Neste mesmo sentido é a jurisprudência do TJDFT: AGRAVO DE INSTRUMENTO.

    EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL.

    PEDIDO DE UTILIZAÇÃO DO SISTEMA ELETRÔNICO DE REGISTRO DE IMÓVEIS.

    ERIDF.

    PAGAMENTO PRÉVIO DE EMOLUMENTOS.

    CONSULTA LIVRE POR QUALQUER INTERESSADO ELETRONICAMENTE.

    IMPOSSIBILIDADE.

    INDEFERIMENTO.

    O pagamento dos emolumentos referentes à consulta no sistema ERIDF encerra encargo do qual a agravante não se encontra desobrigada, uma vez que não é beneficiária da gratuidade de justiça.

    A utilização do sistema de forma gratuita e indistinta pelos magistrados subverteria a finalidade do instituto, dado que se restringe àqueles que não possuem condições financeiras de realizar o pagamento prévio dos emolumentos, máxime diante da possibilidade de utilização do sistema de busca cartorária por qualquer interessado, por meio de sítio eletrônico exclusivo a esse fim.

    Recurso desprovido. (Acórdão n.1113383, 07068970720188070000, Relator: ESDRAS NEVES 6ª Turma Cível, Data de Julgamento: 01/08/2018).

    AGRAVO DE INSTRUMENTO.

    DIREITO PROCESSUAL CIVIL.

    EXECUÇÃO.

    TÍTULO EXTRAJUDICIAL.

    NOVAS PESQUISAS DE BENS.

    INDEFERIMENTO.

    ALTERAÇÃO DE SITUAÇÃO ECONÔMICA.

    INEXISTÊNCIA.

    SISTEMA DE REGISTRO DE IMÓVEIS ELETRÔNICO.

    PESQUISA.

    GRATUIDADE.

    COMPROVAÇÃO.

    NECESSIDADE. 1. É possível a reiteração de consulta aos sistemas à disposição do juízo caso as pesquisas anteriores tenham restado infrutíferas, desde que observado, em cada caso, o princípio da razoabilidade. 2.

    O mero decurso de tempo entre o deferimento do primeiro requerimento de consulta e o segundo é insuficiente para que seja deferida a reiteração da pesquisa.

    Devem ser demonstrados indícios de alteração da situação econômica do executado, principalmente para não transferir ao Poder Judiciário ônus e diligências que são de responsabilidade do credor. 3.

    A utilização do Sistema de Registro de Imóveis Eletrônico (eRIDF) não é gratuita e está disponível a qualquer interessado que pague os emolumentos previstos no sítio eletrônico exclusivo a esse fim.

    A sua pesquisa sem custos deve ser restrita aos beneficiários da gratuidade de justiça. 4.

    Agravo de instrumento desprovido. (AGRAVO DE INSTRUMENTO 0705930-20.2022.8.07.0000 Relator Desembargador HECTOR VALVERDE SANTANNA.

    Acórdão 1651030.

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2022). grifo nosso.

    Posto isso, indefiro esse pedido.

    II) Pesquisa ao INFOJUD Defiro a pesquisa de bens da parte executada mediante o sistema INFOJUD, sendo restrita ao último exercício fiscal.

    E, por serem documentos sigilosos, a visualização deve ser restrita às partes e a seus advogados.

    Da resposta, dê-se vista ao exequente, pelo prazo de 5 (cinco) dias.

    III) Pesquisa ao SNIPER A pesquisa de bens por meio do Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos (SNIPER) foi concebida para agilizar e centralizar a busca de ativos e patrimônios em diversas bases de dados.

    Ocorre que tal ferramenta ainda não foi alimentada em sua plenitude, e os dados de sua base, pelo menos na presente data, não são mais abrangentes do que aqueles contidos nas pesquisas já realizadas nestes autos.

    Isso porque constam do SNIPER, por ora, apenas informações colhidas da Secretaria da Receita Federal (dados não patrimoniais de pessoas naturais, jurídicas e sócios destas últimas), Tribunal Superior Eleitoral (candidaturas, bens declarados e sanções a partir de 2014), Portal da Transparência (Governo Federal), ANAC (propriedade e operações de aeronaves) e Tribunal Marítimo (proprietários e afretadores de embarcações).

    Portanto, os dados abertos podem ser consultados sem autorização judicial; e os fechados, conforme dito, já foram objeto de pesquisa por este Juízo.

    Por fim, em processos cíveis - nos quais não se determina a quebra de sigilo bancário -, a finalidade colimada pelo credor já é tangível mediante as demais pesquisas de bens, que estão a evidenciar a ausência de patrimônio passível de ser excutido.

    De toda sorte, a patentear essas assertivas, segue o relatório postulado.

    IV ) Da suspensão do proceso No mais, à míngua de bens passíveis de constrição, a execução ficará suspensa por 1 (um) ano (a partir da publicação da certidão de ID 197521041) - até 24/05/2025, nos termos do art. 921, III e §§ 1º e 4º do CPC (prazo pelo qual o processo ficará no arquivo provisório, independente de nova conclusão).

    Decorrido o prazo da suspensão, o processo permanecerá arquivado, agora nos termos do § 2º também do art. 921 do CPC.

    Caso a parte exequente postule alguma medida constritiva que se mostrar sem êxito (inclusive essas ora deferidas), não haverá solução de continuidade da contagem do prazo da prescrição intercorrente (§ 4º do art. 921 do CPC).

    A reiteração de diligências para localização de bens do devedor, por meio dos sistemas disponíveis neste Juízo, somente será admitida caso haja demonstração da modificação da situação econômica do executado, sendo bem certo que aquelas infrutíferas não ensejarão solução de continuidade do curso da prescrição intercorrente.

    Publique-se. *documento datado e assinado eletronicamente

  • 29/07/2024 16:26

    Recebidos os autos

  • 29/07/2024 16:26

    Deferido em parte o pedido de TULIO COSTA DE OLIVEIRA - CPF: *42.***.*89-06 (EXEQUENTE)

  • 29/07/2024 16:26

    Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente

  • 28/05/2024 10:08

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA

  • 28/05/2024 08:36

    Juntada de Petição de petição

  • 24/05/2024 02:37

    Publicado Certidão em 24/05/2024.

  • 23/05/2024 02:54

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2024

  • 21/05/2024 15:44

    Juntada de Certidão

  • 10/05/2024 14:48

    Juntada de Certidão

  • 03/05/2024 13:25

    Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

  • 03/05/2024 07:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/05/2024 07:27

    Expedição de Certidão.

  • 16/04/2024 04:10

    Decorrido prazo de ERIKS FERNANDO LANDIM em 15/04/2024 23:59.

  • 21/02/2024 02:29

    Publicado Edital em 21/02/2024.

  • 20/02/2024 03:21

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2024

  • 20/02/2024 00:00

    Intimação

    EDITAL DE CITAÇÃO Prazo: 20 dias úteis Número do processo: 0720307-56.2023.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: TULIO COSTA DE OLIVEIRA EXECUTADO: ERIKS FERNANDO LANDIM Objeto: Citação de ERIKS FERNANDO LANDIM - CPF/CNPJ: *41.***.*10-81.

    O Dr.

    JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA, Juiz de Direito da 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília, na forma da lei etc, FAZ SABER, a todos quantos o presente edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que por este meio CITA a parte Executada acima qualificada, com o prazo de 20 (vinte) dias úteis, que se encontra em lugar não sabido, para que PAGUE, no prazo de 03 (três) dias, a importância de R$ 3.647,29 (três mil e seiscentos e quarenta e sete reais e vinte e nove centavos), acrescida de custas processuais, atualização monetária, juros e honorários advocatícios fixados em 10% (caso estes já não estejam incluídos no montante do débito), sob pena de lhe serem penhorados tantos bens quantos bastem para a liquidação do débito.

    Os honorários supramencionados serão reduzidos pela metade se houver pagamento integral do débito no prazo acima referido.

    ADVERTÊNCIAS: 1) Os Embargos à Execução poderão ser opostos em 15 (quinze) dias úteis, contados do término do prazo assinalado neste edital, por meio de advogado; 2) No prazo para embargos, reconhecendo o crédito do exequente e comprovando o depósito de trinta por cento do valor em execução, acrescido de custas e de honorários de advogado, o executado poderá requerer que lhe seja permitido pagar o restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês (Art. 916 do CPC); 3) Decorrido o prazo do edital, do pagamento e de eventual interposição de embargos, os autos serão remetidos à Curadoria Especial para manifestação, conforme a decisão que deferiu a citação por edital.

    Este Cartório e Juízo têm sede na Praça Municipal Lote 1 Bloco B, Sala 503, 5º Andar, Ala A, Zona Cívico-Administrativa, BRASÍLIA - DF - CEP: 70094-900.

    Horário de Funcionamento: 12h00 às 19h00. www.tjdft.jus.br.

    DADO E PASSADO nesta cidade de BRASÍLIA, DF, 15 de fevereiro de 2024 18:20:40.

    Eu, CASSIA SOLEILE ALVIM BATALHA, Coordenadora de Secretaria, o conferi e assino eletronicamente por determinação do(a) MM(a).

    Juiz(íza) de Direito.

  • 16/02/2024 13:41

    Expedição de Edital.

  • 16/02/2024 03:11

    Publicado Decisão em 16/02/2024.

  • 15/02/2024 02:52

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2024

  • 08/02/2024 21:34

    Recebidos os autos

  • 08/02/2024 21:34

    Deferido o pedido de TULIO COSTA DE OLIVEIRA - CPF: *42.***.*89-06 (EXEQUENTE).

  • 02/02/2024 20:50

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA

  • 01/02/2024 21:15

    Juntada de Petição de petição

  • 01/02/2024 02:25

    Publicado Certidão em 01/02/2024.

  • 31/01/2024 02:27

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2024

  • 31/01/2024 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0720307-56.2023.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: TULIO COSTA DE OLIVEIRA EXECUTADO: ERIKS FERNANDO LANDIM CERTIDÃO Certifico que, ante o teor das certidões retro, esgotaram-se todas as diligências nos endereços existentes nestes autos.

    De ordem, fica o exequente intimado: "...(g) Esgotadas as diligências nos endereços encontrados, intime-se o exequente para informar o local onde o devedor pode ser localizado para citação, ou para postular a citação por edital, nos termos do art. 257 do CPC, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção por falta de pressuposto de constituição válida do processo (citação)..." Brasília - DF, 18 de janeiro de 2024 às 16:56:40 MARIA HELENA DOS SANTOS OLIVEIRA Servidor Geral

  • 18/01/2024 16:58

    Juntada de Certidão

  • 08/11/2023 21:23

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 03/11/2023 00:13

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 02/11/2023 23:03

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 09/10/2023 10:23

    Juntada de Certidão

  • 03/10/2023 18:28

    Juntada de Certidão

  • 07/08/2023 10:44

    Juntada de Petição de petição

  • 02/08/2023 00:29

    Publicado Certidão em 02/08/2023.

  • 02/08/2023 00:29

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2023

  • 01/08/2023 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0720307-56.2023.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: TULIO COSTA DE OLIVEIRA EXECUTADO: ERIKS FERNANDO LANDIM CERTIDÃO Autorizada pela Portaria 01/2019, manifeste-se a parte exequente, no prazo de 5 (cinco) dias, acerca do noticiado na certidão retro, requerendo o que entender de direito.

    Brasília - DF, 31 de julho de 2023 às 11:51:09 MARIA HELENA DOS SANTOS OLIVEIRA Servidor Geral

  • 31/07/2023 11:51

    Juntada de Certidão

  • 07/07/2023 20:30

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 14/06/2023 00:21

    Publicado Decisão em 14/06/2023.

  • 13/06/2023 01:02

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2023

  • 11/06/2023 07:16

    Recebidos os autos

  • 11/06/2023 07:16

    Outras decisões

  • 07/06/2023 22:46

    Conclusos para despacho para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA

  • 07/06/2023 12:44

    Juntada de Petição de emenda à inicial

  • 22/05/2023 00:20

    Publicado Decisão em 22/05/2023.

  • 19/05/2023 00:47

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2023

  • 17/05/2023 21:32

    Recebidos os autos

  • 17/05/2023 21:32

    Determinada a emenda à inicial

  • 16/05/2023 15:52

    Conclusos para despacho para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA

  • 15/05/2023 15:24

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/05/2023

Ultima Atualização
04/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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